Autor: questaodeincentivos

A definição da taxa básica de juros pelo Banco Central se dá de maneira independente tacitamente – ainda não por meios legais, embora exista uma discussão sobre isso. O principal dano que pode ser evitado com essa independência é a ingerência política sobre as decisões, tal qual vimos no primeiro mandato de Dilma Rousseff, em que a Selic se reduziu de maneira forçada e precisou praticamente dobrar de patamar (saindo de 7,25% e chegando a 14,25%) para reverter o início de descontrole nos preços.

Porém, para além das pressões políticas, temos também as pressões do mercado. Tais pressões não podem ser descartadas, mesmo que sejam diferentes das ingerências políticas.

Entre agosto e setembro deste ano, duas economias emergentes decidiram recorrer a um choque de juros para conter o derretimento de suas moedas: a Argentina elevou seus juros a 60% (em abril o patamar era de 32,5%) e a Turquia elevou a 24% (saindo de 17,75%). Nessa mesma época, observou-se atentamente o BC buscando descobrir qual seria a reação em termos de juros – esperando que um choque viesse a ocorrer.

A resposta do Banco Central foi categórica: juros são usados para controle de preços (inflação), mecanismos de swap cambial e reservas são usados para o câmbio. Tal reação colocou maior firmeza de ação da autoridade monetária frente às pressões que o mercado exercia naquele momento. Mas, é de se pensar: se fosse executar um choque de juros, deveria sair dos atuais 6,5% para quanto? 8%? 10%?

Após a mais recente reunião do COPOM, que manteve a Selic em 6,5%, algumas instituições do mercado reajustaram suas taxas para baixo também para os próximos períodos. Hoje, acredita-se ser possível o encerramento até de 2019 com este mesmo patamar de juros.

Essa cautela da autoridade monetária brasileira se deve a uma série de fatores, dentre eles o ancoramento das expectativas inflacionárias nas proximidades do centro da meta e o levar em consideração que reformas que aliviem o lado fiscal devam ser aprovadas a partir de 2019.

Nosso Banco Central dá hoje uma lição de objetividade e foco de maior prazo, ao não sucumbir à política e nem às pressões mercadológicas. O objetivo é, como já afirmado, a estabilidade dos preços do país, não agradar o governo vigente ou os interesses curto-prazistas de quem quer que seja.

Importante ressaltar que essa cautela não significa falta de reação, basicamente porque aquilo que o COPOM observa para definir o rumo do custo do dinheiro está ancorado.

Pode ser que o cenário mude por completo e hoje as previsões que vemos no Boletim Focus tornem-se uma miragem. Mas ter uma autoridade monetária que olhe para o depois de amanhã em vez de focar no minuto em que se vive é positivo ao país como um todo. Grande parte da boa política econômica do pós-Dilma advém disso, é salutar que assim continue com Bolsonaro – melhor ainda se for com base legal.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em dezembro de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (19/12/2018): https://blog.guide.com.br/textos/banco-central-e-a-selic-cautela-justificada/

Após um período eleitoral bastante diferente do que estamos acostumados – com direito a atentado, campanha tocada por redes sociais e ausência de debates no segundo turno -, Jair Bolsonaro sagrou-se como o trigésimo oitavo presidente brasileiro, vencendo Fernando Haddad, cuja plataforma representava um virtual retorno às políticas desastrosas do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Seu mandato se inicia em primeiro de janeiro de 2019, mas as articulações a respeito das decisões que serão tomadas já começam agora.

O desafio a ser enfrentado pelo novo governo é enorme e tal dificuldade é notória. Apesar da relativa calmaria promovida por Michel Temer com algumas reformas que permitiram uma queda considerável nos juros e um certo controle na oscilação do dólar, a trajetória dos gastos públicos preocupa e mostra que, caso nada seja feito a respeito, toda essa suposta calmaria se tornará caos em um curto espaço de tempo – alguns anos, no máximo.

A plataforma eleita pelo povo brasileiro parece ser o sonho impossível de reduzir o tamanho do Estado de modo a permitir que as atividades de quem produz possam ocorrer mais tranquilamente do que hoje, ao menos no tocante a exigências e cobranças deste ente que gera tantos reclames. Porém, como sempre, nem tudo são flores em Terra Brasilis. Algumas coisas estão iguais ao que eram antes.

Paulo Guedes capitaneará a equipe econômica de Bolsonaro. Liberal, vindo da famosa escola de Chicago, um dos fundadores do Banco Pactual e tendo fundado e dirigido empresas e fundos de investimentos, sem dúvidas é um perfil que agrada bastante a quem crê na possibilidade real de reduzir o Estado – dentre outros motivos, por ser alguém que conhece bem o lado das exigêrncias deste.

Se o perfil de Guedes ajuda a fazer acreditar em uma mudança nunca antes vista, dois fatores servem para manter a pulga atrás da orelha que nos faz brasileiros.

Primeiramente, o futuro superministro da Economia nunca ocupou cargo público e, portanto, não tem conhecimento de como opera a máquina pública. Isso em si pode não fazer diferença alguma, mas pode servir de redutor de motivação tanto a ele quanto aos que creem fielmente nos superlativos números anunciados por ele – tais como “um trilhão de reais com venda de empresas”, sendo que, se considerarmos o valor integral de todas as empresas estatais listadas na Bovespa, temos no máximo metade disso (lembrando que o governo não detém 100% desse valor).

Em segundo lugar, o bom o velho corporativismo se fará presente. Observamos uma renovação no legislativo, é verdade, mas tal troca de representantes também engrandeceu bancadas corporativistas, ou seja, que defendem grupos de interesse. Isso também pode não representar problemas, mas é difícil imaginar um cenário em que representantes de um setor sejam partidários de reduzir seus próprios benefícios em prol do país – e essa resistência poderá fazer diferença no final, por exemplo, em reformas como a da previdência.

Jair Bolsonaro terá de demonstrar, ainda em 2019 (preferencialmente dentro dos primeiros três trimestres), que está do lado liberal. Caso contrário, a frustração de expectativas com sua atuação por parte dos mesmos que hoje comemoram sua eleição será imensa. A pergunta de um bilhão de dólares sobre a economia do Brasil em 2019 será: nesse novo governo vence o liberalismo ou o corporativismo?

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em novembro de 2019:

– Revista da Associação Comercial e Industrial de Franca (ACIF Franca), Edição 267, Página 44: http://www.acifranca.com.br/SITE/edicao/acif-em-revista-edicao267.html

Muito antes da existência da Lei do Teto de Gastos, virou realidade na virada do milênio a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre outros direcionamentos, essa lei coloca limites para os entes públicos – federal, estaduais e municipais – no tocante a categorias de desembolsos públicos. Esses limites estabelecem mínimos para áreas como educação e saúde e máximos para despesas com pessoal.

Deixando de lado a questão deste mecanismo de parametrização do orçamento público ser positivo ou não em todo seu escopo (por exemplo quando engessa desembolsos não necessários apenas pelo fator “está na lei e esse dinheiro terá de ser gasto assim”), temos que sua recomendação de limite de gastos com pessoal leva em consideração a capacidade dos entes de continuarem pagando suas contas em dia.

Não é novidade nem para o maior dos leigos que o Brasil vive uma imensa crise fiscal. Em 2018 fecharemos com metade da década com contas públicas no vermelho e, estados como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais nos ajudam a entender que parte desse problema advém da irresponsabilidade no campo das contratações de servidores públicos. Mais diretamente: nesses estados, essas despesas cresceram mais rapidamente do que as possibilidades de pagamento – e não é difícil encontrar quem receba salário parcelado há mais de um ano.

Há um velho ditado que diz que para todo problema complexo há uma solução simples, rápida, direta e absolutamente ineficiente. Diante de dificuldades com o pagamento de seus servidores, municípios agora conseguiram a permissão de estourar o limite de gastos com pessoal, em casos de redução de receita (maiores que 10%) recebidas pelo Estado. Trata-se de um capítulo novo de soluções mirabolantes que logo se transformarão na pergunta “onde foi que erramos? ”.

A questão não é a de se querer que ocorram atrasos de salários ou que funcionários públicos deixem de receber. Porém, desembolsos com pessoal são recorrentes, ocorrerão todos os meses e têm proteção legal para seguirem ocorrendo – dada a estabilidade no serviço público, dentre outros fatores.

Abrir espaço para esse limite de gastos com pessoal ser estourado é permitir que políticas populistas de contratação (ou seja, contratar muito mais do que o necessário ou do que se é possível pagar), com objetivo de curto prazo e geralmente eleitoral, acabem ocorrendo com maior frequência. A ideia da Lei de Responsabilidade Fiscal é justamente de evitar que ideias não-sustentáveis em termos fiscais saiam do papel.

É importante lembrar que a grave questão fiscal brasileira é algo que, parafraseando citação atribuída a Nelson Rodrigues a respeito do subdesenvolvimento, não se improvisa. Vimos ocorrer na esfera federal e nos estados, vamos mesmo ter de observar a corda dar sinais explícitos de que arrebentará também nos municípios?

Abrir o limite de gastos com pessoal a nível municipal alivia sim o curto prazo, mas esconde a questão séria e nunca debatida a respeito do que a população deseja do Estado. Essa discussão é mais complexa, mas cobra sua conta (e uma conta bastante salgada).

Uma coisa é rediscutir tais limites trazendo-os para as atuais demandas sociais, outra é fingir que eles não existem e, “surpreendentemente”, recursos para outras áreas começarem a faltar. E, pode acreditar, muitos surpresos com essa escassez (que sempre existiu, dado que nenhum recurso é infinito) vão se manifestar com muita raiva quando a conta não fechar, por mais insano que isso pareça.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em dezembro de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (12/12/2018): https://blog.guide.com.br/textos/municipios-sem-limite-de-gastos-a-tragedia-federal-e-estadual-ira-se-repetir/

A execução da política econômica por parte do Estado pode ser dividida em dois grandes grupos: o fiscal (o orçamento, desembolsos e afins sob decisão do governo) e o monetário (a definição do custo do dinheiro, das taxas de juros e de mecanismos a elas associados, com encaminhamentos feitos pelo Banco Central). Essas duas atuações são realizadas por duas instituições diferentes e, portanto, são atuações independentes – em alguns casos legalmente, como nos EUA, em outros, apenas tacitamente, como no Brasil -, mas não livres de pressão ou ingerência política.

Durante os primeiros meses de seu primeiro mandato, Dilma Rousseff surfava na onda de popularidade de seu antecessor e padrinho político. Neste cenário, aparentemente sem obstáculos e com céu de brigadeiro para seguir com políticas expansionistas, a economia que vinha em desaceleração (cresceu 7,5% em 2010 e sinalizava não alcançar 3% em 2011, o que à época se chamava “pibinho”) acabou recebendo mais estímulos, vindos da esfera monetária. Ou, em termos práticos: buscando aquecer uma economia já em alta temperatura, optou-se por seguir o afrouxamento monetário, baixando as taxas de juros. Assim, chegamos à mais baixa taxa nominal para a Selic até então: 7,25% ao ano (taxa que vigorou entre outubro de 2012 e abril de 2013).

Aqui não se entrará no mérito da questão, se a atitude foi correta ou não, mas em um detalhe importante. À época, a pressão do governo se fazia presente e colocava em dúvida a independência do Banco Central em suas ações. Na prática, tal pressão acaba por se fazerem confundir as atuações do governo (em alocar seus gastos, o lado fiscal) e do Banco Central (a política monetária), sugerindo que o ente de política monetária estaria subjugado aos objetivos do governo. Sendo duas áreas distintas e com focos também diferentes, ter a subordinação do BC ao governo em sua atuação pode ser perigoso por, dentre outros motivos, ter um foco de curto-prazo irresponsável, orientado mais à duração do mandato político do governante do que a objetivos mais amplos de estabilidade econômica.

No Brasil de Dilma, pressionando Tombini, tivemos a menor taxa de juros nominal até então (com aplausos do setor produtivo). Mas, com as subidas sequenciais e consideráveis (que levaram os juros a 14,25%, quase o dobro da mínima alcançada) necessárias para ancorar as expectativas inflacionárias buscadas pelo BC, a mensagem passada é a de que alguma atitude incorreta (ou, de novo, de curto-prazo) havia sido tomada.

Estamos em 2018 e a maior economia do mundo tem em seu Banco Central Jerome Powell, com a complexa missão de realizar o aumento gradual das taxas de juros do FED. A dificuldade está sobre o fato do equilíbrio entre aumentar a taxa de juros e não interromper o crescimento econômico ser delicado, especialmente nos EUA, que passaram praticamente dez anos com juros virtualmente iguais a zero para estimular a economia.

A dificuldade adicional a Powell chama-se Donald Trump. O presidente declara-se insatisfeito com a atuação do banqueiro central a respeito da alta das taxas de juros. Novamente, setores produtivos visualizam tal pressão com bons olhos – e quem diferencia as atuações entre governo e Banco Central faz ressalvas sensíveis a tal prática. Segundo Trump, enquanto ele tenta fazer a ‘America Great Again’, Powell estaria apenas cortando as asas deste sonho. Porém, tal qual o Brasil dos primeiros anos de Dilma Rousseff, os EUA estão já aquecidos – e, como já vimos em muitos lugares por estudos e presencialmente em nosso país nessa última década, aquecer o que já está em alta temperatura pode mesmo é desandar o caldo.

Comparar institucionalmente Brasil e Estados Unidos parece distante e até mesmo impensável, principalmente quando falamos de política econômica, já que, historicamente, na terra do Tio Sam a responsabilidade com o futuro da economia é mais buscada do que por aqui. Mas não se pode deixar de notar que esse tipo de pressão pode causar danos imensos advindos de uma confusão de itens bastante diferentes.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em dezembro de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (05/12/2018): https://blog.guide.com.br/textos/tombini-powell-e-a-influencia-do-governo-no-banco-central/

Não é difícil verificar como diversos hábitos brasileiros acabam sendo importados de outros lugares. Do Natal com bonecos de neve em pleno verão ao Halloween que ainda espanta muitos ao ouvir “doces ou travessuras? ”, no encerramento de outubro, já vimos muitos hábitos estrangeiros sendo adotados aqui. Um dos mais recentes é a Black Friday.

Há diferentes versões para a origem desta data, mas a mais aceita remonta aos anos 1960 na região da Filadélfia, nos Estados Unidos. Aproveitando para fazer compras após o feriado de Ação de Graças, quando os preços caíam (já que a tradicional troca de presentes por lá ocorre antes dessa data), os lojistas tinham uma oportunidade de sair do “vermelho” e voltar ao “preto” com o aumento nas vendas.

A tradição foi importada ao Brasil em 2010, estando majoritariamente presente no e-commerce nacional desde então. Quanto ao Natal já se sabe que “pegou”; o Halloweenainda caminha e não pudemos chegar a alguma conclusão do tipo; e a Black Friday? Para isso é válido olharmos os dados:

Segundo os dados da E-bit, que faz levantamentos sobre o e-commerce brasileiro, a evolução é impressionante. De um evento importado e de pouca importância, hoje temos na Black Friday um dos pontos relevantes ao comércio eletrônico no país.

Essa evolução ocorre apesar dos apelidos de má-fama que pegaram no evento, como “Black Fraude”, vindos esses de uma prática infelizmente comum nos primeiros anos de, nas proximidades da data, os preços serem aumentados para, logo em seguida, serem anunciados como “grandes promoções”. Ferramentas de monitoramento de preços como o Zoom e o Buscapé auxiliam cada vez mais o consumidor na missão de descobrir os reais descontos.

A melhor recomendação segue sendo a de observar os preços por um tempo e a real necessidade de adquirir bens ou não com os descontos dessa época antes de gastar seu dinheiro – ou, melhor ainda, de aproveitar ofertas de investimentos em vez de gastar. Mas é inevitável admitir que, sim, a Black Friday é algo que parece ter vindo para ficar em nosso país.

E não se esqueça! A Black Friday da Guide vai até o final de novembro. Participe!

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em novembro de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (26/11/2018): https://blog.guide.com.br/textos/black-friday-brasileira-a-aceitacao-aos-poucos-acontece/

Dentro do pacote de eventos que indicam que o mundo será mais nacionalista nas próximas décadas, tivemos o Brexit. Colocado como plebiscito em 2016, a saída da Grã-Bretanha do bloco da União Europeia foi aprovada pela população, mas, até os dias atuais, seguem em aberto os pontos práticos do que essa saída significaria.

A saída indicada em plebiscito de 2016 teve uma série de motivos, dentre os quais podemos citar o desejo de maior autonomia em decisões orçamentárias, o peso das decisões econômicas sobre o bloco, questões diversas relacionadas a imigração e também dificuldades no relacionamento entre as partes desde o início (tendo sido necessários alguns anos de discussão para que a entrada na Comissão Europeia ocorresse de fato, nos anos 1970).

As previsões a respeito dessa saída variam entre a possibilidade de um maior crescimento da economia com essa independência maior e a redução de possibilidades econômicas devido a maior complexidade de regras (e barreiras tarifárias). Qualquer que seja o caso, os efeitos práticos só serão observados a partir do momento em que um acordo virar prática.

O acordo apresentado até então pela premiê Theresa May é considerado total, direto e capaz de causar fricções entre as partes. Isso porque, segundo ela, a população deu seu recado sobre querer essa saída aprovada.

Oficialmente, a saída se dará em 29 de março de 2019. Até esta data, é preciso que ocorra – sob a pena de que o comércio literalmente trave – um acerto para definição de regras a serem respeitadas mutuamente. Cada uma das duas partes com suas definições próprias, mas com regras em comum para que o comércio ocorra. Há, dentro do plano atualmente proposto, a ideia de que a cada seis meses os conselhos da Grã-Bretanha e da União Europeia se reúnam para discutir os avanços observados.

A não definição dos termos de acordo pode deixar uma janela aberta sobre a eficácia de uma mudança tão grande para a própria Grã-Bretanha. Tal janela está se refletindo, por exemplo, na saída de pessoas do Reino Unido (a maior em uma década) e até influenciando que pessoas estoquem alimentos para o caso de um não-acordo acabar sendo a realidade ao final do primeiro trimestre de 2019. Segundo o FMI, a economia do Reino Unido irá encolher neste caso.

Trata-se de uma questão ampla e altamente relacionada com o sentimento nacional de proteção que busca reverter a queda de barreiras (em termos de transações e migrações) que ocorre em boa parte do mundo hoje em dia.

Com algum acordo mais suave, com este acordo proposto ou com nenhum acordo, a complexidade de uma mudança como essas vai além do pedido de maior autonomia interna e menor necessidade de ajuda a outros membros. Tem muito a ver, no fim das contas, com o meio com o qual os países podem ou não se ajudar em futuros eventos de crise econômica.

Brexit abre uma possibilidade concreta de deixar o mundo todo mais caro, mais complexo e menos partidário de um comércio livre – fenômenos estes fortemente observados dos anos 1990 até o meio da década atual, que começam aos poucos a serem revertidos.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em novembro de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (22/11/2018): https://blog.guide.com.br/textos/brexit-complexo-mesmo-se-nao-se-concretizar/

Os preços internacionais do petróleo têm observado quedas constantes nos últimos tempos. Ontem, dia 13/11, representou o décimo segundo dia seguido de queda. Tal período de baixa não ocorre desde os anos 1980.

Esse resultado ocorre por uma questão de produção da commodity: os EUA aumentaram sua produção, superando hoje a marca de 11,5 milhões de barris extraídos por dia. Mesmo a demanda em um de seus valores máximos históricos e com uma redução de produção anunciada pela OPEP em cerca de 0,5 milhão de barris por dia para dezembro, o preço segue caindo.

Com os efeitos dessa redução de oferta ainda não sendo sentidos e o preço então caindo (tanto Brent quanto WTI estão em seus valores mais baixos dos últimos 12 meses), podemos observar também a queda de valor das empresas que produzem, beneficiam e negociam o petróleo. Petrobras, por exemplo, vê suas ações perderem valor, mas agora por um motivo óbvio: seu produto principal está perdendo valor.

É importante frisar que este motivo é óbvio porque, em tempos de congelamento virtual de preços, graças ao subsídio necessário para manter o preço estável quando o petróleo tinha seu barril negociado a preços bastante altos (acima de US$110 por barril), assim que este observou vertiginosa queda (chegando a ficar nas proximidades de US$30 por barril) tivemos de manter o preço para, fazendo caixa, reduzir a dívida gerada a Petrobras por este motivo.

Por falar em preços, outra coisa que há um bom tempo não se via no Brasil deve voltar a acontecer em breve: a Petrobras já repassou às refinarias reduções no preço e, continuando essa queda, se já não se puderem ser observados, muito em breve veremos preços menores nas bombas de combustível. E, importante notar, pelo motivo correto de redução de preços, não por alguma canetada burocrática.

Os fenômenos de oferta e demanda costumam apenas serem defendidos no Brasil quando significam que os preços irão para baixo. É difícil achar algum defensor de congelamento de preços quando estes começam a cair. Porém, não se pode perder de vista que a possibilidade para queda de preços só ocorre quando se permite que eles também subam. Sem permitir oscilação, voltam à tona os caros subsídios que acabam sendo pagos por todos no fim das contas.

Petróleo caindo, ações da Petrobras seguindo este ritmo e, em breve, preços dos combustíveis também. Possivelmente isso deve aliviar a pressão sobre a política de preços da Petrobras (que deve passar de “malévola” para “uma boa ideia” segundo a opinião pública a depender da continuação dessa queda de preços) – e também a pressão sobre o governo de Bolsonaro, que terá de decidir sobre a continuidade dos subsídios ou fim deles ao diesel a partir do primeiro dia de 2019.

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em novembro de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (14/11/2018): https://blog.guide.com.br/textos/petroleo-e-petrobras-em-queda-combustiveis-tambem/