Não deve ser novidade ao leitor desta coluna que o Brasil não desempenha adequadamente a lida com seu orçamento público há anos – 2020, reforço, será o sétimo ano seguido em déficit primário. Mas este ano não é um ano regular. Passamos atualmente por um momento absolutamente extraordinário e, como demandado nesses períodos, medidas também são.
Essas medidas envolvem diretamente uma atuação do governo como agente que mudanças e sustentação durante um período que, até então, não se sabe quando terá fim. E, mesmo que tenhamos a consciência de que nossa situação fiscal não permite amplos programas, é justamente do Estado que alguma ação precisa sair em um momento como esse.
Existem dois tipos de medidas possíveis: as de direcionamento e as que envolvem desembolsos (estes que, segundo Relatório de Acompanhamento Fiscal de maio/2020 do Instituto Fiscal Independente do Senado, o IFI, levarão o déficit deste ano a R$671,8 bilhões). No primeiro tipo o que podemos observar é um complexo emaranhado de confusões entre instâncias diferentes (federal, estaduais e municipais), dando uma verdadeira aula ao mundo do que não fazer em termos de coordenação. Já no segundo tipo, temos alguns avanços, mas ainda há muito o que se estudar – e escolhas complexas terão de ser feitas muito rapidamente.
No que tange aos desembolsos do governo neste momento, três aspectos demandam atenção direta. O primeiro é o da vulnerabilidade: pessoas sem renda ou com renda informal precisam sobreviver a este período, então temos o auxílio emergencial (ou coronavoucher), este que atualmente teve duas parcelas pagas (abril e maio), terá certamente uma terceira (junho) e estuda-se ficar presente por mais alguns meses. O segundo é o dos entes públicos subnacionais: as receitas dos estados e municípios podem ficar em média 30% menores neste ano e, sem um socorro federal, faltará dinheiro para que diversos serviços públicos possam ser tocados. Já o terceiro é o do setor privado e, neste, as escolhas não são tão triviais.
Provavelmente não é novidade ao leitor que nosso país tenha diversos setores altamente concentrados e que demandam mais competição para que o consumidor saísse mais beneficiado. Porém, alguns desses setores sofreram e ainda sofrerão muito com os efeitos dessa pandemia e do novo normal que a acompanha. Um exemplo rápido é o setor aéreo: praticamente três empresas dominam o setor no Brasil e a decisão de que devemos simplesmente deixá-las quebrarem – já que estão faturando praticamente zero neste período e talvez demorem a voltar aos patamares anteriores – não é trivial porque possivelmente destruiria toda uma cadeia de conexões territoriais no país. É por isso que o governo, acertadamente, estuda ser sócio de algumas delas para ajudar a passar essa fase.
Mais importante do que as decisões tomadas agora, em tempos de pandemia, é lembrar que elas não podem servir de subterfúgio para planos malfadados do passado. Ou, em termos mais diretos: medidas extraordinárias para tempos extraordinários, para que não repitamos 2008 – em que tais medidas, que de fato aliviaram a economia, acabaram virando um suposto moto-perpétuo que foi até 2014 (e cujos efeitos de irresponsabilidade sentimos até hoje).
Publicado na edição de Junho de 2020 da Revista da ACIF Franca (Página 52)
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