Apoie a Reforma #3 no Terraço em Quinze Minutos #107

Lucas Goldstein, Caio Augusto e Paulo André entrevistam a professora de direito do Mackenzie Zélia Pierdoná e o professor de economia da FEA-USP Hélio Zylberstajn sobre a Reforma da Previdência, com as questões:

– Há alguma questão que você considera desejável, mas, muito provavelmente ficará de fora da reforma? Qual seria a importância desse ponto?

– A reforma da Previdência está em pauta há décadas, contudo, hoje é tratada como uma medida urgente. Você pode indicar os principais fatores que nos trouxeram até essa situação?

– Quando falamos de Previdência, grosso modo, falamos de aposentadoria. Todavia, inúmeros economistas estrangeiros têm discutido o impacto socioeconômico da automação industrial, inteligência artificial e progresso tecnológico. Qual a visão de vocês a respeito disso? Corremos o risco de não aposentar no futuro porque profissões deixarão de existir? Há relação entre esse tema e o equacionamento do problema previdenciário?

– Uma das frases proferidas pelos opositores da reforma da Previdência é: “Trabalhar até morrer ou morrer de tanto trabalhar!” O que há de factual, se é que há, nessa frase?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOLAÇO, MAS O INFERNO ESTÁ NOS DESTAQUES

Uma vitória incontestável. Houve quem enumerasse 330 votos a favor da Reforma da Previdência, outros apontavam para números ao redor disso. A previsão era que ia passar, mas nem o mais otimista imaginaria o número de 379 votos favoráveis na primeira votação. Vitória tão emocionante que, logo após ela, fez chorar Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados.

Em termos gerais, teremos uma redução na despesa previdenciária mesmo após os destaques que deve ser superior ao que inicialmente se propunha no projeto de Temer. Na proposta do ex-presidente, inicialmente seriam cerca de 700 bilhões de reais de economia em dez anos que, após discussões e lapidamentos em comissões, se tornou algo pouco superior à metade disso. Com o atual presidente, o inicial era de R$ 1,27 trilhão e, após discussões, espera-se que tenhamos uma economia de pelo menos R$ 750 bilhões em uma década.

Com isso, o custo de financiamento do governo se reduz, ganhamos o chamado “fôlego fiscal”, que é na prática um tempo a mais para equalizarmos as contas e tentar fazer o setor público e suas atribuições caberem dentro do PIB. O termo “potência fiscal”, tão utilizado pelo Ministro Paulo Guedes, estava muito vinculado à economia de R$ 1 trilhão, que ficou mais difícil a partir da votação na Câmara.

Os destaques – que compõem o “inferno” do título do artigo – envolvem a manutenção de normas atualmente existentes ou a imposição de custos menores de transição. Os famosos “especiais” (grupos que têm força para se manifestar e, na maioria das vezes, dizem estar defendendo o interesse de quem não está ali) que reivindicam aposentadoria antecipada ou com maiores benefícios seguem presentes. De professores a policiais, grupos de interesse fazem suas pressões.

Dois detalhes ficaram fora do projeto e preocupam: a não possibilidade de discussão de capitalização no futuro e a não inclusão dos Estados e Municípios nesta Reforma.

Quanto ao primeiro ponto, a questão é simples e direta: vamos reduzir o gasto, mas o sistema é o mesmo (repartição) e, com toda certeza, precisaremos discutir essa áspera questão no futuro novamente. Podíamos ter aproveitado o apoio popular (e legislativo) agora para isso.

Já em relação ao segundo, trata-se de um adiamento de problema. O motivo: benevolentes como são, Estados e Municípios seguirão com seus planos de expansão de gastos (afinal, não terão que reformar previdência, que é a despesa gargalo na grande maioria dos entes subnacionais) e, quando a conta não fechar de novo, recorrerão à União. São mais de dois mil regimes próprios de previdência. Será um socorro imenso quando ocorrer.

Apesar dos pesares, um golaço. Nada de aguardar uma decisão “em cima da risca”, torcer pra nenhum Kandir não votar errado e nem Joesley Batista com áudio vazado quebrando o clima. Vitória acachapante que deve servir de pavimentação para as próximas reformas – e, quem sabe, para adequações à própria Nova Previdência com mais facilidade que outrora.

 

Publicado no blog da Guide Investimentos em 12/07/2019

Brasil e sua insegurança jurídica: como investir aqui?

Olhando para o curto prazo, o período compreendido entre a eleição de Jair Bolsonaro e os dias de hoje mostra uma certa reversão de expectativas no que tange ao crescimento da economia. Houve quem dissesse no último trimestre de 2018 que “o mínimo que o PIB cresce em 2019 é 3%”. Viramos o ano, mudanças estão sendo tocadas, mas a cada nova semana vemos no Boletim Focus uma redução nas expectativas para o crescimento em 2019. Em artigos anteriores discutimos o porquê do Brasil ter dificuldades de crescimento – gasto e consumo, de curto prazo, estão estrangulados, enquanto a saída é de prazo maior e chama-se investimento. Neste, discutiremos outro aspecto que nos prende a um crescimento baixo: a insegurança jurídica.

Insegurança jurídica é um termo geralmente de ampla discussão e pouco alvo. Neste texto, definir-se-á como sendo a união entre o desrespeito a regras e contratos (pelos agentes sujeitos a eles) com a alteração intensa nas regras do jogo (por quem as organiza e coloca em prática). Em nosso país, esse fenômeno recorrente desincentiva novos investimentos. Vamos a alguns exemplos.

A empresa Rappi, um verdadeiro “delivery de tudo”, é um sucesso em grandes cidades. Serviço que permite que até compras de supermercado sejam feitas por alguém e entregues em sua casa. De um lado, uma praticidade a quem pode pagar por ela. De outro lado, uma oportunidade de fazer dinheiro por quem está precisando. Boa ideia, não? Aparentemente não para a prefeitura de São Paulo, que discute proibir o serviço de entregas que cobre – o que deixaria em situação bastante complicada a Rappi, que foi recentemente avaliada em US$2,5 bilhões pelo SoftBank. Se essa medida realmente vira realidade, a empresa passa a depender mais de lobby com a prefeitura do que de sua prestação de serviços para seguir em frente.

A Crocs, empresa de sapatos, passou por certos apuros recentemente com o Carf. A história beira ao surrealismo. Fiscais da Receita Federal, da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se debruçaram sobre a indispensável pergunta: “Crocs é sandália de borracha ou sapato impermeável?”. O motivo: a depender do NCM em que se encaixasse, haveria uma tributação diferente. Detalhe importante: a empresa havia se formalizado com o NCM de tributação maior e estava sendo punida por isso – ao que, por certa racionalidade, o correto seria, caso confirmada a mudança para tributação menor, que fosse reembolsada no que pagou a mais. Outro detalhe: produtos retidos no porto de Santos enquanto não se resolveu. Quer mais insanidade? Esse caso ocorreu em 2016 e, no ano seguinte, outro auditor fiscal disse que, na verdade, estava correto o NCM inicial. Imagine quanto tempo se perdeu entre advogados e tributaristas enquanto se poderia ganhar pensando em estratégias comerciais.

Extintor ABC, Kit de Primeiros Socorros, Simulador de Auto-Escola… São inúmeros os casos de exigências que passam a ocorrer, depois desaparecem e deixam a ver navios quem minimamente espera por previsibilidade para investir ou fazer negócios. Isso sem falar em quando não ocorre também o questionamento de contratos feitos, assinados e estabelecidos – contrariando o que deveriam ser os contratos, verdadeiras leis entre as partes.

A insegurança jurídica é uma dificuldade que demora muito a ser revertida, está longe de ser questão de curto prazo e ajuda a exemplificar em termos práticos a clássica frase de Tom Jobim: “o Brasil não é para amadores”. Tenha certeza: crescemos menos que nossos pares em desenvolvimento, dentre outros motivos, por este.

Artigo originalmente publicado na revista Associação do Comércio e Indústria de Franca

Publicado também no Terraço Econômico, em 10/07/2019

Publicado no Investing.com Brasil em 11/07/2019

Apoie a Reforma #2 no Terraço em Quinze Minutos #104

Lucas Goldstein, Caio Augusto e Paulo André entrevistam os economistas Pedro Nery e Humberto Laudares sobre a Reforma da Previdência, com as questões:

– Qual vocês acreditam ser o maior dos motivos para que uma defesa de privilégios tenha liderado os debates das últimas tentativas de reformar a previdência?

– Paulo Guedes disse no início deste ano que essa reforma, caso aprovada em integralidade, nos permitiria um certo alívio fiscal pelos próximos dez anos. Há algum caminho sustentável que permita um horizonte temporal maior deste mesmo alívio?

– Segundo Paulo Guedes, a aprovação de uma reforma que desconsidere a possibilidade de capitalização logo em seguida é criticável porque precisaremos rediscutir a questão novamente no futuro. Para você, qual seria um adequado modelo de capitalização a ser discutido mais adiante?

– Qual, na visão de cada um de vocês, é o maior absurdo / a maior inverdade que sempre se afirma quando se defende que não há necessidade de reformar a previdência?

ACORDO MERCOSUL-UE: BOM AGORA, MELHOR AMANHÃ

Após vinte anos de negociações, um dos acordos mais positivos em termos de comércio internacional para nossa tão fechada economia finalmente saiu. O quase esquecido Mercosul – que mudou de postura nos últimos anos, focando mais em economia do que em política – sai fortalecido da mais recente reunião do G20.

economia brasileira é muito fechada, uma das mais fechadas do mundo. Em decorrência disso, os consumidores acabam tendo menor acesso a produtos e serviços que possivelmente tem melhor qualidade e, por efeito de competição, poderiam tornar os nossos também melhores. Essa mudança representa um horizonte novo que escapa dessa direção.

Como todo acordo de grande magnitude, este também não coloca seus termos em prática de maneira imediata. Grande parte da redução das taxas e barreiras comerciais ocorre no decorrer dos próximos dez anos. Porém, é justamente aí que está a oportunidade: existe uma janela de adaptação para o “enfrentamento” da concorrência que vier de fora.

Por mais positivo que seja este acordo, ainda assim existem os teóricos que levantam a causa de que, através da abertura dos mercados, estaríamos prejudicando nossos produtores. Mas, questione sempre quem bradar tais ideias: então a situação atual, de proteção em altos níveis em uma enorme gama de setores, tem deixado esses setores mais beneficiados? A resposta será difusa e provavelmente envolverá chamar você de “entreguista” ou algo que o valha, mas basta ver a situação de várias de nossas “indústrias eternamente nascentes” para compreender como essa proteção, que ocorre desde que o Brasil existe, não teve tanto resultado positivo assim.

O acordo prevê que, nos próximos dez anos, 92% das exportações do Mercosul para a União Europeia sejam isentadas das atuais taxas e, no mesmo período, 91% ocorrerá no caminho contrário. Além disso, alguns produtos agrícolas brasileiros ficarão sujeitos a cotas de exportação (o que também ocorre no caminho oposto), visando não prejudicar os produtores dos dois lados do oceano.

Em números, segundo o Ministério da Economia, podemos observar um incremento de US$87,5 bilhões ao PIB, US$100 bilhões em exportações e US$113 bilhões em investimentos. Ou seja: as possibilidades positivas são diversas e, ressalta-se, é preciso que as amarras à competição (leia-se: as incontáveis proteções setoriais que mantém diversos setores em atraso) sejam quebradas enquanto há tempo, sob o risco de novamente perdermos uma oportunidade imensa.

Este acordo é extremamente positivo ao país, apesar do que os lobbys com voz dirão por aí. Lembre-se que são estes mesmos grupos que permitiram que, sob alto esquema de proteção, ainda assim chegássemos até aqui.

Que os ventos de uma abertura econômica finalmente robusta comecem a soprar por Terra Brasilis!

Apoie a Reforma no Terraço em Quinze Minutos #102

Lucas Goldstein, Caio Augusto e Paulo André entrevistam os economistas Paulo Tafner e Daniel Duque sobre a Reforma da Previdência, com as questões:

– Muito se diz sobre o sistema de capitalização e a previdência no Chile. Inclusive, com comparações entre a proposta do governo Bolsonaro e o modelo chileno. O que há de verídico nisso? Em uma proposta para o Brasil, o que de modelos externos que “deram errado” poderíamos aprimorar?

– No dia 26 de maio, manifestações por todo o país expressaram apoio à reforma da Previdência. Qual a importância da opinião pública para o sucesso ou fracasso da reforma?

– O que você acha da afirmação “o Brasil vai avançar muito após a reforma da previdência”? Em que sentido mais específico você acredita que será possível avançar?

– A previdência é uma questão discutida em todo o mundo, basicamente porque vivemos mais tempo do que antigamente e essa é uma realidade internacional. No mundo, os países estão mais orientados a aumentar a idade de acesso a aposentadoria ou a outras medidas como a capitalização?

SELIC EM BAIXA: HORA DE DIVERSIFICAR

A frase “o Brasil é o país da renda fixa” é tentadora e, de certo modo, observando a realidade mundial de taxas de juros (Selic) em queda — e juros reais baixos —, também verdadeira. Ainda assim, não é mais tão fácil quanto antigamente fazer com que o seu dinheiro trabalhe por você.

Uma simples conta mostra como a taxa de juros, que saiu do patamar de 14,25% para o atual 6,5% a.a. faz diferença: no primeiro caso, em aprox. 5,25 anos (ou 63,01 meses), dobrar seu capital era possível sem aportes adicionais; no nível atual, a mesma façanha só é possível em 11,10 anos (ou 133,20 meses). É uma diferença abissal e que conta muito, especialmente no longo prazo.

Para deixar ainda mais preocupado o investidor de renda fixa, a expectativa não somente é de que a Selic se mantenha neste patamar, mas que como venha a ser reduzida nos próximos trimestres. Segundo o Boletim Focus de 21/06/2019, nossa taxa básica de juros deve encerrar este ano em 5,75% a.a. e, num horizonte que alcança 2022, chegaria a 7,5%. Sim, esse é o mesmo país que teve surreais 45% a.a. em março de 1999 e 26,5% entre março e junho de 2003, além de ter passado a maior parte da atual década em dois dígitos.

Você que teme pelo tradicional 1% ao mês, talvez esse retorno não virá com a mesma facilidade de antes. A má notícia é:  se não houver mudança de comportamento na alocação dos seus investimentos, talvez tal retorno fique apenas como mera lembrança. Contudo, a boa notícia é:  em situações como essa, a liquidez antes concentrada em renda fixa começa a flutuar para outros tipos de investimentos que, no fim das contas, devem apresentar maior rentabilidade — mesmo que a risco superior.

Esse movimento de diversificação, em busca de retornos superiores, já mostra seus efeitos: segundo a Anbima, a indústria de fundos de investimentos alcançou R$5 trilhões (o equivalente a 74% do PIB do país). Os fundos de renda fixa, antes maioria absoluta, agora dividem espaço com fundos de diversas categorias, como os de ações, os multimercados, os cambiais, de previdência, de investimento imobiliário, entre outros. Sozinhos, os de renda fixa compõem 43% do total — e a proporção dos outros fundos tem crescido nos anos recentes, conforme podemos acompanhar no gráfico a seguir:

Diversificar, em investimentos, nada mais é do que buscar alternativas de ganho que, ao longo do tempo e mesmo diante de riscos superiores, façam o caminho compensar por causa dos retornos. Ou, como você já deve ter ouvido alguma vez, é a sábia lei de “não colocar todos os ovos em uma só cesta”.

O desafio é sair da zona de conforto que a renda fixa tradicionalmente oferece. Como já foi dito, apesar da “má” notícia: os juros costumeiramente elevados estão cada vez mais na memória e menos na realidade dos fatos. Mas, o lado bom é que existem alternativas diversas.

A dica direta sobre como fazer essa transição passa por verificar qual é o seu perfil de investidor e quais as alternativas possíveis em termos de investimentos. Outra dica é não fazer isso perguntando para o gerente do seu banco: na Guide, por exemplo, você consegue fazer essa mudança — melhor para o seu dinheiro — de maneira muito mais eficiente.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2019:

– Blog da Guide Investimentos (25/06/2019): https://blog.guide.com.br/textos/selic-em-baixa-hora-de-diversificar/

A GRANDE APOSTA: INDICAÇÃO PARA A EMENDA DE FERIADO

Você que está lendo este artigo encaixar-se-á em uma das duas categorias a seguir: está aproveitando a emenda de feriado fora de seu trabalho (descansando ou fazendo alguma atividade extra) ou está no trabalho contando as horas para o encerramento do expediente. Qualquer que seja o caso, aqui vai uma dica de filme para aproveitar o dia.

Grande Aposta (título original The Big Short) conta a história baseada em fatos reais de agentes do mercado financeiro que viram o que aconteceria no pré-crise de 2008. Trata-se de um dos filmes mais claros e bem explicados (mesmo quem for mais leigo consegue compreender até os conceitos técnicos apresentados, dada a didática das explicações) sobre o que aconteceu na pior crise desde 1929.

Logo de início, temos um dono de um fundo de investimentos que parece estar desconectado da realidade. Vivendo “em seu próprio mundo”, ele começa a notar que alguns índices de atraso de pagamento em hipotecas começaram a se elevar. Em seguida, olha com detalhes as relações de diversos devedores que compõem títulos de investimento tidos como seguros (com notas AAA por agências de rating) e verifica que, de fato, muitos atrasos estavam ocorrendo.

De posse dessas informações, decide tomar uma atitude que assusta a todos: opta por apostar contra o mercado financeiro. Dada a estabilidade deste mercado – afinal, como dizem no filme, “ninguém deixa de pagar sua casa” -, muitos julgaram-no como lunático. Para se ter ideia, nem título possível para se fazer essa aposta existia até então. Como grandes instituições financeiras julgaram que isso era literalmente “dinheiro de graça”, toparam a aposta e, enquanto ela não se concretizava, bônus eram pagos para que o título existisse.

Por mais que se saiba o que aconteceu com este mercado em meados de 2008(literalmente quebrou), é interessante verificar pelo filme como a percepção de que esse enorme problema estava se aproximando era notável, seja por quem olhava apenas as planilhas com os pagamentos atrasados ou por quem visitava condomínios inteiros abandonados.

A lição mais notável a respeito deste filme é que devem ser observados os dados dos setores para verificar se “verdades eternas” realmente o são. Além disso, fica que há importância em não se deixar levar pelo mainstream indefinidamente. Não que seja necessário se desconfiar de tudo e de todos, mas é muito mais sólido observar os fundamentos dos setores do que as opiniões sobre eles.

Essas lições parecem válidas apenas para o mercado financeiro, mas são válidas para qualquer relação social pessoal ou profissional. Analisando a verdade dos dados, separamos o que é encaminhamento de situações do que é mero palpite.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2019:

– Blog da Guide Investimentos (21/06/2019): https://blog.guide.com.br/textos/a-grande-aposta-indicacao-para-a-emenda-de-feriado/