Maios Brasileiros – Parte 1

Publicado em 25 de junho de 2018 por questaodeincentivos

2016, 2017 e 2018. Os últimos três anos têm tido uma constância curiosa: no mês de maio, grandes e impactantes acontecimentos ocorreram. Essa peculiar coincidência é o que motiva esta trilogia de artigos, que corresponderá a um olhar atento aos meses de maio dos três anos citados.

2016 – Parte I

Sem dúvida, será o maio mais difícil de relatar. Escrever sobre esse período é uma tarefa bastante árdua, pois ainda existem aqueles leitores de plantão que estão eternamente embevecidos por denúncias de golpes, teorias da conspiração, CIA e etc.

Cenário:

A então presidente Dilma Rousseff era ré na denúncia que fora aceita pelo deputado Eduardo Cunha (presidente da Câmara na época), que a acusava de cometer as chamadas “Pedaladas Fiscais”.

Essa irregularidade não é tão trivial de entender, pois trata-se de um assunto mais técnico e específico. Afinal, contabilidade não é nem de longe um dos assuntos mais populares na mídia consumida pelo brasileiro médio, então é natural causar uma maior exaltação dos ânimos. O não conhecimento, ou seja, a imperícia do assunto acabou fomentando uma maior revolta dos seus apoiadores sobre a importância real do caso – e se ele justificaria ou não o afastamento da presidente.

Este tipo de crime, o de responsabilidade, é passível de análise das casas legislativas. Devido a isso, temos que iniciar a nossa discussão adotando esse ponto de partida.

O que aconteceu?

No dia 11 de maio iniciou-se a votação no Senado para a aprovação da abertura do processo de impeachment, que só terminaria no dia seguinte com 55 votos a favor e 22 contra. Tal abertura já havia sido autorizada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de abril daquele ano (367 SIM contra 137 NÃO). Após a votação dos senadores em maio, Dilma Roussef foi afastada da presidência. Com isso, Michel Temer assumiu provisoriamente a presidência, aguardando o julgamento final do Senado, que ocorreria em agosto do mesmo ano.

Logo em seu primeiro discurso como presidente em exercício, Temer anunciou que, se por um lado manteria ativos programas sociais, por outro mudaria o direcionamento da economia em diversos aspectos. A troca de direcionamento mais notável na economia se deu em alguns nomes notórios na equipe econômica, como por exemplo, Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda e Ilan Goldfajn para a Presidência do Banco Central. Ambos eram bastante conhecidos, tanto na política quanto na economia. Meirelles presidira o Banco Central de 2003 a 2011, além de ter assumido a Vice Presidência do BankBoston, inclusive chegando a ser indicado para o cargo de chairman do Lazard Americas. Já Goldfajn fora economista chefe e sócio do Itaú Unibanco e da Gávea Investimentos, além de ter sido professor de Economia da PUC-Rio. Com essas nomeações para a equipe econômica, Temer quis passar um sinal de credibilidade para o mercado e assegurá-lo de uma, senão ruptura, no mínimo distanciamento da política econômica usada no governo que o antecedeu.

Por que aconteceu?

Neste tópico, explicaremos rapidamente o que são as famosas pedaladas.

“Pedaladas fiscais” são, em termos práticos, quando omite-se das contas públicas fatores que fazem muita diferença para sua interpretação e, deste modo, chega-se a conclusões absolutamente diferentes do que seria a condição real delas. O problema não é necessariamente sua existência, mas sim a mudança de interpretação que estas podem gerar – e essa diferença está sobre a magnitude dessa manobra. No gráfico abaixo podemos verificar como Dilma abusou da prática de, ao não repassar recursos públicos para os diferentes entes e mantê-los em caixa, dar a aparência de que as contas públicas permitiam uma expansão impossível dos gastos. Pedalar, ou “maquiar os gastos”, é mostrar que existe uma capacidade de gastos que não existe na realidade – e isso é um crime de responsabilidade. Segundo o procurador Julio Marcelo de Oliveira afirmou em entrevista, aquilo que fora praticado pela então presidente Dilma Rousseff é frontalmente contra o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que veio depois?

No dia 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff foi concluído. O episódio de agosto foi marcado por uma decisão “fatiada”. Na prática, apesar de ter tido seu mandato cassado, Dilma teve seu direito de exercer cargos públicos mantido. Tal decisão causou muita polêmica na época, pois foi contra o que diz a lei.

Passado o “rally do impeachment” (que foi o efeito positivo sobre os preços das ações do Ibovespa após a saída de Dilma), Temer começou a divulgar com mais força sua agenda reformista e seus planos de “colocar o Brasil nos trilhos” até as eleições de 2018. Agenda essa que, aliás, já era divulgada pelo PMDB desde o final de 2015, com o nome “Uma ponte para o futuro” – divulgação essa que, com o impeachment já posto sobre a mesa meses depois, gerou desconforto quanto a possível conspiração pela saída de Dilma.

Como primeira grande medida, Temer e sua equipe econômica propuseram a PEC 55, também chamada de PEC dos gastos públicos. Essa PEC, de maneira bem resumida, propõe que os gastos do governo federal só poderão sofrer reajuste de acordo com a inflação acumulada segundo o IPCA (Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período anterior – ou seja, que o orçamento todo pode avançar apenas em termos nominais, mas não reais. Essa proposta era um claro sinal de que o governo Temer adotaria uma política mais austera, de contenção de gastos e, a princípio, mais comprometida com a meta fiscal, buscando sanar a questão dos seguidos déficits fiscais observados.

Desde que chegou à presidência, ficou claro que Temer teria um grande desafio na comunicação com a população, ainda mais sendo a brasileira – aquela acostumada com políticas populistas de “almoço grátis”. Uma agenda reformista seria um desafio intenso e de grande desgaste político. Sem uma forte base aliada, ficaria inviável.

Abaixo temos a evolução do índice Bovespa, contemplando o período de 2 de dezembro de 2015 (dia em que o então Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment) até o dia 31 de agosto, quando Dilma teve seu mandato cassado.

Ao final do período citado, a Bolsa teve uma alta de quase 30%. Essa alta se deve, em boa parte, às aparentes mudanças nas diretrizes do governo Temer, visto que as políticas adotadas por Dilma Rousseff se mostraram totalmente incapazes de tirar o Brasil daquela que viria a ser a maior recessão da história do país.

Acredite se quiser, leitor: ao final de 2016, a Bolsa subiu 39% e foi o investimento mais rentável do ano.

Na próxima parte: 2017 e o bombástico áudio que azedaram fortemente a lua de mel entre Temer e o mercado (já que esse bom período simplesmente nunca existiu com a população brasileira).

Quer entender um pouco mais sobre as “pedaladas” e o mito de que elas sempre existiram? Confira aqui.

Eduardo Scovino – Editor do Terraço Econômico

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2018:

– Terraço Econômico (25/06/2018): http://terracoeconomico.com.br/maios-brasileiros-parte-1

Trio calafrio: Copom, Lula e Trump! Terraço em Quinze Minutos #34

Publicado em 21 de junho de 201825 de junho de 2018 por questaodeincentivos

Nesse episódio, Victor Candido, Arthur Solow, Caio Augusto e Renata Kotscho Velloso debatem sobre os seguintes temas:

1) Copom: frente à desvalorização do dólar, os juros vão subir?
2) Guerra comercial Trump x China: novos capítulos
3) Lula solto é uma realidade?

Big Mac em Pyongyang! Terraço em Quinze Minutos #33

Publicado em 15 de junho de 2018 por questaodeincentivos

Nesse episódio, Victor Candido, Caio Augusto e Eduardo Scovino debatem sobre os seguintes temas:

1) O encontro histórico de Donald Trump e Kim Jong-un e o acordo de desnuclearização na península coreana
2) O aumento dos juros nos EUA e os reflexos para a economia brasileira
3) Aumento vertiginoso do dólar: Disney, um sonho distante?
4) Previdência, sempre ela – Maioria dos brasileiros acha que a razão do déficit advém da corrupção.

UM IMPOSTO FLEXÍVEL PARA UM ORÇAMENTO INFLEXÍVEL

Publicado em 12 de junho de 2018 por questaodeincentivos

Estamos ainda vivendo o terceiro ato da greve dos caminhoneiros. O primeiro ato foi o da paralisação e do desabastecimento; o segundo, onde o governo se atrapalhou e prometeu mais do que conseguiria arcar. Vivemos agora, talvez, quem sabe, a última parte da tragédia grega à moda brasileira chamada greve dos caminhoneiros. O preço do diesel está congelado, o governo está arcando com o custo da Petrobras e com a diminuição dos impostos, mas uma solução melhor (e mais duradoura) precisa ser dada. Ou se volta ao antigo regime ou repensamos a estrutura tributária dos combustíveis.

Primeiro, é importante sempre frisar que quando abastecemos, o dinheiro que pagamos por litro, seja de gasolina ou diesel, não abastece apenas o nosso carro, mas também abastece os erários estaduais (onde incide a maior carga tributária) e o federal. O ICMS, que é um imposto estadual, incide sobre o valor que o combustível é vendido na bomba, enquanto o PIS/COFINS, assim como a CIDE, incide por litro e é fixo, independentemente do preço que o combustível é vendido.

Confira a composição tributária sobre os combustíveis disponível para maio de 2018, segundo a Fecombustíveis:

Após as trapalhadas do governo e o medo de que a conta do congelamento do diesel fosse parar na Petrobras – que inclusive perdeu seu excelente CEO -, que vinha obtendo sucesso no esforço hercúleo de reconstruir a empresa após os sucessivos abusos (corrupção sistêmica + controle de preços) que as administrações anteriores praticaram, agora resta analisar os impactos das decisões até então tomadas. Por ora, temos que isso custou mais de R$50 bilhões em valor perdido da Estatal, fora o custo da confiança do investidor quanto ao futuro da empresa. O governo ficou com um mico bilionário na mão: além de ver a Petrobras perder valor, ficou com um rombo de mais de R$10 bilhões apenas para esse ano, para arcar com as subvenções anunciadas.

O IMPOSTO FLEXÍVEL

A situação é crítica, e algo precisa rapidamente ser feito para encaminhar uma solução. Surgiu recentemente, do próprio Ministério da Fazenda, um regime de imposto flexível, que funcionaria como um amortecedor nos preços, ao mesmo tempo que também amortece o impacto fiscal dos descontos.

Seu funcionamento seria o seguinte: considerando apenas os impostos federais, caso os preços internacionais subam e a Petrobras reajuste os valores em R$0,10, tais impostos seriam reduzidos em mesma magnitude e, caso os valores se reduzam em R$0,10, o contrário também ocorre.

Essa ideia atrai apoio por oferecer aos preços dos combustíveis a previsibilidade que tanto se pede. Porém, mesmo para os consumidores, uma medida como essa tem efeitos danosos, por uma dúzia de motivos. Pelo menos seis são apresentados a seguir.

Essa flexibilidade não seria de fácil execução: em termos constitucionais (Lei de Responsabilidade Fiscal e Emenda do Teto de Gastos), o Estado não pode abrir mão de uma receita sem indicar de onde sairá a fonte de recursos para supri-la. Ou seja: toda vez que o governo fosse segurar o rojão da alta de preços, recursos de áreas como saúde, educação, segurança e afins estariam sendo comprometidos.

Caso este ajuste do governo federal tenha certa defasagem, os estados poderão aproveitar a oportunidade para aumentar a parcela do ICMS. E isso não é nem questão de imaginação: durante a greve dos caminhoneiros, tivemos alguns estados elevando suas alíquotas deste imposto. Qual o motivo para crer que eles não fariam a mesma coisa de novo?

Quando o assunto é a variação do preço dos combustíveis, sempre é uma questão em aberto o fato de que se reajustes para cima ocorrem, correções para baixo nunca são verificadas nas bombas. Isso existe justamente porque, para manter esse “preço popular”, existem custos que são mantidos quando a empresa consegue fazer caixa em relação a uma diminuição (comprar combustível mais barato e vendê-lo mais caro, para sanar a diferença e reduzir o gasto com subsídio quando possível). No caso, tais custos agora, com essa proposta, serão repassados ao governo e, com esse imposto flexível, a mesma coisa vai acontecer: se o barril do petróleo cair consideravelmente, não veremos nenhum efeito nas bombas.

O mundo subsidia formas mais ecológicas de transportes. Fazer subsídio aos combustíveis fósseis mostra que nosso país não tem compromisso algum com políticas assumidas em acordos ambientais internacionais, como o Tratado de Paris. Estamos subsidiando uma tecnologia já retrógrada.

Nossa política de preços nos postos de combustíveis é livre, independente do intervalo dado para variação dos preços. Em outras palavras, não há como o governo sumariamente demandar que os preços fiquem necessariamente fixos – ou, melhor, não dá para praticar tal política sem imaginar que existam custos advindos disso, como o de perda em competitividade no próprio setor de postos de combustível, por exemplo. O Brasil já tabelou preços no passado e foi um desastre.

Infelizmente já sabemos qual o péssimo resultado quando o controle de preços impera. Especificamente neste caso, pode ser que a Petrobras saia ilesa caso aprovem uma medida análoga a essa e não se altere sua política de preços – mas nós, como brasileiros, sairemos todos perdendo, por todos os motivos apresentados aqui e outros mais.

Terraco Econômico

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Hoje o maior blog independente de economia do Brasil, foi criado por 4 amigos em 2014, o motivo? Fornecer análises claras e independentes sobre economia e finanças, sempre com a missão de informar o leitor.

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (12/06/2018): https://blog.guideinvestimentos.com.br/textos/um-imposto-flexivel-para-um-orcamento-inflexivel/

O Brasil que eu NÃO quero

Publicado em 12 de junho de 201812 de junho de 2018 por questaodeincentivos

Desde o começo do ano, a Rede Globo tem convidado os brasileiros e brasileiras a falarem sobre o que querem para o Brasil em vídeos de 15 segundos, com o celular na horizontal, tendo em vista as eleições de outubro/2018 na qual iremos eleger os governadores estaduais e o presidente da república, além de senadores e deputados federais e estaduais. Pessoas do Brasil inteiro tem pedido governantes honestos, mais educação, saúde e segurança, entre outras demandas.

Mas, olhando sobre a perspectiva histórica, podemos enumerar também coisas que NÃOqueremos mais para o Brasil, pelo seu alto custo social, econômico e político. Como esse é um artigo livre, teremos mais de 15 segundos para discutir o Brasil que não queremos:

(1) Populismo – Uma palavra tão combatida e ao mesmo tempo tão utilizada. Populismo, na prática, é quando conjuntos de ideias simples rodeadas de boas intenções são anunciadas independente da possibilidade real de execução ou mesmo desconsiderando os custos sociais que implicam. É aquela situação clássica na qual o político promete algo que não é factível (trem bala entre Rio e São Paulo para a Copa do Mundo de 2014) ou mesmo que desconsidera todos os resultados de sua ação sobre demais elos da cadeia (liberar crédito barato por um longo tempo para a compra de caminhões desconsiderando possível descasamento entre essa oferta e a demanda por fretes). Geralmente isso envolve também uma boa dose de “aqueles que estão contra na verdade são contra o povo”.

O Brasil que não queremos é o que abraça a causa populista e depois diz não saber a origem de tantos males advindos dela.

(2) Descontrole Fiscal – Que diferença faz para a vida das pessoas se as contas do governo fecham ou não? Sendo o governo uma entidade que não gera recursos (a não ser a partir dos monopólios naturais e das estatais que comanda), apenas arrecada e direciona, na verdade faz muita diferença. Certamente a análise que o Estado faz sobre a relação entre os recursos que arrecada, as destinações que oferece e o endividamento promovido ao longo do tempo é bem diferente do que fazem as famílias, mas isso não o isenta de analisar cuidadosamente seus gastos para evitar que eles saiam do controle. Até porque, sem controle, quem paga somos justamente nós: por meio de inflação, de aumento da dívida pública ou mesmo pela taxa de juro. E isso ocorreu de uma maneira sem precedentes na economia brasileira, considerando o aumento real de gastos do governo, principalmente com salários e rendimentos da previdência social.

O Brasil que não queremos é o que acha um absurdo analisar programas de desembolso público mas depois diz não entender quando os programas eficientes sofrem os mesmos cortes proporcionais dos programas que pouco acrescentam em termos sociais.

(3) Estelionato Eleitoral – Ficou famosa essa expressão logo após a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Após uma campanha recheada de avisos sobre os “inimigos do povo” que falavam sobre uma crise que não existia de verdade em nosso país, a presidenta decidiu atuar justamente na corrente contrária ao que pregou. Não havia crise fiscal, mas o “mãos de tesoura” Joaquim Levy foi chamado para o Ministério da Fazenda; não tinha sido incorreta a medida em 2012 de abaixar na canetada o preço da energia, mas agora havia uma liberalização de preços que fez com que estes ficassem 60% maiores em um único ano; não havia nenhum problema a política de preços da Petrobras de congelar os preços virtualmente, mas foi preciso aumentar fortemente os preços para fazer caixa frente aos subsídios dos últimos anos. Estelionato eleitoral é a ação realizada por todo aquele que mente sobre a situação atual para se eleger (ou se reeleger) e, logo ao entrar, age de maneira completamente diferente. Nesse ponto, precisamos tirar o chapéu para o controverso presidente americano Donald Trump; por mais questionáveis e polêmicas que sejam suas medidas econômicas e sociais, quase a totalidade foi apresentada no momento de campanha pré-eleição. Seus eleitores não estão se sentindo enganados, como foi o caso aqui com o governo Dilma II.

O Brasil que não queremos é aquele que o governante é eleito com uma plataforma e, logo que entra, põe em prática medidas que demonstram claramente que ele tinha consciência de que a situação era diferente daquilo que anunciou para chegar até lá.

(4) Benefícios Concentrados e Custos Difusos – Em nome do “povo sofrido do Brasil” muitas ideias geniais costumam surgir. Tudo, é claro, sempre em nome do povo trabalhador que paga seus impostos e tem um péssimo retorno sobre isso. Por que não subsidiar combustíveis para os pobres caminhoneiros? Que tal também dar descontos maiores aos professores na compra de veículos porque eles exercem uma interessante função social, a da educação? E ainda, o que dizer de manter o sistema previdenciário atual já que ele alcança a todos e não tem déficit? Pois é, por trás de muitos “interesses do povo” estão na verdade grupos de interesse buscando concentrar seus benefícios às custas de um custo que será arcado por todos os brasileiros.

O Brasil que não queremos é aquele cuja hipocrisia de alguns grupos de interesse os impeça de serem sinceros sobre suas solicitações e, em vez disso, continuam atribuindo ao “bem do povo brasileiro” as benesses que recebem de forma concentrada enquanto o povo apenas as custeará sem se dar conta.

(5) Empresas “do povo” – Algo absolutamente enraizado em nosso país é a crença de que estatais são um verdadeiro orgulho nacional. Segundo essa ideia, deixar nas mãos do temido mercado a atuação que estas desenvolvem seria “entregar o patrimônio nacional a interesses nocivos”. No entanto, o que tivemos observado desde “O Petróleo é Nosso” até os dias atuais dá conta de demonstrar que o maior interesse sobre essas empresas está sobre o poder que elas podem oferecer politicamente a quem as comanda. Uma dica que mostra como isso é real: poderiam elas continuarem sim existindo, mas qual o sentido da maioria delas não poderem competir com outras empresas privadas? Talvez porque isso encaminhará a uma redução de poder que não interessa aos que estão por trás delas dando direcionamentos diversos, novamente, “em nome do povo”.

O Brasil que não queremos é o da estatização danosa, aquela que rasteiramente afirma estar presente para beneficiar a vida do povo mas cujos prejuízos e demais ineficiências são custeadas por este mesmo povo.

A lista de itens teria continuação, mas os motivos são basicamente todos originados dos cinco apresentados acima. É muito importante que nós brasileiros fiquemos atentos a estes itens porque, na campanha eleitoral que se aproxima, o canto da sereia do “tudo é possível e nada tem custo” será novamente cantado; um Estado imenso, belo e agregador, novamente será apresentado como possibilidade que só não existiu porque ainda não fizemos o esforço correto. Caso novamente nos encantemos por esse canto, não restará apenas aceitarmos o status atual – para a alegria de quem usufrui dele em sua totalidade.

Em outras palavras: além de saber o que queremos, temos de ter bem claro o que NÃO queremos para o Brasil do futuro. Afinal, não existe almoço grátis.

Arthur Solow – Editor do Terraço Econômico

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2018:

– Terraço Econômico (11/06/2018): http://terracoeconomico.com.br/o-brasil-que-eu-nao-quero-2

– Investing.com Brasil (12/06/2018): https://br.investing.com/analysis/o-brasil-que-eu-nao-quero-200221296

Os Anos 80 voltaram! Terraço em Quinze Minutos #32

Publicado em 7 de junho de 20188 de junho de 2018 por questaodeincentivos

No podcast de hoje, Victor Candido, Rachel de Sá, Caio Augusto e Eduardo Scovino trocam ideia dobre a saída de Pedro Parente da Petrobrás, a volta do populismo e da insegurança nas pesquisas eleitorais e a volta dos fiscais de preços, agora em relação ao diesel.

Não se esqueça: nosso conteúdo não acaba por aqui. Mais análises (e memes) no site: http://www.terracoeconomico.com.br

Trilha: bensound.com

MUITOS FARÓIS E NENHUMA DIREÇÃO APONTADA: ELEIÇÕES 2018

Publicado em 5 de junho de 2018 por questaodeincentivos

A eleição está a uma copa do mundo de distância. Assim que acabar o mundial que se inicia na semana que vem, o país começará a discutir sobre a política e, consequentemente, sobre seu próprio futuro. O problema é que, até agora, não temos a menor ideia de qual porto a política brasileira irá se atracar ao final de outubro: os faróis (pesquisas eleitorais) parecem não indicar nenhum ponto certo ainda. Esquerda, direita, populismo barato ou ideias de verdade: por ora tudo parece possível.

As pesquisas deveriam nos informar alguma coisa, mas por enquanto não informam nada. Lula ainda é um nome que é ventilado nas pesquisas e quase sempre consegue a liderança, seguido por Bolsonaro. Apesar disso, é importante lembrar que o petista não está na disputa, por estar preso e já ser condenado em segunda instância (este segundo fator, pela lei da ficha limpa, o coloca fora do jogo). Como a distância da dupla Lula-Bolso é grande em relação a todos os demais candidatos, o jogo continua aberto. Aliás, a essa altura, em todas as eleições do pós-redemocratização, o candidato vencedor já aparecia com grande destaque em todas as pesquisas.

SÃO PAULO

Para ilustrar a situação de navio ainda a deriva, vamos ver a última pesquisa presidencialdo IBOPE feita no estado de São Paulo, um tradicional reduto do PSDB. O resultado continua sendo intrigante, e corrobora com a tese acima, o jogo ainda está aberto.

Lula lidera a disputa com 23% das intenções de votos, em seguida vem Bolsonaro com 19%, um resultado que colocaria ambos, confortavelmente, em um segundo turno. Logo atrás, vem Alckmin com 13% (um número excelente, quando comparado com o último Datafolha nacional, onde ele tem apenas 6% com Lula e 7% quando Lula é expurgado), logo depois vem Marina com 9% e Ciro com apenas 3%. O que surpreende é a quantidade de brancos e nulos que chega a 21%, além de outros 5% de eleitores que disseram não saber ou não quiseram responder. É válido pensar que existe mais de 25% de votos a serem conquistados pelos candidatos.

No cenário sem Lula, Bolsonaro não engorda nada e se mantém com 19% das intenções, o que indica, pelo menos em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, que não existem eleitores em comum que votariam tanto em Lula quanto em Bolsonaro. Marina ganha 2% e vai para 11%, Ciro sobe 5p.p para 7% (o principal beneficiário da saída de Lula). No lugar de Lula aparece Haddad com apenas 3%, um sujeito amplamente conhecido pelo eleitorado paulista. O que é impressionante, também nesse cenário, é o enorme número de brancos e nulos, que vai para 27%, além dos 4% que não sabiam ou não quiseram responder – ou seja, 31% dos votos ainda sem definição.

RIO DE JANEIRO

Vejamos também a pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas no Rio de Janeiro na primeira quinzena de maio. Novamente, o resultado é uma certa roleta russa.

Em um cenário com Lula na disputa, ele e Bolsonaro ficam muito próximos: o deputado fica com 25% e o ex-presidente com 21%. No caso em que Lula não aparece como opção, Bolsonaro aumenta sua margem, chegando a 27% dos votos, seguido por Marina Silva com 13%, Ciro Gomes com 10% e, Fernando Haddad saindo pelo PT, com 1,6% (o que é menor do que a intenção de votos de Michel Temer, de 2,20% neste caso).

Se por um lado temos Bolsonaro como possível vencedor do pleito, o que levanta as incertezas porque seu discurso recente e suas ações como deputado são muito diferentes (o discurso é liberal, enquanto as ações e votos são em média a favor do tamanho do Estado sobre a economia), temos que mesmo este candidato não pode ser dado como vencedor com certa antecipação porque a saída de Lula da disputa abre uma imensa janela de brancos, nulos e indecisos. Ou seja: o resultado deverá ser o mais imponderável desde a redemocratização.

O Essa imprecisão se traduzirá em incerteza. E já sabemos o que acontece por aqui quando essa incerteza é generalizada. Com muitos faróis e nenhuma direção aponta, é bem difícil imaginar que o navio Brasil não enfrente fortes ondas até o fechar das urnas em outubro (em primeiro ou segundo turno).

Terraco Econômico

Parceiro Guide

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (05/06/2018): https://blog.guideinvestimentos.com.br/textos/muitos-farois-e-nenhuma-direcao-apontada-eleicoes-2018/

GREVE INFINITA! Terraço em Quinze Minutos #31

Publicado em 1 de junho de 20188 de junho de 2018 por questaodeincentivos

No podcast de hoje, Victor Candido, Renata Kotscho Velloso batem um papo sobre A GREVE DOS CAMINHONEIROS QUE TÁ PROVOCANDO O CAOS NESTA NAÇÃO. Afinal, a culpa é de quem?

Também falamos sobre a crise de comunicação na última ata do Conselho de Política Monetária, o Copom.

Não se esqueça: nosso conteúdo não acaba por aqui. Mais análises (e memes) no site: www.terracoeconomico.com.br

Trilha: bensound.com

A paixão do brasileiro por soluções fáceis, rápidas e (quase sempre) ineficientes

Publicado em 30 de maio de 201830 de maio de 2018 por questaodeincentivos

A atual greve dos caminhoneiros traz à tona uma verdade sobre o povo brasileiro: adoramos soluções que, na realidade, não são soluções de fato. Ideias simples e diretas que não nos encaminham a soluções reais, apenas passando a mensagem de que, após colocadas em prática por determinados grupos, seriam capazes de resolver as questões mais difíceis como num passe de mágica.

Acompanhando as reações diversas que presenciamos em resposta a essa greve, pelo menos cinco soluções deste tipo ganharam força nos últimos dias: 1) a política de preços da Petrobras deve acabar; 2) basta cortar a carga tributária sobre os combustíveis para que tudo se resolva; 3) uma intervenção militar resolveria a situação; 4) o fim da corrupção resolveria tudo; e 5) gastos peculiares (como a pensão para filhas de militares) deveriam ser extintos para cobrir um possível subsídio para o combustível.

Em absoluto podemos negar o direito a opinião, qualquer que esta seja. É importante notar que toda e qualquer sugestão é dada objetivando o mesmo fim, ou seja, aquele de procurar uma resolução para as questões. Esse carrossel de informações e sugestões está bem movimentado atualmente, dos maiores analistas políticos do Brasil ao indivíduo que possui o menor nível de conhecimento sobre o cenário atual. A problemática se dá sobre a dificuldade existente de concretizar as mudanças sugeridas.

Vamos às soluções propostas:

“Devemos acabar com a política de preços da Petrobras”.
Uma empresa de petróleo e gás vive da produção e comercialização destes produtos. Dado que a definição do preço dos combustíveis (ao menos os fósseis) é definida internacionalmente, com base nos preços do barril de petróleo, temos que quando este sobe, o preço dos produtos derivados acaba subindo, assim como quando ele cai o preço doméstico deveria cair. A política de subsídios praticada sobre os preços desses combustíveis distorceu essa lógica: entre 2006 e 2014, independente da alta ou queda do preço do petróleo, ficamos na margem entre R$2,50 e R$3,00 nos preços da gasolina. Bom para o povo? Na verdade, não: a Petrobras acumulou uma dívida imensa no período (dentre outros motivos, pela “função social” de comprar combustível mais caro e vender mais barato internamente graças ao congelamento) e, como empresa parcialmente controlada pelo governo, repassou a conta ao povo brasileiro logo em seguida. A política de preços atualmente em vigor (e sob forte pressão) tem como objetivo, além de acompanhar os preços internacionais, reduzir a dívida da empresa – e o fez brilhantemente até então. Acabar com essa política de preços fará com que a desconfiança em torno do pagamento desta dívida aumente – e, novamente, adivinha quem irá arcar com os custos e consequências, caso a Petrobras quebre?
“É só cortar os impostos”
Nossa carga tributária é altamente regressiva. No Brasil, quem tem menos paga mais, proporcionalmente. Essa triste constatação não é novidade. Sendo assim, o mais prudente seria pegar e cortar pela raiz os tributos estaduais e federais que compõem quase metade do preço da gasolina e um terço dos preços de diesel e etanol, certo? Mais ou menos. A pergunta que não pode ser esquecida é: o que vai cobrir as despesas que estão sendo custeadas com esses impostos ou, caso a redução desejada seja permanente, de onde serão retirados recursos para que essa diminuição ocorra de verdade? Caso contrário, não se surpreenda com o óbvio fato de que alguém arcará com essa reposição de receitas, a partir de novos impostos ou do aumento das alíquotas já existentes. Como o governo não gera receitas (apenas as extrai da sociedade), esse alguém é você, caro leitor.
“Se os militares tomarem o poder, tudo será resolvido”
Imaginemos uma tomada de poder pelos militares, nesse exato momento. A questão fiscal deixa magicamente de ser um problema? Teremos realizado a façanha de resolver problemas graves do país (inclusive a questão do preço dos combustíveis)? Qual seria o efeito prático de trocar a liderança do país há poucos meses de distância de eleições gerais, deixando de lado vias democráticas?
Essa solução costuma ser sugerida por pessoas de idade mais avançada, que viveram o período militar no Brasil – e pelos que por estes são mais influenciados diretamente. Como da máxima de que no Brasil se reescreve até o passado, um glorioso caminho do período militar é apresentado como encaminhamento de todo e qualquer problema: educação, saúde, segurança, economia e tudo mais. Mas esquecem-se da instabilidade política que isso causaria no país, ainda mais com a proximidade cada vez maior das eleições. No fundo, de duas uma: ou há um desejo por uma intervenção que “moralize todo o cenário” (seja lá o que isso quer dizer), ou algo passageiro que não muda muito as coisas dado que eleições se aproximam. Em qualquer um dos casos, soa a um “vamos delegar a outrem uma situação que não sabemos como resolver, mas esperamos que eles saibam”.
“Basta acabarmos com a corrupção, a ONU diz que ela tira R$200 bilhões por ano aqui do Brasil”
Nosso país, segundo a organização Transparência Internacional, é um dos países com maiores índices de percepção de corrupção por sua população em todo o mundo. Em termos do que temos sido apresentados pela Lava Jato e operações análogas nos últimos anos, a sensação é justamente essa. De fato, temos por aqui muitos incentivos que permitem que a corrupção ocorra (como a dificuldade de punição).
Mas, especificamente sobre esses R$200 bilhões anuais: Sabemos com exatidão onde estão os desvios ocorridos? Como podemos mitigá-los? Criar incentivos para reduzir isso seria benéfico, mas, em termos de valores, quão benéfico? Todos concordamos que a corrupção poderia ser muito menor, mas apenas apresentar este valor como sendo a solução do problema e não explorar os meios pelos quais poderíamos fazer deste montante um poderoso recurso auxiliar não ajuda. Curiosamente, os mesmos grupos que costumam utilizar este dado como salvação da lavoura são contra possibilidades reais de diminuição do gasto público, como a reforma da previdência.
“E aquela pensão das filhas de militares? R$5 bilhões por ano para nada!”
Algo que espanta qualquer pessoa que dá uma olhada nos desembolsos públicos é a quantidade de penduricalhos existentes. Diversos grupos de interesse acabam sendo beneficiados por medidas que, caso perguntados, nem eles saberiam justificar os porquês. Essa famigerada pensão às filhas solteiras de militares é um exemplo disso. Esquisito? Sem dúvidas. Como encerramos com isso? Na verdade, desde 2000 não são concedidos novos benefícios deste tipo, apenas continuam a ser pagos os que já existem em atividade. E por que motivo absurdo simplesmente não deixamos de pagar por isso imediatamente? Porque há rigidez constitucional que impede que isso seja feito àqueles que tiveram o direito concedido (fato inclusive que complica a reforma da previdência, pois alega-se que esta seria capaz de ferir direitos adquiridos).

Possivelmente sua constatação como leitor é que o Brasil simplesmente não tem solução, já que qualquer ideia acaba não resolvendo as coisas. A questão na verdade não é essa: a ótica sob a qual costumamos visualizar estes problemas é que não tem nos permitido soluções. Veja que em todos os casos o peso do Estado é notável: a carga tributária existente e a atuação deste (que tem seus custos repassados a todos) estão presentes em todos os casos.

Não, este não é o momento em que este autor irá pregar que o fim do Estado é a solução. Aliás, este item apenas não aparece na lista apresentada neste artigo apenas por terem um apoio menor, mas é notável que exista apoio pelo fim do Estado ou algo análogo a isso.

O encaminhamento de questões amplas envolve discussões igualmente extensas. Principalmente no tocante ao Estado e em sua atuação. Em um momento de contas públicas apresentando seguidos déficits, a maior verdade que não costuma ser visualizada é que, assim como um cobertor curto, se queremos esticar para uma cobrir outra parte, necessariamente teremos de descobrir outra – a não ser que queiramos reduzir o que está sendo coberto. Essa é a base da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A solução, na prática, seria analisar os custos e benefícios dos diferentes programas públicos para apontar o que deveria permanecer e ser aprimorado e o que poderia ser descontinuado. A má notícia: isso envolveria algo tão complexo e demorado quanto um orçamento base zero.

Chegamos a situação atual com muito “jeitinho” e soluções rápidas de curto prazo. Infelizmente, para sairmos com consistência disso, tempo e esforço serão necessários para avaliar as prioridades. Crises como a atual são a maior demonstração disso.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2018:

– Terraço Econômico (30/05/2018): http://terracoeconomico.com.br/a-paixao-do-brasileiro-por-solucoes-faceis-rapidas-e-quase-sempre-ineficientes

– Investing.com Brasil (30/05/2018): https://br.investing.com/analysis/a-paixao-do-brasileiro-por-solucoes-faceis-rapidas-e-quase-sempre-ineficientes-200221103?preview_fp_admin_1234=this_is_1234

OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS: O CUSTO DA PREVISIBILIDADE

Publicado em 29 de maio de 2018 por questaodeincentivos

Diante da maior greve de caminhoneiros que o Brasil já teve – e dos efeitos negativos que já são observados em termos de abastecimento -, temos que uma das mais sensíveis solicitações da classe é que os preços dos combustíveis sejam mais previsíveis. Para alguns, isso significa que deve ser reduzida a carga tributária. Para outros, que deveria ser encaminhado o fim da política de preços que tem sido praticada pela Petrobras. Qualquer uma dessas medidas gerará um custo de bilhões.

Durante a semana anterior, quando Pedro Parente anunciou uma queda de 10% no preço do diesel, mesmo quando deixou claro em entrevista coletiva que tratava-se de uma decisão apenas da empresa e não relacionada a algum pedido do governo, ele deixou clara a impressão de que a decisão poderia sim ter sido impactada por alguma pressão do governo. Até os mais recentes dados, a redução de 10% e congelamento por 15 dias será por conta da Petrobras, sendo esta compensada financeiramente pelo governo no período que se seguir (de outros 45, totalizando 60 dias de congelamento).

Para a Petrobras, possíveis prejuízos serão amargados por 15 dias. Para o governo, durante todo o resto do período em que for envolvido o congelamento de preços. Mas, quando acabar o período acertado de congelamento, o que deve acontecer com a política de preços?

E DEPOIS?

A Petrobras ressurgiu das cinzas. A política atual de preços é um dos fatores que ajudou a empresa a sair de uma de suas piores situações financeiras na história, por permitir que deixasse de arcar com os custos do subsídio que fez por muitos anos. Tal política também é elogiada por permitir que a empresa recupere capacidade de pagamento de sua dívida, esta que, em virtude não só destes subsídios como também de péssimos investimentos e de corrupção, aumentou sensivelmente nos últimos anos. Outra importância desta política é que ela segue a realidade dos preços internacionais – estes que, inclusive, também estão aumentando fortemente em decorrência dessa subida dos preços do petróleo, além do aumento do dólar, que também subiu sensivelmente.

Porém, tal política é criticada, mesmo antes do início da greve dos caminhoneiros, pelo efeito de baixa previsibilidade de preços que gera: como o preço do barril de petróleo saiu da casa dos US$45 para se aproximar recentemente de US$80, os combustíveis dele derivados viram uma alta de quase 50% no período dos últimos 12 meses. Com o modal rodoviário dominando os meios logísticos no Brasil, temos que variações diárias no preço dos combustíveis são sentidas com bastante proximidade por todos que deste modal se utilizam.

Uma possível solução seria fazer como hoje é apresentado o sistema de custos do setor elétrico brasileiro: mensalmente e por meio de bandeiras que indiquem se o custo subiu ou diminuiu. Assim como com os preços dos combustíveis, a energia teve seus valores diretos ao consumidor reduzidos e virtualmente congelados durante o período de Dilma Rousseff e, visto o efeito negativo em relação aos investimentos no setor e ao tamanho do subsídio necessário para manutenção disso, decidiu-se que a variação dos preços acompanharia sim os custos reais, mas de maneira mais suave ao longo do tempo.

Imaginar que o preço dos combustíveis possa simplesmente ser congelado, principalmente considerando um cenário internacional de alta devido a diversas questões que reduzem a oferta (da crise venezuelana às sanções dos EUA ao Irã) e podem levar o preço do barril dos atuais US$80 para mais de US$100 em 2019, é simplesmente admitir que ou o governo brasileiro tem de subsidiar sabe-se lá como esse aumento ou que a Petrobras irá diluir todo seu valor para que o brasileiro tenha um combustível mais barato.

Outra medida complementar seria estudar o efeito tributário sobre os combustíveis e verificar como as receitas atualmente obtidas poderiam vir de outros lugares. Porém, em um cenário que demanda urgentes decisões e respostas rápidas, a curtíssimo prazo, anunciar uma redução dos impostos e uma política de reajustes mensais parece ser bem mais razoável. Quanto ao efeito negativo sobre as contas públicas, deve-se procurar recuperar as receitas de outros meios. Quanto a Petrobras, imaginando-se que mantenha o monopólio e não seja privatizada, ao menos não serão repassados custos de subsídio novamente aos brasileiros.

Segundo Temer afirmou na noite de domingo (27/05), a escolha será de manter o congelamento por 60 dias com participação de CIDE e PIS/COFINS. A política de preços da Petrobras irá continuar, mas agora com reajustes mensais (e não mais diários). Nos próximos capítulos vamos acompanhar se isso será a continuidade da política de preços ou se está ficará abandonada em prol de um congelamento mais longínquo.

A escolha da Petrobras está entre aumentar a previsibilidade (espaçando mais os reajustes) e a paridade internacional nos preços. A terceira via é aceitar que a fênix ressurgida voltará para as cinzas por não ter autonomia de decisão sobre os preços de seu próprio core business.