O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, faz parte do famigerado grupo de ditos direitos inalienáveis do trabalhador. Em teoria, seu objetivo principal é o de fornecer uma salvaguarda ao trabalhador em tempos difíceis (como na ocasião de demissão), de auxílio para a realização de um sonho (como o de comprar a casa própria) ou, então, para a aposentadoria. Na prática, o FGTS é uma poupança realizada compulsória e mensalmente direto do salário de todo trabalhador registrado sob o regime da CLT (no montante de 8% de seu salário), com a premissa de que ele seria menos capaz de poupar de maneira livre e autônoma do que sob a obrigatoriedade do Estado.
Como toda forma de contribuição ou imposto no Brasil, há grupos que apoiam de maneira ferrenha a sua existência e outros que o encaram como apenas mais um fardo no chamado “custo Brasil”. Enquanto os primeiros defendem o fundo por sua contribuição a investimentos em habitação (via linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal), saneamento básico e infraestrutura, os críticos do FGTS argumentam ser escolha do trabalhador o que fazer com seu salário, além de destacarem o pífio rendimento do fundo e a falsa concepção de que esses recursos são facilmente utilizáveis por famílias de baixa renda que desejam realizar um financiamento para alcançar o sonho da casa própria, dado que as condições são bastante específicas.
[Confira a versão completa diretamente no site da Gazeta do Povo, que publicou este artigo em 25/01/2017]
Caio Augusto e Rachel de Sá – Editores do Terraço Econômico
Publicações deste artigo, que foi escrito em janeiro de 2017:
– Gazeta do Povo (25/01/2017): http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/novas-regras-para-o-fgts-o-ultimo-a-sair-apague-a-luz-be7gzqdrqwjb73wcgpz7bjqbw?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo [Na edição digital e também na impressa, na página 03, que pode ser visualizada aqui: http://flip.gazetadopovo.com.br/pub/grpcom/index.jsp?ipg=767503%5D
– Terraço Econômico (27/01/2017): http://terracoeconomico.com.br/novas-regras-para-o-fgts-o-ultimo-sair-apague-luz
– GO Associados (06/02/2017): https://gallery.mailchimp.com/ab23f2069be94b2201ffe6884/files/cd1843ad-4c12-48fd-9516-d2ad834bed09/RE_06_a_10_de_Fevereiro.pdf
Questão de incentivos 