Mês: março 2019

Para quem acompanha os cenários das contas públicas, não é novidade a informação de que os estados, assim como o governo federal, estão quebrados ou estão a passos largos de entrar nesse caminho. RJ, RS e MG são exemplos diretos do que anos de má alocação orçamentária para equilíbrio fiscal podem fazer.

Esta não será a primeira vez que a União concederá socorro aos estados. Porém, agora haverá uma diferença fundamental: além da necessidade de se encaixar em determinadas condições, a exigibilidade será contratual para que elas ocorram de fato. Capitaneado por Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, o plano muda positivamente os incentivos para esse tipo de programa.

A condição para poder aderir ao plano é de estar – dentro da medição de Capacidade de Pagamento (CAPAG) – na faixa C. Esse índice analisa a situação dos entes subnacionais junto à União, visando verificar as condições de concessão de crédito a eles. Atualmente, onze estados estão nesta situação e poderiam ingressar neste plano. Os que se encaixam em A e B (treze estados, 44% de todas as unidades federativas) poderiam resolver suas questões fiscais internamente e os que estão em D entram no Regime de Recuperação Fiscal (até então estão aqui o RJ e o RS, sendo que MG pode entrar também dada a situação aguda em que se encontra). Este último estágio envolve medidas como a suspensão dos pagamentos líquidos de dívida à União.

O plano irá na direção dos gastos que mais têm comprometido a situação fiscal dos estados: a folha salarial dos servidores. Atualmente, uma medida de alívio rápido nesta questão seria a aprovação de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal de permitir que os estados reduzam seus gastos com pessoal através de uma redução de horários (e consequente diminuição dos salários, de modo proporcional a essas horas que deixarão de ser utilizadas). Outro caminho, mas de maior dificuldade e tempo, é o de revisar os futuros reajustes, para que possam caber melhor no orçamento dos entes.

A grande novidade deste plano é o incentivo para que as ideias se tornem realidade e os gastos realmente se reduzam. Ao contrário do que costumava ocorrer, em que as reduções de gastos eram solicitadas, o dinheiro era encaminhado (ou os pagamentos de dívidas cessavam) e não havia sanção para o caso das reduções não ocorrerem, agora a ideia é que seja apresentada a economia em termos financeiros e os recursos sejam efetivamente entregues, mas em quatro parcelas, acompanhando a continuidade de execução do plano de enxugamento da máquina – só chegando até a última parcela quem realmente colocar em prática a redução de gastos.

Um exemplo numérico ajuda a explicitar. Imagine que um estado irá se comprometer em reduzir seus gastos em R$10 bilhões de reais e, com vistas a isso, o governo decida conceder uma ajuda de R$4 bilhões de reais. Diferentemente do que era usual, este dinheiro não será encaminhado e ficar-se-á aguardando a “boa vontade” do estado em colaborar – o que na imensa maioria das vezes se transforma rapidamente em arrependimento com o destino dado ao “dinheiro extra” -, mas sim em quatro parcelas de R$1 bilhão (uma por ano, até 2022), que terão gatilhos contratuais definidos pelos bancos que participarão da operação.

Importante notar que também há intenção neste plano de incluir os municípios (a partir das próximas eleições municipais) e, nesta conta, segundo os dados de CAPAG, 1.223 deles (22% do total) poderiam participar. A situação é ainda mais preocupante que nos estados, dado que apenas 762 municípios (14% do total) está entre A e B, sendo o restante localizado nas faixas C, D ou em dados não suficientes/não disponíveis.

Provavelmente você verá alguma reclamação sobre esta necessidade de colocar condições sobre os empréstimos ou alívio de dívidas – também porque uma das inspirações deste programa é o meio como o FMI costuma auxiliar países em crise. Mas, dado o histórico desse tipo de programa da recuperação, em que os estados aproveitam a brecha em suas obrigações com a União simplesmente para seguir expandindo seus gastos, temos aqui um meio bastante interessante de encaminhar de maneira saudável e em um prazo razoável de tempo uma questão que caminha a passos largos para a insustentabilidade.

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2019:

– Blog da Guide Investimentos (13/03/2019): https://blog.guide.com.br/textos/plano-de-equilibrio-fiscal-uma-grande-ideia/

Dois meses de transição, outros dois meses de governo, discussões diversas nos bastidores e na mídia a respeito do que sairia como proposta oficial da nova previdência. O diagnóstico virou plano, que entra em discussão nas casas legislativas agora que entramos em 2019.

Embora seja claro aos especialistas e a quem quiser entender mais profundamente que a previdência precisa de mudanças, ainda há um mar de notícias falsas a respeito da necessidade de alterações nesse sistema. E é exatamente aí que o governo que se elegeu justamente por uma conexão bastante direta com o povo por meios digitais poderá fazer o que não se fez anteriormente.

O que os governos de FHC, Lula, Dilma e Temer têm em comum quando se lembra da questão previdenciária é o fato de, embora terem tentado reformas mais audaciosas, terem alcançado apenas algumas mudanças menores (ou ao menos de impacto em prazos maiores, não aliviando muito o tempo presente) e, no final das contas, não terem tido êxito em um reformar mais amplo basicamente porque a narrativa vigente de que “alterar as regra prejudicaria os mais pobres” (colocada por grupos de interesse que temem fortemente mudanças para si) venceu em todas essas vezes.

Com FHC, o governo mais “neoliberal, privatizador e vendido ao consenso de Washington” que existiu, a narrativa de que seria a reforma da previdência mais uma “armadilha contra o mais pobre” pegou. Por apenas um voto de diferença, a idade mínima (naquela época, de 60 anos para homens e 55 para mulheres) para aposentadoria não foi aprovada.

Com Lula, a ameaça de “estragar o sonho da aposentadoria” fez com que surgisse um partido com dissidentes do PT – o PSOL. O fogo amigo de quem virou “oposição” não permitiu que muitas mudanças pudessem ser aprovadas em 2003.

Dilma foi eleita pela primeira vez com o ideário de continuar os avanços sociais dos governos de seu padrinho político e acertar as contas públicas que sinalizavam precisar de ajustes – apesar da situação boa que o país apresentava. Não surpreendentemente, o diagnóstico de arrumação das contas públicas envolvia ela, a sempre falada reforma previdenciária. Entre idas e vindas da política e um ‘cavalo de pau’ após a vitória apertada em 2014 para seu segundo mandato, Dilma não conseguiu avançar nesse quesito.

Já Temer elevou as expectativas por mudanças na economia antes mesmo de entrar com o plano de seu partido intitulado “Uma Ponte Para o Futuro”. Avanços foram realizados e, de fato, o país foi entregue a Bolsonaro melhor do que Temer havia assumido no pós-Dilma. Mas, uma outra vez, não vimos a previdência ser reformada. Conversas nada republicanas em uma garagem de Brasília praticamente travaram as iniciativas econômicas.

O desafio de Bolsonaro não é de mostrar que a previdência precisa de reformas. Essa parte já é sabida. O obstáculo que separa o grande projeto da equipe capitaneada por Guedes e a efetiva mudança está no modo como será comunicada essas mudanças tão importantes ao povo brasileiro.

Com uma campanha estruturada de comunicação – análoga a que fez Bolsonaro chegar onde chegou no campo político -, poderemos ver finalmente a reforma da previdência (agora chamada de Nova Previdência) aprovada. O retrospecto aqui levantado mostra com certa facilidade o que acontece quando não se importa tanto assim com a apresentação dessa necessidade de mudança.

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2019:

– Blog da Guide Investimentos (08/03/2019): https://blog.guide.com.br/textos/enfim-comecou-a-campanha-pela-nova-previdencia/

A disciplina das artes marciais e o modo como você deveria lidar com seu dinheiro tem uma semelhança maior do que diz o senso comum. A indisciplina comum em dietas alimentares (o famoso “vou emagrecer o que engordei nos últimos dez anos nos próximos seis meses”) também.

Bruce Lee foi um ator, lutador de artes marciais e roteirista sino-americano. Apesar de sua breve vida de 33 anos, deixou uma obra e uma coleção de frases que nos fazem pensar bastante.

Em termos de lidar com dinheiro, uma das mais destacadas é:

“Consistência de longo prazo supera a intensidade do curto prazo.”

Se você já acompanha esta coluna, provavelmente já viu como o poder dos juros compostos funciona. Aqui, a discussão vai um pouco além disso, entra no campo na disciplina envolvida para fazer do tempo um real aliado (e como faz diferença manter o hábito).

Atire a primeira pedra quem nunca ouviu ou mesmo falou a frase: “começo na próxima segunda-feira”. O pecado da preguiça já acometeu a todos nós, ao menos em algum momento da vida. Pode ser que você tenha já tomado alguma atitude em termos de mudar sua saúde física e esteja hoje melhor que nos últimos anos. E se você também tomar uma atitude hoje que pode melhorar seu longo prazo financeiro?

Tal qual o encarar de uma dieta, a medida a ser tomada parece meio amarga e mostra seus resultados apenas com real esforço. Apesar dos pesares, é mais tranquila do que “puxar ferro”, mais simples e mais direta: olhe para o dinheiro que entra em sua conta todos os meses de maneira razoavelmente garantido (seu salário líquido, renda de algum aluguel) e para todas as saídas (todo tipo de despesa que você tenha). Logo a seguir, verifique em todas as suas despesas aquilo que você poderia abrir mão e o que você não poderia.

Não é algo trivial, talvez leve um tempo para anotar tudo e possivelmente a conclusão seja assustadora (do tanto que você compromete a renda que entra todos os meses ou ainda da quantidade de gastos que poderiam ser evitados e você não evitou).

Tendo feito estas duas etapas (olhar entradas e saídas e ver quais saídas poderiam não ocorrer sem prejudicar sua vida), veja o quanto, em termos percentuais, pode sobrar ao final do mês.

Aqui está o famigerado “pulo do gato”: exceto em meses de gastos imprevistos (e não chame os que estão lá todos os anos de imprevistos, como IPVA e matrícula escolar, estes você precisa se preparar porque já sabe da existência), você vai ver que em quase todos os meses um certo percentual de resíduo estará lá. O destino a esse resíduo você já dá mesmo sem saber e, provavelmente, faz parte do susto tomado na hora de olhar suas contas.

Pegue uma parte deste resíduo e chame de “Bruce Lee do(a) INSIRA SEU NOME AQUI”. A partir de agora, o que era “sobra do fim do mês” passará a ser um pagamento para você mesmo no futuro – e seu compromisso será arcar com esse pagamento no mesmo momento em que paga suas despesas, não mais esperando para ver se há algum resíduo.

Todos os meses você passará a ter um compromisso com essa nova despesa, que é o seu aliviar financeiro para a próxima geração. “Mas e se forem só 5% do meu salário?”. Siga em frente na missão. Sendo estes 5% equivalentes a R$50,00, mesmo em uma aplicação bastante conservadora (para não dizer “aplicação que te faz perder dinheiro”) como a poupança, os juros estarão ao seu lado, não contra você.

“Mas eu devo destinar todo esse resíduo? Fazer disso uma obrigação que consuma outros hábitos que gosto?”. Aqui entra a sabedoria oriental de nosso ator aqui citado tantas vezes: use a consistência colocando este percentual mínimo todos os meses e sinta ao longo dos anos a diferença que faz – não caia na arapuca de colocar, digamos, 50% de seu salário em um mês, se arrepender de oportunidades perdidas e desistir no terceiro mês. Transforme consistentemente o resíduo em despesa, considerando-o como um “dever a si mesmo”.

Quanto ao que os juros podem te fazer de positivo, basta revisitar o artigo anterior ou mesmo fazer algumas estimações usando a carteira de juros compostos.

Como você verá muito ainda nesta coluna: seu eu de amanhã te agradecerá bastante pela mudança feita hoje, independente de quando você iniciar essa mudança.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2019:

– Terraço Econômico (08/03/2019): https://terracoeconomico.com.br/faca-como-o-bruce-lee-pense-no-longo-prazo/

– Investing.com Brasil (13/03/2019): https://br.investing.com/analysis/faca-como-o-bruce-lee-pense-no-longo-prazo-200225309

A expressão “no Brasil o ano só começa após o carnaval” parece batida, mas é sabido que em muitos setores acaba sendo encarada como verdade. Algo acontece em terra brasilisentre o natal e o carnaval que nos faz acreditar em um verdadeiro “período de limbo” em que as coisas não estão acontecendo, mas também não estão paradas.

Esse compasso de espera contagiou, não surpreendentemente, até o governo.

Recém-eleito (embora estes primeiros meses já tenham sido de tantas emoções), o governo Bolsonaro suscita fortes expectativas a respeito de mudanças nos rumos econômicos, principalmente no tocante aos gastos do governo. Mais diretamente: a reforma da previdência é o assunto principal da pauta.

Com o pé atrás em virtude do murchar de expectativas que vimos em 2018, muitos agentes econômicos, mesmo quando otimistas, estão em compasso de “vou pagar pra ver”. Não é para menos: o PIB, que começou o ano passado com louvores de “no mínimo 3% esse ano”, ao cair do dia acabou encerrando em 1,1%. A máquina do tempo que foi essa crise nos trouxe a 2012.

As condições agora são novas. A equipe econômica reconhece os problemas e indica fortemente que sabe quais devem ser os caminhos adotados, e o governo dá sinais de que irá apoiar tais mudanças, independentemente do quão impopulares eles são. Mas, sem jogar água no chopp: tirando o fato do governo agora apoiar, o mesmo “agora vai” aconteceu com o início do segundo mandato de Dilma Rousseff.

A precificação atual dos ativos está focada no fato de que alguma reforma irá ocorrer – não se sabe qual, nem seus efeitos, mas algo será feito em relação ao perigoso trajeto elevatório que têm percorrido a dívida pública brasileira.

Dado que o diagnóstico é razoavelmente claro e as soluções já estão sendo encaminhadas, é possível imaginar que a batalha dessa reforma seja essencialmente de comunicação para apresentar os reais benefícios (a tentativa de estabilizar o sistema e não virarmos um país meramente pagador de aposentadorias) e as injustiças a serem corrigidas (equiparando o tempo de aposentadoria entre os mais ricos, que se aposentam antes, e os mais pobres, que já se aposentam nas proximidades do que se propõe como idade mínima hoje).

É claro que para muitos de nós – e provavelmente, você que está lendo este artigo faz parte disso – o ano já começou muito tempo atrás. Talvez dia dois, três de janeiro, no máximo dia sete. Mas, aproveitemos a empolgação do “começo do ano brasileiro” para aguardar com mais proximidade que avanços ocorram no que se foi prometido durante a campanha eleitoral, a transição de governo e estes primeiros longos dois meses que se passaram.

Feliz ano novo! E que as promessas feitas passem do nível “amor de carnaval” – para o bem do Brasil que tanto espera sair desta pista de patinação que tem sido o pós-crise do duênio 2015-2016.

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2019:

– Blog da Guide Investimentos (07/03/2019): https://blog.guide.com.br/textos/brasil-feliz-2019-foco-no-que-vem-por-ai/