Aécio, Síria e Terraço em apuros! Terraço em Quinze Minutos #25

Confira nesta edição, Lucas Goldstein, Renata Kotscho Velloso, Caio Augusto e Rachel de Sá abordam os temas:

Aécio Neves vira réu no STF
Eleições: Joaquim Barbosa pode entrar na disputa
Síria: EUA, Inglaterra e França lançam pequenos ataques
Após meio século, Coreias podem assinar acordo de paz
Prévia do PIB próxima de zero desanima geral
Sobre fake news, Terraço escapa fake news sobre MBL e pede desgurpas
Fundador do PT, Paul Singer morre aos 86 anos

Não se esqueça: nosso conteúdo não acaba por aqui. Mais análises (e memes) no site: www.terracoeconomico.com.br

Trilha: bensound.com

DE CRISE EM CRISE: O CHORO HERMANO

Recentemente vimos algo surreal ocorrer em nosso vizinho latino-americano: em uma semana, a Argentina aumentou sua taxa de juros três vezes e agora a colocou em 40% ao ano. Mas a história nos diz que isso é normal por lá, por mais surrealista que pareça. Os hermanos estão presos em um ciclo de calmaria e choro econômico, a décadas.

Mas o que está havendo ao sul? Basicamente o que tem atingido todo país em desenvolvimento: a recuperação da economia norte-americana que gera inflação e, por consequência, a necessidade de aumento de juros por lá, o que acaba resultando em uma atração de investimento financeiro para a terra de Trump (uma vez que o título do tesouro dos EUA é o mais seguro do mundo e, com o aumento dos juros, paga cada vez mais aos seus credores).

Olhando pelo retrovisor da história, há um problema que nós também estamos acostumados: o estabelecimento de gastos obrigatórios que não cabem na constituição. Observemos a seguir o histórico do país em relação a este assunto.

A virada entre os séculos XIX e XX foi bastante positiva para a Argentina. No cenário político emergiu liberalismo – logo após a ditadura de Juan Manuel Rosas -, havia crescimento econômico e o país se aproveitou de uma crise europeia para ampliar seu parque industrial. Essa ampliação permitiu que o controle político passasse a ser um objetivo de trabalhadores que melhoraram sua condição socioeconômica durante esse avanço a partir da urbanização. O país passou a ser a quinta maior renda per capita do mundo durante esta época. A Argentina era uma verdadeira potência e um exemplo a ser seguido ao sul da linha do equador.

Tensões políticas entre a elite estabelecida e os grupos trabalhadores deram origem ao que se chamou de União Cívica Nacional. Esta União conseguiu eleger um representante na década de 1920, mas foi derrotada por forças opositoras na década seguinte. Em 1943, as forças estabelecidas impuseram o mandato de Ramon Castilho, cujo Ministro do Trabalho era Juan Domingo Perón. O apelo populista deste último o fez eleito em 1946 e reeleito nas eleições seguintes.

Durante seus dois mandatos, Perón ampliou direitos trabalhistas, centralizou o poder, nacionalizou diversos setores e ampliou sensivelmente a dívida pública, o que, logicamente, levou o país à bancarrota. Após ele, tivemos três períodos militares (1955-1958, 1966-1971 e 1981-1983), sendo intercalados por representantes do Partido Justicialista (de Perón) e da União Cívica Radical (a que já havia eleito representante na década de 1920).

Após todos estes períodos, tivemos também o revezamento de poder entre estes dois partidos. Ao longo de 60 anos, o país observou a manutenção e ampliação de tudo que já havia sido estabelecido décadas atrás, mesmo que isso resultasse em aumento da dívida pública e um super calote em 2001.

O ano de 2001 representa a mais traumática crise já enfrentada pela Argentina, tanto política quanto economicamente.

Pelo lado econômico, o país sentiu fortemente neste ano os efeitos da década de 1990, em que houve uma dolarização da economia (o peso argentino teve sua cotação atrelada ao dólar norte-americano entre 1991 e 2001) e pelo menos duas crises internacionais (México em 1994 e Ásia em 1997) que reduziram a liquidez internacional. Se no começo da década os juros dos EUA eram baixos e permitiam investimentos feitos ao redor do globo, no final dela a instabilidade internacional era imensa e a possibilidade de seguir em frente tendia a zero. Foi em 2001 que a Argentina declarou moratória a sua dívida externa, à época, de US$100 bilhões. Isso afastou investidores externos e deixou o país em um completo caos econômico.

Deve estar na lembrança do leitor a imagem dos argentinos batendo panelas em diversos protestos daquela época. Mas não era para menos: sem meios de resolver as questões econômicas e com uma desconfiança popular imensa, a “solução” encontrada para a corrida aos bancos foi a repressão policial. O efeito político resultante impressiona: em apenas doze dias, o país chegou a ter cinco presidentes diferentes.

Após toda essa comoção social, Néstor Kirchner foi eleito em 2003 com 22% dos votos e saiu com expressiva aprovação em 2007, quando passa o poder para sua esposa, Cristina. Ambos seguiram com o impulso populista observado outrora, embora com tentativas do primeiro de renegociação da dívida externa.

Como fim da dinastia Kirchner e a eleição de Maurício Macri em 2015, o país parecia dar sinais de mudar este cenário caótico que vivia desde a eclosão de 2001. Ele vem do partido Proposta Republicana, de centro-direita, com a proposta de colocar nos trilhos a economia argentina, sem usar medidas tresloucadas como as de governo populistas que o antecederam.

Realmente algumas mudanças foram alcançadas: uma guinada no mercado internacional (foi reaberto o diálogo com os chamados “fundos abutres”, permitindo a retomada de negociações com credores internacionais) e uma mudança no cenário externo (com um olhar menos focado no Mercosul e mais focado em mercados “imperialistas” como os Estados Unidos) foram observadas.

O que não pôde, até então, ser observado, é uma mudança no tocante aos grupos de interesse existentes no país e, portanto, em relação ao caminhar das despesas públicas. O resultado, como bem conhecemos por aqui, é que as contas públicas não fecham, a inflação caminha para cima, a pressão sobre o aumento nos juros aumenta e a desconfiança sobre o pagamento da dívida pública também. Esta, segundo dados recentes, teve aumento de 35% desde a chegada de Macri ao poder.

O movimento observado nos juros na semana anterior é uma demonstração de que o país hermano pode até ter mudado em alguns aspectos com Macri, mas, caso não reveja seu posicionamento em relação ao que não pode publicamente arcar, seguirá na mesma trajetória conturbada sobre a qual o mundo já se acostumou quando pensa naquele país. Outro indício de que o pensamento estabelecido não mudou tanto assim é o fato de que, também recentemente, o governo argentino passou a adotar medidas de incentivo ao consumo.

Não se trata de uma batalha fácil, dado o histórico que se tem. Macri não é o culpado de boa parte das mazelas econômicas que enfrenta: de Perón aos Kirchner, o populismo reinou na Argentina, que não parou para avaliar o avanço de suas políticas sociais e apoio a grupos de interesse, nem o fato da conta não fechar ano a ano em razão disso. Mas certamente o atual presidente argentino entrará para a história econômica como responsável pela continuidade das mesmas, caso não lute contra a raiz do problema, que são os gastos insustentáveis do governo.

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Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (09/05/2018): https://blog.guideinvestimentos.com.br/textos/de-crise-em-crise-o-choro-hermano/

Pescotapa no MBL, Lula preso e Pedro apaixonado! Terraço em Quinze Minutos #24

UPDATE: não, o MBL não é o maior propagador de fake news na internet brasileira: www.boatos.org/politica/mbl-difu…icias-falsas.html

Confira nesta edição, Lucas Goldstein, Renata Kotscho Velloso e Caio Augusto abordam os temas:

Prisão do ex-presidente Lula
Dilma e Aécio candidatos em Minas?
CEO do Facebook é sabatinado no congresso americano
Guerra civil na Síria: novo ataque com armas químicas
Integrante do MBL leva “pescotapa” de Ciro Gomes
EUA e China ameaçam guerra comercial

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Trilha: bensound.com

Por que apoiamos o cadastro positivo

Em meio a notícias tão mais “quentes” como o histórico fim da Guerra entre as duas Coreias, passa quase despercebida uma perigosa novela em nossa Câmara dos Deputados: a votação do projeto de lei que altera o cadastro positivo de crédito (PL 441/17). Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação requer maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 parlamentares – algo que favoráveis a proposta ainda não conseguiram atingir. Após sucessivos adiamentos, a seção na qual seria então discutida a proposta no último 26 de abril fora novamente encerrada com o registro de gritos, insultos e discursos acalorados, mas sem a votação.

Até aí, não parece nada de novo – mais um projeto de lei para ser adiado ou mesmo não aprovado no Congresso brasileiro. Porém, o atraso e a possível não aprovação desta medida seriam verdadeiras perdas para a sociedade e economia brasileiras. Expliquemos o porquê.

Encaminhada à Câmara pelo Senado, a PL 441/17 altera regra já existente desde 2011 sobre o cadastro positivo de crédito de pessoas físicas (ou seja, consumidores), tornando seu registro automático para todo cidadão na ausência de pedido explícito para sua exclusão do sistema – ao invés de necessitar da manifestação pró-ativa do consumidor para registro (sistema existente atualmente). Em outras palavras, a não ser que você explicite que não queira, uma pontuação de crédito (o chamado score) sobre você estará disponível para instituições financeiras, de modo que tal informação possa ser usada para subsidiar operações de crédito à você. Deste modo, o registro deixa de ser o que é hoje na prática, um cadastro negativo, e passa a ser de fato um cadastro positivo.

Como apontado pelo próprio relator do projeto na Câmara, a alteração do cadastro positivo é uma das principais medidas para viabilizar a expansão sustentável do crédito e a redução do spread bancário (diferença entre o quanto o banco paga ao aplicador para captar recursos, próximo a Selic, e o quanto cobra para emprestar o mesmo dinheiro) no país. A aprovação da mudança na lei tem o potencial de injetar até R$1 trilhão na economia em até três anos, de acordo com a Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), além de ser apontada por diversos especialistas como uma propulsora da competitividade no setor bancário – dando espaço para potenciais players inovadores e menores, como plataformas online.

Isso ocorre porque a medida a medida reduz a chamada assimetria de informação no mercado creditício. Mas o que seria isso?

Assimetria de Informações

Segundo a Teoria de Contratos, diferenças informacionais existem em toda transação entre uma parte que se compromete a pagar pela prestação de um serviço e outra que se compromete a prestar o serviço. Tais diferenças incluem o quanto aquele que está pagando sabe sobre aquele que está recebendo, e se este que recebe terá real capacidade de executar o serviço para o qual está sendo pago.

Trazendo para o caso dos empréstimos bancários: quem empresta dinheiro não tem informação completa sobre a capacidade de pagamento daquele que pega o recurso emprestado e, portanto, reflete essa incerteza no custo do seu empréstimo ao consumidor. Ou seja, quanto mais aquele que empresta (o contratado) recebe informações sobre a capacidade de pagamento do que quer pegar emprestado (o contratante), menos arriscado torna-se realizar o empréstimo – e menores serão os juros.

Nesse contexto, parece que todos ganham com essa medida e que, portanto, a medida enfrentará quase nenhuma oposição, correto? Como tudo em política, a resposta não é tão simples assim. De fato, importantes grupos de interesse, assim chamados pela teoria política, saem perdendo consideravelmente com uma mudança desta natureza, em especial grandes bancos e cartórios.

Opositores

O primeiro e importante grupo de potenciais perdedores com a aprovação da mudança são instituições financeiras com grande concentração de mercado. Com a pontuação de crédito publicamente disponível sobre bons pagadores, outras instituições financeiras como fintechs tornam-se capazes de oferecer melhores produtos financeiros a estes clientes de maneira espontânea, aumentando a competição no setor bancário e fazendo com que instituições consolidadas sejam obrigadas a entrar na competição a partir da diferenciação dos juros cobrados de seus melhores clientes.

Hoje a situação é inversa a isso: os clientes são os que acabam brigando pelos melhores juros nos diferentes bancos. No ano de 2017, quase 80% de todas os depósitos estiveram concentradas nos quatro maiores bancos – um dado alarmante, que indica a alta concentração de nosso sistema financeiro, uma vez que esta cifra era de menos de 55% há dez anos.

Já o segundo importante grupo de interesse que tem a perder com a proposta é a indústria de cartórios. O motivo é de fácil explicação, uma vez que negócios desta natureza auferem parte de seu lucro justamente a partir da conferência da condição de pagamento de empréstimo dos agentes. Passando esta informação a estar publicamente disponível, tal serviço se tornaria obsoleto, sendo provavelmente aos poucos extinto.

Nesse sentido, não surpreende a ferrenha campanha já iniciada por representantes deste setor contra a medida, apontando para os riscos de um suposto fim do sigilo bancário. Uma verdadeira desinformação, facilmente desmistificada em uma primeira leitura mais detalhada da proposta em discussão na Câmara dos Deputados, já alterada após intensas discussões entre técnicos do Banco Central e do Ministério da Fazenda, organismos de defesa ao consumidor e deputados – que inclui, entre outros dispositivos de proteção ao sigilo de dados, o requerimento de autorização prévia do cadastrado para o acesso a informações mais detalhadas, como histórico do tomador de crédito.

Por fim, diante de fatos, projeções e esperneios, torna-se simples concluir que, apesar de a proposta ser naturalmente passível de possíveis mudanças para aperfeiçoamento assim como qualquer outra, o brasileiro tem muito mais a ganhar do que a perder com o novo cadastro positivo – torçamos, então, para o fim deste capítulo na novela do Congresso e a votação (e aprovação) da PL 414/17. Ficaremos contentes em, mais uma vez na agenda microeconômica, parabenizar os envolvidos.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Rachel Borges de Sá – Editora Terraço Econômico

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2018:

– Terraço Econômico (02/05/2018): http://terracoeconomico.com.br/por-que-apoiamos-o-cadastro-positivo