Após oito meses em tramitação, duas votações na Câmara dos Deputados com resultado surpreendentemente elevado e um primeiro turno no Senado também positivo, tivemos no dia de hoje a aprovação em segundo turno nesta última casa legislativapor 60 votos favoráveis e 19 contrários.
Após idas e vindas da proposta, teremos uma economia que gira em torno dos R$800 bilhões para os próximos dez anos e, fato inédito, foi estabelecida oficialmente uma idade mínima para aposentadoria.
Lembramos aqui que este projeto não foi apenas defendido pelo atual Presidente da República, mas também por todos os seus antecessores desde Fernando Henrique Cardoso. Assim sendo, trata-se de uma questão que estava aguardando encaminhamento há pelo menos duas décadas e portanto, um assunto mais de Estado do que de Governo.
Importante notar também que o alívio fiscal promovido servirá para que o governo não quebre nos próximos anos, ou seja, ainda serão necessárias mais reformas que possam redirecionar o lado fiscal. Além disso, o sistema permanece como está: baseado em transferências solidárias (dos trabalhadores ativos para os aposentados). Será que esse sistema é sustentável?
Apesar dos pesares – e dos destaques ainda em discussão -, vitória do Brasil, que equaliza suas normas previdenciárias dando o maior passo nesse aspecto desde os anos 1990.
Sigamos adiante com as mudanças que ainda precisam ser feitas. Por hoje, importante celebrar um avanço institucional enorme e um primeiro passo para reduzir as discrepâncias de tratamento de alguns grupos privilegiados.
Nota publicada na página do Terraço Econômico no Facebook em 22/10/2019
Questão de incentivos 