Caso você, leitor, não acompanhe com frequência a coluna do Terraço Econômico aqui no Guia Financeiro, já começamos o artigo com uma informação importante: na economia, a questão mais delicada para 2021 será como o governo encaminhará suas contas públicas, dado que 2020, antes mesmo dos desembolsos extraordinários com a pandemia, já seria o sétimo seguido em déficit fiscal; no ano que vem uma parte considerável da dívida vence logo no primeiro quadrimestre e, mesmo quase entrando em dezembro, ainda temos muitas questões em aberto em relação a isso.
A chamada política de balão de ensaio que elegeu o governo ao consultar com a sociedade temas, confirmar aqueles que tinham boa resposta e dizer que “na verdade era só um teste” sobre os que tinham rejeição, precisaria urgentemente ser trocada por uma atitude altiva e crível diante dos problemas que enfrentaremos nos próximos meses.
O que temos até agora de ideias e planos?
Até agora temos um apontamento já no Congresso – a reforma administrativa, que como está em nada altera o presente. A reforma tributária, que teria um efeito mais direto sobre a eficiência da economia do que necessariamente sobre a arrecadação, fica no eterno adiar de “semana que vem”. Porém, nas falas recentes sobre ideias “fáceis de fazer” (mas que até agora ficamos apenas no aguardo da operacionalização), duas têm chamado a atenção: a de privatizar para reduzir a dívida e a de vender reservas internacionais visando o mesmo objetivo.
Sobre a primeira ideia já temos um direcionamento de que não deve acontecer tão cedo. Primeiramente porque não é automático que esse dinheiro arrecadado vá diretamente para a dívida, ele pode simplesmente ser realocado dentro do orçamento. Em segundo lugar, e talvez ainda mais relevante, porque a sequência infundada de promessas, tais quais “vamos arrecadar R$1 trilhão privatizando” ou mesmo a “vamos privatizar quatro empresas em 90 dias”, mostra que não há conhecimento real da atual equipe dos meandros envolvidos em qualquer processo de privatização ou das negociações envolvidas com o Congresso para que elas venham a ocorrer.
Ou, no mínimo, alguma sinalização mais real de qualquer processo do tipo já seria notoriamente conhecido.
Já a segunda passa por um efeito mais técnico, mas também importante de ser apresentado. Vender reservas para abater dívida não é a coisa mais simples, direta e trivial a se fazer.
Por que vender reservas para abater dívida é má ideia?
Há uma ideia, pelo menos marginalmente reforçada nesses discursos recentes do Ministro da Economia, de que as reservas internacionais estão lá, paradas, sem utilidade alguma e com uma possibilidade imensa de fazer muito pelo país. Algo como “o que estamos esperando para usar esse recurso que nos é disponível e fácil desse jeito?”.
Porém, não é tão simples assim. Dentre outros papéis, as reservas internacionais servem como uma sinalização de que se a moeda passar por algum ataque especulativo, há um colchão de segurança para que uma desvalorização da moeda nacional não ocorra. As reservas financeiras servem basicamente para três funções: ajuste, liquidez e confiança. Trata-se de uma segurança que países que a tem (como o Brasil) ficam muito menos vulneráveis do que países que quase não a tem (como Argentina e Turquia). Aliás, o Brasil já passou por crises cambiais na década de 80 e 90 sem reservas de dólar, e o resultado não foi nada bom…
Por outro lado, existe também um aspecto importante, que é a diferença entre fluxo e estoque.
Pensamos em um exemplo que aparecia de tempos em tempos quando da discussão da reforma da previdência: alguns alegavam que não haveria necessidade de fazer tal reforma uma vez que os grandes devedores do sistema tinham um montante maior a pagar do que o déficit que ocorria; porém, há aí um detalhe importante: o valor devido, ainda que fosse integralmente pago no tempo presente, só o seria feito uma vez, enquanto o déficit que aparece é estrutural; ou seja, as despesas seguiriam sendo maiores do que as receitas (e é esse o verdadeiro problema a ser combatido).
Trazendo a questão de fluxo e estoque para o caso de reservas internacionais e dívida pública, ainda que exista algum efeito direto de redução, o grande problema fiscal brasileiro é o desajuste estrutural das despesas. O Estado pega uma parcela cada vez maior do orçamento público e alívios de qualquer magnitude serão temporários se não levarem isso em consideração.
Há ainda a questão do que isso representa em termos do câmbio: dada a proteção que essas reservas oferecem em função de quaisquer choques que possam acontecer vindos de fora, a sinalização dada por uma redução de proteção (um estoque) para lidar com uma questão que já se arrasta há quase dez anos (e vem em fluxo) daria a entender claramente que não existem realmente grandes planos para lidar com a questão. Até porque, olhando com bastante cuidado, essa questão tem mais influência no câmbio do que em todas as outras – e, embora seja uma saída que já vem sendo utilizada nos últimos anos com certo sucesso, mira o descompasso do dólar e não da dívida.
São mecanismos diferentes e resultados também diferentes.
Sem querer jogar água fria em plena segunda-feira, mas…
O ano de 2021 terá a seguinte escolha diante das más notícias para o lado fiscal: ou o governo começará a contar que elas existem e tomará decisões que impactam no curto prazo ou fingirá que elas não estão presentes e tomará uma rasteira das mesmas.
Não há terceira via.
Pelo lado positivo temos que o diagnóstico existente hoje é apurado e a equipe econômica , ao menos o que ainda resta dela no governo, é razoavelmente bem técnica e preparada. Por outro, diagnóstico e vontade per se não bastam. A não ser que Jair Bolsonaro queira ser, neste último ano da década, um prolongar das medidas de “ajuste fiscal de fantasia” que vimos no segundo mandato de Dilma Rousseff.
Questão de incentivos 