A MP 777, que propõe a alteração da taxa praticada em empréstimos do BNDES da atual TJLP (definida em decreto governamental) para a TLP (definida de acordo com taxas de mercado), acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. Os próximos passos são a análise pelo Senado Federal e a sanção pelo presidente Michel Temer.
Trata-se de uma boa notícia porque a partir desta medida temos uma redução sistemática dos subsídios aos empréstimos do BNDES, o que amplia as possibilidades de avanço do mercado privado de crédito de longo prazo e, estruturalmente, auxilia na redução da taxa de juros de toda a economia. Além disso, reduz o custo existente com esses subsídios – a também conhecida “Bolsa Empresário”.
Diversos grupos de interesse se posicionam contra a medida por afirmarem que ela dificultará avanços que poderiam ocorrer em termos de investimentos que se utilizam deste tipo de recurso atualmente. Mas, curiosamente, são os mesmos grupos que, mesmo com empréstimos subsidiados de quase um trilhão de reais nos últimos dez anos, não fizeram por elevar a taxa de investimentos do país como se esperava.
Ficaremos no aguardo das etapas políticas que virão. O país das próximas gerações certamente agradecerá.
Caio Augusto | Editor do Terraço Econômico
– Escrito e publicado na página do Terraço Econômico em 30/08/2017: https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1673801306004006
Questão de incentivos 