Mês: agosto 2017

“A Amazon fez mais pela democratização da cultura do que qualquer outro governo.” (João Pereira Coutinho)

Talvez uma das maiores questões quando o assunto é economia-política se dá sobre como o Estado consegue exercer sua influência sobre as transações realizadas pelos indivíduos. Em termos mais diretos: seriam os dirigentes governamentais vigentes capazes de, por atuação política, realizar o direcionamento dos preços da economia? A resposta não é tão simples, mas é direta: não. E há exemplos de décadas, de anos e até em tramitação que ilustram como isso ocorre.

Antes da apresentação dos exemplos: preços – sejam eles de produtos/bens/serviços ou do dinheiro (os juros, no caso) – não são definidos por vontade política, mas sim através das transações que as pessoas realizam a todo momento. Isso não é algo utópico, mas real: o preço de uma mercadoria acaba por se elevar conforme ou ela se reduz em oferta para uma mesma demanda ou, para uma mesma oferta, a demanda aumenta. Uma quebra de safra de feijão, produto que está na mesa do brasileiro, gera aumento dela – assim como uma supersafra de soja abaixa o valor dos produtos que estão em sua cadeia produtiva.

É claro que o governo pode oferecer alguma influência sobre os preços, como aumentar os impostos sobre um produto para mitigar seu consumo (caso do cigarro), reduzir as alíquotas para incentiva-lo (como se espera para carros menos poluidores nos próximos anos) ou mesmo atuar nos chamados preços administrados, que são aqueles mais insensíveis às transações de oferta e demanda por serem definidos em termos contratuais (como eletricidade, planos de saúde e produtos derivados do petróleo) [1]. Mas, diretamente, ditar seu caminho, é outra história completamente diferente. Se você faz parte do grupo que não acredita nisso, veja os três exemplos brasileiros abaixo – dois concluídos e um em tramitação.

Vamos aos exemplos:

– Anos 1980, Plano Cruzado: “Este era o Brasil da inflação: a dona de casa chegava ao mercado e via a remarcação de preços. Isso não ocorre no Brasil do Cruzado, em que o indivíduo chega ao supermercado com uma tabela do governo e encontra todos os preços ali, fixados.” (Aloízio Mercadante) [2]. O que aconteceu, de fato? O congelamento dos preços gerou desincentivo de produção – afinal, a inflação sobre os custos seguia acelerando mas sobre as receitas estava parada de maneira forçosa (não pelo consumo, mas por uma decisão governamental), então qual seria o incentivo para produzir? – e, consequentemente, tivemos redução do abastecimento (fato que o próprio Mercadante assume, no relato entusiasmado sobre o plano que supostamente liquidaria com o problema inflacionário).

– 2013, MP 547: “Pela primeira vez, os brasileiros poderão observar uma redução em sua conta de luz. Isso não acarretará em desabastecimento.” (Dilma Rousseff) [3]. Pois é, mais uma vez uma interferência nos preços. Mas desta vez, de um modo diferente, em contratos de longo prazo. O que aconteceu? Desincentivo de novos investimentos no setor elétrico – pelo mesmo motivo anterior e um adicional: custos seguiam aumentando mas receitas agora eram menores e, para piorar, a insegurança jurídica da quebra dos contratos de longo prazo –, eventuais quedas de energia (não foram apagões, mas o Brasil chegou a ficar sem luz em algumas oportunidades) e, como pudemos observar em 2015, elevação considerável do valor da conta de luz de todos nós brasileiros para pagar essa conta. Ah, com um detalhe importante: a cara conta ainda está sendo paga, são salgados R$62 bilhões apenas de indenização, todos transferidos para as contas de energia [4].

– 2017, PL 49/2015: “Todo livro receberá da editora precificação única por prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido.” (Projeto de autoria da Senadora Fátima Bezerra) [5]. Caso aprovado, o que deve acontecer: a concorrência no setor de livros ficará menor (pois a disputa de preços de grandes varejistas como a Amazon não poderá mais existir) e os livros acabarão ficando mais caros [6].

Nos anos 1980 vivemos um verdadeiro laboratório experimental de economia em nosso país. Quem afirma que a ciência econômica não permite experimentações “em laboratório” precisa ler um pouco mais sobre tudo que tentamos (e erramos, como erramos!) durante esta década.

Em um tempo de diagnósticos incorretos da situação, decisões erradas acabam sendo tomadas – naquela década a ideia de controlar a inflação era de congelar os preços porque, supostamente, sua origem seria inercial (mais advinda da própria inflação passada do que de qualquer outro fator, como o gasto do governo aumentar sem controle), então o ponto imaginado para cessar este movimento era, simplesmente, congelar os preços. Sendo assim, é possível encarar que tais experiências, como a do Plano Cruzado, tiveram sim boas intenções, apesar do fracasso retumbante. Outra coisa é imaginar que, mesmo décadas depois – e da dificuldade vivida em ajustes diversos para arrumar a casa após os erros cometidos –, ainda haja fé que uma política de congelamento de preços possa mesmo dar certo. No fim das contas, beira ao corporativismo e a uma má-fé absolutamente impressionante que tais medidas sigam, até hoje, sendo alardeadas como soluções para toda questão.

Reforço: o governo pode sim colocar influência sobre os preços, através de incremento ou diminuição de impostos, ou ainda através dos preços administrados. Porém, tenha em mente: políticas que buscam “proteger os consumidores da variação dos preços” acabam encaminhando para um final bem mais doloroso do que teria ocorrido sem elas. Detalhe importante: aqui foram colocados apenas três, mas diversos outros exemplos podem ser ilustrativos também, como a voluntariosa redução da taxa de juros entre 2012 e 2013 [7] e uma espécie de congelamento de preços na gasolina após a descoberta do pré-sal, em um período compreendido entre 2008 e 2015 [8].

Em resumo: toda vez que você ouvir de um político que ele pretende que o governo controle os preços ou algo que se relacione a eles, desconfie fortemente de suas intenções – ou de sua sanidade mental.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1] http://www.infomoney.com.br/educacao/guias/noticia/368464/precos-administrados-saiba-como-sao-definidos-influenciam-inflacao

[2] https://www.youtube.com/watch?v=MULFvukDlGY

[3] https://www.youtube.com/watch?v=kNmJxnsAGG0

[4] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/aneel-define-em-r-62-bi-valor-de-indenizacoes-ao-setor-eletrico-e-conta-sera-repassada-ao-consumidor/

[5]          https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119760

[6]         http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-desconto-na-ignorancia-nacional-7tvef4a6drn1l2qnexj138ks0

[7]          http://terracoeconomico.com.br/a-regra-de-taylor-e-clara

[8]          http://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/terraco-economico/post/5647862/qual-poderia-ser-preco-gasolina-nao-houvesse-congelamento

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em agosto de 2017:

– Terraço Econômico (25/08/2017): http://terracoeconomico.com.br/congelar-precos-e-uma-pessima-ideia-mas-os-politicos-insistem

A inserção em termos legais de um teto para os gastos públicos é um fator recente para as contas públicas brasileiras. Enquanto alguns analistas levantam que foi uma medida necessária (e até óbvia) – este que vos escreve está neste time –, outros sinalizaram que isso acarretará uma grande complicação para o desenvolver de diversas atividades que dependem de recursos públicos em nosso país. Já tínhamos desde a virada do milênio a Lei de Responsabilidade Fiscal, tivemos com a PEC do teto um aumento desta noção de que os recursos públicos não são, como alguns pensam, infinitos. Em termos matemáticos nunca foi possível afirmar que o orçamento público foi infinito, mas estes dois marcos legais ajudam bastante a reforçar essa ideia até para quem geralmente a nega (a classe política e os diversos grupos de interesse que se aliam ao Estado em nosso país).

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, representa um marco para o Brasil que vivemos hoje. A partir dela, tivemos uma universalização de direitos como não havia se visto anteriormente. Os efeitos foram, por exemplo, apenas pegando educação e saúde, de ampliação de acesso (apesar dos diversos problemas observados na prestação destes serviços e da discussão sobre a efetividade do alcance, ao menos na lei, em termos universais [1]). De qualquer maneira, junto dessa ampliação de direitos está também um aumento da participação do Estado, que se refletiu em elevação da carga tributária e não necessariamente em retorno destes recursos – aliás, nosso país quase sempre figura em último lugar em índices que avaliam o retorno médio dos impostos [2].

Nos tempos mais recentes, após a exacerbação desta participação do poder público sobre as atividades, com isenções, desonerações e empréstimos bilionários àqueles entes cuja proximidade com o governo justificaria de algum modo tais benesses, tem-se o florescer de um pensamento mais voltado a redução de tamanho deste mesmo Estado. Agora, invertendo a lógica do fim dos anos 1980, questiona-se em quase todas as esferas o porquê de existir uma participação pública na tomada de decisão de praticamente qualquer área que se observe em atividade no país.

Um teto real de gastos do governo que impõe a constatação lógica de que o orçamento público tem limite, a ampliação dos ditos direitos universais com a Constituição Cidadã e o nascimento de um pensar sobre a redução da presença do Estado sobre a vida dos indivíduos. Como essas três situações se relacionam? Isso ocorre basicamente porque, diante de um orçamento limitado não apenas em termos matemáticos como também legais, a decisão sobre “o que fazer com os recursos públicos” entra de vez como um dos principais assuntos quando se fala sobre a atuação do governo. E esse pensar sobre o país que queremos faz muita diferença ao longo do tempo. Não tomarmos decisões agora resultará em amargor no futuro.

O realismo orçamentário nos impõe como pensamento de país a pergunta direta: o que queremos ser no futuro? A questão parece distante e um tanto opaca, mas trata-se de uma realidade. A evolução dos gastos públicos brasileiros ocorre de maneira mais veloz do que a de receitas há um bom tempo, tendo aqueles superado estas em 2013 [3]. A partir da sinalização de que o orçamento tem um máximo para cumprir, podemos observar como esse aumento seguido de despesas é uma situação complexa de se lidar – principalmente levando em consideração que praticamente 90% destas despesas são obrigatórias e, portanto, não podem simplesmente deixar de existir [4].

Com esta lupa sobre a realidade dos gastos, talvez hoje não esteja tão claro, mas a troca é direta entre um gasto e um benefício: conceder aumentos ao judiciário, criar um fundo partidário ou aprovar um refinanciamento de dívidas tão brando em que um “não precisa mais se incomodar em pagar, será só uma multa leve” são muito mais visíveis quanto a seus efeitos do que quando se havia um período de receitas crescendo mais que os gastos ou aumentos na dívida pública eram rotina que não incomodava. Parafraseando o senador Cristovam Buarque: acabou a era da demagogia nas prioridades [5].

Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do Bolsa Família, em um Roda Viva no ano de 2016 [6] levantou um questionamento bastante importante: há uma diferença considerável entre ser pobre e gastar mal; o Brasil tem como arrecadação tributária basicamente 40% de tudo o que é produzido, o que indica que ausência de recursos não é justificativa plausível – então, no fim das contas, o gasto ser mal executado é o que acaba justificando nossas quase-sempre últimas posições em avaliações internacionais sobre o retorno dos impostos que pagamos.

Mas cortar impostos por si só não é uma ideia sadia. E isso tem uma razão bastante simples: antes de se pensar em uma redução das receitas do governo, é preciso pensar em como reduzir seus gastos, ou as pessoas menos favorecidas, que já são as que pagam mais impostos em termos proporcionais, são quem arcarão com essa conta [7]. O recente caso de uma “benesse” que vinha sendo discutida pelo governo Temer sobre o Imposto de Renda é um exemplo claro [8]: diminuir a alíquota máxima ou aumentar a faixa de isenção? Possivelmente a resposta rápida será a de aumentar a faixa de isenção, mas, em um momento em que as contas não estão fechando, mesmo que essa pareça ser uma boa ideia no curto prazo, resultará logo em seguida em algum outro aumento de impostos para repor esses recursos.

O momento é de contas que não fecham, impostos que aumentam para tentar resolver e um horizonte que não parece ser positivo de modo algum. Ao mesmo tempo, existem os que negam que qualquer mudança sobre este paradigma fiscal precise ocorrer – leia-se: aqueles que mesmo observando os seguintes déficits previdenciários e a ineficiência do setor público negam que qualquer um dos dois precise de reformas, assim como aqueles que veem justiça e utilidade prática no atual sistema tributário e burocrático do nosso país.

O fato é que, olhando em perspectiva para o futuro e levando-se em consideração as limitações orçamentárias impostas em lei, é cada vez mais importante que pensemos o Brasil que queremos ser amanhã. Seria o país das próximas gerações um grande pagador de aposentadorias? Um enorme gerador de empregos de sua própria máquina pública? Um atencioso direcionador de recursos aos que mais deles necessitam? Uma instância que tudo regula mas nada consegue realmente alcançar com isso? Um ofertante de serviços básicos com qualidade? Um país que segue na tentativa de, assim como um pato, andar, nadar, voar, mas nada alcançar com qualidade?

Fique com este pensamento em sua mente para as próximas eleições, caro leitor (não só as de 2018, mas todas as que vierem em sequência). Candidatos que preguem o aumento da presença do Estado em todas as relações estarão necessariamente pregando o aumento do tamanho da máquina pública e a diminuição dos direcionamentos aos que mais precisam. Não perca de vista que políticas “benéficas aos brasileiros” que acabaram sendo boas somente para os grupos beneficiados (exemplo: a política das “campeãs nacionais” do BNDES) custaram muito mais do que aquelas que são internacionalmente sinais de avanço (exemplo: o Bolsa Família) [9].

Que não nos percamos em tempos eleitorais na rasa discussão sobre qual espectro político será melhor, que possamos nos atentar ao que realmente importa, que é o futuro do país. Se isso hoje não parece fazer diferença, o Brasil de amanhã certamente sentirá.

 

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

 

[1] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/04/04/7-dados-que-mostram-como-est%C3%A1-a-educa%C3%A7%C3%A3o-brasileira-hoje (caso da educação) e http://www.scielo.br/pdf/ea/v27n78/03.pdf (caso da saúde)

[2]          http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/pelo-5-ano-brasil-e-ultimo-em-ranking-sobre-retorno-dos-impostos.html

[3]          Alguns dados levantados pelo Nexo sobre a situação das contas públicas brasileiras https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/10/26/As-receitas-e-despesas-do-governo-federal-desde-1997

[4]          http://terracoeconomico.com.br/sem-reforma-da-previdencia-o-governo-nao-vai-ter-dinheiro-para-mais-nada

[5]          http://braziljournal.com/cristovam-buarque-e-a-pec-do-teto-11-minutos-de-bom-senso

[6]          https://www.youtube.com/watch?v=Z6BDGh4BGic

[7]          http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ipea-pobres-pagam-44-5-mais-impostos-do-que-ricos/

[8]          http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/uma-bondade-do-governo-egg5fmbhhlwzfe0zapiycv9kk

[9]          http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1907561-bolsa-empresario-superabrprogramas-sociais.shtml

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em agosto de 2017:

– Terraço Econômico (23/08/2017): http://terracoeconomico.com.br/teto-dos-gastos-e-escolha-social-do-brasil-do-futuro

– Investing.com Brasil (24/08/2017): https://br.investing.com/analysis/teto-dos-gastos-e-a-escolha-social-do-brasil-do-futuro-200196772?preview_fp_admin_1234=this_is_1234

A corrupção na política é um mal que, como estamos vendo nas atuais investigações, além de ser amplo e antigo, acarreta em muitos danos de longo prazo. Boa parte do que se planeja não ocorre, enquanto uma quantidade exorbitante de dinheiro deixa de ir para o fim que deveria. A maior intenção deste escoamento de dinheiro quando a origem é ilícita ou não declarada por parte das empresas (ou seja, a propina em si) é o direcionamento político ou mais diretamente: o objetivo é o de comprar as decisões dos políticos, no mínimo influencia-las fortemente. Sendo assim, passam a surgir ideias de mudança deste panorama, compondo a famigerada reforma política – esta que aparece de tempos em tempos. Dois pontos que aumentam sensivelmente o interesse pela profissão política e estão nesta reforma serão aqui ressaltados: i) a mudança no financiamento de campanha e ii) a imunidade neste período a quem estiver concorrendo ao pleito.

Estamos no ano véspera de eleições gerais. Financiamento privado de campanha, feito por empresas é algo que está proibido. Só se permite dinheiro de pessoas físicas. E qual a solução apontada por esta reforma política? Criar um fundo público de campanhas de, no mínimo, três bilhões de reais [1]. Atualmente existe uma fonte de financiamento dos partidos políticos, que é o chamado fundo partidário [2], mas este funciona para os partidos em operação e que obedecem a regras estabelecidas pelo TSE, não puramente para a execução de campanhas eleitorais como agora se pretende com esta nova ideia.

Um parênteses: imagine que você tem em sua empresa uma parte importante das receitas advinda de uma atividade que, de repente, torna-se ilegal. Se esse é o seu meio de vida, de onde você tira o sustento da sua família, o que você faz a seguir? Das duas, uma: troca de atividade ou busca provar que essa ilegalidade é uma falácia. A não ser que você seja um político, porque aí surge a terceira opção: dizer que o processo do qual você participa não existe sem recursos públicos, e portanto estes devem ser majorados.

A problemática não se dá com a existência de um fundo de campanhas público em si, mas com a figura deste como sendo a única maneira de financiar o processo eleitoral – principalmente considerando que este já costuma ser fonte da criação de partidos que nem expressão social apresentam [2]. Já parou para pensar que prático se, apenas para concorrer a um cargo eletivo, você já receba recursos? Possivelmente existirão contrapartidas e prestações de conta sobre estes repasses do fundo público – e é no mínimo necessário que existam –, mas é ou não é o melhor negócio do mundo poder prometer o que você pode e o que você não pode cumprir, sendo que se ganhar terá todo um conjunto de benefícios e, caso contrário, sairá com custo zero? O incentivo para ser político, caso esta medida passe, distancia-se ainda mais do que se tem para empreender neste país.

“Mas é uma atividade pública, precisa de recursos para que ocorra; se eles não podem mais vir de via privada, de onde virão?”. Trata-se de uma questão polêmica e que foge ao senso comum: embora os recursos presentes em campanhas políticas que sejam advindos de empresas possam representar um viés nas decisões dos que os recebem, é obrigação dos próprios políticos conseguir recursos para suas campanhas, não deve ser do Estado – uma vez que ninguém é obrigado a ser político, mas sim o faz por interesse privado, coletivo ou ambos.

Colocar este encargo como obrigação do Estado é algo que significa impetrar que a máquina pública tem a obrigação inclusive de manter a renovação de seus representantes eleitos – e, do que se conhece deste tipo de parceria (entre políticos), uma vez possível, são baixíssimas as possibilidades de que deixe de existir.

Em um momento de racionalidade, em que observamos por exemplo a apresentação de um teto para os gastos públicos, faz algum sentido que sejam alocados recursos que poderiam ser investidos em áreas como educação, saúde e segurança estarem destinados como benefícios a uma classe que já se beneficia e escolhe suas benesses praticamente o tempo todo?

Outro ponto polêmico desta reforma política é a curiosa possibilidade de que o indivíduo que esteja concorrendo a um cargo político, meses antes do pleito – oito, para ser mais exato – fique ausente de responsabilidades criminais e longe de qualquer possibilidade de prisão. Atualmente, este período existe e é de quinze dias antes da eleição [4]. Imagine a situação em que o candidato não precise se preocupar com como arrumar recursos para realizar sua campanha e nem se será punido por algum crime que venha a cometer em um longo período antes dela. Pois é, o combo de ideias mirabolantes para políticos cuja iniciativa parte dos próprios políticos parece uma piada – de muito mal gosto.

No curto prazo, nas proximidades de um próximo período eleitoral, o que deveria ocorrer em relação ao financiamento de campanhas é uma efetividade maior da fiscalização sobre a origem dos recursos, e não o cerceamento destes baseado em sua origem pura e simplesmente. Aumentar o rigor e as justificativas sobre as doações, independente de sua origem, é consideravelmente mais justificável do que separar uma parte do orçamento público – já apertado – para que se realizem as campanhas. Sobre a esdrúxula ideia da “imunidade para indivíduos em campanha oito meses antes do pleito”, esta deveria ser simplesmente vetada.

A verdade é que a questão é muito mais ampla do que proibir o recebimento de recursos dependendo de sua fonte – até porque, em 2016, o impedimento existia e não vimos o problema deste encaminhamento financeiro deixar de ocorrer [5]. Por mais difícil que pareça, o importante é, ao longo do tempo, aumentar o poder das decisões sobre as pessoas e reduzir este poder por parte do Estado. Já reparou que em praticamente tudo que você precisa realizar em sua vida há a necessidade de uma homologação, carimbo, autorização ou direcionamento por parte do governo em alguma de suas instâncias? Pois bem, fique certo que é justamente sobre essas dificuldades que a “facilidade da propina” surge; é para reduzir a morosidade em um processo ou mesmo fechar um mercado que os “cafezinhos” aos políticos e demais entes públicos passam a existir. Se eles tivessem menos controle sobre o que se compra e o que se vende, certamente teriam menos motivos para serem comprados e vendidos.

Para os que gostam de uma boa teoria da conspiração: já pararam para pensar que em algum momento das investigações da Lava Jato alguns políticos não iniciaram um movimento de “bom-mocismo em prol do fim de doações privadas” justamente para ter uma fonte inesgotável de recursos para si sem dificuldades extras? Em um país como o nosso, de surpresas diárias – tais quais a propina sendo, pasmem, algo inventado para prejudicar os pobres políticos [6] –, não é impossível imaginar que isso tenha algum fundamento.

 

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

 

Notas

[1]          http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/537979-RELATOR-APRESENTA-NOVO-TEXTO-DA-REFORMA-POLITICA-QUE-PREVE-R$-3,5-BI-PARA-FINANCIAR-ELEICOES-DE-2018.html

[2]          http://www.politize.com.br/fundo-partidario-como-funciona/

[3]          http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2571

[4]          http://exame.abril.com.br/brasil/deputado-quer-barrar-prisao-de-candidato-8-meses-antes-da-eleicao/

[5] http://terracoeconomico.com.br/eleicoes-tirar-o-financiamento-empresarial-nao-mudou-o-problema

[6]          https://oglobo.globo.com/brasil/lula-diz-que-empresarios-inventaram-propina-para-prejudicar-politicos-21624283?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em julho de 2017:

– Terraço Econômico (25/07/2017): http://terracoeconomico.com.br/politico-melhor-profissao-brasil

– Relatório Executivo da GO Associados (07/08/2017): https://gallery.mailchimp.com/ab23f2069be94b2201ffe6884/files/148026e9-719a-4b3e-a633-96b8901851ac/RE_07_a_11_de_agosto.pdf