A equipe econômica de Jair Bolsonaro é bastante capaz, trata-se de um time de primeira linha que pode mesmo promover mudanças bastante interessantes e necessárias ao país, daquelas que mudam nossa trajetória ao redor dos anos para encontrarmos um futuro muito mais próspero.
Porém, mesmo uma miríade de possibilidades positivas não muda aspectos que já estão dados para a realidade. Um fato atual é que a trajetória de gastos deixa as contas públicas negativas para os próximos anos.
Paulo Guedes, que capitaneia a equipe econômica do próximo presidente, afirmou ser factível zerar o déficit fiscal em 2019 e convertê-lo em superávit já no ano seguinte. Sua argumentação se baseia em três pontos: aprovação de uma reforma previdenciária, despesa de juros (amortizar a dívida pública com dinheiro de privatizações e assim reduzir esse custo) e reforma do Estado para reduzir ineficiências.
Vamos aos números: a previsão de déficit para 2018 é de mais de R$150 bilhões; para 2019, o Projeto de Lei Orçamentária considera a cifra negativa de R$139 bilhões. Segundo a Instituição Fiscal Independente – criada pelo Senado Federal para analisar a trajetória das contas públicas e analisar cenários destas -, a não ser que haja uma grande revisão dos gastos públicos, o atual déficit fiscal volta a ser superávit apenas em 2022.
Seriam os pontos apontados por Paulo Guedes capazes de fazer essa grande revisão de gastos públicos virar realidade?
A aprovação da reforma previdenciária depende, dentre outros aspectos, da decisão entre se votar a reforma que já está no plenário ou colocar em pauta uma nova. A proposta atualmente colocada e discutida é a da equipe econômica de Henrique Meirelles, com potencial inicial de economizar R$800 bilhões mas que, após diversos ajustes, chega a pouco mais da metade disso. Uma proposta nova seria a de Armínio Fraga e Paulo Tafner, ainda não discutida no congresso, mas com potencial de economizar R$1,27 trilhão ao longo dos próximos anos. Se a nova reforma parece fiscalmente sedutora, o tempo para colocá-la em pauta no mesmo status da atual pode significar a não aprovação de reforma nenhuma no fim das contas. E, aprovando-se a que está lá atualmente, muito em breve teremos de rediscutir a questão – terá sido mais uma reforma meia-sola.
Privatizações são temas sensíveis ao país. Apesar de termos mais de uma centena de estatais, há um trâmite considerável para que cada uma possa ser vendida ou mesmo extinta (deixando de gerar gastos). Com a venda de todas elas, segundo o Tesouro Nacional, podemos amealhar R$802 bilhões. Porém, o que parece um número milagroso não esconde o fato de que seriam receitas não recorrentes – ou seja, a trajetória de gastos seguiria em ascensão. Ajuda muito, mas não resolve o problema.
Por último, o que seria essa readequação ainda não mensurável do tamanho do Estado? Apesar de não sabermos seu potencial de redução de gastos, não precisa ser muito inteligente para compreender que envolve mexer com interesses corporativistas muito bem estabelecidos – o que significa que podemos sim readequar tudo, mas não é tão fácil quanto parece.
Em suma: é sim possível que tenhamos as contas públicas saneadas e rumando a números positivos já em 2019, mas é improvável que todo este céu de brigadeiro torne-se realidade. Este que vos escreve, sem ironia, adorará estar errado ao final de 2019, mas os dados atuais mostram que esta previsão muito provavelmente não será revertida.
Publicações deste artigo, que foi escrito em janeiro de 2019:
– Revista da Associação Comercial e Industrial de Franca (ACIF Franca), Edição 268, Página 40: http://www.acifranca.com.br/SITE/edicao/acif-em-revista-edicao268.html
Questão de incentivos 