Autor: questaodeincentivos

Situação fiscal complicada. A confiança do investidor estrangeiro e também do doméstico indo embora. O governo numa enrascada que demanda confiança. Surge então a ideia de privatizar, desestatizar, conceder para a iniciativa privada parte do Estado. E é neste ponto que a atenção deste artigo será focada.

Essa situação que você leu no primeiro parágrafo aconteceu nos anos 1990 e acontece novamente agora. Se temos uma grande quantidade de estatais e uma dívida que nos complica, qual o problema de associar uma coisa à outra? O problema é como isso será feito.

Nos anos 1990, especialmente em sua segunda metade, havia uma preocupação – sadia e responsável, diga-se de passagem – de reduzir o tamanho do Estado porque, dentre outros motivos, aquela estrutura já não se sustentava mais. Para além de empresas privatizadas unicamente, como a Vale, tivemos também a privatização de sistemas, como o Telebrás, aquele que comandava de maneira pública as comunicações no país, estado por estado.

Resultado do processo de privatizações dos anos 1990? Uma maior eficiência para os mercados e caixa para aliviar a situação fiscal em que nos encontrávamos. Porém, não foi só isso. Ficou também a marca de uma concentração de mercado que passou a seguir.

Antes mesmo de apontar tal concentração e porquê dela ser danosa cabe dizer que, sim, o setor nas mãos da iniciativa privada é consideravelmente mais eficiente do que era até então. De milhares de linhas que custavam alguns milhares de dólares (e você até declarava no Imposto de Renda), hoje são milhões de linhas (mais de uma por brasileiro) e com custo bastante baixo.

Eis então o lado ruim: devido a modelagem dos leilões que não tinham a riqueza de detalhes que conhecemos hoje, principalmente as privatizações setoriais (como nas telecomunicações) resultaram em uma concentração de mercado que acaba por tirar o excedente do consumidor. Saindo do economês e indo ao bom português: as escolhas existem, mas estão entre o questionável e o ruim, pois não há tanta competição assim.

O objetivo principal de qualquer processo de desestatização/privatização deveria ser a melhoria dos serviços prestados e a maior eficiência desses mercados. Segundo nossa Constituição, em seu artigo 173, “a exploração econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Sabemos todos como, na realidade, muitas empresas estatais existem para além dessas justificativas.

Uma corrida por privatizar que leve em conta de maneira tão explícita o objetivo simples e direto de fazer caixa distorce interesses e pode nos levar a novas concentrações mais adiante. Inclusive vale citar que essa corrida foi declarada pelo Ministro da Economia na primeira quinzena de novembro como sendo o grande objetivo para reduzir a dívida pública em 2021, como se o visto por sua equipe até agora não tivesse sido suficiente para mostrar a dificuldade disso como estratégia.

Hoje existem modelos muito mais robustos para esses leilões (os laureados pelo Nobel de Economia em 2020 inclusive o foram por estudos nessa área). Resta saber, então, se iremos repetir os erros dos anos 1990. Privatizar, sim. Meramente para fazer caixa, não.

 

Publicado na edição de Dezembro de 2020 da Revista da ACIF Franca (página 20)

Nesse episódio do Boteco Capital, teremos um papo mais descontraído com o Caio Augusto, apresentador do TerraçoCast, o podcast do Terraço econômico.

Falaremos sobre a divulgação de economia e política em canais de mídia, assim como outros assuntos de bastidores de um podcast sobre esses temas. Caio Augusto é Formado em Economia Empresarial e Controladoria pela Universidade de São Paulo (FEA-RP) e faz MBA de Gestão Empresarial na FGV.

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Se em 2020 estamos passando por um período em que as regras fiscais estão em suspensão em decorrência da pandemia e do estado de calamidade, pelo que tudo indica o próximo ano não terá a mesma possibilidade e, em virtude disso, a urgente questão fiscal brasileira volta para o foco das discussões.

Na semana anterior tivemos uma novidade em relação a essa discussão: enfim soubemos do que tratará a PEC Emergencial, aquela que coloca dispositivos legais (que podem ser chamados de gatilhos) que direcionam como o orçamento público deve ser gasto diante do da escassez de recursos. Bem, no fim das contas vamos descobrir mesmo o que acontecerá em 2021, já que após certos atritos o governo optou por apresentar a relatoria do projeto apenas em fevereiro do próximo ano, mas já é possível discutir alguns pontos apresentados.

Alguns dos pontos apresentados

Proposta apresentada pelo relator, o Senador Márcio Bittar (MDB-AC), fazia basicamente a união de duas PECs diferentes: a dos Fundos e a Emergencial.

Primeiramente, a PEC emergencial, como já mencionado, tem como ideia a criação de gatilhos no orçamento público para a redução de despesas obrigatórias quando os gastos chegassem a determinados limites. Na Emenda Constitucional do Teto de Gastos tivemos a apresentação de que “os orçamentos não podem superar o teto” e que algumas medidas seriam tomadas quando da aproximação desses limites, mas nenhuma dessas medidas ficaram ali explicitadas.

Nesta medida Emergencial, os principais pontos seriam a possibilidade de redução de horas e salários de servidores públicos e o adiar de concursos, isso levando em conta que a despesa com pessoal é uma das mais relevantes. A questão é que, de mais relevante apresentado até então, a nível da União ela aponta o não aumento de salários até o final de 2021 (o que já havia sido inserido no auxílio aos estados) e a criação de um programa de redução de incentivos fiscais que faça com que essa participação seja reduzida dos atuais 4% do PIB para 2% do PIB nos próximos dez anos (mas que não atingem programas como o Simples, a Cesta Básica e a Zona Franca de Manaus, estes que são bastante relevantes).

Já em relação à PEC dos Fundos, a ideia seria a de criar a desvinculação de diversos fundos públicos que existem e permitir que estes deixem os recursos presentes disponíveis para abatermos a dívida pública. Há, por exemplo, até um fundo específico para a expansão da rede de orelhões no país. Aparentemente existem muitos recursos hoje parados em fundos que não têm utilização. Porém, aqui a questão não é tão trivial em termos jurídicos: a desvinculação de um fundo não significa que o dinheiro ficará “livre para qualquer utilização”, mas sim que entrará em alguma outra pauta de prioridades, talvez de algum outro fundo.

A apresentação da PEC Emergencial levará em conta uma amálgama dessas duas questões e, como em todo debate democrático, verá o adicionar de alguns pontos e reduzir de outros quando passar a tramitar pelas casas legislativas. Mas, importante frisar: do modo como está, não apresenta grandes efeitos reais de diminuição de gastos.

O risco fiscal continua

Pedimos desculpas se a frase que vier a seguir soar repetitiva com o que você leitor já pode conferir nesta coluna em artigos anteriores, mas: o maior risco para a economia brasileira em 2021 é o aspecto fiscal (levando em conta todas as informações que temos até agora e a não ocorrência de um outro Cisne Negro tal qual a pandemia atual). Essa situação, se já era delicada antes mesmo do atual ano, agora é como caminhar sobre um lago congelado enquanto não se sabe quanto tempo o peso será suportado.

A situação atual em que visualizamos uma taxa básica de juros em níveis bastante baixos (o que permite um inédito escoar de capital para diversas atividades e pode desenvolver muitos setores) e inflação controlada depende basicamente dos fatores de recuperação da própria economia brasileira e também do custo de financiamento da dívida pública.

Em relação ao primeiro aspecto, 2021 tende a ser um ano de recuperação do que enfrentamos no ano atual, mas toda cautela é necessária sobre essa análise, sobretudo levando em conta que, diferentemente do ano em que vivemos, o próximo não contará com uma estrutura tão ampla assim de desembolsos de sustentação de crise – tais quais o auxílio emergencial e os programas de manutenção de empregos através de financiamento de folha de pagamentos e redução de horas e salários.

Dentre outros motivos, cabe também apontar que não estaremos mais vivendo um período extraordinário (e, assim sendo, as atuais medidas também extraordinárias perderiam a necessidade de existir) e também porque não há capacidade fiscal para isso.

Já sobre a dívida pública, é importante que tenhamos em mente um fato: não há mais espaço para esperar que ajustes sejam feitos. A cada ano em que passamos no vermelho, mais evidente fica a necessidade de lidarmos com a questão fiscal que nos assola. Isso passa por um ajuste delicado de interesses e uma comunicação direta a respeito de quem sairá perdendo com isso.

No próximo ano o governo terá duas opções: dar as más notícias sobre quem vai perder ou esperar que as más notícias cheguem para estragar o oásis de juros e inflação baixos que nos encontramos atualmente. O que certamente não deve acontecer é um milagre em que nenhuma decisão relevante é tomada em relação ao lado fiscal e ainda assim nada acontece de ruim.

Olhos atentos ao próximo ano. Nele veremos com atenção, ainda mais do que em 2019, se o “mudar isso daí” eleito em 2018 faz mesmo algum sentido ou era apenas fogo de palha.

Publicado no Blog da Guide Investimentos em 14/12/2020

Um dos aspectos em que 2020 será lembrado, quando o assunto são as contas públicas, é devido a ocorrência de desembolsos em uma magnitude nunca antes vista, em virtude da pandemia. Antes mesmo de entrarmos no atual ano, a previsão já era de um déficit de R$124 bilhões, o que nos faria completar uma sequência de sete anos seguidos nesta situação de contas no vermelho.

Porém, com a pandemia, a aprovação da chamada PEC do Orçamento de Guerra (que foi a suspensão das regras fiscais neste ano) e programas como o auxílio emergencial (que, sozinho, terá sido responsável por uma saída de mais de R$300 bilhões), a estimativa atual quase alcança R$850 bilhões de déficit.

Dado que em 2020 a tônica ao redor do mundo era que precisávamos realizar desembolsos para que a situação fosse aliviada em torno da pandemia, é possível concluir que, neste ano, há uma aceitação por parte dos mercados – mesmo em países que já se encontravam em situação delicada do lado fiscal, como o Brasil -, de que a situação de gastos adicionais seria temporária e, assim sendo, não traria maiores problemas.

Estamos na primeira semana de dezembro deste ano, já temos vacinas (aprovadas ou em proximidade grande de aprovação), cronograma de vacinação já iniciada na Rússia e a ser iniciada no Reino Unido nesta semana. Tendo em vista que as vacinas são, segundo os cientistas, o meio mais direto de enfim encaminharmos o final (ou ao menos o arrefecimento) da atual pandemia, podemos ter certa esperança de que de fato 2021 deve ser mais leve em termos de saúde.

Levando tudo isso em consideração, além do fato de que no Brasil também temos vacinas em teste e logo logo devemos ter resoluções maiores sobre vacinação, o Ministério da Economia, que já havia se pronunciado algumas semanas atrás como sendo contrário ao prorrogar do auxílio emergencial até 2021, reafirmou essa ideia recentemente.

O que muda com o fim desses programas?

De uma maneira bem rápida e objetiva, o que muda é que a quantidade adicional de dinheiro na economia, que ajudou a aliviar os efeitos da crise, de repente não se fará mais presente. Com um olhar mais amplo, podemos observar efeitos sobre três aspectos: o desemprego, a inflação e a força de recuperação da economia.

Em relação ao desemprego, que atualmente está em 14,6%, a grande preocupação com a saída do auxílio emergencial é o significativo aumento que deve ocorrer. O motivo é o seguinte: a contabilização de pessoas como sendo desempregadas se dá com duas condições necessárias: estar em idade e capacidade de trabalho (pertencer a chamada População Economicamente Ativa) e estar procurando emprego nos últimos três meses.

O fim do auxílio levará milhões de pessoas a procurarem emprego novamente e isso certamente pressionará a taxa para cima.

Sobre a inflação, neste ano aconteceu algo notável. Separando em dois grupos, o de bens e o de serviços, temos que enquanto o primeiro observou uma queda entre março e maio mas depois se recuperou (pelo avanço do e-commerce e também pelo auxílio emergencial), o segundo observou uma paralisia que custa a se recuperar até o presente momento. Essa separação fez com que, olhando por faixas de renda, a inflação tenha ficado mais forte sobre as classes mais baixas (cujo consumo de bens básicos representa mais de sua renda) do que sobre as mais altas.

A partir do momento em que o auxílio não estiver mais presente, essa inflação mais forte sobre produtos (sobretudo os alimentícios) deve diminuir.

A recuperação da economia, que de fato está ocorrendo, depende também desse impulso dado pelo auxílio emergencial e demais programas de controle da crise. É importante relembrar também que a atual crise não é o único problema a ser superado: no atual ano, mesmo antes de toda a pandemia, ainda não havíamos retomado o nível de PIB perdido pela hecatombe de 2015-2016. Sim, por um efeito de “base depreciada” podemos observar um crescimento razoável no próximo ano, mas com uma redução de bilhões em circulação, não dá pra desconsiderar que essa volta se dê num ritmo mais lento do que se imagina.

Medidas extraordinárias para tempos extraordinários

Um comparativo que muito tem sido feito neste ano é a reação do governo neste momento de crise em relação a como reagimos na crise de 2008. Naquela época o foco se deu sobre o consumo, que foi estimulado por exemplo pela ampliação do crédito e pela redução de impostos, também pelo aumento dos gastos do governo. A problemática se deu porque este ritmo seguiu por muito mais tempo do que o necessário – poderia ter parado em 2010, mas continuou até 2014, sugerindo haver um “moto-perpétuo” entre gastos e crescimento e ainda zombando de quem desacreditava disso.

O resultado acompanhamos hoje: uma crise fiscal sem precedentes com a qual temos ainda de lidar.

É importante ter em mente que, ainda que todos os auxílios de sustentação da atual crise realmente não entrem em 2021, isso não alivia o fato de que a questão fiscal que antes era urgente agora é a primeira da fila de prioridades.

Em outras palavras: se tudo der muito certo, já entramos encrencados no próximo ano, quando o assunto são as contas públicas.

Mas é positivo pensar que, diferentemente de outras épocas de crise, dessa vez, ao menos com as sinalizações feitas até agora, não iremos empurrar para além da situação extraordinária as medidas extraordinárias. Parece até surreal imaginar que isso seria feito porque não temos mesmo condição fiscal nem de endividamento público para fazer isso; entretanto, em se tratando do nosso histórico como país de acreditar em soluções fáceis, rápidas e que se encaixam em belos discursos (mas que cobram contas salgadas e de maneira quase imediata), não daria pra descartar uma nova tentativa desse tipo.

Não será trivial a saída desses programas. Mas é melhor encararmos a realidade de que a economia precisa de reformas estruturantes para crescer de fato, de maneira sustentada, do que cairmos novamente na ilusão de que gastos do governo oferecem um multiplicador ilimitado e sem custos para o futuro. Até porque, convenhamos, estamos literalmente vivendo hoje o pagamento de diversas irresponsabilidades que tentaram contradizer essa verdade poucos anos atrás.

Publicado no Blog da Guide Investimentos em 07/12/2020