Os dados mais recentes a respeito do desemprego no país foram divulgados. Dados do CAGED, o cadastro que mostra a diferença entre admissões e demissões – e o saldo novo de desempregados – mostrou uma baixa de 860 mil empregos neste mês de abril de 2020.
O resultado, como pode observado na série histórica apresentada abaixo, é o pior para este mês desde 1992:
Péssima notícia? Tudo dentro do esperado? Ou podia ser pior? Neste mesmo mês de abril tivemos 20 milhões de demissões nos Estados Unidos. É preciso fazer uma importante ressalva nessa comparação: a rigidez do mercado de trabalho (dificuldade para contratar e demitir) é muito menor nos EUA, o que significa que movimentações para cima e para baixo no desemprego tendem a ser observadas mais por lá.
Números absolutos talvez não explicitem exatamente a situação, mas há um aspecto que ajuda a entender como esse número do desemprego em abril no Brasil poderia ter sido substancialmente pior.
Os programas até então apresentados pela equipe econômica do governo com o objetivo de suavizar a situação das empresas neste momento de forte crise, têm sofrido duras críticas por, dentre outros motivos, não estarem chegando de verdade onde precisam chegar. Segundo o Sebrae, linhas de crédito especiais para esse período só têm sido acessadas por 14% das empresas, sendo que grande parte delas simplesmente teve recursos negados.
Porém, existem dois programas que têm cumprido seu papel de maneira a aliviar este período. O primeiro é a linha de financiamento do BNDES que paga diretamente o salário (até dois salários mínimos por funcionário) por dois meses e tem como regra que, caso o CNPJ se utilize dele, não seja possível rescindir contratos até 60 dias após o último dia que utilizar o recurso. O segundo é programa emergencial que permite redução de carga-horária e salários – o que tem certa compensação por parte do governo – para que não seja preciso demitir.
Antes de chegarmos no encaminhamento do que esses programas significam em termos práticos, três ressalvas precisam ser feitas. A primeira é que a linha de financiamento do BNDES tem chegado a muito menos empresas do que poderia, porque leva em consideração que os funcionários têm todos conta salário no mesmo banco (o que significa que, se os funcionários tiverem contas em bancos diferentes ou se eventualmente são pagos em dinheiro ou cheque, o recurso não fica disponível para uso). A segunda é que esse programa emergencial mantém os empregos apesar de que, por essa diminuição de salários, acabe também reduzindo a massa salarial total da economia no fim das contas. A terceira é que são programas apenas disponíveis para quem está no sistema regular de trabalho, portanto não atingem aos informais.
Ressalvas feitas, sem sombra de dúvidas esses programas são os mais eficientes no que se propõem a fazer. O objetivo de ambos é, na prática, a manutenção de empregos nesse período de turbulência. Não existem dados publicamente disponíveis sobre o de financiamento de folha pelo BNDES, mas o que permite redução de jornada e salários apresenta um contador em seu site que, no momento em que esse artigo é escrito, se aproxima de oito milhões e duzentos mil empregos mantidos por via dele.
Ainda que por efeito da rigidez do mercado de trabalho e da considerável informalidade, é interessante notar que alguns milhões de empregos estão, por enquanto, sendo poupados de virarem estatística negativa no CAGED. Quantos empregos não sabemos, são diversos fatores a serem considerados, mas certamente são alguns milhões deles – ao menos pela duração em que esses programas tiverem e, torcemos todos, que sejam suficientes para superarmos esse período caótico.
Precisamos seguir atentos a continuidade desses programas para verificar se eles serão suficientes para o período em que atravessamos – e, na prática, até então não se sabe qual será a extensão desse período, a depender de como funcionará nossa entrada em um novo normal. Mas, de fato, enquanto há uma infinidade de outros programas que muito anunciam e pouco fazem de efeito prático, é mister apontar que esses dois em específico fazem trabalho notável neste momento.
Cada emprego mantido, ainda que sob eventual redução do montante pago ao funcionário, é um alento a mais para a economia neste período complexo em que vivemos. Quando menos a massa salarial da economia for prejudicada, menores serão os efeitos de diminuição da renda após essa mudança toda ocorrer.
Isso está longe de significar, contudo, como Paulo Guedes tem dito que “vamos surpreender o mundo” com nossa recuperação, mas, novamente, é preciso reconhecer que esses dois programas cumprem com maestria seu objetivo pretendido – e, num período como o que vivemos agora, a diferença entre países que verão o desemprego caminhar para cima aos milhões contra os que o fizerem de maneira mais suave será considerável.
Questão de incentivos 