Benefícios difusos: o que são, por que são pouco notados e por que importam

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A necessidade de reforma da previdência não é nenhuma novidade. Mas toda vez que se toca nesse ponto ou em outro polêmico, a coisa fica complicada. Surgem diversos grupos de interesse que, com suas próprias razões, alegam que qualquer reforma implicará em perdas para toda a sociedade. Em totalidade não estão errados, mas se esquecem de apresentar uma verdade: perdem eles, grupos de interesse no tempo atual para que a sociedade, especificamente, a que vem nas próximas gerações, possa ter acesso a estes direitos.

Benefícios difusos são aqueles que toda a sociedade usufrui, mas não é possível determinar com exatidão quais serão os principais beneficiados. Esses benefícios não geram grupos de interesse por não serem efetivamente notados. Como proteção de fronteiras, ou o serviço de preservação do Ibama.

Sem sombra de dúvidas a questão previdenciária é a que mais ilustra como benefícios difusos são filhos órfãos de uma sociedade: o argumento principal de quem se opõe a ideia de que este sistema precise de uma profunda reforma  (sendo pelo meio atualmente em discussão ou qualquer outro) é o de que as pessoas que contribuem hoje para ele já programaram de alguma forma suas vidas ao longo do tempo aguardando receberem o benefício e que, mudanças neste “ao longo do tempo” servirão para retirar este direito ao qual elas já esperam. A causa é justa, porém, deixar de levar em consideração que não realizar revisões de qualquer natureza no período atual pode significar o não recebimento deste direito pelas próximas gerações é uma espécie de egoísmo inter geracional.

Deixando de lado a questão entre o que seria direito adquirido e expectativa de direito [1], e olhando apenas a questão em termos de arrecadação e destinação de recursos, temos que há um desequilíbrio estrutural causado, dentre outros motivos, pela mudança da demografia brasileira.

Além da demografia em mudança, temos o descasamento entre a contribuição e o recebimento de recursos de diversos regimes previdenciários públicos diferentes: em muitos casos, recebedores das aposentadorias contribuíram pouco ou quase nada e, como seguem recebendo as aposentadorias apesar de novas mudanças dos que contribuem, acabam por fazer o déficit acontecer de fato [2].

Tendo em vista o panorama atual em que há descasamento já nos dias de hoje entre quem contribui com o sistema previdenciário e quem o recebe, por que ainda assim há dificuldade de se comunicar que este problema hoje complicado pode se tornar ainda mais complexo caso não seja ajustado de imediato? Uma das razões que pode explicar isso é que os benefícios da realização de uma reforma previdenciária são difusos e pertencem aos aposentados do amanhã, estes que não tem representação nos dias de hoje justamente por não estarem recebendo os benefícios.

Como proceder diante de uma questão como essas, em que há um problema a caminho mas ninguém está disposto a enfrentá-lo porque os benefícios não virão de imediato? Talvez o melhor caminho seja o de apresentar, em termos atuariais, fiscais e de capacidade de investimento do governo, quais são os efeitos de não se realizar um conjunto de mudanças sobre a evolução deste desembolso atualmente.

Apresentei esta reflexão sobre o que fazemos com o país no tempo presente e os efeitos para o futuro em artigo anterior [3], mas reforço: seguir na continuidade de uma estrutura que atualmente já apresenta déficit aguardando que um problema que já existe dê ainda mais sinais de que está presente é quase como enxergar uma casca de banana a alguns metros de seu caminho e pensar “que pena, vou cair daqui a pouco”. Se danos podem ser evitados, se direitos podem ser conservados e melhor estabelecidos ao longo do tempo para as próximas gerações, qual o motivo de não tomar atitudes que permitam que este caminho seja seguido?

Retornando ao caso econômico, que é o do reformar ou não reformar a previdência para garantir o acesso a esse direito pelas gerações futuras, Vinícius Carvalho Pinheiro já em 2001 apresentou uma dura verdade a ser enfrentada:

“O equilíbrio atuarial é uma espécie de bem público que interessa a todos, mas ninguém tem incentivo individual suficiente para lutar por ele. (…) Somente o aumento da transparência fiscal e da conscientização social a respeito de como se opera a distribuição de renda no orçamento público pode romper essa perversa lógica de ação coletiva.” [5]

A luta pelos benefícios difusos é silenciosa e costuma ser algo reservado aos visionários – no sentido ruim da palavra (loucos, lunáticos). Mas, simplesmente deixar de lado questões como essa e tantas outras que envolvem “ter agora todo o benefício ou distribuí-lo com o Brasil do futuro”, fará com que justamente no futuro a dificuldade para equalizar questões seja ainda maior.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

[1]       Neste debate a diferença é discutida com detalhes. Em resumo, direito adquirido é aquele cujos esforços já foram realizados para que seja alcançado e expectativa de direito é a observância de alguém que está no processo de contribuição sobre um direito que terá caso contribua adequadamente pelo período pré-estabelecido: https://www.youtube.com/watch?v=LTVZXFwjOSM

[2]       Este artigo levanta os marcos principais dos regimes previdenciários públicos no país e apresenta com maior nível de detalhamento como este descasamento entre contribuições e recebimentos impacta no déficit que observamos atualmente: http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1333.pdf

[3]       http://terracoeconomico.com.br/teto-dos-gastos-e-escolha-social-do-brasil-do-futuro

[4]       http://www.ebc.com.br/noticias/2015/06/projeto-tamar-comemora-aumento-da-populacao-de-tartarugas-marinhas

[5]      http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rce/article/view/31826

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em setembro de 2017:

– Terraço Econômico (18/09/2017): http://terracoeconomico.com.br/beneficios-difusos-o-que-sao-por-que-sao-pouco-notados-e-por-que-importam

– Instituto Millenium (18/09/2017): http://www.institutomillenium.org.br/destaque/benefcios-difusos-por-pouco-notados-por-importam/

– Investing.com Brasil (18/09/2017): https://br.investing.com/analysis/beneficios-difusos-o-que-sao-por-que-sao-pouco-notados-e-por-que-impor-200197098?preview_fp_admin_1234=this_is_1234

 

Não subestime a força de uma boa equipe econômica com apoio político

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Michel Temer é o cara errado na hora certa, e com poder de fazer a coisa certa mesmo estando rodeado de gente errada. Se na terra brasilis parece tudo muito confuso hoje em dia, talvez seja essa uma boa definição do que tem ocorrido no quadro político-econômico atual. O posicionamento de sua equipe econômica, capitaneada por Henrique Meirelles, tem conseguido colocar em prática mudanças que devem contribuir positivamente para as próximas décadas de nosso país.

O cenário econômico segue na UTI. Observamos que, embora os últimos dois resultados trimestrais do PIB tenham sido positivos, a recuperação do que se degradou no biênio 2015-2016 será mais lenta do que alguns econOtimistas previram que seria. Entretanto, um fator importante tem ocorrido: as condições para que a economia se recupere ao longo do tempo e de maneira mais sustentável estão sendo dadas no período atual. E o por quê disso? Porque, dentre outros motivos, a economia tem ganhado cada vez mais motivos para se descolar do caótico quadro político que o Brasil aparenta sempre ter tido.

Seria hipocrisia imaginar que o cenário político é positivo. Primeiramente, porque ainda há muita incerteza sobre os presidenciáveis para 2018 e, ainda, porque mesmo uma renovação dos nomes que lá estão, com a manutenção de muitas das estruturas atuais, não mudará o conjunto da obra de maneira satisfatória. Porém, quando os políticos tomam atitudes que, conscientemente ou não, reduzem seu poder de fogo é o Brasil quem sai ganhando. O país ganha porque fica menos a mercê de decisões que, frequentemente, são bastante custosas. Neste sentido, destaca-se o apoio político recente a diversas medidas que caminham para esta redução do Estado.

Vamos diretamente aos fatos que representam mudanças no sentido de descolar a economia dos desmandos políticos:

1 – Inflação controlada: por efeitos da recessão e também da política monetária caminhando de acordo com a ortodoxia, temos hoje uma das menores inflações desde o início do Plano Real; ressalta-se que há efeito advindo do câmbio, este que se apreciou não só pela expectativa de melhora futura da economia brasileira como também pelo cenário internacional favorável: o mundo vive um momento de dólar fraco e baixa inflação;

2 – Teto no crescimento dos gastos primários: uma obviedade, mas que coloca diante dos governantes o trade-off de gastos (e acaba com a hipocrisia de que “tudo é prioridade”);

3 – Legalização da terceirização para todas as atividades: nosso país é um dos únicos do mundo a ter essa separação entre “atividade meio” e “atividade fim” [1]. Agora, esta não impede a terceirização em contratações, o que amplia as possibilidades de geração de empregos;

4 – Reforma trabalhista: além da clara redução do incentivo a “luta eterna que não chega a lugar algum” por parte de sindicatos (que agora ou demonstram seus reais objetivos e como beneficiarão seus associados, ou fecham as portas por falta de recursos), temos a ampliação de possibilidades de geração de novos postos de trabalho;

5 – “Zeragem” de alíquotas de importação para mais de 300 equipamentos: a política de impedir a importação de alguns produtos visando estimular a produção nacional (mesmo quando essa simplesmente não existisse) acabou para uma série de máquinas e equipamentos, o que significa a possibilidade de melhorar a produtividade do capital em diversos setores;

6 – Liberação do FGTS: um dinheiro que pertence ao trabalhador liberado para que, em um período de crise como o que vivemos, ao menos um desafogar de dívidas pudesse ocorrer (possibilitando inclusive uma leve ampliação no consumo);

7 – Aprovação da TLP: a ideia de escolher “campeãs nacionais” que deveriam receber juros subsidiados, mesmo que pudessem pegar crédito no mercado privado (por serem grandes para isso), acabou com essa mudança. Aos poucos, o mercado privado de crédito de longo prazo deve ser majorado e as taxas de juros da economia deverão estruturalmente serem reduzidas;

8 – Juro e “risco país” em queda: com a percepção de que a economia caminha para um território mais sadio do que o da “contabilidade criativa” ou da “defesa de todos os setores que resultava em custos sociais imensos e defesa de ninguém”, tanto o custo do dinheiro quanto o spread para captar recursos externamente se reduzem atualmente (apesar da incerteza política ainda latente);

9 – Consumo, produção agrícola e industrial crescendo [2]: o primeiro fator parece estar se encaminhando para uma melhoria, o segundo manteve ao menos um breve crescimento mesmo no auge da crise, e o terceiro tem muita capacidade ociosa para ocupar e crescer;

10 – Privatização de dezenas de empresas estatais: a redução da possibilidade de desmandos políticos em estatais representa por si só um ganho de produtividade – imagine outros imensos ganhos que certamente devem vir de uma gestão privada, mais enxuta e ligada a eficiência;

11 – Chances de aprovar a reforma previdenciária: mesmo com um cenário político ainda incerto, não se descarta totalmente a aprovação dessa reforma até o final do mandato de Temer, ainda que diferente do molde inicial e com efeito menor em termos fiscais.

O que essas mudanças significam, na realidade, é que o Estado terá cada vez menos poder de comando sobre a atividade econômica do país. Com isso, temos que, embora não se catapulte um crescimento, as condições para que este ocorra de maneira mais sustentável – e não com voos de galinha, “campeãs nacionais” e outras destemperanças intervencionistas – aumentam.

Poderíamos adicionar a estes pontos uma reforma tributária e a autonomia do Banco Central, mas desde já podemos afirmar que este é um dos governos que mais conseguiu avançar em reformas num período de várias décadas. É interessante observar que tudo isso tenha ocorrido em pouco menos de dois anos, enquanto treze anos de governos anteriores, seja por falta de oportunidade ou por desinteresse, acabaram por avançar pouco ou quase nada em diversas das áreas aqui citadas.

Como o fator institucional importa e pouco temos de confiança nas capacidades políticas de definição das regras, quanto menos precisarmos de “boas intenções dos políticos” para observar crescimento, melhor estaremos. Afinal, de boas intenções… Mesmo os anos perdidos da década de 1980 não nos ensinaram direito – já que tivemos de repetir muitos dos erros entre 2008-2015.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Sérgio Almeida – Professor Doutor na Universidade de São Paulo

Notas:

[1] https://trabalhista.blog/2016/09/02/atividade-fim-x-atividade-meio/

[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-09/ibge-pib-cresce-02-no-2o-trimestre-e-chega-r-16-trilhao

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em setembro de 2017:

– Terraço Econômico (11/09/2017): http://terracoeconomico.com.br/nao-subestime-forca-de-uma-boa-equipe-economica-com-apoio-politico

– Investing.com Brasil (11/09/2017): https://br.investing.com/analysis/nao-subestime-a-forca-de-uma-boa-equipe-economica-com-apoio-politico-200196982?preview_fp_admin_1234=this_is_1234

Subsídios devem existir?

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A recente discussão sobre a mudança da taxa de juros que é aplicada sobre os empréstimos do BNDES – da TJLP para a TLP – traz à mesa uma questão ainda mais ampla: para que existem os subsídios?

A ideia de subsidiar algum setor advém do fato de que, em teoria, o desenvolvimento daquele setor só poderia ocorrer caso este seja objeto de condições diferenciadas em algum período de tempo, pois, após receber tais incentivos, conseguirá tornar-se competitivo dentro de seu mercado de atuação. Outro caso aqui considerado é quando esse subsídio se dá de maneira social (quando a sociedade arca com o custo de melhoria de algum grupo não necessariamente em termos produtivos). Todo subsídio é de custo difuso em termos sociais, ou seja, a sociedade acaba arcando com seus custos – a diferenciação aqui feita é apenas entre os que estão diretamente associados a produção e outros que estão relacionados a aspectos sociais mais amplos (como se verá adiante, a diferença por exemplo entre o Plano Safra e o Bolsa Família).

No fim das contas, subsídios podem ser explicados diretamente como a concessão de um benefício – um recurso a mais ou a suspensão de um pagamento obrigatório – mediante um conjunto de condições que devem ser obedecidas por este que recebe, com objetivo de melhorar a situação atual deste recebedor da benesse.

Em nosso país, temos tanto exemplos positivos como negativos quando o assunto são os subsídios – apesar de muitas vezes o senso comum sinalizar que qualquer tipo de subsídio seja ruim.

No lado positivo, temos o subsídio agrícola, que no Brasil é surpreendentemente um dos menores do mundo [1]. Encara-se este subsídio como importante, porque apoia um setor bastante produtivo do país – produtividade esta que coloca o Brasil entre os países de maior produtividade agrícola do mundo [2]. Este subsídio ocorre de diversas maneiras, desde a destinação de recursos para grandes centros de pesquisa como a EMBRAPA e a Esalq/USP até a concessão de empréstimos a juros subsidiados, a partir do chamado Plano Safra. Diferentemente do caso internacional, políticas de preço mínimo diretamente não costumam ser aplicadas no Brasil, apesar da existência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que busca controlar a oferta de alguns produtos agrícolas.

Ainda no lado positivo, focando mais em uma política social, temos o Bolsa Família. O programa pode ser encarado como um “imposto de renda negativo”, em que as famílias mais pobres do país recebem recursos condicionando a um conjunto de práticas que envolvem melhor cuidado em educação e saúde. Este programa é internacionalmente elogiado em seu ponto de erradicação de pobreza [3] – portanto, é, em termos sociais e econômicos, produtivo.

Já do lado negativo, temos no Brasil diversos exemplos de políticas que buscaram proteger setores específicos, como automotivo e naval, a partir de medidas como a desoneração de folhas salariais e, não podemos nos esquecer, de linhas de crédito barato (ou seja, subsidiado) via BNDES – que totalizaram quase R$900 bilhões apenas nesta década que estamos [4]. O jargão de “Campeãs Nacionais” sumariza bastante do ocorrido: empresas de grande porte (que, portanto, poderiam captar recursos no mercado privado) recebendo recursos subsidiados ou, na prática, uma transferência de renda de toda a sociedade para as maiores empresas brasileiras. Isso porque não foram observados ganhos de produtividade e nem geração de novos empregos nestes que receberam as benesses: houve, em média, apenas um aumento das margens de resultados financeiros, o que comprova a tese da transferência pura e simples.

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Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Elaboração por Victor Candido.

No gráfico acima temos uma ilustração direta do efeito dos empréstimos do BNDES ao setor industrial: o contínuo aumento dos desembolsos significou uma elevação na produção industrial, o que poderia significar que estes empréstimos foram indispensáveis, se não fosse o caso de, como pode ser observado a partir de 2014, as reduções nestes valores impactassem igualmente na redução de atividade do setor. Em outras palavras: o efeito consistente em produção inexiste, só apareceu enquanto o dinheiro subsidiado estava presente, não mostrando-se sustentável após a concessão do subsídio – este que, como já apresentado, não é (ou ao menos não deve ser) permanente, mas sim transitório.

Os subsídios têm sua importância, mas podem ser mal aplicados. O que tornaria uma política de subsídios boa? E o que faz com que outra possa ser danosa? A diferença entre uma política de subsídios eficaz e outra que apenas representa um custo para a sociedade está em como ela é executada e como pode ser verificada.

Marcos Lisboa apresenta uma visão interessante sobre este assunto: uma política de subsídios é positiva para a sociedade quando há a apresentação dos custos incorridos – o que ela vai perder com isso, qual a troca que está sendo feita entre um aumento de preços hoje e um benefício futuro – e, durante sua execução, tem-se uma avaliação de efetividade [5]. Outro ponto importante levantado: não é possível que se protejam todos os setores ao mesmo tempo, pois, ao fazer isso, temos no fundo que nenhum setor está realmente protegido.

A importância de se verificarem e acompanharem os efeitos de políticas de subsídio é também primordial para que se possa responder ao questionamento básico: “valeu a pena ter arcado com esses custos? Tivemos os avanços esperados?”.

Nos casos positivos aqui levantados temos elogios diversos e, mesmo assim, não é prudente que se descuide de acompanhar seu andamento. Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do Bolsa Família, levanta interessante analogia: “os programas sociais precisam de relojoeiros” [6], uma vez que sua criação pode ser acertada ou não, mas só se descobre isso avaliando seu desempenho. Já quando tratamos dos casos negativos, temos além de um efeito fiscal negativo considerável, contas que deverão ser pagas pelas próximas gerações – e, nota-se, sem que haja expectativa de retorno em produtividade advindo dessas políticas, o que faz com que elas sejam social e economicamente improdutivas.

Voltando agora à proposta de mudança na taxa de juros utilizada pelo BNDES. Ela não zerará os subsídios existentes, apenas os diminuirá, e os tornará mais transparentes ao passo que estes deverão ser devidamente incluídos e aprovados no orçamento do Congresso para que sejam concretizados. Isso ocorre porque o governo é o agente com menor risco de calote na economia e, portanto, não é possível que, enquanto ele realize empréstimos, tenhamos outros emprestadores com sua mesma taxa de juros. A ideia desta mudança é de reduzir exageros existentes na atualidade cujos custos sejam menos justificáveis [7].

Quaisquer tipos de subsídios têm um custo social advindo da alteração mercadológica que realizam. O problema não está puramente em “tê-los ou não”, mas sim sobre o que fazemos com eles. Sem avaliação, não se sabe se eles estão indo bem ou não – e, no fim das contas, isso acaba significando que eles vão se acumulando em um custo imenso, e que a sociedade desconheça os reais efeitos mesmo arcando com seus custos.

É sempre importante ter em mente os caminhos que levam a uma utilização adequada de subsídios. Deste modo, programas pouco justificáveis como o desenvolvido pelo BNDES nos últimos anos (que deixou empresas grandes maiores e mais concentradas o que contradiz o sentido do próprio nome do Banco) e outros conjuntos de ideias que protegem tanto os consumidores quanto uma peneira faz sombra sob o sol deixem de estar nos planos dos governos que virão, deixando espaço apenas para os que, apesar de seu custo, mostrem avanços que justifiquem sua existência.

 

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

 

Notas:

[1] http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2599:catid=28&Itemid=23

[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-05/produtividade-agropecuaria-do-brasil-e-uma-das-que-mais-crescem-diz-estudo

[3]          https://nacoesunidas.org/programa-bolsa-familia-e-exemplo-de-erradicacao-de-pobreza-afirma-relatorio-da-onu/

[4]          http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/estatisticas-desempenho/desempenho/desembolsos-em-2017

[5]          https://www.youtube.com/watch?v=ZLl6mvfXcts

[6] http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/04/ricardo-paes-de-barros-os-programas-sociais-precisam-de-relojoeiros.html

[7] http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/07/12/internas_economia,883312/fazenda-mesmo-com-tlp-taxa-para-empresa-sera-mais-baixa-que-a-de-me.shtml

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em agosto de 2017:

– Terraço Econômico (31/08/2017): http://terracoeconomico.com.br/subsidios-devem-existir