Notas publicadas

O Terraço Econômico vem repudiar as exaltações feitas pela deputada Taliria Petrone (PSOL-RJ) e seu partido no dia de ontem à ação de Lênin, um dos principais personagens da Revolução Russa de 1917.

A herança eterna que a deputada enaltece não é, como faz parecer, positiva. Tal qual o Chavismo na Venezuela, levou a redução considerável de liberdades e direitos humanos.

Tal qual nossa outra pontuação na semana anterior a respeito do agora ex-secretário da cultura, não é possível fazer menção como se positivo fosse de momentos da história que representaram grandes retrocessos humanos.

A tentativa de reescrever a história, como se pode ver à luz clara dos dias atuais, ocorre à esquerda e à direita. E, no fim das contas, se essa é a oposição que aí está, realmente estamos em situação política lastimável.

A liberdade e os direitos humanos devem sempre ser preservados diante de alternativas autoritárias como essas.

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Após oito meses em tramitação, duas votações na Câmara dos Deputados com resultado surpreendentemente elevado e um primeiro turno no Senado também positivo, tivemos no dia de hoje a aprovação em segundo turno nesta última casa legislativapor 60 votos favoráveis e 19 contrários.

Após idas e vindas da proposta, teremos uma economia que gira em torno dos R$800 bilhões para os próximos dez anos e, fato inédito, foi estabelecida oficialmente uma idade mínima para aposentadoria.

Lembramos aqui que este projeto não foi apenas defendido pelo atual Presidente da República, mas também por todos os seus antecessores desde Fernando Henrique Cardoso. Assim sendo, trata-se de uma questão que estava aguardando encaminhamento há pelo menos duas décadas e portanto, um assunto mais de Estado do que de Governo.

Importante notar também que o alívio fiscal promovido servirá para que o governo não quebre nos próximos anos, ou seja, ainda serão necessárias mais reformas que possam redirecionar o lado fiscal. Além disso, o sistema permanece como está: baseado em transferências solidárias (dos trabalhadores ativos para os aposentados). Será que esse sistema é sustentável?

Apesar dos pesares – e dos destaques ainda em discussão -, vitória do Brasil, que equaliza suas normas previdenciárias dando o maior passo nesse aspecto desde os anos 1990.

Sigamos adiante com as mudanças que ainda precisam ser feitas. Por hoje, importante celebrar um avanço institucional enorme e um primeiro passo para reduzir as discrepâncias de tratamento de alguns grupos privilegiados.

 

Nota publicada na página do Terraço Econômico no Facebook em 22/10/2019

Hoje, a PEC 6/2019 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Estamos falando, é claro, da reforma da Previdência que contou com o voto favorável de maioria absoluta dos deputados federais. A próxima parada do projeto, conforme dita o rito de aprovação, é o Senado.

O passar do tempo revela dois debates previdenciários: a batalha de narrativas negacionistas, majoritariamente liderada pelos militantes digitais, e a batalha da realpolitik, travada no Congresso Nacional por congressistas, algumas vezes a serviço de grupos de interesse – o típico rent-seeking praticado num Estado patrimonialista. Aos poucos, no entanto, a realpolitik, favorável ou contrária à reforma, se sobrepõe aos negacionistas.

O sistema previdenciário brasileiro chegou onde está, também, graças à inabilidade dos governos passados. Parafraseando o ex-presidente Lula, não podemos gastar aquilo que não temos. É uma questão de bom senso. O ex-presidente Temer, aliás, diria que é preciso coragem para enfrentar a reforma da Previdência.

Afinal, assim como afirmou a ex-presidente Dilma, trata-se de uma questão quantitativa. No futuro, o número de brasileiros trabalhando será menor e o número de brasileiros aposentados será maior. Considerando essa mudança sem precedentes na configuração demográfica – a população está vivendo mais – aliada à minoria das super-aposentadorias, temos o sistema previdenciário brasileiro: uma bomba-relógio que, enquanto não explode, gera mais e mais desigualdade.

De FHC a Bolsonaro, a realidade é que não houve presidente que tivesse não tocado nessa questão delicada buscando transformá-la em algo mais suave para as gerações futuras. Entretanto, hoje, a lucidez gera desconforto nos prisioneiros de uma ideologia retrógrada. É o caso, por exemplo, de Tabata Amaral e de tantos outros que contrariam meros rótulos e fazem uso do juízo racional: destaque especial aos votos dos tão celebrados representantes do Norte e do Nordeste na Câmara.

Ainda assim, a reforma da Previdência não é panaceia, apesar dos deboches negacionistas. Trata-se um passo necessário para a estabilização da dívida pública, mas, temos que solucionar os milhões de desempregos país a fora. A agenda econômica encontrará outros desafios adiante: reforma tributária, infraestrutura, educação e tantos outros.

Em uma analogia à economia brasileira no século passado, esta reforma é como o PAEG, enquanto o Plano Real aguarda seu momento para aparecer. Como dissemos inclusive em artigo, a reforma, apesar de necessária, não é o suficiente. Você que é leitor do Terraço Econômico e nos acompanha em análises sabe que, por aqui, não se vendeu a enganação de que “após essa reforma aprovada teríamos outro Brasil”. É o primeiro e importante passo, mas a caminhada apenas começou – precisamos seguir reformando.

Para além de esquerda, direita ou qualquer faixa do espectro político, a reforma da Previdência não é a reforma de um (ou mais de um) governo. Trata-se, na verdade, do princípio de uma reforma do próprio país. Por fim, o projeto segue para o Senado Federal. Observemos.

Caio Augusto e Paulo André Silveira Jr. | Editores do Terraço Econômico

 

Nota publicada na página do Facebook do Terraço Econômico em 07/08/2019

TEMER RETOMA O POPULISMO | Controle dos Preços dos Combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje por meio de seu Twitter que já está combinado com presidente do Senado Federal sobre o destino dos recursos da reoneração sobre folha salarial que está em discussão: reduzir os impactos do aumento do diesel. Disse também que com esse mesmo objetivo será zerada a CIDE (imposto federal que incide sobre os combustíveis).

Tal medida, caso ocorra de fato, em um cenário de déficits anuais seguidos nas contas públicas, demonstra que Temer não diz a verdade quando menciona que não tem preocupação com a popularidade. Tal decisão toma o caminho contrário a diversas reformas trazidas nos últimos dois anos e confirma uma continuidade da evolução do quadro fiscal negativo – uma vez que os recursos da reoneração poderiam ser utilizados para reduzir a dívida pública, mas apenas compensarão um subsídio.

O canto da sereia do populismo é atraente. Mas já vimos esse filme anteriormente: a chance de se afogar é real.

Arthur Solowiejczyk e Caio Augusto | Editores do Terraço Econômico

 

Nota publicada na página do Terraço Econômico no Facebook em 22/05/2018 – https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1954581427925991 

A MP 777, que propõe a alteração da taxa praticada em empréstimos do BNDES da atual TJLP (definida em decreto governamental) para a TLP (definida de acordo com taxas de mercado), acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. Os próximos passos são a análise pelo Senado Federal e a sanção pelo presidente Michel Temer.

Trata-se de uma boa notícia porque a partir desta medida temos uma redução sistemática dos subsídios aos empréstimos do BNDES, o que amplia as possibilidades de avanço do mercado privado de crédito de longo prazo e, estruturalmente, auxilia na redução da taxa de juros de toda a economia. Além disso, reduz o custo existente com esses subsídios – a também conhecida “Bolsa Empresário”.

Diversos grupos de interesse se posicionam contra a medida por afirmarem que ela dificultará avanços que poderiam ocorrer em termos de investimentos que se utilizam deste tipo de recurso atualmente. Mas, curiosamente, são os mesmos grupos que, mesmo com empréstimos subsidiados de quase um trilhão de reais nos últimos dez anos, não fizeram por elevar a taxa de investimentos do país como se esperava.

Ficaremos no aguardo das etapas políticas que virão. O país das próximas gerações certamente agradecerá.

Caio Augusto | Editor do Terraço Econômico

 

 – Escrito e publicado na página do Terraço Econômico em 30/08/2017: https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1673801306004006

Diante da frustração de receitas e da complexa redução de despesas, somados a uma capacidade cada vez mais questionável de articulação política que possa reverter de algum modo essa realidade, a equipe econômica do governo de Michel Temer anunciou no final da semana passada que as metas fiscais para 2017 e 2018 seriam alteradas.

A expectativa inicial era de que esses valores de déficit fossem anunciados na sexta-feira da semana passada, 11/08. Isso não ocorreu, no lugar ficou a data de hoje, segunda-feira, 14/08. Nas últimas horas, mais um adiamento: possivelmente o anúncio ficará para amanhã.

O que isso sinaliza em termos práticos é que, embora exista por trás das decisões tomadas atualmente na economia uma equipe séria e comprometida, sem essas ideias em operação os gastos seguirão avançando de maneira a gerar déficits cada vez maiores. A sensação que se tem com esses adiamentos é a de que a equipe tem clara noção de que as contas não fecham, mas nem em curto prazo conseguem encontrar soluções plausíveis para que essa situação possa ser alterada.

Amanhã deve ocorrer o anúncio, ou talvez ele seja adiado novamente. Mas é importante pensar que, se nem no curto prazo a situação parece sustentável, o quadro que se segue mais adiante é ainda mais preocupante.

Caio Augusto | Editor do Terraço Econômico

 

 – Escrito e publicado na página do Terraço Econômico em 14/08/2017: https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1659417754109028

Os quatro – possivelmente oito – anos de Trump acabam de começar, junto com este 20 de janeiro de 2017. Muitas previsões foram apontadas, com a tendência destas indicando pra isso ter sido uma má ideia. Mas essa é a democracia, e é preciso aceitá-la em suas regras de representatividade popular, pois seu substitutivo (a discricionariedade da concentração de poder) é, por incrível que pareça, pior.

Estamos vivendo tempos de diminuição das relações entre países, de um olhar mais focado na tomada de decisão dos países individualmente do que em grandes grupos, como outrora – Brexit e Trump são realidades, Marine Le Pen tem chances consideráveis de se eleger na França e o ideal de integração social de Angela Merkel pode ser derrotado nas próximas eleições alemãs -, além de um questionamento profundo sobre a liberdade que se ergueu pelo mundo no pós-muro-de-Berlim.

Se isso é bom ou ruim, realmente vamos descobrir com o tempo. Mas é preciso analisar friamente: tais movimentos são oriundos da vontade da maioria, o que significa que o conservadorismo é o novo pop; e, além disso, pode ser que saia melhor que a encomenda – lembre-se que todo ano temos previsões catastróficas para quase todos os assuntos, o que não significa que o mundo realmente esteja acabando.

Daqui a cinco ou dez anos poderemos analisar com cautela o período atual, distantes da euforia que existe atualmente, o que nos permitirá chegar a conclusões mais diretas sobre o que se passa hoje. Independente de onde as decisões mundiais de hoje nos levarão, é notável que estamos passando por uma mudança de rota. A tal da globalização está cedendo espaço para o nacionalismo – inclusive o primeiro ato de Trump foi, hoje, criar o dia do patriotismo. Acompanhemos!

Por Caio Augusto | Editor do Terraço Econômico

– Escrito e publicado na página do Terraço Econômico em 20/01/2017: https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1430025273714945

Um dos momentos mais tensos como economista pra mim até agora foi o de avaliar o possível saldo da decisão do BC de mudar o prazo máximo de repasse das operadoras de cartão de crédito de 30 para dois dias. Por um lado, uma inovação muito interessante – o Nubank Brasil – poderia deixar de existir; por outro, ganhariam os agentes prestadores de serviços menores, que poderiam aumentar suas possibilidades de pagamento sem ter problemas graves no fluxo de caixa (afinal, como ontem ouvi e concordei, “o taxista tem que abastecer o carro amanhã, não daqui 30 dias”). De qualquer modo, acredito que toda decisão que ocorra sem um estudo prévio de custo-benefício, avaliando o que se perde e o que se ganha quando de uma mudança legal, traz consigo uma insatisfação daqueles que se surpreendem com tal decisão.

Recentemente começaram a ser divulgados trechos da delação mais aguardada – e recheada – de nomes: a de executivos da Odebrecht. Mostrando que não há preconceito algum com sigla partidária, temos lá demonstrados valores a praticamente todos os partidos existentes. Um nome também aparece associado ao recebimento de alguns milhões (e algumas dezenas de vezes): o de Michel Temer. Naturalmente, o efeito disso é um aumento sensível de sua impopularidade perante a sociedade.

Junto com este aumento de impopularidade há algo curioso: muitas pessoas estão associando a imagem de Temer às propostas levantadas por sua equipe econômica para o encaminhamento da crise fiscal brasileira – como a reforma previdenciária e a limitação real de gastos públicos nos próximos 20 anos. Precisamos dissociar as coisas, por um simples motivo: com Temer ou sem ele, a crise brasileira continua e a não discussão de possíveis soluções (no caso, envolvendo a redução de gastos pra fazer o orçamento caber nas receitas) é incapaz de resolver os problemas, por motivos óbvios.

Temer está conseguindo unir cada vez mais o Brasil – contra ele mesmo.

Mas não se engane: comprar a ideia de que “se ele sair tem de levar as reformas junto” não faz muito sentido, uma vez que os problemas seguirão existindo. Se o erro é político, deve ser resolvido com meios políticos – aliás, é justamente por isso que as expectativas econômicas deram uma aliviada após o impeachment de Dilma Rousseff: a possibilidade de realizar reformas que aliviem o problema fiscal brasileiro aumentou. Independente de ficar Temer ou não, as reformas econômicas devem seguir adiante.

Por Caio Augusto | Editor do Terraço Econômico

 

 – Escrito e publicado na página do Terraço Econômico em 11/12/2016: https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1388369221213884 

— Plano Crescer —

Michel Temer e sua equipe econômica anunciaram hoje um plano de concessões e privatizações de infraestrutura que vinha sendo desenhado desde o início do período de interinidade. Diferentemente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o foco do novo programa é atrair a maior parte possível de investidores privados, reduzindo o papel do BNDES e outros bancos estatais e, consequentemente, o ônus fiscal. Uma vez que as maiores empreiteiras brasileiras estão sob investigação no âmbito da Lava Jato e o dinheiro rola solto “na gringa” à procura de investimentos mais rentáveis do que taxas de juros em território negativo, o novo pacote visa atrair principalmente capital externo.

Alguns interessantes destaques do pacote com nome de revista para pais de primeira viagem são: i) o foco na geração de empregos (o número de vagas geradas será usado como critério de “desempate” entre projetos); ii) a atuação direta de uma equipe técnica (secretário da recém criada pasta, Moreira Franco afirmou que “os projetos serão guiados pela lógica aritmética de 1+1=2, não por ideologias”); iii) as chamadas “cláusulas de transparência” do Programa de Parceria de Investimentos (como a fixação de cláusulas de desempenho sobre os serviços prestados).

Além disso, outras mudanças destacáveis incluem a extinção da regra de fixação de retorno máximo, utilizada nos últimos pacotes de concessão lançados por Dilma, a pré aprovação de projetos junto ao TCU e órgãos ambientais (para evitar que projetos já licitados empaquem diante da falta de licenças necessárias), além do prolongamento do período para revisão de projetos e a publicação de todos os editais em inglês e português.

Em suma: ideias boas, que mostram o interesse do atual governo em dinamizar e modernizar a economia – e o reconhecimento, enfim, de que o poder público não pode sozinho contribuir para que a economia avance. Resta agora ver se o mercado compra a ideia desse novo estado tupiniquim.

(Por Rachel de Sá e Caio Augusto)

 

 – Escrito e publicado na página do Terraço Econômico em 13/09/2016: https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1288237091227098