Mês: maio 2016

Estudantes de universidades públicas – como eu fui – bem entendem essa questão: os meses de abril e maio vão chegando e com eles chega a famigerada “época de greve por melhores salários”. Essa época não vigorou na Universidade de São Paulo pelo menos nos anos de 2011, 2012 e 2013. Coincidentemente, neste período, João Grandino Rodas era o Reitor e ouvia-se que este estava aumentando consideravelmente os salários – por isso que não se via greve. Logo após o fim da gestão de Rodas, entra Marco Antônio Zago e anuncia: estamos gastando mais de 100% de nosso orçamento apenas com salários. Parece clichê, mas, afinal: como é que ninguém viu isso acontecer antes?

A resposta é simples: mesmo quem entende de restrição orçamentária e acompanhou a situação não conseguiria mudar o andamento porque seria taxado de ilógico (por estar lutando por “aumentos menores de salário”) e porque essas decisões são tomadas em colegiados pré-estabelecidos pela universidade (e não em discussões em que todos podem dar suas opiniões de maneira mais aberta). Após todo este ocorrido, Zago entrou na justiça contra a gestão de Rodas e perdeu, com a alegação da defesa de que havia reservas e estas não só poderiam como deveriam ser usadas (mesmo sabendo que os recursos que financiam a Universidade – uma parcela do ICMS paulista – é sujeito a flutuações econômicas) [1].

Essa história contada acima pode parecer um assunto isolado e distante, talvez até restrito a quem estuda e/ou trabalha na USP. Porém, o assunto é bastante sério e tem impactos reais sobre grande parte do setor público e demanda uma reflexão muito maior sobre o orçamento público: aumentar gastos sustentados sem o mesmo aumento em receitas sustentadas* é um risco que, apesar de não ser crime, é um ato de irresponsabilidade. Voltando ao ponto de que não se trata de um caso isolado. Os estados têm passado por uma crise orçamentária notável diante da diminuição de arrecadação advinda da crise econômica que o nosso país enfrenta – e, curiosamente, somente agora perceberam que a despesa com salários aumentou muito mais do que devia (72% a mais que a União [2], esta que já é conhecida pelos seus mais de 100 mil cargos comissionados [3]).

Antes de seguir para o ponto “o que seria mais prudente fazer”, um adendo importante: com este artigo não estou defendendo que os salários são “altos demais” e nem que simplesmente demitir pessoas para aliviar isso seria a solução de todos os problemas, mas sim estou fazendo um alerta das reais razões que levam a isso quando entidades públicas passam por crises como a atual.

Então, afinal, o que seria mais prudente fazer daqui pra frente? Humildemente, proponho que sejam criadas instâncias de avaliação de dois aspectos importantíssimos que tem faltado no trato com a coisa pública neste país. Primeiro, a necessidade de fazer novas contratações e a possibilidade financeira disto no médio prazo. O primeiro motivo é um tanto quanto óbvio. Se um serviço está sendo prestado eficientemente por uma equipe de cinco pessoas, não há motivos para que se contratem outras mais. O segundo é um pouco mais complicado, mas não é impossível de se acompanhar: é preciso aplicar o questionamento “podemos arcar com este desembolso sustentado hoje, mas poderemos amanhã?” e sempre estar atento para separar recursos que tem periodicidade daqueles que irão ocorrer pontualmente.

Se ainda assim parece algo distante, vamos para um exemplo microeconômico de orçamento: imagine uma família que tem um orçamento mensal de R$3.000,00 que é praticamente todo coberto pelos gastos mensais e, infelizmente, não possui reservas financeiras; caso um dos membros desta família jogue na loteria e ganhe um prêmio de, digamos, R$6.000,00, será que é hora de usar este dinheiro para dar a entrada em um novo imóvel – que comprometerá o orçamento da família por pelo menos dez anos, o que já pode ser considerado longo prazo – só porque se tem o dinheiro para a entrada? No caso da Universidade de São Paulo, cujo orçamento ronda R$5 bilhões anuais, a opção de adentrar ao campo das reservas financeiras como se estas fossem um “prêmio a ser usado” e não um “alívio em caso de crise” parece prudente?

Não procuro defender o reitor atual (Zago), nem culpar o anterior (Rodas) e muito menos os governadores dos estados que tanto aumentaram seus gastos diante do boom de arrecadação fiscal que o país passou, mas a questão da restrição orçamentária é clara: usar recursos de reserva (ou que sabidamente estão ocorrendo acima do normal, de maneira não usual) para cumprir obrigações de todo dia (ou, como contabilmente se costuma dizer: usar recursos de longo prazo para cobrir as contas do curto prazo) é algo que passa longe da sustentabilidade fiscal ao longo do tempo. Trata-se de uma situação bem distante do das pedaladas fiscais [4] por não ser um crime tipificado em lei (o de “esconder a dívida” em entes controlados), mas certamente é um ato de irresponsabilidade cujos custos são observados por todo o país atualmente.

Fontes:

[1]http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/04/1765064-universidade-busca-bode-expiatorio-para-crise-afirma-ex-reitor-da-usp.shtml

[2]http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/folha-de-salario-dos-estados-cresceu-72-mais-que-da-uniao-rj-lidera.html

[3]http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11945

[4]http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2371

 

Publicações deste artigo, que foi escrito entre abril e maio de 2016:

 – Terraço Econômico (20/05/2016) – http://terracoeconomico.com.br/manejando-incorretamente-o-orcamento-publico-o-que-usp-e-os-estados-tem-em-comum

 – Fan page “Direita Bauru” (20/05/2016) – https://www.facebook.com/DireitaBauru/posts/532938506889647

Houve um tempo em nosso país em que os problemas econômicos tinham diferentes diagnósticos: gastos do governo, especulação dos investidores do mercado financeiro, “ganância” dos produtores/vendedores de mercadorias, etc. E, infelizmente, escolheu-se o que posteriormente confirmou ser a avaliação errada para solucionar o problema. Esse tempo, para quem ainda está se perguntando, é a década de 1980 e, quanto às soluções mirabolantes, creio que em duas palavras podemos apresentar um exemplo que resuma essa triste ópera: “Plano Cruzado” [1].

Atualmente – e, é claro, usando-se substancialmente da experiência adquirida com os erros cometidos de outrora – a visão é bem mais clara e nítida: grande parte dos problemas econômicos do Brasil se encaminham para uma resolução ao longo do tempo a partir do controle, otimização e redução da carga tributária e da mudança de alguns incentivos político-econômicos. Mas, como fazer isso acontecer? Pensando em responder a essa ampla questão, apresento abaixo as seis reformas (ficarei restrito ao campo da economia/política) que o Brasil precisa realizar se quiser realmente mudar sua situação de “eterno país do futuro” para “país em que se pode confiar plenamente quando o assunto é investir”.

1 – Reforma Tributária

Nosso país possui uma carga tributária análoga àquela existente em países de renda média-alta e um retorno em serviços prestados que nem de longe permite repetir a comparação [2]. Além do mais, aquele que empreende passa um tempo considerável do ano apenas analisando quais tributos deve pagar: precisamos cobrar a simplificação tributária [3]. Além de cobrar a simplificação tributária, fica aqui a sugestão de que, nas próximas eleições, também estejamos atentos ao fato de que todo novo benefício pedido ao Estado tem seu o custo integralmente pago por nós mesmos (uma vez que o governo não gera recursos, apena os recebe via impostos e títulos públicos e, quando decide imprimir dinheiro, gera perda real de seu valor) – e, estando atentos a esses meios de custear as ações estatais, podemos cobrar do poder público não só a otimização do uso desses recursos como o corte daqueles que não apresentem benefícios em bem-estar para a população;

2 – Reforma Trabalhista

Trata-se uma questão extremamente delicada, por tocar nos “indiscutíveis” direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros. A Consolidação das Leis Trabalhistas (ou simplesmente CLT) realmente assegura que os trabalhadores tenham direitos interessantes como o descanso de suas atividades por um período ao ano, um salário a mais anualmente (e geralmente no período em que as despesas tendem a aumentar, que é o da virada do ano), a remuneração aumentada em horários especiais, adicionais relativos a periculosidade, dentre outros benefícios. Entretanto, muito pouco se questiona sobre os custos que este funcionário deve arcar com seu próprio salário: imposto sindical e FGTS são duas fontes no mínimo questionáveis. A primeira porque alimenta movimentações que nem sempre representam qualquer tipo de “luta por direitos da classe” (como manifestações favoráveis e contrárias a governos [4] e a manutenção do padrão de vida daqueles que se ocupam apenas dessa “representação de classe”) e a segunda porque desconta do salário dos trabalhadores uma quantia que é corrigida por juros que raramente superam os da poupança (esta que nos últimos tempos tem sido superada pela própria inflação e há um período considerável é superada por outros investimentos de baixo risco, como o Tesouro Direto). É preciso também discutir a flexibilização das relações trabalhistas: a lei deve continuar ao lado do trabalhador (uma vez que o poder econômico está ao lado do empregador, majoritariamente), mas é contraproducente que funcionário e patrão não possam, por exemplo, negociar uma diminuição de salários em tempos de crise para que todos mantenham seus empregos sem que isso seja observado com maus olhos, mesmo que o objetivo seja o de manter os empregos. Um adendo: o Plano de Proteção ao Emprego do governo Dilma é uma ideia que segue esta linha, mas ainda esta longe do ideal por ser algo muito burocratizado [5];

3 – Reforma Previdenciária

É bom que a geração do milênio (os nascidos entre os anos 1980 e 2000) comece a se preparar financeiramente para a velhice desde muito cedo, pois nosso sistema previdenciário que já é altamente insustentável nos dias atuais não deve conseguir suprir as aposentadorias dos que decidirem parar de trabalhar a partir das próximas duas décadas. A preocupação com a previdência não é algo restrito ao Brasil: o mundo todo, que nos tempos das teorias de Malthus se preocupava com a expansão da população, agora foca a atenção em sua diminuição e em seus efeitos sobre as aposentadorias e os mercados de trabalho e consumidor [6]. Nosso país tem a felicidade de ainda estar um ponto atrás nessa preocupação por termos, até 2020, um aumento na população economicamente ativa maior do que o aumento de pessoas em aposentadoria – entretanto, isso é compensado pelo fato de benefícios serem cumulativos (isso é algo que claramente deveria ser revisto, uma vez que, a cada pessoa acumulando mais de um benefício, certamente deverá haver outra pessoa que deixa de ter um benefício aceito, já que os recursos são limitados), o que faz com que o orçamento seja cada vez mais engessado apenas focando-se nestes pagamentos, e isso acaba por diminuir o uso do orçamento público em outras áreas [7]

4 – Reforma Política

Existe uma série de incentivos positivos a se delinquir quando se está num cargo político neste país, mas dentre eles destacam-se dois grupos: os recursos disponíveis são diversos e existe o foro privilegiado (este que é originado da intenção de permitir que um parlamentar possa proferir os discursos que bem desejar sem que corra o risco de ser punido por este motivo mas que tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal como uma espécie de “licença para cometer crimes e não ser julgado com rapidez” [8]). É preciso que se mude a estrutura de incentivos dentro da política [9] para que ela deixe de ser o problema crônico que conhecemos atualmente; outro fator que claramente demanda mudanças é o quociente eleitoral. Há uma enorme distorção causada por este fator: nas eleições de 2014, apenas 36 dos 513 deputados federais foram eleitos pelo voto direto (os outros foram “puxados” por suas legendas) [10]

5 – Reforma Econômica

Como diria o economista Fabio Giambiagi: “o Brasil precisa decidir se é capitalista ou não”. É preciso discutirmos uma abertura comercial – para que possamos nos beneficiar das melhores tecnologias e assim podermos nos atualizar, já que somos um país bastante fechado quando o assunto é comércio externo [11] – e, internamente, analisarmos com mais seriedade as políticas de regulação e financiamento aos agentes. No tocante à regulação temos que a concentração de mercado leva a potenciais danos ao consumidor, como no caso de operadoras de internet fixa que, em seu mercado fechado, pretendem limitar o acesso do serviço como no caso da telefonia móvel [12]. Já no caso do financiamento de empreendimentos, temos o curioso caso de um banco de “desenvolvimento econômico e social” que empresta a juros subsidiados aos maiores grupos empresariais do país [13] (estes que, claramente, teriam condição de conseguir recursos por outras vias), o que limita o acesso a pequenos empreendedores e ainda prejudica os consumidores por manter diversos mercados em alto nível de concentração.

6 – Reforma Orçamentária

Durante períodos em que o PIB cresce e a arrecadação também, temos um momento ideal para fazer adequações sobre a destinação dos recursos (citando John Kennedy: “a melhor hora de se concertar o telhado é quando o sol está brilhando”). Infelizmente, desperdiçamos uma grande chance de fazer isso: em 2010, com um governo encerrando com um nível de aprovação superior a 80%, o ex-presidente Lula teve uma grande chance de ao menos colocar em pauta alguma reforma dos gastos públicos, mas preferiu seguir com a Nova Matriz Econômica em nome de sua popularidade [14]. Há duas saídas para este caso: diminuir o alcance da indexação da economia [15] e procurar instituir aos poucos o Orçamento Base Zero – que é aquele em que se pensa nas necessidades dos desembolsos governamentais ano a ano, e não apenas se reajustam os valores de repasses de acordo com a inflação passada (sem necessariamente ver a adequação dos gastos) ou se cortam indiscriminadamente as verbas em anos de queda da arrecadação.

Observe atentamente que as reformas acima apresentadas não são baseadas apenas em escolhermos atentamente nossos candidatos nas próximas eleições e esperar que eles cumpram suas promessas – isso é o mínimo que se pode esperar –, mas sim numa participação mais ativa da sociedade em questionar as atitudes tomadas pelo poder público, tanto aquelas em que a ação causa algum dano posterior (como a quebra de contratos de longo prazo do setor de energia quando, em 2013, decidiu-se que “é hora dos brasileiros pagarem uma conta de luz mais barata” e, como sabido logo a seguir, resultou numa queda brutal de investimentos neste setor, o que culminou e um relevante aumento de tarifas menos de três anos depois) quanto aquelas em que a omissão surpreende (Dilma Rousseff basicamente um ano de seu novo mandato para declarar que compreendia que o país estava passando por uma complicada crise econômica, mas até então não apresentou medidas de sustentabilidade fiscal a médio/longo prazo, tendo apresentado, seja com Levy ou Barbosa, apenas propostas de aumento da receita do governo).

Nenhum período de reformas é fácil, mas, levando a sério e pensando em longo prazo, os efeitos de sustentabilidade do crescimento de um país passam de mera propaganda governista para realidade – ou assumimos o risco de continuar em um vertiginoso ritmo de diminuição de produto e produtividade [16]. O boom de commodities passou, o crescimento considerável da China (nosso maior parceiro comercial) tem diminuído, o ritmo de formalização no mercado de trabalho já não é o de outrora (aliás, reduz-se durante este período de recessão/depressão econômica). É hora de agirmos para mudar este cenário caótico, ou teremos a reedição da década perdida de 1980 em menos de cinco anos.

Em 2014 estagnamos, em 2015 decrescemos fortemente e em 2016 o resultado será análogo ao do ano anterior. O desemprego não dá sinais de diminuir, a renda média do trabalhador cai a cada dia, os ganhos de produtividade a longo prazo diminuem com a redução de pessoas que tem disponibilidade de encarar o ensino superior – já que, com a redução da renda familiar, muitas pessoas estão indo para o mercado de trabalho (ou buscando um trabalho) em vez de avançarem em nível educacional. Se há uma hora ideal para deixar de demagogia e começar a agir, essa hora é agora, pois, se o custo de fazer com que algumas reformas saiam do papel é alto, estamos todos vivendo o terrível custo de não termos feito isso antes.

Fontes:

[1]       http://www.valor.com.br/especial/planocruzado

[2]       http://www.ibpt.com.br/noticia/2260/De-30-paises-Brasil-e-o-que-oferece-menor-retorno-dos-impostos-ao-cidadao

[3]       https://www.brasileficiente.org.br/como-simplificar-os-impostos/por-que-simplificar

[4]       http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernandocanzian/2016/03/1755968-nas-manifestacoes-quem-paga-o-pato-e-voce.shtml

[5]       http://oglobo.globo.com/opiniao/reforma-trabalhista-a-favor-do-emprego-18421885

[6]       http://www.wsj.com/articles/how-demographics-rule-the-global-economy-1448203724?tesla=y&alg=y

[7]       http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-velloso–previdencia-implode-orcamento,1732060

[8]       https://www.youtube.com/watch?v=V1BvdbbTnW0

[9]       http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/4522140/corrupcao-questao-incentivos

[10] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/475535-APENAS-36-DEPUTADOS-SE-ELEGERAM-COM-SEUS-PROPRIOS-VOTOS.html

[11]       http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-e-o-pais-mais-fechado-do-g-20-imp-,853411

[12]     http://epoca.globo.com/vida/experiencias-digitais/noticia/2016/04/internet-sob-ameaca-e-o-impacto-dos-planos-limitados-de-banda-larga.html

[13]     http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2092

[14]     http://terracoeconomico.com.br/quando-a-economia-e-sacrificada-em-nome-do-poder

[15] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1744240-30-anos-depois-do-cruzado-indexacao-ainda-e-problema-diz-economista.shtml

[16] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/12/politica/1460484768_687013.html?id_externo_rsoc=FB_CC

 

Publicações deste texto, que foi escrito em abril de 2016:

 – Terraço Econômico (04/05/2016) – http://terracoeconomico.com.br/as-seis-reformas-que-o-brasil-precisa-realizar

 – InfoMoney (06/05/2016) – http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/noticia/4940908/seis-reformas-que-brasil-precisa-realizar

Um pouco de história sobre o setor de telecomunicações, em voga pela questão da limitação de internet banda larga fixa pretendida pelas operadoras: o setor de telecomunicações brasileiro tem seus primeiros registros na década de 1950, quando cerca de 1000 empresas pequenas de capital privado se espalhavam pelo país. Não existia ganho de escala, o serviço era local e bastante limitado. Percebendo a importância de se gerar ganhos de escala neste setor – uma vez que ele é responsável por otimizar a comunicação e diminuir os custos de transação da economia como um todo –, o Estado institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (em 1962) e, com ele, um aparato estatal de apoio ao setor. Em 1972, surge a Telebrás, que une 95% das empresas antes privadas a um sistema de capital misto (majoritariamente público), criando uma empresa de telefonia para cada estado do país. Durante os anos 1970 a base telefônica no país fora expandida fortemente, porém, com o revés econômico da década seguinte, começa a ser questionado tal modelo de financiamento. Após observação plena da falta de sustentabilidade do sistema – dado que, por exemplo, uma linha telefônica custava cerca de US$5000,00, demorava mais de 12 meses para ser instalada e inclusive havia uma longa fila para quem quisesse instalar o serviço –, decide-se em 1996 que a privatização seria o melhor caminho (fato que ocorreu com leilões em 1997 e 1998). Quando da privatização, o Estado troca de fornecedor para regulador desta atividade: surge a figura da Anatel. Auxiliando as empresas, o setor público segue emprestando recursos (via BNDES) a este setor cada vez mais concentrado.

Muito se questiona sobre o porquê da decisão recente da Anatel de endossar a atitude de algumas operadoras de banda larga fixa a limitar o oferecimento de seus planos a franquias. Há pelo menos duas respostas para esta ocorrência: primeiramente, temos que, na busca pela formação de uma base de empresas de telecomunicação que possam apresentar ganhos de escala, usam-se recursos públicos subsidiados (leia-se: recursos do BNDES) para auxiliar nos planos de investimento das maiores empresas (Vivo, Tim, Claro e Oi controlam o setor, com um market share de 98,3% atualmente [1]). Em segundo lugar, a predominância do modelo de “grandes empresas garantindo acesso a todos” desde os primórdios da privatização: foram vendidas as empresas de telefonia fixa e móvel de cada um dos estados em 1997/98, segurou-se o “duopólio estadual” até 2001 para que estas pudessem ter ganhos de escala – período em que o BNDES concedeu os chamados “empréstimos-ponte”, para que se ampliasse a infraestrutura e, a partir desse ano, foi permitido que as empresas se unissem (e então surgiram os conglomerados que conhecemos hoje, com inclusive a Brasil Telecom, que posteriormente fora adquirida pela Oi).

Não, a questão está longe de ser o “capitalismo que oprime a todos nós” e nem “o capital financeiro internacional que fez parte da compra das empresas” (afinal, apenas relembrando o que já fora dito: antes da privatização o custo de se ter um telefone era altíssimo e demorado, o que está longe de ser a realidade atual), mas sim a estrutura de mercado que se colocou desde o momento da privatização e os incentivos públicos direcionados a esta estrutura.

De maneira mais clara: o que a Anatel permitiu foi que este setor realizasse a passagem de um precário setor público de uma só empresa (a Telebrás era controladora de cada empresa estadual) para um cenário em que a expansão do serviço foi extraordinária e melhorou muito a vida das pessoas, mas as deixou refém de um reduzido número de empresas (ou melhor dizendo: um oligopólio privado). O oligopólio é a representação prática de um mercado em que poucos agentes produtores e/ou prestadores de serviço têm poder de mercado suficiente para determinar os preços – o que é bem diferente do que se pretende com qualquer privatização, que é fomentar a competição entre as empresas e beneficiar o consumidor que delas se utiliza através justamente da briga por preços entre elas.

Trazendo a discussão para a realidade atual da proposta das operadoras que a Anatel endossa e que muito provavelmente será implementada, para o malefício de nós consumidores. A origem do problema é justamente essa concentração de mercado que foi permitida no período de privatização.

Trata-se de algo espantoso para a maioria dos cidadãos, que neste momento de leitura irão disparar que este que escreve é um lunático, uma vez que “o serviço é muito mais barato hoje”, “é bem mais fácil conseguir uma linha atualmente”, “o serviço privado é muito mais eficiente que o público”. Não discordo de nenhuma destas três afirmativas, aliás, concordo completamente com elas. Porém, a questão é maior do que a disponibilização do acesso em si: esta atitude das operadoras (que, aliás, algumas tem negado e outras não se pronunciam mesmo quando apresentam tal cláusula de limitação em seus contratos [2]) é uma clara demonstração do efeito negativo que se tem com a concentração deste mercado, que é nada menos que a sub-provisão de um serviço (com possível aumento proporcional de preço).

Para os que ainda estão incrédulos com a afirmação de que “não basta privatizar, também tem de abrir o mercado”, temos o caso da Romênia. Em um dos mercados menos regulados do mundo e, portanto, com menores níveis de barreira a entrada de novos ofertantes de serviço, há nove dentre as quinze cidades com internet mais rápida e mais barata em todo o planeta; isso ocorreu não por algum grande avanço tecnológico, mas sim pela livre entrada de ofertantes de serviço [3]. Enquanto isso, em nosso país, as barreiras burocráticas e regulatórias existentes estão longe de permitir que uma empresa com recursos e vontade de prestar serviços nesta área o faça livremente.

Há saída? Diríamos que o dano já fora feito previamente – com a proteção legal e o financiamento público aos grandes grupos –, mas não podemos descartar a possibilidade de que uma abertura de mercado possa reduzir o poder dos grandes players ao longo do tempo. Afinal, serviços independentes como o Whatsapp e a Netflix vem tirando o sono das grandes empresas de telecomunicação brasileiras há algum tempo e, se até na Romênia, cujo regime era culturalmente fechado ao extremo houve essa melhoria (durante a ditadura comunista de Nicolae Ceausescu o país só tinha acesso a informação e cultura diferentes do que propagava o regime em que viviam por meio de fitas VHS de filmes norte-americanos dubladas em solo romeno [4]), não podemos descartar que, em um país com grande infraestrutura instalada (apesar de suas deficiências de sinal) como é o nosso caso, essa melhoria possa ocorrer. A questão é bastante delicada – uma vez que envolve até uma possível cartelização [5] –, mas pode sim ser revertida com a redução das barreiras a entrada de novos agentes no setor de telecomunicações.

Fontes:

[Abordagem histórica do texto]    A abordagem histórica utilizada no texto todo tem como base a seguinte publicação acadêmica: https://uspdigital.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoObter?numeroInscricaoTrabalho=485&numeroEdicao=22&print=S

[1]       http://www.teleco.com.br/mshare.asp

[2]       http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/04/14/veja-quais-os-planos-de-sua-operadora-para-o-limite-da-internet-fixa.htm

[3]       http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2384

[4]       A história completa deste caso é descrita no documentário “Chuck Norris vs. Communism” –https://www.youtube.com/watch?v=WhZY0gjjRkc

[5]       http://gizmodo.uol.com.br/unicel-acusa-anatel-e-operadoras/

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2016:

 – Terraço Econômico: 27/04/2016 – http://terracoeconomico.com.br/concentracao-e-seus-danos-o-caso-das-telecomunicacoes-no-brasil

– Revista Markets Street, 13ª edição: 27/06/2016 – http://media.wix.com/ugd/fc1df2_0122becfa67f42b5b4de6e81ceb0f3fb.pdf 

 

 

Por que é preciso discutir o tamanho do Estado em nosso país com mais seriedade? Basicamente porque a atual discussão fica em rasos embates como “o Estado deve ser soberano” versus “o Estado deve ser mínimo”, “a entidade privada deve ser autônoma” versus “o problema é o excesso de liberdade do mercado” e outros do tipo – e questionamentos de quem defende cada um dos lados seguem sem resposta clara: se de um lado aqueles que defendem o mínimo Estado não conseguem apresentar explicação de como este funcionaria, tampouco são capazes de justificar seu pensamento os que afirmam que o Estado deve reger todos os passos da economia.

A economia é uma ciência humana e, ao contrário do que muitos pensam, não fornece respostas definitivas para os problemas sociais: mais importante do que “defender um lado” deve ser pautar-se pelas reais demandas da sociedade, [1]. Afinal, o Estado brasileiro arrecada enormemente devido a demandas sociais existentes [2], mas pouco discutidas – e não estou falando de discussões intelectuais, pois estas realmente ocorrem, me refiro a discutir com a própria sociedade – além, é claro, de ter uma necessidade de arrecadação crescente devido ao tamanho igualmente em crescimento da máquina pública.

O atual orçamento público brasileiro baseia-se no que pode ser chamado de “incrementalismo” – a ideia de que, a cada ano, todos os gastos devem ser reajustados pela inflação do ano anterior. No evento de uma crise, os recursos precisam ser enxugados.o que acarreta o chamado “cheese slicing” (ou o famoso anúncio de cortes por valores, sem especificações, que acabam afetando desde os programas mais questionáveis até os mais importantes). A imperfeição deste modelo é que ele não olha para as necessidades, e sim para os números. Imaginemos o rápido exemplo de uma pequena cidade cuja população é majoritariamente composta por adultos e idosos: pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige percentuais mínimos de gasto em saúde e educação, essa cidade deverá desembolsar um mínimo para reformar escolas que podem ter uma demanda pequena (simplesmente porque o recurso existe e precisa ser gasto) e, em um momento de crise, podem ser cortados recursos não só dessas escolas como também de programas de saúde que, nessa cidade, sejam bastante úteis.

A otimização dos recursos públicos passa pela complicada tarefa de realizar um orçamento base-zero, aquele em que, a cada novo período, discutem-se os problemas que o orçamento público deveria ser capaz de resolver e, consequentemente, o quanto ele deveria arrecadar para fazê-lo [3]. O início desta ideia é o chamado Orçamento Participativo [4], em que as demandas são discutidas em nível municipal – o que amplia o conhecimento da população sobre como o processo orçamentário funciona.A grande dificuldade em se fazer uma discussão sobre o orçamento público em nosso paísse origina da “Em suma: há muita discussão e pouco diálogo – e, devido a isso, há pouca consistência ou direcionamento da trajetória dos gastos públicos. Um exemplo emblemático de como este embate entre “razões explícitas” se aproxima mais de uma discussão do que de alguma forma de diálogo foi o desentendimento entre o então ministro dos esportes Aldo Rebelo e os jornalistas Mauro Cezar Pereira e Luiz Fernando Gomes em um Roda Viva, que discutia a construção dos estádios para a última Copa do Mundo da FIFA

De qualquer maneira, mesmo com a necessidade e dificuldade de se fazer essa discussão, a percepção atual sobre a carga tributária é bastante clara: somos um dos países com o pior retorno dos impostos que pagamos [7]. E qual o efeito de não procurar um jeito de se discutir essa questão com seriedade? Enquanto Dilma Rousseff afirmou recentemente que não há mais de onde cortar gastos e que a solução é a volta da CPMF [8], temos em dados que os governos Lula e Dilma até então já aumentaram as despesas obrigatórias (aquelas em que o governante não tem poder de determinar o montante, pois são previamente decididas de maneira legal) em mais de 400%, empurrando para baixo ano a ano os níveis de investimento [9] – importante notar quea diferença entre gasto e investimento é relativa ao tempo de se auferirem benefícios: o gasto traz beneficio imediato, enquanto o investimento o faz ao longo do tempo. A carga tributária aumentou consideravelmente após a Constituição Cidadã de 1988 devido a demandas sociais anteriormente reprimidas e que então passaram a ser atendidas, mas não é apenas pelo aumento – e isso impacta na trajetória da dívida pública, cuja tendência é um demonstrativo da responsabilidade (ou não) de um governo com seus gastos ao longo do tempo [10].

Além do peso financeiro dos impostos sobre quem produz, há também o aumento de tempo gasto com a burocracia tributária quando a carga segue em elevação:enquanto nos EUA e na China uma empresa gasta entre 200 e 300 horas por ano com os trâmites legais relacionados aos impostos, por aqui gastamos cerca de 2600 [11], o que possivelmente deve contar como um contra incentivo para se investir no Brasil. E, mesmo assim, são sugeridos diariamente aumentos da carga tributária. Lembrando que nem sempre aumentar a carga tributária implica em aumento de arrecadação de receitas para o orçamento público.O Estado tem reais funções e justificativas para existir, mas atualmente, no caso brasileiro, ele parece ser mais um enorme agregador de recursos para si do que um solucionador de problemas que afirma ser.

Em teoria, os impostos têm como maiores justificativas o direcionamento de comportamentos – exemplo: o imposto alto sobre o cigarro objetiva a redução de seu consumo pela população – e permitir que a renda seja mais equitativa entre as diversas faixas existentes. Entretanto, curiosamente, essas duas funções parecem não ter respaldo prático: remédios são mais tributados do que filmes adultos [13] e títulos financeiros cujo acesso é restrito a faixas superiores de renda – como LCI e LCA – são isentos de Imposto de Renda.

Mudanças reais dentro deste cenário podem surgir por meio de iniciativas no âmbito municipal e/ou regional, em que agentes da sociedade civil decidem se reunir para estudar o orçamento público e sua execução – os Observatórios Sociais [14] buscam cumprir este papel, assim como o também apresentado Orçamento Participativo.Mas é importante notar que: com impeachment ou sem ele, caso essa “luta para não cair” dos atuais governantes siga em frente como pauta única e principal do congresso nacional, discussões mais profundas como uma reforma previdenciária – que poderia reverter muitas das expectativas negativas sobre o orçamento público para os próximos anos – dificilmente sairão do campo das promessas.

Mas algo é inegável: ou discutimos essa questão com seriedade para que rumos possam ser definidos para os próximos anos – como diria Otaviano Canuto, “analisando as caixinhas de gasto público, uma a uma, e decidindo quais devem seguir e quais devem deixar de existir” ou seremos para sempre o triste “país do futuro”, na melhor das hipóteses, aos olhos do mundo.

Fontes:

[1] Lei de Wagner http://www.econometrix.com.br/pdf/a-lei-de-wagner.pdf

[2] Filipe Campante, professor de Políticas Públicas da Universidade de Harvard faz esta afirmação em https://www.youtube.com/watch?v=WXMJQdm-MOM

[3] Orçamento “incrementalista” e Base-zero tem suas definições encontradas no Glossário do Tesouro Nacional http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_o.asp; o termo “cheese slicing” fora discutido em uma disciplina chamada Controladoria Pública, lecionada pelo professor André Aquino, da FEA-RP/USP; demais problemas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal são discutidos nesta reportagem do Estadão em que o economista José Roberto Afonso (coordenador da equipe que planejou a LRF em 1998/1999) expõe suas opiniõeshttp://economia.estadao.com.br/blogs/fernando-dantas/a-lrf-e-o-futuro/.

[4] Sobre o orçamento participativo http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/sites/gestaocompartilhada.pbh.gov.br/files/biblioteca/arquivos/op_como_instrumento_de_gestao_e_cidadania_0.pdf

[5] http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/06/1641108-um-ano-depois-da-copa-oito-dos-doze-estadios-da-copa-tem-prejuizo.shtml

[7] http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-fica-na-lanterna-em-ranking-de-retorno-dos-impostos

[8]http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/dilma-diz-a-senadores-que-nao-ha-onde-cortar-e-pede-cpmf-6b1b3u4oeiiunpw4l486gab6v

[9]http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sob-governos-do-pt–gastos-obrigatorios-cresceram-421-4-e-chegam-perto-de-r-1-trilhao,1837245

[10] http://terracoeconomico.com.br/e-a-tendencia-estupido-o-preocupante-aumento-da-divida-brasileira/

[11] http://www.otempo.com.br/capa/economia/brasil-%C3%A9-campe%C3%A3o-em-tempo-gasto-com-impostos-1.298479 [12]

[13] http://spotniks.com/brasileiro-paga-mais-impostos-em-remedios-que-em-revistas-e-filmes-adultos/

[14]http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/observatorios-sociais-uma-nova-cultura-de-representacao-politica/

 

Publicações deste artigo, que foi escrito entre fevereiro e março de 2016:

 – Terraço Econômico: 14/03/2016 – http://terracoeconomico.com.br/e-preciso-discutir-o-tamanho-da-carga-tributaria-no-brasil;

 – Corecon-SP, regional de Bauru: 10/04/2016 – http://www.coreconsp.org.br/regionais.php?pg=2768&cont=noticias_detalhada&pgc=13610

Aviso prévio: se você até então discorda da visão de que a situação brasileira atual está pelo menos insatisfatória e desfavorável, poupe seu tempo e deixe de ler este artigo. Entretanto, se você gostaria de tentar relacionar os diversos aspectos que fazem da situação atual uma das mais complicadas na economia brasileira em décadas, espero que este artigo possa lhe ser útil.

Existe na economia um conceito que trata de um caso em que podemos melhorar a situação de um agente simultaneamente melhorando a de outro (a chamada Eficiência de Pareto); essas melhorias não são infinitas: chega-se a um ponto em que melhorar um indivíduo tem o custo de piorar outro (o chamado Ótimo de Pareto). Desconheço conceituação para uma situação inversamente proporcional a essa, mas, humildemente, peço licença para apresentar-lhes o Inferno de Pareto: “situação em que todos os agentes encontram-se em situação delicada e, na busca de tentar melhorar a situação de todos, todos acabam sendo prejudicados de alguma maneira”. Alguma relação com a atual situação brasileira? Infelizmente, é sobre isso que venho dissertar: o Brasil tem tido anos seguidos que nos fazem sentir saudade do passado (em 2014 ouvia-se que bom mesmo foi 2013, em 2015 ouvia-se que iríamos sentir saudades de 2014, agora em 2016 já cheguei a ler que o ano de 2015 foi até leve em vista do que virá a seguir), e as mudanças que podem nos levar a um futuro mais confortável certamente deixarão o presente com um aspecto mais amargo.

Externamente, embora não acredite na tal “crise mundial mãe de todos os problemas” pregada pelo atual governo, a situação internacional realmente merece atenção:

– A China apresenta desaceleração – e isso nos afeta diretamente [1], uma vez que temos com este país fortes relações comerciais (principalmente de commodities, estas que, sob uma demanda cada vez menor do maior player demandante, seguem em queda: o preço do minério de ferro castiga as mineradoras [2], enquanto o barril de petróleo passa a valer mais do que o próprio petróleo [3];

– Diversos países, embora não vivendo em um cenário de catástrofe, tem apresentado desaceleração – e a razão apontada por especialistas é a do uso excessivo do crédito para indução do crescimento [4] (mal que o Brasil também cometeu, deixou de cometer em 2015 [5] e apresenta fortes sinais de querer retomar em 2016 com a heterodoxia de Nelson Barbosa [6];

Internamente, a situação é demasiadamente mais complicada:

– Vivemos uma crise política que tem pouca pretensão, de todas as partes, de ser resolvida no curto prazo: Eduardo Cunha e Dilma Rousseff trocam farpas e acusações diante de um cenário em que ele tem acusações na Operação Lava Jato [7] e ela tem sob seus ombros um processo de impeachment em andamento com base em algo que o governo afirma não ter feito, mas mesmo assim pagou [8] – seja lá o que isso queira dizer – e outro passível de ocorrer, por possível fraude durante o período eleitoral, cuja análise minuciosa está sendo feita pelo TSE [9];

– As propostas apresentadas pela equipe econômica em nível federal, mesmo nos dias em que os direcionamentos se davam mais pela ortodoxia (leia-se: no tempo em que Joaquim Levy ocupava o cargo), tinham efeito de curto prazo (como o postergar dos pagamentos do abono salarial) ou optavam por simplesmente “passar a conta” a nós, contribuintes; infelizmente, a nível estadual a situação também é desanimadora: o “tarifaço” promovido por diversos estados em busca de aumentar a arrecadação acaba por aprofundar a recessão econômica em que vivemos – citando o ensinamento econômico da Curva de Laffer [10]: quanto mais o Estado aumenta a taxa tributária, mais sua arrecadação aumenta, porém, num extremo em que tudo que é produzido vira imposto, não há incentivo a produzir (o que sugere que a trajetória da relação entre carga tributária e arrecadação de impostos tenha um ponto de máximo e, no Brasil, já superamos este ponto de máximo [segundo especialistas, esse ponto é a carga tributária em 33%, e por aqui tivemos 35,7% em 2015 [11]; uma proxy bastante real dos efeitos de um tarifaço: a nova medida sobre o ICMS interestadual está resultando no fechamento de uma empresa a cada minuto [12];

– A taxa de juros vive uma situação dolorosa: sendo uma das mais altas em termos reais no mundo todo mesmo diante de uma das maiores recessões da história do Brasil, discute-se sobre estarmos ou não sobre a chamada dominância fiscal [13] (que é a situação em que as mudanças na taxa básica de juros – mudanças estas que costumam ser chamadas de política monetária [14] – não tem efeito sobre a inflação no que tange a reduzi-la: só a faz aumentar, uma vez que impacta em aumento da dívida pública do país); há um dilema a ser resolvido: aumentar a taxa de juros pode vir a sufocar ainda mais a atividade econômica, mas manter ou diminuir o ritmo de aperto monetário pode demonstrar ausência de pulso firme no combate a inflação (algo que o Banco Central afirmou explicitamente que não faria); o BCB fez sua escolha em 20/01/2016: decidiu não aumentar a taxa básica de juros – mantendo-a, nesta data, em 14,25% a. a.;

– Encarando que exista um cenário de dominância fiscal, ter um diagnóstico firme assim parece ser um grande alívio, mas está longe de ser: caso o problema seja realmente o tamanho do orçamento público, não se trata simplesmente de reduzir os gastos, pois existem muitos grupos de interesse em nosso país (e não só por aqui, e nem só nos últimos tempos: essa questão é mundial e envolve altos montantes financeiros) que não querem perder seus benefícios – como é o caso dos diversos setores com incentivos fiscais, da aposentadoria ou benefícios análogos. Esta é uma questão delicada: hoje um quarto do orçamento federal vai para estes benefícios – como pode ser visto no Mosaico Orçamentário do Valor Econômico [15], isso sem falar nos detentores de títulos de dívida pública [16] que, por motivos óbvios, desejam ter seu dinheiro corrigido às taxas combinadas e posteriormente devolvido. Tudo isso quer dizer que, mesmo sendo os maiores dispêndios governamentais,  estes são os mais difíceis e problemáticos de se discutir e alterar; trata-se de uma situação em que todos gostariam de ver o gasto diminuir, mas praticamente ninguém está disposto a abrir mão de seus privilégios – nem os cidadãos gostam de perder acesso ao que financiam com impostos, nem o governo gosta de imaginar que deveria parar de contar com o dinheiro desses impostos e dos títulos de dívida que distribui;

– Operação Lava Jato: alvo de elogios por uns e duras críticas por outros, esta operação tem como lado bom a possibilidade de aumentar o custo de oportunidade da corrupção no futuro, embora o próprio Sérgio Moro já tenha afirmado que não sente firmeza nas mudanças advindas dessa operação [17] e, pessoalmente, acho que a estrutura da política deveria mudar para coibir novas atitudes deste gênero, pois simplesmente punir depois do ocorrido e não pensar em como prevenir fará de operações como esta um eterno “enxugar de gelo” [18]; mas, como lado ruim, a paralisação de empresas que empregam dezenas de milhares de pessoas; ela deve sim seguir, sem a menor sombra de dúvidas, mas deveria gerar mudanças após seu fim, ou terá sido em vão;

– Dólar nas alturas: em 21/01/2016, pela segunda vez em menos de seis meses, a moeda norte-americana bateu seu nível máximo desde o início do Plano Real; isso não acontece a toa: em uma situação de desaceleração global, investidores de todo o mundo procuram abrigar seu dinheiro em locais mais seguros (e, cá pra nós, o Brasil está longe de parecer seguro aos olhos do mundo nos dias de hoje, principalmente depois de perder o selo de bom pagador de duas das três maiores agências de rating); qual o impacto disso em nossas vidas: diversos produtos, de primários (como o trigo) aos de capital (equipamentos específicos em diversas indústrias), acabam sendo importados, ou pelo produto externo ser de melhor qualidade ou mesmo por não ser possível produzir na quantidade demandada dentro de nosso país, e todos eles sobem junto com a alta do dólar – aumentando o peso sobre a inflação, que também segue em alta; para piorar, as previsões não são nada positivas. Há quem afirme que a moeda pode chegar a custar R$4,50 ou mais [19];

– Em último lugar – mas não menos nocivo – está a indexação de boa parte da economia: muitos contratos são firmados com base na variação de índices inflacionários e, na prática, isso significa que a inflação de um período está parcialmente “contratada” desde o período anterior, problema que fora muito maior durante a década de 1980 [20] – também conhecida como “década perdida” –, mas que tem seus efeitos negativos também nos dias atuais [21]; outro instrumento fortemente focado em indexação é o orçamento público: baseado em uma ótica que podemos chamar de “incrementalista”, diversos aspectos do orçamento são atualizados anualmente não pela necessidade de fazer os desembolsos, mas pelo valor do IPCA do ano anterior – este problema poderia ser reduzido a zero com o chamado “orçamento base zero”, que é o levantar das necessidades que o orçamento público cobriria (e não o simples atualizar com a inflação).

A lista de infelicidades é longa – e, perceba, nem citei os problemas de saúde pública que devem se agravar, como a transmissão da dengue, do zika vírus e da chikungunya. Realmente, o trabalho para tentar mudar essa situação não parece ser fácil. As expectativas dos agentes fazem uma enorme diferença sobre todo o cenário econômico e, diante de tantas adversidades externas e internas, parece que o país vive um momento de “esperar para investir depois que a tormenta passar”.

Apesar do tom extremamente negativo do artigo, é importante ressaltar que, em outros momentos de angústia, soubemos criar saídas que tiveram resultados excepcionais. Para citar dois casos, temos o Plano Real – cujo ambiente de indiferença em relação ao Brasil se reverteu após conseguirmos domar a inflação (como descrito de maneira interessante na obra 3000 dias no Bunker, de Guilherme Fiúza) – e a virada a ortodoxia econômica de Lula no início de seu primeiro mandato (que começou com a famigerada “Carta aos brasileiros”, seguiu por boa parte de seu primeiro mandato e colocou ordem nas contas públicas de tal maneira que conseguiu para o nosso país o chamado grau de investimento). O desafio é grande, exige pensamento com clareza e atitudes cirurgicamente programadas, mas, como dizia uma antiga propaganda, “sou brasileiro e não desisto nunca”: com o reconhecimento sincero da existência dos problemas que estamos enfrentando, força de vontade e a formulação de medidas voltadas a melhorar as condições de quem produz (e, consequentemente, melhorar a economia), conseguiremos sair desta tenebrosa tormenta – nem que isso só venha a ocorrer com um próximo presidente da República.

Fontes:

[1] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150508_china_desaceleracao_lgb

[2] http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/queda-do-preco-do-minerio-de-ferro-testa-grandes-mineradoras

[3] http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/4532751/com-derrocada-barril-petroleo-vale-bem-menos-que-proprio-tambor

[4] http://br.wsj.com/articles/SB11783374220646243479004581488922965864228?tesla=y

[5]   http://exame.abril.com.br/economia/noticias/levy-anuncia-novas-medidas-de-ajuste-fiscal

[6] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1727822-bancos-publicos-tem-espaco-para-aumentar-o-credito-diz-barbosa.shtml

[7] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/as-principais-acusacoes-contra-eduardo-cunha/

[8] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-diz-ter-pago-r-72-4-bi-para-quitar-pedaladas-fiscais,1816678

[9] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1715108-em-meio-ao-impeachment-dilma-tera-que-se-defender-em-acao-no-tse.shtml

[10] https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw

[11] http://www.valor.com.br/brasil/3946654/brasil-tem-maior-carga-tributaria-da-america-latina-diz-ocde

[12] http://revistapegn.globo.com/Dia-a-dia/noticia/2016/01/novo-icms-gera-fechamento-de-uma-empresa-por-minuto.html

[13] http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/4349754/divida-publica-galopante-dominancia-fiscal

[14] http://blog.bussoladoinvestidor.com.br/taxa_de_juros_inflacao/

[15] http://www.valor.com.br/brasil/mosaico-orcamentario

[16] https://www.facebook.com/nexojornal/videos/1640274222912777/?theater

[17] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-11/operacao-lava-jato-esta-pregando-no-deserto-diz-sergio-moro

[18] http://terracoeconomico.com.br/corrupcao-questao-de-incentivos/

[19] http://economia.uol.com.br/financas-pessoais/noticias/redacao/2015/09/21/dolar-pode-chegar-a-r-450-dizem-analistas-veja-dicas-sobre-o-que-fazer.htm

[20]https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/624/1158.pdf?sequence=2&isAllowed=y

[21] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,indexacao–50-anos–imp-,1725401

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em janeiro de 2016:

 – Terraço Econômico: 01/02/2016 – http://terracoeconomico.com.br/o-inferno-de-pareto-que-vive-o-brasil-atual;

 – InfoMoney: 05/02/2016 – http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/4584165/inferno-pareto-que-vive-brasil-atual;

 – Corecon-SP, regional de Bauru: 10/04/2016 – http://www.coreconsp.org.br/regionais.php?pg=2768&cont=noticias_detalhada&pgc=13610

Muito se fala no Brasil – e talvez mais hoje do que em outros tempos – que a corrupção é um problema tipicamente brasileiro. O ato de cometer ilícitos não é algo “da natureza do brasileiro”, mas sim do ser humano (afinal, como diria Mario Sergio Cortella: “a ocasião não faz o ladrão, apenas o identifica”). Entretanto, é preciso admitir que o Brasil e seu sistema político tenham certas condições que fazem com que exista uma maior “identificação de ladrões”, na média – em 2014 o nosso país ocupava a 69ª posição no Índice de Percepção da Corrupção [1].

Acredito que possam ser definidas como sendo razões da corrupção no Brasil – por mais ambicioso que pareça ser tentar definir algo tão complexo – as seguintes quatro:

• Política é profissão: o sistema político brasileiro é representativo (o que significa que aqueles que se dispõem a estar nele estão necessariamente se dispondo a representar algum grupo), mas aqueles que estão lá para supostamente representar não são “parte de um todo”, mas sim “profissionais em política”; parece complicado, mas é simples: quase todos aqueles que estão lá “pela classe profissional X” estão, na verdade, por si mesmos lá posicionados e, no fim da contas, além de passarem a vida toda em mandatos políticos (e não exercendo profissões), acabam por “passar o cajado” para as próximas gerações – veja o caso dos Sarney, dos Barbalho, dos Richa, assim por diante: uma tradição desde a colonização do Brasil [2]; pessoalmente, acredito que a representatividade seja algo por um período, para que o cidadão possa realmente auxiliar um grupo específico – e não algo ad infinitum, com um propósito que mais parece profissão do que representação; no Brasil, política é profissão, e uma profissão de pouquíssimo apreço social [3] – tanto é que inclusive existe uma iniciativa no país que trata de tentar acabar com o chamado “político profissional”[4];
• O desgosto do brasileiro com a política realiza uma certa seleção adversa: mesmo sendo uma nobre arte (segundo pensa o Papa Francisco, por exemplo) que é tão capaz de causar mudanças consideráveis na vida dos cidadãos quando bem exercida, devido à sua alcunha de “apenas atrair pessoas de má índole”, aqueles que mais se sentem preparados para representar algum grupo geralmente o fazem por meio de associações da sociedade civil, procurando não ter suas imagens vinculadas aos meios políticos, inclusive ressaltando que não está na política porque “sabe de seu próprio valor” ou “não quer enriquecer facilmente como os políticos fazem”; no fim das contas, em geral, mesmo aqueles que acabam direcionando-se para a política por realmente acreditarem que podem gerar efeitos positivos acabam desistindo após um ou dois mandatos (por pressão daqueles que participam de esquemas dos quais eles se recusam a participar, ou mesmo no caso de simplesmente discordar dos ilícitos que eventualmente vem a presenciar, por exemplo) e, após essa “peneira”, sobram aqueles que não se importam com a fama que a política tem – o que inclui os que trabalham corretamente e não cometem ilícitos e também aqueles que estampam os jornais em escândalos de corrupção;
• Remuneração alta (direta e indireta, legal e ilegal) e baixa cobrança popular perto da quantidade de benefício que podem gerar (o que resulta em um considerável rent-seeking): já ia me esquecendo de um terceiro tipo a ser citado dentro de “pessoas que se direcionam para a política”: os que buscam o enriquecimento; estes são os políticos que recheiam os cadernos de jornais nos dias de hoje em incontáveis escândalos: não ligam para a má fama que a política tem e, ao entrarem nobusiness, por perceberem que não há devido acompanhamento popular (exceto por observatórios de política, que costumam ser regionais) entram em qualquer esquema que forem convidados mesmo levando em consideração que já recebem como salário e benefícios um alto montante financeiro; isso ocorre muito provavelmente porque…
• A relação custo-benefício beneficia a atuação criminosa: parece papo de economista, mas toda decisão a ser tomada – seja por uma pessoa física ou jurídica – nos faz pensar em alguma relação de custo-benefício, mesmo que instintivamente; no caso da política brasileira, o custo de se estar em um esquema de corrupção é relativamente baixo no tocante a punição (mesmo em tempos de Lava Jato, Zelotes e afins; como disse a The Economist[5], a justiça brasileira é estranha: trata os suspeitos de forma bastante severa e os culpados de maneira muito leniente), enquanto o benefício aparece como sendo um destaque; uma vez que os agentes são movidos por incentivos, presume-se que, sob essas condições, é possível imaginar que um indivíduo que esteja na política e tenha qualquer vontade de “descobrir-se ladrão” o faça sem menores problemas ou constrangimentos.

Admito novamente que é algo bastante ambicioso tentar abarcar os problemas de corrupção brasileira com apenas quatro razões interligadas, mas, ligando os pontos sobre os fatos que observamos na mídia acerca de todos estes escândalos que acompanhamos, é possível ir descobrindo cada um destes motivos como sendo responsáveis pela caótica situação (quando não acabamos vendo todos de uma só vez).

Com isso, concluo que há sim motivos de se investigarem crimes ocorridos por políticos no Brasil – e há que se punir severamente aqueles que forem comprovadamente pegos em escândalos ou mesmo na ocorrência do menor dos atos que venham a ferir a lei. Entretanto, se o trabalho da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público não quiser virar um eterno “enxugar gelo”, é preciso mover constitucionalmente os incentivos que atualmente existem na política brasileira; faz sentido levar adiante a ideia de que políticos são representantes de um grupo e não “profissionais de representação” (o que provavelmente reduziria o status da política de “lugar de gente desonesta”), assim como também analisar “as caixinhas do gasto público” (citando Otaviano Canuto [6]) no tocante aos direcionamentos de recursos feitos pelos políticos e ainda trabalhar para tornar a punição sobre aqueles que cometem ilícitos mais severa (por exemplo tornando a corrupção um crime hediondo, como sugere o Ministério Público [7]). Pode parecer exagerado, mas não vejo um caminho diferente para tentar mudar a política no Brasil – até porque, se impeachment de presidente resolvesse toda essa situação, desde 1992 teríamos uma quantidade nula de problemas no cenário político brasileiro. * **

Fontes:

[1]          http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/brasil-ocupa-69%C2%BA-lugar-no-indice-de-percepcao-da-corrupcao/

[2]          http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/11/11/familias-dominam-politica-brasileira-desde-a-colonizacao.htm

[3] http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2014/05/13/veja-lista-das-profissoes-mais-confiaveis-politicos-ficam-com-lanterna.htm

[4]          http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/128515105/fim-do-politico-profissional

[5]          http://www.economist.com/news/americas/21679861-courts-treat-suspects-too-harshly-and-convicts-too-leniently-weird-justice

[6]          https://www.youtube.com/watch?v=as5_mTfDEw8

[7]          http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1605688-pacote-do-mpf-quer-aumentar-pena-e-tornar-corrupcao-crime-hediondo.shtml

*Observação importante: este texto de maneira alguma afirma que não deve seguir em frente o processo de impeachment de Dilma Rousseff; tendo sido comprovado pelo TCU a existência de um crime de responsabilidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da presidente em 2014 (com fortes indícios de que siga ocorrendo em 2015) e tendo sido aceito pela presidência da câmara dos deputados um pedido de impeachment com essa justificativa, para mim é importante que este siga adiante; o que este texto objetiva é fazer uma reflexão sobre como podemos pensar sobre política diante do caótico cenário em que nos encontramos, tentando de alguma maneira diminuir essas infelizes ocorrências de corrupção.

**Outra observação importante: existem políticos passíveis de corrupção em todos partidos políticos dadas as condições apresentadas, que se encaixam ao mundo da política como todo – e, parafraseando Leandro Karnal, eu seria bastante feliz se toda a corrupção existente no país estivesse concentrada em apenas um partido, pois assim saberíamos que a solução mais fácil seria apenas extinguí-lo da face da Terra.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em dezembro de 2015:

 – Terraço Econômico: 05/01/2016 – http://terracoeconomico.com.br/corrupcao-questao-de-incentivos/);

 – InfoMoney: 15/01/2016 – http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/4522140/corrupcao-questao-incentivos;

– Corecon-SP, regional de Bauru: 10/04/2016 – http://www.coreconsp.org.br/regionais.php?pg=2768&cont=noticias_detalhada&pgc=13610