Hoje, a PEC 6/2019 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Estamos falando, é claro, da reforma da Previdência que contou com o voto favorável de maioria absoluta dos deputados federais. A próxima parada do projeto, conforme dita o rito de aprovação, é o Senado.
O passar do tempo revela dois debates previdenciários: a batalha de narrativas negacionistas, majoritariamente liderada pelos militantes digitais, e a batalha da realpolitik, travada no Congresso Nacional por congressistas, algumas vezes a serviço de grupos de interesse – o típico rent-seeking praticado num Estado patrimonialista. Aos poucos, no entanto, a realpolitik, favorável ou contrária à reforma, se sobrepõe aos negacionistas.
O sistema previdenciário brasileiro chegou onde está, também, graças à inabilidade dos governos passados. Parafraseando o ex-presidente Lula, não podemos gastar aquilo que não temos. É uma questão de bom senso. O ex-presidente Temer, aliás, diria que é preciso coragem para enfrentar a reforma da Previdência.
Afinal, assim como afirmou a ex-presidente Dilma, trata-se de uma questão quantitativa. No futuro, o número de brasileiros trabalhando será menor e o número de brasileiros aposentados será maior. Considerando essa mudança sem precedentes na configuração demográfica – a população está vivendo mais – aliada à minoria das super-aposentadorias, temos o sistema previdenciário brasileiro: uma bomba-relógio que, enquanto não explode, gera mais e mais desigualdade.
De FHC a Bolsonaro, a realidade é que não houve presidente que tivesse não tocado nessa questão delicada buscando transformá-la em algo mais suave para as gerações futuras. Entretanto, hoje, a lucidez gera desconforto nos prisioneiros de uma ideologia retrógrada. É o caso, por exemplo, de Tabata Amaral e de tantos outros que contrariam meros rótulos e fazem uso do juízo racional: destaque especial aos votos dos tão celebrados representantes do Norte e do Nordeste na Câmara.
Ainda assim, a reforma da Previdência não é panaceia, apesar dos deboches negacionistas. Trata-se um passo necessário para a estabilização da dívida pública, mas, temos que solucionar os milhões de desempregos país a fora. A agenda econômica encontrará outros desafios adiante: reforma tributária, infraestrutura, educação e tantos outros.
Em uma analogia à economia brasileira no século passado, esta reforma é como o PAEG, enquanto o Plano Real aguarda seu momento para aparecer. Como dissemos inclusive em artigo, a reforma, apesar de necessária, não é o suficiente. Você que é leitor do Terraço Econômico e nos acompanha em análises sabe que, por aqui, não se vendeu a enganação de que “após essa reforma aprovada teríamos outro Brasil”. É o primeiro e importante passo, mas a caminhada apenas começou – precisamos seguir reformando.
Para além de esquerda, direita ou qualquer faixa do espectro político, a reforma da Previdência não é a reforma de um (ou mais de um) governo. Trata-se, na verdade, do princípio de uma reforma do próprio país. Por fim, o projeto segue para o Senado Federal. Observemos.
Caio Augusto e Paulo André Silveira Jr. | Editores do Terraço Econômico
Nota publicada na página do Facebook do Terraço Econômico em 07/08/2019
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