Ao final do mês anterior tivemos a divulgação do CAGED de abril deste ano e, através destes dados do saldo entre empregos criados e desfeitos, vimos que o Brasil perdeu apenas em um mês 860 mil postos de trabalho com carteira assinada. Nesta mesma coluna você viu, logo em seguida, uma breve análise que tratava de como apesar deste número ser bastante negativo, em termos práticos, ele ser menos danoso do que poderia em virtude de dois programas governamentais criados para que as empresas possam superar a crise sem um aumento relevante do desemprego.
Na semana anterior, um dado também sobre o mercado de trabalho – mas desta vez do norte-americano – chamou a atenção: embora aguardando um aumento no desemprego em cerca de oito milhões de vagas, na verdade o que aconteceu foi a geração de 2,5 milhões delas. O número surpreendeu a todos e acabou gerando um impulso nos mercados globais tendo em vista que uma recuperação mais rápida do que o esperado estaria por acontecer, pelo menos no mercado americano..
Antes de apresentar a ideia deste artigo sobre o que significam esses dados (do abril brasileiro e do maio norte-americano), duas ressalvas específicas sobre o que foi divulgado na semana passada: em primeiro lugar, esse dado é de curto prazo e não necessariamente reflete que toda a recuperação já possa ser precificada, uma vez que, ainda que se trate de um bom sinal no curto prazo, é importante frisar que a informação mais relevante para precificação dos ativos agora, que é “até quando vai essa desaceleração e como entraremos no novo normal” ainda é desconhecida. Em segundo lugar, um aspecto técnico da medição dos dados pode significar que, na verdade, que o desemprego por lá é maior do que diz esse último relatório, já que algumas milhões de pessoas podem ter sido incorretamente categorizadas como não-desempregadas.
O que significa este desemprego?
Ressalvas feitas, vamos ao ponto principal: o que o desemprego de 860 mil pessoas no abril brasileiro e a geração de 2,5 milhões de vagas no maio norte-americano têm a nos apresentar? Que a flexibilidade no mercado de trabalho importa. Por flexibilidade no mercado de trabalho entenda: a facilidade, em termos de burocracia e de todos os custos envolvidos, entre a contratação e a demissão de pessoas para trabalharem em uma empresa.
Em nosso país temos um código de regras bastante específico e cheio de nuances a respeito de como devem ser feitas as contratações e demissões e, para além disso, temos custos diversos tanto para contratar quanto para demitir. Nos EUA, a realidade é mais flexível neste aspecto e há maior facilidade em qualquer uma das duas coisas. Sob essa ótica aqui apresentada, temos então que o mercado de trabalho brasileiro é mais rígido e o norte-americano mais flexível.
Essa flexibilidade costuma ser encarada como um meio de desproteger os empregos, dado que os coloca sob um crivo muito mais simples e suscetível a mudanças de curto prazo. De fato esse ponto existe e, em períodos extraordinários como o que vivemos, deve ser levado em consideração. Porém, essa “dificuldade adicional em contratar e demitir” no Brasil coloca um ponto que não necessariamente é lembrado: essa rigidez dificulta as operações das empresas porque não permite que a adaptabilidade seja tão rápida quanto muitas vezes é necessário.
Observando diretamente a gestão das empresas no Brasil, muitas vezes se encontra o seguinte dilema: diante de uma elevação na demanda, vale a pena utilizar mais completamente a capacidade de seus colaboradores ou prontamente contratar mais pessoas e, tendo em vista uma queda na demanda, vale a pena demitir as pessoas para readequar ou esperar que a demanda retome? Nesta parte o leitor deve estar pensando: “então, por isso que ajuda a proteger os empregos”. Sim, ajuda, mas nada faz pelas pessoas que seguirão desempregadas, apenas pelas que já estão empregadas – e com o regime comum de carteira assinada, veja que não estamos aqui nem falando dos informais, que cresceram fortemente nos últimos anos, dentre outros aspectos, também por essa dificuldade (e pelos custos) em se formalizar.
Em uma realidade como a dos EUA, por exemplo, a facilidade entre iniciar e rescindir contratos de trabalho permite que, na prática, um aumento ou queda de demanda tenha reflexos em resultados mais rápidos sobre o mercado de trabalho.
Com esta diferenciação entre os dois mercados de trabalho e a rigidez de cada um podemos apresentar a seguinte questão: a flexibilização neste mercado tem relação direta com momentos de crise ou de crescimento econômico se refletem na geração ou redução de empregos. E a relação é a seguinte: quanto mais flexível é contratar e demitir, mais rápidos os efeitos se darão sobre a taxa de desemprego em momentos de recessão ou de recuperação.
Vamos aos dados: no Brasil, que ainda não havia se recuperado da crise que vivemos em 2015-2016 antes mesmo do coronavírus apresentar seus efeitos por aqui, nossa taxa de desemprego se manteve em dois dígitos desde então – e encerramos 2019 com 11%, taxa essa que já está mais alta hoje, aproximando-se de 13%. Nos EUA, dado o vigor econômico dos últimos anos, a taxa de desemprego estava em 4,4% em março e saltou para 14,7% em abril, tendo recuado neste momento, levando em consideração a apuração correta dos dados, para cerca de 13%.
O que podemos extrair destes dados? Que o forte efeito recessivo de curto prazo advindo do coronavírus foi sentido mais bruscamente nos EUA do que por aqui, dada a flexibilidade maior no mercado de trabalho deles. O que podemos prever a partir dos dados de maio? Que a recuperação econômica no novo normal tende a ter efeitos mais rápidos de redução do desemprego nos EUA do que no Brasil.
Isso significa que direitos trabalhistas devem ser desconsiderados? Não necessariamente. Mas sim que, em eventuais reformas que busquem de fato tornar nosso mercado de trabalho mais dinâmico, a facilitação de contratações e demissões deveria entrar em pauta de maneira mais madura.
Ou então, tal qual vimos ocorrer da crise de 2015-2016 pra cá (e veremos em vários dos próximos anos), acompanharemos um aumento do desemprego no curto prazo seguido de uma desalentadora queda neste aspecto que tanto impacta para a renda da economia.
Que possamos pensar de maneira madura sobre como a proteção aos que estão empregados pode, infelizmente, significar um impasse a mais para aqueles que não estão. Pois, no fim do dia, quem não pode demitir com facilidade certamente não contratará com facilidade.

