Um dos aspectos em que 2020 será lembrado, quando o assunto são as contas públicas, é devido a ocorrência de desembolsos em uma magnitude nunca antes vista, em virtude da pandemia. Antes mesmo de entrarmos no atual ano, a previsão já era de um déficit de R$124 bilhões, o que nos faria completar uma sequência de sete anos seguidos nesta situação de contas no vermelho.
Porém, com a pandemia, a aprovação da chamada PEC do Orçamento de Guerra (que foi a suspensão das regras fiscais neste ano) e programas como o auxílio emergencial (que, sozinho, terá sido responsável por uma saída de mais de R$300 bilhões), a estimativa atual quase alcança R$850 bilhões de déficit.
Dado que em 2020 a tônica ao redor do mundo era que precisávamos realizar desembolsos para que a situação fosse aliviada em torno da pandemia, é possível concluir que, neste ano, há uma aceitação por parte dos mercados – mesmo em países que já se encontravam em situação delicada do lado fiscal, como o Brasil -, de que a situação de gastos adicionais seria temporária e, assim sendo, não traria maiores problemas.
Estamos na primeira semana de dezembro deste ano, já temos vacinas (aprovadas ou em proximidade grande de aprovação), cronograma de vacinação já iniciada na Rússia e a ser iniciada no Reino Unido nesta semana. Tendo em vista que as vacinas são, segundo os cientistas, o meio mais direto de enfim encaminharmos o final (ou ao menos o arrefecimento) da atual pandemia, podemos ter certa esperança de que de fato 2021 deve ser mais leve em termos de saúde.
Levando tudo isso em consideração, além do fato de que no Brasil também temos vacinas em teste e logo logo devemos ter resoluções maiores sobre vacinação, o Ministério da Economia, que já havia se pronunciado algumas semanas atrás como sendo contrário ao prorrogar do auxílio emergencial até 2021, reafirmou essa ideia recentemente.
O que muda com o fim desses programas?
De uma maneira bem rápida e objetiva, o que muda é que a quantidade adicional de dinheiro na economia, que ajudou a aliviar os efeitos da crise, de repente não se fará mais presente. Com um olhar mais amplo, podemos observar efeitos sobre três aspectos: o desemprego, a inflação e a força de recuperação da economia.
Em relação ao desemprego, que atualmente está em 14,6%, a grande preocupação com a saída do auxílio emergencial é o significativo aumento que deve ocorrer. O motivo é o seguinte: a contabilização de pessoas como sendo desempregadas se dá com duas condições necessárias: estar em idade e capacidade de trabalho (pertencer a chamada População Economicamente Ativa) e estar procurando emprego nos últimos três meses.
O fim do auxílio levará milhões de pessoas a procurarem emprego novamente e isso certamente pressionará a taxa para cima.
Sobre a inflação, neste ano aconteceu algo notável. Separando em dois grupos, o de bens e o de serviços, temos que enquanto o primeiro observou uma queda entre março e maio mas depois se recuperou (pelo avanço do e-commerce e também pelo auxílio emergencial), o segundo observou uma paralisia que custa a se recuperar até o presente momento. Essa separação fez com que, olhando por faixas de renda, a inflação tenha ficado mais forte sobre as classes mais baixas (cujo consumo de bens básicos representa mais de sua renda) do que sobre as mais altas.
A partir do momento em que o auxílio não estiver mais presente, essa inflação mais forte sobre produtos (sobretudo os alimentícios) deve diminuir.
A recuperação da economia, que de fato está ocorrendo, depende também desse impulso dado pelo auxílio emergencial e demais programas de controle da crise. É importante relembrar também que a atual crise não é o único problema a ser superado: no atual ano, mesmo antes de toda a pandemia, ainda não havíamos retomado o nível de PIB perdido pela hecatombe de 2015-2016. Sim, por um efeito de “base depreciada” podemos observar um crescimento razoável no próximo ano, mas com uma redução de bilhões em circulação, não dá pra desconsiderar que essa volta se dê num ritmo mais lento do que se imagina.
Medidas extraordinárias para tempos extraordinários
Um comparativo que muito tem sido feito neste ano é a reação do governo neste momento de crise em relação a como reagimos na crise de 2008. Naquela época o foco se deu sobre o consumo, que foi estimulado por exemplo pela ampliação do crédito e pela redução de impostos, também pelo aumento dos gastos do governo. A problemática se deu porque este ritmo seguiu por muito mais tempo do que o necessário – poderia ter parado em 2010, mas continuou até 2014, sugerindo haver um “moto-perpétuo” entre gastos e crescimento e ainda zombando de quem desacreditava disso.
O resultado acompanhamos hoje: uma crise fiscal sem precedentes com a qual temos ainda de lidar.
É importante ter em mente que, ainda que todos os auxílios de sustentação da atual crise realmente não entrem em 2021, isso não alivia o fato de que a questão fiscal que antes era urgente agora é a primeira da fila de prioridades.
Em outras palavras: se tudo der muito certo, já entramos encrencados no próximo ano, quando o assunto são as contas públicas.
Mas é positivo pensar que, diferentemente de outras épocas de crise, dessa vez, ao menos com as sinalizações feitas até agora, não iremos empurrar para além da situação extraordinária as medidas extraordinárias. Parece até surreal imaginar que isso seria feito porque não temos mesmo condição fiscal nem de endividamento público para fazer isso; entretanto, em se tratando do nosso histórico como país de acreditar em soluções fáceis, rápidas e que se encaixam em belos discursos (mas que cobram contas salgadas e de maneira quase imediata), não daria pra descartar uma nova tentativa desse tipo.
Não será trivial a saída desses programas. Mas é melhor encararmos a realidade de que a economia precisa de reformas estruturantes para crescer de fato, de maneira sustentada, do que cairmos novamente na ilusão de que gastos do governo oferecem um multiplicador ilimitado e sem custos para o futuro. Até porque, convenhamos, estamos literalmente vivendo hoje o pagamento de diversas irresponsabilidades que tentaram contradizer essa verdade poucos anos atrás.
Questão de incentivos 