Prioridade é uma palavra complicada no Brasil. Segundo o dicionário, ela indica preferência, primazia, colocar em primeiro lugar na ordem. Mas, por aqui, não necessariamente a palavra dita significa um encaminhamento de ações realizado.
Desde Temer nosso país mostra-se disposto a uma guinada reformista. De fato temos reformas aprovadas: TJLP virou TLP, reforma trabalhista, teto de gastos e reforma previdenciária são alguns exemplos. Para além dos passos dados é sabido que ainda há uma miríade de assuntos a serem resolvidos. Dentre eles, os dois principais elencados são a reforma administrativa e a reforma tributária.
Desde a aprovação em primeiro turno da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados (com fortes indícios de que não haveria o que impedisse mais que ela fosse finalmente aprovada em seguida) já se começava a discutir o ritmo pós-previdência de reformas. Logo de imediato as duas, tributária e administrativa, apareceram no radar.
É nesse ponto que começam a aparecer complicações. Em primeiro lugar, apesar das duas reformas terem apoio popular, nenhuma das duas apresenta consenso majoritário do que deveriam atacar. Na tributária temos a divisão entre modelos de imposto sobre valor agregado e imposto único. Na administrativa há uma imensidão de temas que podem ser tocados e, mesmo que apenas sirvam para quem entrar no serviço público a partir delas, ainda assim teremos um forte lobby do corporativismo por não alterações sobre isso.
Para além da disputa de narrativas – tal qual foi com a previdência e o “tem ou não tem déficit” -, cada uma dessas reformas abre um leque sobre as possibilidades do que se pode fazer. Não há um direto caminho e, dado que haverá ainda discussão democrática ampla sobre cada um dos assuntos, não é tão lógico assim imaginar que serão processos rápidos em termos de tramitação.
Duas angústias se somam a isso. A primeira: estamos em ano eleitoral e, como ocorre nesses anos, parte sensível do parlamento estará dedicada a suas bases eleitorais de agosto/setembro até o fim do período eleitoral (ou seja, o ano legislativo acaba sendo mais curto). A segunda: quando não se verifica atraso no envio de propostas (a administrativa se aventa de ser enviada desde o terceiro trimestre de 2019 e já sofreu vários adiamentos), encontra-se sobreposição de ideias (a tributária têm projetos da Câmara, do Senado e do Executivo, não parece trivial “unir os pontos” das três).
Reforça-se que o país está mesmo em ritmo reformista desde Temer e deu passos importantes como a notável aprovação da reforma previdenciária no primeiro ano de Bolsonaro. Mas é preciso ter em mente que o ímpeto de reformar, apesar de necessário, não é suficiente para que as reformas de fato ocorram. E, para além disso, é preciso priorizar. Pense: será que a reforma previdenciária teria passado em 2019 caso disputasse diariamente os holofotes com uma ou até duas outras reformas? Pessoalmente creio que não. E é por isso que, quando o assunto for reformar, prioridade importa. Importa muito.
Questão de incentivos 