Uma das notáveis mudanças ocorridas após a troca entre Dilma e Temer foi a mudança de postura em relação à política de preços da Petrobras. Após a descoberta do pré-sal, em meados do segundo governo Lula, praticou-se no Brasil uma política de “congelamento” dos preços dos combustíveis derivados de petróleo. A ideia apresentada pelos governantes era de que, como tínhamos descoberto uma das maiores reservas do mundo, compensaria aguardar os frutos desta exploração mantendo o preço em um mesmo patamar. Usaram a gasolina (diesel também) como combustível para uma política populista e irresponsável.

Para fazer com que esse tipo de congelamento de preços ocorresse, ou o governo tinha de manter um preço mais alto quando o petróleo (que dá a base de preços gasolina e diesel) estava baixo ou tinha de comprar mais caro lá fora para vender mais barato aos brasileiros. Tal política resultou em um custo imenso para a empresa estatal, que viu sua dívida aumentar sensivelmente. 

Isso gerou uma consequência bizarra: quando o preço do petróleo subia, a empresa tinha prejuízos com sua atividade principal. 

OS PREÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Com a entrada de Pedro Parente na presidência da Petrobras, tivemos a equiparação entre os preços nacionais e os internacionais. Tal política de preços passa a considerar como regra a seguinte situação: caso os preços internacionais subam, os nacionais serão reajustados para cima e, caso o contrário ocorra, os preços serão reduzidos. Essa nova política de preços ajuda bastante na redução da dívida da empresa, uma vez que reduz a zero os subsídios anteriormente praticados. Para qualquer comerciante, de qualquer produto, essa é a lógica básica de qualquer negócio.

Nos últimos 12 meses pudemos observar um aumento considerável no valor internacionaldo petróleo: saindo dos arredores de US$50 em junho de 2017, aproximando-se a US$80 nos dias atuais. 60% de aumento em um ano. Como não poderia deixar de ser, os preços dos combustíveis acompanharam esta subida vertiginosa. Se por um lado isso ajudou nos resultados da Petrobras, se fez sentir no bolso dos brasileiros.

Mais recentemente, o governo Temer tem sinalizado que está ciente dessa grande mudança nos preços dos combustíveis e estuda maneiras de torná-la mais suave. Como é notável que o governo brasileiro não é capaz de controlar os preços internacionais do petróleo, temos que essa “suavização” só pode ocorrer de duas maneiras: controlando a política de preços da Petrobras diretamente – o que é, basicamente, repetir o que vimos nos governos Lula e Dilma – ou reduzindo a carga tributária sobre os combustíveis.

Segundo a FECOMBUSTÍVEIS, a participação dos impostos sobre o preço dos combustíveis é imensa: 43% no preço final da gasolina, 27% sobre o diesel e 26% sobre o etanol. Os impostos são três: ICMS, PIS/COFINS e CIDE (sendo o primeiro estadual e os últimos dois federais). No caso dos dois impostos federais, CIDE tem incidência de R$0,10 por litro de gasolina, R$0,05 por litro de diesel e não tem efeito sobre o álcool; PIS/COFINS envolvem R$0,79 por litro de gasolina, R$0,46 por litro de diesel e entre R$0,11 e R$0,13 por litro de álcool.

Uma visão inicial mostra que há um belo espaço para redução do valor dos combustíveis apenas diminuindo a participação de impostos federais sobre eles, certo? É aí que vem a surpresa: estamos há alguns anos não fechando as contas públicas (e a previsão é de que voltemos a fazer isso, em um bom cenário, apenas na próxima década), o que significa que toda e qualquer mudança realizada para reduzir arrecadação federal de algum ponto necessariamente envolverá aumento por outro lado. Podemos chamar isso de algo que já vimos muito no Brasil: populismo fiscal. 

A decisão do governo Temer sobre reduzir o preço dos combustíveis ocorrerá, impreterivelmente, através de mudança direta na política de preços dos combustíveis ou por redução da carga tributária. No primeiro caso, incorrerá em perdas de gestão e autonomia da Petrobras e, no segundo, em perda de arrecadação pública. Qualquer que seja o caso, será uma medida popular porque aliviará o peso desta despesa no bolso do brasileiro – o que talvez não mude o fato dele ser o presidente mais impopular da história do Brasil, mas é mais um dos fatos que entra para a lista de “foi um péssimo presidente, mas pelo menos fez…”

Infelizmente, qualquer que seja o caso, a conta chegará justamente aos brasileiros. Seja por meio de um endividamento maior da Petrobras que, como empresa estatal, cobrará a conta de todos nós, ou mesmo pelo aumento de tributos em outras áreas. Não há almoço grátis, principalmente quando se trata do já velho conhecido e curiosamente adorado populismo brasileiro.

Recentemente vimos algo surreal ocorrer em nosso vizinho latino-americano: em uma semana, a Argentina aumentou sua taxa de juros três vezes e agora a colocou em 40% ao ano. Mas a história nos diz que isso é normal por lá, por mais surrealista que pareça. Os hermanos estão presos em um ciclo de calmaria e choro econômico, a décadas.

Mas o que está havendo ao sul? Basicamente o que tem atingido todo país em desenvolvimento: a recuperação da economia norte-americana que gera inflação e, por consequência, a necessidade de aumento de juros por lá, o que acaba resultando em uma atração de investimento financeiro para a terra de Trump (uma vez que o título do tesouro dos EUA é o mais seguro do mundo e, com o aumento dos juros, paga cada vez mais aos seus credores).

Olhando pelo retrovisor da história, há um problema que nós também estamos acostumados: o estabelecimento de gastos obrigatórios que não cabem na constituição. Observemos a seguir o histórico do país em relação a este assunto.

A virada entre os séculos XIX e XX foi bastante positiva para a Argentina. No cenário político emergiu liberalismo – logo após a ditadura de Juan Manuel Rosas -, havia crescimento econômico e o país se aproveitou de uma crise europeia para ampliar seu parque industrial. Essa ampliação permitiu que o controle político passasse a ser um objetivo de trabalhadores que melhoraram sua condição socioeconômica durante esse avanço a partir da urbanização. O país passou a ser a quinta maior renda per capita do mundo durante esta época. A Argentina era uma verdadeira potência e um exemplo a ser seguido ao sul da linha do equador.

Tensões políticas entre a elite estabelecida e os grupos trabalhadores deram origem ao que se chamou de União Cívica Nacional. Esta União conseguiu eleger um representante na década de 1920, mas foi derrotada por forças opositoras na década seguinte. Em 1943, as forças estabelecidas impuseram o mandato de Ramon Castilho, cujo Ministro do Trabalho era Juan Domingo Perón. O apelo populista deste último o fez eleito em 1946 e reeleito nas eleições seguintes.

Durante seus dois mandatos, Perón ampliou direitos trabalhistas, centralizou o poder, nacionalizou diversos setores e ampliou sensivelmente a dívida pública, o que, logicamente, levou o país à bancarrota. Após ele, tivemos três períodos militares (1955-1958, 1966-1971 e 1981-1983), sendo intercalados por representantes do Partido Justicialista (de Perón) e da União Cívica Radical (a que já havia eleito representante na década de 1920).

Após todos estes períodos, tivemos também o revezamento de poder entre estes dois partidos. Ao longo de 60 anos, o país observou a manutenção e ampliação de tudo que já havia sido estabelecido décadas atrás, mesmo que isso resultasse em aumento da dívida pública e um super calote em 2001.

O ano de 2001 representa a mais traumática crise já enfrentada pela Argentina, tanto política quanto economicamente.

Pelo lado econômico, o país sentiu fortemente neste ano os efeitos da década de 1990, em que houve uma dolarização da economia (o peso argentino teve sua cotação atrelada ao dólar norte-americano entre 1991 e 2001) e pelo menos duas crises internacionais (México em 1994 e Ásia em 1997) que reduziram a liquidez internacional. Se no começo da década os juros dos EUA eram baixos e permitiam investimentos feitos ao redor do globo, no final dela a instabilidade internacional era imensa e a possibilidade de seguir em frente tendia a zero. Foi em 2001 que a Argentina declarou moratória a sua dívida externa, à época, de US$100 bilhões. Isso afastou investidores externos e deixou o país em um completo caos econômico.

Deve estar na lembrança do leitor a imagem dos argentinos batendo panelas em diversos protestos daquela época. Mas não era para menos: sem meios de resolver as questões econômicas e com uma desconfiança popular imensa, a “solução” encontrada para a corrida aos bancos foi a repressão policial. O efeito político resultante impressiona: em apenas doze dias, o país chegou a ter cinco presidentes diferentes.

Após toda essa comoção social, Néstor Kirchner foi eleito em 2003 com 22% dos votos e saiu com expressiva aprovação em 2007, quando passa o poder para sua esposa, Cristina. Ambos seguiram com o impulso populista observado outrora, embora com tentativas do primeiro de renegociação da dívida externa.

Como fim da dinastia Kirchner e a eleição de Maurício Macri em 2015, o país parecia dar sinais de mudar este cenário caótico que vivia desde a eclosão de 2001. Ele vem do partido Proposta Republicana, de centro-direita, com a proposta de colocar nos trilhos a economia argentina, sem usar medidas tresloucadas como as de governo populistas que o antecederam.

Realmente algumas mudanças foram alcançadas: uma guinada no mercado internacional (foi reaberto o diálogo com os chamados “fundos abutres”, permitindo a retomada de negociações com credores internacionais) e uma mudança no cenário externo (com um olhar menos focado no Mercosul e mais focado em mercados “imperialistas” como os Estados Unidos) foram observadas.

O que não pôde, até então, ser observado, é uma mudança no tocante aos grupos de interesse existentes no país e, portanto, em relação ao caminhar das despesas públicas. O resultado, como bem conhecemos por aqui, é que as contas públicas não fecham, a inflação caminha para cima, a pressão sobre o aumento nos juros aumenta e a desconfiança sobre o pagamento da dívida pública também. Esta, segundo dados recentes, teve aumento de 35% desde a chegada de Macri ao poder.

O movimento observado nos juros na semana anterior é uma demonstração de que o país hermano pode até ter mudado em alguns aspectos com Macri, mas, caso não reveja seu posicionamento em relação ao que não pode publicamente arcar, seguirá na mesma trajetória conturbada sobre a qual o mundo já se acostumou quando pensa naquele país. Outro indício de que o pensamento estabelecido não mudou tanto assim é o fato de que, também recentemente, o governo argentino passou a adotar medidas de incentivo ao consumo.

Não se trata de uma batalha fácil, dado o histórico que se tem. Macri não é o culpado de boa parte das mazelas econômicas que enfrenta: de Perón aos Kirchner, o populismo reinou na Argentina, que não parou para avaliar o avanço de suas políticas sociais e apoio a grupos de interesse, nem o fato da conta não fechar ano a ano em razão disso. Mas certamente o atual presidente argentino entrará para a história econômica como responsável pela continuidade das mesmas, caso não lute contra a raiz do problema, que são os gastos insustentáveis do governo.