O mito do rentista que quer que a economia exploda

A economia, ciência social humana que é, deixa diversas interpretações possíveis da realidade para quem desejar acompanhar o debate. Economistas costumam visualizar a realidade de uma economia de acordo com suas convicções, baseando-se em metodologias que vão da análise dos dados e situações a suposições amplas – e até questionáveis – do que deveria ocorrer segundo suas crenças [1].

Quando o assunto são as contas públicas, especificamente a destinação do orçamento e a decisão de realizar incrementos ou diminuições sobre a dívida pública, surge uma figura apontada por alguns economistas como sendo a origem de todo o mal: o rentista. Quem seria esse personagem? Basicamente aquele indivíduo que tem como fonte principal de recursos os juros, estes que podem ser advindos de diversas fontes – imóveis e aplicações financeiras, principalmente, sem falar na própria dívida pública.

Especificamente quando se trata da questão das contas públicas, rentista seria aquele cujos rendimentos advém majoritariamente dos juros da dívida pública. Considerando as pessoas que investem no Tesouro Direto, temos que a população rentista é cada vez maior: a aplicação, criada em 2002 buscando trazer ao público um meio de financiar o governo diretamente, ampliar o prazo médio da dívida deste e ainda desindexá-la, tem sido cada vez mais um caminho para alocação de dinheiro dos indivíduos. O que demonstra isso foram os seguidos recordes de investimento neste tipo de título, em detrimento da poupança nos últimos meses – o que deve ser advindo de, dentre outros motivos, um maior conhecimento por parte do público sobre o funcionamento daquele investimento e de suas vantagens (como o rendimento maior e diário) em relação a este último.

Fonte: Tesouro Nacional [2]. Elaboração própria.

Após esta introdução sobre como surge o rentista no cenário das contas públicas, aqui vai a pergunta de um milhão de dólares: seria este o maior culpado da dívida pública brasileira ter esta magnitude e/ou da taxa de juros ser alta (em termos reais, sempre entre as maiores do mundo [3])? A resposta é direta: não caia nessa história. Os porquês também são diretos: porque a taxa de juros responde à inflação e porque quando o governo decide aumentar sua dívida pública em momentos seguidos o custo de se emprestar à ele naturalmente se eleva.

O primeiro motivo: além de fazer parte da definição do papel do Banco Central do Brasil [4], o encaminhamento da taxa de juros se dá acompanhando os rumos e as expectativas sobre a inflação. É o que rege a chamada Regra de Taylor que, quando negligenciada (como vimos ocorrer no primeiro mandato de Dilma Rousseff, em que observamos uma queda de juros mesmo diante da resistência inflacionária [5]), mostra seus custos em poucos trimestres. Pois bem, o que se tem em relação a definição da taxa de juros então é o ancorar de expectativas sobre a oscilação geral dos preços – e não alguma vontade sombria de arrebentar com o país apenas para ter ganhos reais.

Sobre o segundo motivo, a discussão é mais ampla, mas pode ter uma analogia mais próxima da realidade. Imagine que você tem um amigo que vive endividado, mas, por ele ser muito seu amigo, você está disposto a ajuda-lo emprestando dinheiro. Você empresta um pouco, vê que ele se enforcou novamente, vai lá e empresta mais. Porém, mesmo com algumas dicas que você tenha dado a ele sobre como lidar melhor com o orçamento, conversando com ele sobre o assunto descobre que logo estará viajando para a Europa mesmo que não tenha condições para o tal. Dinheiro não é algo fácil de ganhar, então, supondo que você aplique uma taxa de juros a estes empréstimos, sabendo que seu amigo está ligando cada vez menos para te pagar de volta, não seria razoável que esta taxa de juros – que embute justamente o risco de não receber – seja cada vez maior?

Então: com o governo a situação é análoga – não igual, basicamente porque as condições de financiamento do governo são diferentes, mas certamente parecida –, pois quanto mais ele aumenta sua dívida (considerando aí uma boa dose de isenção de impostos e subsídios de naturezas diversas), mais custoso é para aumenta-la [6], pois o risco de solvência, de pagamento desta dívida, fica cada vez maior.

O mito do rentista malvado não faz sentido, então, porque este investidor, independente de seu tamanho em relação ao mercado – seja ele um grande banco ou um investidor que aloca R$100 por mês ao Tesouro Direto –, não é por si só capaz de definir os rumos da taxa de juros. E, liberando o lado conspiratório da situação, é ilógico imaginar que, caso fosse possível que essa definição de taxa de juros obscura acontecesse de fato, a taxa de juros tenha caído no ritmo que temos observado.

Se fossem os rentistas responsáveis por tal definição, não faria mais sentido manter a taxa de juros alta – ou ainda realizar novos aumentos – mesmo se a inflação caísse, para gerar maior ganho real? Curiosamente, ao passo que a inflação se reduz e os encaminhamentos de reformas que aliviam o lado fiscal avançam, temos observado uma diminuição na curva de juros em relação aos padrões atuais. Em termos bastante diretos: se forem mesmo os rentistas os dominadores do panorama dos juros, são estes os seres mais burros do mercado financeiro, pois estão liquidando seus próprios ganhos.

Como os fatos diferem da conspiração, temos que aqueles que apontam os tais rentistas (e não os governos lenientes com inflação ou as estruturas públicas inchadas e cada vez mais caras) como sendo os maiores problemas da economia na verdade se esquecem de analisar a realidade que leva a mudanças indesejáveis por eles mesmos na política monetária. É quase como identificar uma febre e afirmar que o termômetro é o culpado, confundindo por qualquer que seja o motivo a consequência com a causa e, no fim das contas, não permitindo que uma solução adequada possa ser tomada.

 

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas
[1] http://terracoeconomico.com.br/nao-existem-economistas-bonzinhos-ou-malvados-diferenca-esta-no-metodo
[2] http://www.tesouro.gov.br/-/balanco-e-estatisticas
[3] https://oglobo.globo.com/economia/mesmo-com-corte-na-selic-brasil-lidera-ranking-de-juros-reais-20762112
[4] https://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/PapelDoBancoCentral.asp
[5] http://terracoeconomico.com.br/a-regra-de-taylor-e-clara
[6] https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/12/19/O-que-%C3%A9-e-como-%C3%A9-composta-a-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica-no-Brasil

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2017:

– Terraço Econômico (21/06/2017): http://terracoeconomico.com.br/o-mito-rentista-que-quer-que-economia-exploda

O que são receitas não recorrentes e por que elas importam

Não é novidade para quem acompanha o noticiário de economia brasileira que o governo enfrenta um problema grave: suas despesas crescem há um bom tempo mais rapidamente que suas receitas e, como observamos hoje em dia, as contas não fecham. Porém, em situações como essas, podemos ter resultados positivos pontuais em meio a uma série de números em vermelho. Como isso acontece? Geralmente o motivo são as chamadas receitas não recorrentes.

Receitas não recorrentes são aquelas que contribuem para o fluxo de caixa apenas em momentos específicos. No caso dos entes públicos, pode ser, por exemplo, a entrada de recursos que já não eram mais esperados através de renegociações de dívidas tributárias, concessões, dividendos ou outros programas de caráter pontual e extraordinário.

Observamos o efeito destas receitas recentemente com o programa de repatriação de recursos proposto pelo governo. Uma arrecadação de R$ 46,8 bilhões foi verificada. Uma boa notícia, sem dúvidas: o superávit ocorrido no mês de outubro de 2016 foi da ordem de R$40,814 bilhões, o maior valor mensal na história. Porém, um resultado isolado, haja vista que o déficit nas contas públicas em 2016 foi de R$155,7 bilhões – também o de maior destaque na história, mas agora como pior valor anual dela.

Essas receitas não recorrentes se destacaram, sobretudo, no final dos anos 1990, advindas do processo de desestatização ocorrido nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Mais recentemente, foram reforçadas por programas de refinanciamento tributário e pela antecipação de dividendos de empresas estatais.

O porquê dessas receitas importarem: por estarem ligadas a fatores isolados, embora apresentem efeito positivo imediato, não mudam o fator estrutural, ou seja, não contribuem para a estabilização do déficit público ao longo do tempo.

Sempre que for verificado um ponto fora da curva, que não indique ter havido uma mudança de comportamento no todo das receitas e despesas governamentais, lembre-se que a comemoração dos órgãos responsáveis pelas políticas econômicas não tem tanta razão de ser quanto parece.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

 

Fonte do gráfico: Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente referente a maio de 2017, p. 13. http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529613/RAF_maio17_completo.pdf?sequence=8

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2017:

– Terraço Econômico (13/06/2017): http://terracoeconomico.com.br/o-que-sao-receitas-nao-recorrentes-e-por-que-elas-importam

Reformas: se as propostas são ruins, as alternativas são conhecidamente piores

Independente do governante que esteja no executivo no momento em que você, leitor, estiver lendo este breve artigo, tenha em mente que a situação fiscal do país nesta segunda metade da década de 2010 é complexa por diversos motivos – como o engessamento do orçamento e o aumento de diversos gastos ocorrendo acima da inflação e do PIB há mais de uma década. Reformar é preciso? Sim. É fácil, desejável e socialmente aceitável? Logicamente que não. O motivo principal? Em momentos como esses, alguns grupos acabarão perdendo mais do que outros e, pela natureza humana, ninguém gosta de perder benefícios, direitos, privilégios ou qualquer denominação análoga.

O fato é que, como disse Armínio Fraga pouco mais de um ano atrás [1], não estamos entre a escolha de realizar mudanças ou sermos felizes, mas sim entre colocar reformas em prática ou seguirmos ladeira abaixo. Não se fala aqui especificamente em uma piora irremediável da situação que temos atualmente, mas da complicação considerável que se coloca sobre um cenário em que atualmente já se prevê pouca abertura para investir enquanto gastos seguem ocorrendo. Em uma breve ponderação, a diferença entre gasto e investimento é o tempo em que se observa o bem-estar: no gasto tem-se o bem-estar em tempo presente e no investimento este ocorre ao longo do tempo.

A tarefa de reformar é indigesta e as propostas dispostas parecem não agradar. Então o que se tem de alternativa até o momento? Curiosamente, o mesmo conjunto de escolhas que nos trouxe até aqui. Duvida? Basta analisar alguns dos pontos econômicos propostos pela Frente Brasil Popular [2]. Nela, estão constando basicamente os pontos da ampliação do controle do Estado sobre a economia, da revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos e, um item indispensável para muito do que se tem feito nos últimos governos brasileiros, a enumeração de ideias que parecem ser muito simples, mas ninguém tem a resposta de como fazê-las virar realidade.

Abrindo um pouco sobre estes pontos:

– A ampliação do Estado sobre a economia nos últimos anos não é uma novidade: além dos volumosos empréstimos subsidiados do BNDES (majoritariamente destinados a empresas de grande porte, que poderiam captar recursos por outros meios de mercado [3]) e das participações adquiridas pela BNDESPar, direcionamentos diversos sobre inúmeros setores vêm ocorrendo (citando apenas um, talvez o que tenha saído mais caro: a medida provisória que encurtou contratos de longo prazo buscando redução nas contas de energia [4]) e, como podemos observar, quando não da geração de colossais prejuízos, têm aberto uma janela para a corrupção, como nos mostram as investigações mais recentes da Lava Jato;

– Sinalizar que não há um limite para o orçamento público é, em termos práticos, ignorar que o país vem gastando muito mais do que arrecada em recursos e que o endividamento gerado já apresenta sinais de insustentabilidade no longo prazo; o reconhecimento de que há limite para o orçamento público é uma obviedade (apesar de ser diferente do caso do orçamento doméstico, por motivos mais complexos do que “o saldo ser negativo” [5]), e deixar de reconhecer é não levar em conta a situação atual de saldo negativo ano a ano;

– As soluções simples e erradas são um clássico: “Adoção de uma nova política econômica, tendo como vetor o desenvolvimento, adequando as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro dos padrões internacionais”. Não seria tudo isso o que nos ajudou a chegar na situação atual? Só um lembrete: a tal Nova Matriz Econômica, agora órfã (pois ninguém quer assumir sua paternidade, dado que contribuiu para a deterioração econômica observada nos últimos anos [6]), englobou diversos dos pontos desta proposta apresentada como sendo a solução para a crise brasileira atual.

Em suma: sempre que pensar sobre uma reforma ser dura demais, pense nos aspectos que poderiam ser alterados para que assim não o fosse, em mudanças que podem atacar privilégios estabelecidos protegendo os direitos dos menos favorecidos. Imagine por exemplo se, em vez de colocar uma idade mínima para aposentadoria, fosse apenas fixado um valor máximo para todas as aposentadorias do país como sendo o teto do INSS: não resolve a situação demográfica que irá ocorrer, mas deve suavizar os efeitos da atual proposta de esticar o tempo de contribuição. Mas, evite levar a sério aquilo que coloca uma nova roupagem em uma estrutura que já se demonstrou fadada ao fracasso. Aliás, apenas frisando: a conta já está sendo paga, não é mais nem uma questão de “empurrar o problema adiante”…

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1] https://www.youtube.com/watch?v=y5S9W5I93cc

[2] A proposta completa pode ser visualizada aqui: https://doc-00-ag-docs.googleusercontent.com/docs/securesc/ha0ro937gcuc7l7deffksulhg5h7mbp1/m8t81vnrg2sihddtlrvi4u1nmeuukp9u/1495548000000/00192495300659013572/*/0B09ln69N-DzaZm5oeTh2UzhMaXM?e=download%22,%22thumbnail%22:%22http://farm4.staticflickr.com/3852/15187675380_7b00f5fdff_b.jpg%22,%22title%22:%22Plano_Popular_de_Emergencia.pdf

[3] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2092

[4] http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/indenizacao-a-transmissoras-vai-custar-r-622-bilhoes-aos-consumidores.ghtml

[5]          http://lmonasterio.blogspot.com.br/2016/11/contra-metafora-domestica-na-defesa-do.html

[6] http://bdadolfo.blogspot.com.br/2014/07/o-que-e-nova-matriz-economica.html

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2017:

– Terraço Econômico (02/06/2017): http://terracoeconomico.com.br/reformas-se-propostas-sao-ruins-alternativas-sao-conhecidamente-piores

– Investing.com Brasil (05/06/2017): https://br.investing.com/analysis/reformas:-se-as-propostas-s%C3%A3o-ruins,-as-alternativas-s%C3%A3o-piores-200193131?preview_fp_admin_1234=this_is_1234

“E daí que as contas públicas não fecham?” – Você tem mais a perder do que imagina

O atual tempo de reformas na economia suscita algumas suspeitas nas pessoas. A primeira delas costuma ser a pergunta que o governo tem respondido apenas parcialmente: “qual a necessidade dessas reformas?”. A atual equipe econômica é competente e tem ideias que condizem com a realidade de adequação das contas públicas. Entretanto, falha em não evidenciar adequadamente o que ocorre para a vida dos cidadãos quando as contas não fecham – e isso resulta em questionamentos análogos aos do título.

Peguemos três aspectos diretos que afetam diretamente a sua vida quando o governo não consegue manter o orçamento dentro de suas possibilidades, por ordem de proximidade direta: inflação, taxa de juros e expectativa dos agentes sobre o que virá a seguir.

O primeiro, a inflação, faz parte do dia-a-dia do brasileiro, basicamente porque o país já passou por momentos complicados e aprendeu que seus efeitos não são desprezíveis. Quando o governo não consegue fazer caber seus gastos dentro do orçamento, ele tem três maneiras de se financiar: emitindo títulos de dívida, imprimindo dinheiro ou aumentando a carga tributária. Aumentar a base monetária através da impressão desvaloriza de imediato o valor do dinheiro, emitir títulos de dívida o faz ao longo do tempo e, quanto a aumentar a carga tributária, os efeitos começam a ser sentidos pelos indivíduos logo que entram em operação. Os efeitos advindos dessas três medidas acabam por gerar inflação [1]. E você é quem acaba sentindo (e pagando por) isso.

O segundo, a taxa de juros, costumeiramente recebe a alcunha de “só existe para sustentar uma elite que vive de renta (os tais rentistas)”. Porém, tem muito a ver com a sua vida: taxa de juros nada mais é do que o custo do dinheiro, o valor que o dinheiro passa a ter, em adicional, quando da decisão de uma pessoa em antecipar um ato de consumo ou investimento. O Banco Central, que é quem define essa taxa básica de juros (a Selic), tem como um de seus objetivos zelar pela estabilidade do nível de preços no chamado regime de metas de inflação – e, quando não consegue deixar a inflação abaixo do teto da meta, precisa enviar uma carta ao Ministro da Fazenda explicando todos os motivos de falhado em sua missão [1]. Pois bem: com o descontrole das contas vem então a inflação e o aumento na taxa de juros buscando suavizar o efeito da variação de preços sobre a economia.

O terceiro, a expectativa dos agentes econômicos, é mais geral e aberto a discussões. Mas em suma representa o conjunto de anseios que as pessoas tem sobre o que virá a seguir. As expectativas por si só não mudam as situações, mas sinalizam como elas serão ao longo do tempo – logo, é através delas por exemplo que tentamos enxergar a situação futura da inflação e das taxas de juros. Este fator é mais geral porque pode estar sujeito a grandes choques como o impeachment de um presidente ou uma grande mudança na política econômica, por exemplo. Mas, de qualquer maneira, de modo geral quando estas expectativas melhoram, aos poucos a economia vai melhorando, mais empregos são gerados, mais produção ocorre e mais trocas comerciais. O inverso também é verdadeiro: quando estas são ruins, significam que os agentes estão mais avessos a novos investimentos, e todo o oposto acaba por ocorrer. Com o descontrole das contas, os dois fatores anteriores acabam por se atrapalhar e, assim, as expectativas ficam negativas.

Em resumo: embora pareça ser algo distante e completamente separado da realidade das pessoas a princípio, sim, as contas do governo fecharem ou não é algo que faz diferença na sua vida. Sendo assim, para que algum debate sério sobre melhorias por meio de reformas, pense sempre que deixar de lado o fator “como a conta irá fechar” não faz muito sentido. Porque, afinal de contas, todos os brasileiros pagam quando se pensa no gasto público de maneira séria – e pagam uma conta mais salgada quando não se pensa adequadamente nisso.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1] Este aprendizado é tão direto que já esteve até em um gibi da Turma da Mônica: http://www.hypeness.com.br/2014/12/quadrinho-da-turma-da-monica-explica-o-conceito-de-inflacao-como-voce-nunca-viu/

[2] O papel do Banco Central é definido pela própria instituição aqui: https://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/PapelDoBancoCentral.asp ; as cartas abertas até então enviadas estão aqui: http://www.bcb.gov.br/pec/cartaaberta.asp

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2017:

– Terraço Econômico (29/05/2017): http://terracoeconomico.com.br/e-dai-que-contas-publicas-nao-fecham-voce-tem-mais-perder-que-imagina

Educação: a maior arma de transformação social existente

“A educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo.” (Nelson Mandela)

Educação. Assim como produtividade, este termo entra na seleta lista de “prioridades” a cada novo ciclo eleitoral. Praticamente toda campanha eleitoral tem, ao menos em parte, alguma indicação sobre como a educação será levada em consideração caso haja a vitória. Após esta vitória ocorrer, a história já muda – e, em tempos de crise [1], isso fica ainda mais evidente. Mas, afinal de contas, em termos práticos, qual o efeito da educação de qualidade sobre os indivíduos em uma economia?

Primeiramente, consideremos que a melhoria advinda da boa educação seja aquela que recai sobre as condições produtivas, ou seja, sobre a capacidade de geração de renda que o indivíduo tem após o incremento educacional adequado – e que, consequentemente, seja “boa educação” aquela capaz de fornecer o ferramental analítico que abra um imenso leque de oportunidades àquele que desta usufrui.

Investiguemos duas óticas sobre as quais a educação faz diferença na vida de uma pessoa: a da saúde e a da redução da desigualdade de renda.

Sobre o primeiro aspecto, ao menos de maneira marginal, um estudo que analisa o caso do acesso a práticas de saúde no Nordeste (utilizando como base estudos internacionais que exploram a relação entre a educação e a saúde) [2] sinaliza, estatisticamente, que a educação contribui para uma saúde de melhor qualidade – o que, por sua vez, eleva a probabilidade de o indivíduo estar apto a realizar atividades e produzir.

Já em relação ao segundo, existe uma base maior de estudos que indicam a influência da educação na vida das pessoas. Um estudo que faz um comparativo de renda e escolaridade entre o Nordeste e o Sudeste e, mais diretamente, entre os estados Ceará e São Paulo, apontou um diferencial de renda entre 12 e 36% advindo do fator escolaridade [3]. Outro estudo, que abarca a formação de capital humano, aponta que a elevação do nível de renda advindo de uma melhoria educacional acaba por permitir não só um avanço na capacidade produtiva como também na possibilidade do reinício deste ciclo (ou seja, aquele que aumenta seu nível educacional aumenta seu nível de renda, podendo aumentar ainda mais suas capacidades a partir da educação e melhorar ainda mais sua situação de renda) [4]. Por fim, outro estudo vai ainda além: atribui à educação uma sensível parcela de causalidade (cerca de um quarto) quando se observando a influência desta para a redução da desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2009 [5].

Vemos, portanto, que a educação faz diferença sobre a vida dos indivíduos positivamente. Mas, qual seria o cenário ideal, para que esse benefício fosse mais amplo no Brasil, reduzindo a desigualdade de renda e oportunidades no país? Uma saída é a observância de boas práticas, aquelas que tenham alcançado certo sucesso, para buscar uma adaptação ampla em outras regiões.

Um destes casos de sucesso é o de Sobral-CE: a partir de mudanças que buscaram fortalecer três eixos principais (a ação pedagógica, a gestão escolar e a valorização do magistério) [6], a cidade conseguiu superar os resultados do IDEB nacionais em diversos comparativos: entre os municípios do Ceará, do Nordeste e do Brasil, tanto nas redes pública quanto privada. Em suma, um caso interessante para ser usado como exemplo para possível replicação em outros locais. Há um detalhe importante neste caso: não foi apenas uma questão de ter mais ou menos recursos, mas sim da aplicabilidade com boa gestão dos que já existiam [7] – contradizendo a tese de alguns setores que enuncia a falta de recursos como sendo a principal dificuldade da educação no país.

Não, este artigo não serve para apresentar alguma mágica que venha a indicar a resolução dos problemas educacionais brasileiros. Mas vem para levantar a seguinte reflexão: não seria mais adequado, no lugar de pensarmos em recorrer a mais políticas de assistencialismo e tentativa de resolução de problemas que estão na ponta final – exemplo direto: hoje se pensa mais na construção de novos presídios do que na melhoria educacional como redução da violência –, indicarmos um caminho adequado para a política educacional brasileira? Ou, caso seja desestimulante imaginar que uma replicação nacional ocorra, dadas as dificuldades existentes, por que não pensarmos na replicação de bons exemplos em esfera menor, como os municípios?

Talvez a resposta para os questionamentos acima esteja na morosidade e dificuldade de planejamento que o setor público apresenta para o cumprimento de metas – ou, como a triste realidade nos indica, na inexistência de metas em si. Entretanto, analisando as duas esferas possíveis de dificuldade, sendo elas a dificuldade de planejamento e a escassez de recursos, ao menos em comparação com os países da OCDE [8] temos que o segundo item não é um problema grave. Afinal, somos um dos países cuja maior parcela do orçamento é dedica ao desembolso para educação pública. Seguindo a mesma comparação, entretanto, é possível classificar o segundo item como uma barreira, dado que a distribuição dos referidos valores destinados à educação é desigual, priorizando enormemente o ensino superior ao ensino básico [9].

Nesse contexto de complicações apresentado até então, temos que é notável ressaltar que as questões envolvidas no debate sobre educação são amplas, diversas e exigem basicamente dois itens de atenção: a verificação da efetividade das políticas públicas a ela associadas e o compromisso com o desenvolvimento destas ações ao longo do tempo. A maior dificuldade pode ser visivelmente encontrada em relação ao segundo ponto, dado que uma mudança de direção política (quando ocorre a mudança de um partido em uma esfera de poder) costuma levar a uma mudança de direcionamentos em diversas instâncias. Nem que essa mudança seja apenas o nome do programa em andamento, o que envolve o fechamento de uma atividade para a posterior abertura de outra análoga (ruptura esta que contribui negativamente para o andamento do todo) [10].

Em todo caso, apesar das dificuldades enfrentadas para que políticas de longo prazo possam apresentar resultados positivos, é inegável que a educação pode levar a uma transformação social considerável. A renda média da população aumenta, a produtividade das empresas aumenta e toda a economia acaba por melhorar.

A educação é, sem dúvidas, a maior das armas contra a pobreza, a desigualdade de renda e de condições dos indivíduos, pois além de emancipa-los (no sentido de permiti-los que alcancem seus objetivos a partir de um instrumental capaz de guiá-los) para um mundo de amplas possibilidades, acaba sendo, como dizem os mais antigos, a “única coisa que você não consegue perder”.

Portanto, vale a pena investir em educação. E o debate em torno disso não deve restringir-se a puramente “o quanto se irá investir”, pois é a partir da educação que vidas poderão de fato mudar para melhor – de maneira sustentável e permanente. Mais interessante do que discutir se alguns exemplos individuais conseguem validar a hipótese de meritocracia, é permitir que uma base cada vez maior de indivíduos alcance condições melhores – e isso ocorre a partir, justamente, da educação.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1]   http://terracoeconomico.com.br/educacao-em-tempos-de-crise

[2] http://www.feac.ufal.br/mestrado/economia/sites/default/files/dissertacoes/dissertacao-Edler.pdf

[3]    http://www.scielo.br/pdf/ee/v40n4/v40n4a01.pdf

[4]http://www.pucsp.br/eitt/downloads/ix_ciclo/IX_Ciclo2011_Artigo_Elaine_Soares_Vladimir_Camilo.pdf

[5]          https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2012/05/PolicyPaper_Educacao_Desigualdade.pdf

[6] A estratégia utilizada pela cidade de Sobral pode ser visualizada de maneira mais completa nesta apresentação de sua prefeitura: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/audiencias-publicas-1/apresentacoes/apresentacao-secretario-julio-cesar

[7] http://www.porque.com.br/por-que-dinheiro-nao-e-tudo-em-educacao-entenda-a-magica-de-sobral-no-ceara/

[8] https://www.oecd.org/edu/Brazil-EAG2014-Country-Note-portuguese.pdf

[9] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-09/brasil-investe-mais-no-ensino-superior-do-que-no-basico

[10] Um exemplo disso pode ser encontrado neste caso: uma aceleradora de startups estadual que encerrou suas atividades (para depois retornar) após a mudança do representante do poder Executivo https://tecnoblog.net/175980/escritorio-seed-minas-gerais-fechado/

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2017:

– Terraço Econômico (24/05/2017): http://terracoeconomico.com.br/educacao-maior-arma-de-transformacao-social-existente 

Quem ganha com a ultra-politização das situações?

O dia 10 de maio guarda um momento muito esperado por uma enorme parte dos brasileiros: o encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz federal paranaense Sérgio Moro. Estes brasileiros se dividem basicamente em dois grupos majoritários: os que profetizaram que “a hora desse senhor iria chegar” e os que acreditam que ele seja poderoso e influente demais para sequer ser investigado. Se você, leitor ou leitora, não se sentiu inserido em nenhum destes dois grupos, junte-se a este que vos escreve: é preciso pensar mais friamente sobre as situações do que o que se tem atualmente.

Um breve levantamento dos últimos quinze anos nos mostra como evoluímos no quesito combate a corrupção. A Operação Lava Jato tem realizado um trabalho diferente no país. Alguns apontam que já houve precedente quando da investigação em CPI do Mensalão, em 2006 [1], ou da atuação de Joaquim Barbosa (para alguns, controversa) no julgamento em STF destes mesmos investigados [2], no início da década de 2010. Porém, a diferença com o atual momento é que efetivamente têm sido apontados os mandantes das operações – diferentemente do resultado em 2006, que colocou o caseiro Francenildo Costa na função de bode expiatório [3] (como se fosse possível que aquele que acusa um crime mais culpado fosse do que aquele que o cometeu) – e, além do mais, tem sido investigadas a fundo suas relações com o esquema de corrupção em questão. Antes disso, no final da década de 1990 e início dos anos 2000, tínhamos como Procurador Geral da República alguém que parecia estar sempre evitando que qualquer investigação ocorresse, o famoso engavetador. [4].

Teste rápido: se você chegou a esta parte e bradou “então devemos tudo ao governo do PT, sem ele não haveria investigação alguma”, muita calma nesta hora, porque você talvez tenha voltado a se inserir em um dos dois grupos descritos logo ao início deste artigo. O ponto aqui é diferente: não é preciso estar em um time, torcer para a “condenação deste sem-vergonha” ou “para que todos possam observar quão injusto o sistema judiciário brasileiro é com aquele que tanto ajudou os outros”. O que é preciso torcer é para que a lei seja aplicada da maneira mais adequada.

Dois fatos: primeiramente é preciso ser claro e admitir que sobre os investigados da Lava Jato pairam suspeitas – e provas, e delações premiadas, e extratos bancários, e conversas de Whatsapp interceptadas, e planilhas – de diversas naturezas; em segundo lugar, investigação não significa condenação sumária. Portanto, aqueles que acreditam que alguns indivíduos não precisam ser investigados por serem muito importantes e aqueles que acham que isso não é necessário porque a culpa já é notável antes de um processo como este estão ambos incorretos em suas análises. Aliás, estão apenas sinalizando que acreditam em uma justiça parcial, que só deve funcionar quando aqueles que merecem ser punidos pela vontade popular forem punidos.

A quem interessa politizar ao máximo as relações? É claro, aos próprios políticos. Sensibilizar a população com alcunhas como perseguição política é algo que chama a atenção e atrai a vontade de muitos de acreditar sem precisar pensar em evidências, a famosa pós-verdade. Não seja cego: ninguém é tão poderoso que não possa ser ao menos investigado – assim como ninguém é tão passível de culpa que também não precise de investigação para ser condenado. É justamente neste encontro de mares – o do “Lula merece a cadeia para sempre” e do “Lula não precisa ser investigado, e quem é contra isso é contra o Brasil” – que figuras políticas já bem posicionadas na história brasileira acabam por se sobressair como supostamente inocentes de qualquer acusação, basicamente por utilizarem o roteiro de sofrimento como sendo mais importante do que aquilo que realmente são investigados. E, pode acreditar, para alguém com o capital político do ex-presidente, essa confusão é bastante benéfica a ele mesmo.

Especificamente sobre o caso do ex-presidente Lula, existem cinco investigações em curso [5], nas quais diversos tipos de provas e elementos existem. Sabe o que ocorre se, ao fim das contas ele não for mesmo culpado de tudo que é acusado? Ele será inocentado – e, com altas chances, processará muitas pessoas. E sabe o que ocorre se ele for considerado culpado pela justiça? Ele será condenado e terá uma pena a cumprir. Não fantasiemos sobre qualquer aspecto que possa fugir da execução penal, pois isso apenas pode levar a uma conclusão de parcialidade de pensamento, além de tirar o foco do que está em jogo na próprio processo jurídico.

Seja a lei utilizada de maneira imparcial e encontre punição àqueles que cometeram ilícitos e o país acaba por melhorar ao longo do tempo. Seja a lei uma figura pendular entre a “acusação dos que merecem” e a “perseguição dos inocentes”, e seremos ainda por muitas décadas o país em que a imparcialidade domina, avanços reais em combate a corrupção são sempre temporários e os populistas perseguidos saem vitoriosos, independente de quaisquer problemas a eles associados.

Deixemos a justiça trabalhar, investigue-se quem quer que seja, para que enfim saibamos quem acabará sendo punido e quem acabará sendo inocentado, pois a não-investigação, por supostamente não haver necessidade, dada a culpabilidade da pessoa ser imensa ou nenhuma, é consideravelmente danosa para a confiabilidade das instituições brasileiras.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1]          https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/06/05/dez-anos-depois-relembre-o-caso-mensalao.htm

[2]          http://www.valor.com.br/politica/3586792/joaquim-barbosa-se-diz-ameacado-e-abandona-relatoria-do-mensalao

[3]          http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/09/francenildo-costa-eu-estava-falando-verdade.html

[4]          http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc250512.htm

[5]          http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38303771

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2017:

– Terraço Econômico (10/05/2017): http://terracoeconomico.com.br/quem-ganha-com-ultra-politizacao-das-situacoes

Afinal, como está a economia de Portugal? – Parte 2: A lenta retomada da economia portuguesa e lições para o Brasil

No artigo anterior, apresentamos vários aspectos da situação de Portugal. O país entrou na pauta de discussões por, supostamente, estar vencendo uma crise sem se utilizar de medidas ditas austeras em termos fiscais – ou, melhor dizendo, sem cortar benefícios da população e benesses do setor público.

Neste artigo, continuaremos fazendo a apresentação do cenário português, com foco  nos processos de retomada da economia e de reintrodução do país nos mercados para captação de dívida.  Ponderaremos o quão longe foi esta recuperação e por quê razões. Ao final, levantaremos um paralelo com o caso brasileiro. Por aqui, já vivemos situação análoga (de “vencer a crise sem austeridade, mas com o oposto disso”) e atualmente enfrentamos os custos.

O impacto da instabilidade dos mercados

Vamos à segunda razão para a dívida soberana estar tão alta. O mercado está, há tempos, renitente em confiar na capacidade do governo português de honrar esta dívida. Como dissemos, em 2010, Portugal perdeu acesso aos mercados financeiros internacionais. Apenas no final de 2012, quando o governo conseguiu trocar 3.76 bilhões de euros em títulos com maturidade até setembro de 2013 e a juros de 3.10% por novos títulos com maturidade até outubro de 2015 e a juros de 5.12%, o país conseguiu voltar a obter crédito no exterior. [1] Essa jogada estava prevista no plano de recuperação que a UE desenhou para Portugal: era preciso pagar credores antigos e encontrar novos. A virada em 2012 fica clara no gráfico abaixo, que mostra os rendimentos dos títulos de 10 anos da dívida portuguesa.

https://plot.ly/~terracoeconomico/36/

Com as medidas de austeridade sendo aplicadas com algum rigor e o mercado de títulos em consequente recuperação, Portugal saiu do programa de resgate em 2014. Mas a desconfiança permanece. A curva de juros, que mostra o retorno dos títulos teoricamente mais seguros do país para cada horizonte de vencimento, está ainda bastante acima da curva do governo europeu.

https://plot.ly/~terracoeconomico/38/

A instabilidade política é um dos fatores de risco. Em 2015, por exemplo, um evento chacoalhou o país. Nas eleições parlamentares, o Partido Social-Democrata, de centro-direita, obteve maioria, mas perdeu muitas cadeiras, ficando com a governabilidade prejudicada. O presidente Social-Democrata, Cavaco Silva, tinha a opção de: (i) ou nomear um Primeiro Ministro que considerasse responsável e que seguisse implementando as medidas de austeridadade apoiadas pelo seu partido; (ii) ou um que estivesse mais alinhado com os clamores populares anti-austeridade, demonstrados nas eleições parlamentares. Ele optou pelo primeiro, temendo que Portugal saísse dos trilhos outra vez. Pedro Passos Coelho, o homem de ferro da austeridade, continuaria como Primeiro Ministro.

Sem saber se Pedro Coelho conseguiria levar adiante a agenda de controle de gastos, os mercados começaram a reagir, ameaçando colocar um fim na recuperação de Portugal. Uma coalizão da esquerda anti-austeridade se formou, agregando tanto partidos eurocéticos quanto pró-euro. A incerteza aumentou. No final de 2015, a situação ficou insustentável: uma moção de desconfiança contra o programa de governo apresentado pela aliança de centro-direita foi aprovada.  O presidente foi, então, obrigado a voltar atrás e a nomear Primeiro Ministro Antônio Costa, do Partido Socialista e líder da coalizão de esquerda.

Com tantas visões diferentes dentro da coalizão, não se sabia quanto tempo ela duraria mas, obviamente, esperava-se que a contenção de gastos fosse interrompida. O governo surpreendeu. Apesar do discurso anti-austeridade, até agora, teve sucesso em manter a dívida controlada e os déficits mais baixos que nos anos anteriores. [2]

A herança do governo Socialista anterior, de José Sócrates (2005-2011), no entanto, continua sendo um fardo. As despesas elevadas não contemplavam investimentos produtivos, aqueles que visam a impulsionar o crescimento no futuro. A maior parte dos investimentos foi em obras públicas, principalmente transportes, área em que Portugal não apresentava carência. [3] O investimento total, aliás, começou a cair justamente em 2005 e passou a ficar abaixo da média da UE em 2003. As quedas só foram contidas a partir de 2013, como mostra o próximo gráfico.

https://plot.ly/~terracoeconomico/19/investimento-total-portugal-x-media-ue/

O atual governo também não dá ênfase aos investimentos. O FMI projeta que em 2017/2018 o nível de investimentos totais ficará em torno dos 15% atuais, ainda 5% abaixo da média da UE. Avalia-se que o déficit orçamentário vem caindo mais por conta de cortes no investimento do que da responsabilidade com as despesas correntes. [4] Estas, ainda controladas, tendem a subir, com a reversão das medidas impostas pelo governo anterior. Salários do funcionalismo público já foram aumentados e, agora, o governo está descongelando as promoções nas carreiras públicas. Mesmo assim, as autoridades portuguesas pressionam a UE a considerar superada a questão do crédito internacional. [5]

O mercado desconfia deste otimismo, e os juros de 10 anos apresentam tendência de alta desde 2015, com razão. Uma única agência de rating, a desconhecida DBRS, mantém o grau de investimento de Portugal. É apenas por isso que o governo europeu ainda pode comprar títulos do país, num momento em que, inclusive, está reduzindo o volume de compras. [6] Ademais, com investimento fraco, produtividade e competitividade estagnadas e abaixo da média, nível pífio de capitalização das empresas domésticas e desemprego alto e persistente, não há perspectivas de um crescimento vigoroso que torne Portugal imune a choques externos. E as possíveis fontes de choques são muitas.  Infelizmente, resta torcer para que nenhum destes abalos ocorra. Caso contrário, a crise da dívida soberana poderá voltar a assombrar a Europa.

Um paralelo com o Brasil

Pode ser que estejamos observando mais um dos casos em que arruma-se a casa para depois permitir que as visitas subam de sapatos sujos no sofá. Realmente, observamos algumas medidas diferentes das de austeridade no período atual, como o aumento de salários nos serviços públicos, mas também enxergamos, através dos dados, que a lenta recuperação é reflexo de uma retomada de confiança diante da firmeza com a qual o Pedro Passos Coelho conduziu o programa de resgate, e não da total  descontinuidade de medidas que haviam sido implementadas e cujos efeitos benéficos ainda são sentidos.

Há aqui um paralelo claro com nosso país: as atuais reformas que estão sendo discutidas buscam, dentre outras coisas, aliviar o lado fiscal e oferecer maior dinamismo macro e microeconômico, dando maior possibilidade de avanço para a economia. A tônica é a redução da presença do Estado, afinal, conforme observado entre 2007/2008 e 2014/2015, esta ampliação desmesurada não trouxe os resultados desejados. Mesmo com alguma reversão de cenários em curso, finalmente sinalizando melhorias, a situação segue bastante delicada e é provável que só tenhamos um avanço com a manutenção e até expansão do atual panorama regulatório e fiscal.

Assim como em Portugal, possivelmente teremos no Brasil situação parecida, caso as reformas alcancem o sucesso que se pretende com elas. Um representante no cargo máximo do poder executivo surgirá com a resposta de todos os problemas, traduzida no velho e conhecido axioma “gasta-se hoje, o amanhã é distante demais para pensarmos nisso”. Já aconteceu antes e, em um país onde a frase “mentiras reconfortantes aqui valem mais do que duras verdades” faz tanto sentido, não é difícil de imaginar uma repetição no futuro.

Conclusão: Portugal não está “saindo da crise sem medidas de austeridade”, está apenas utilizando-se de uma estabilização promovida pela melhora das expectativas para ampliar benefícios como outrora, sem que isso signifique que o país encontrou o caminho do crescimento ou que não haja fortes incertezas rodeando sua economia. Como deve, com certa chance, ocorrer no Brasil logo após as próximas eleições para presidente.

Talitha Speranza – Editora do Terraço Econômico

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Referências

[1]  https://www.bloomberg.com/news/articles/2012-10-04/portugal-scouts-private-placements-in-plotting-return-to-markets

[2] https://www.ft.com/content/c561b420-5fe4-11e6-b38c-7b39cbb1138a

[3] http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/gastos-engordaram-com-obras-publicas-e-apoios-sociais-1751532.html

[4] http://www.reuters.com/article/eurozone-portugal-imf-idUSL9N13C00P

[5] https://www.ft.com/content/7439b8ca-059a-11e7-aa5b-6bb07f5c8e12

[6] http://www.valor.com.br/financas/4800247/bce-reduz-volume-de-compra-de-ativos

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2017:

– Terraço Econômico (03/05/2017): http://terracoeconomico.com.br/afinal-como-esta-economia-de-portugal-parte-2-lenta-retomada-da-economia-portuguesa-e-licoes-para-o-brasil

Afinal, como está a economia de Portugal? – Parte 1: A Crise da Dívida e a Composição dos Gastos do Governo

Nos últimos dias, muito tem sido dito sobre o desempenho econômico de Portugal. Tudo começou há um pouco mais de um mês, quando o governo português anunciou que seu déficit orçamentário seria o menor em 40 anos [1]. Isto diminuiria o risco de o país sofrer sanções financeiras por parte da União Europeia. Mas as repercussões divergiram, algumas apontando para as bases frágeis do sistema bancário português, outras argumentando que o pior já havia passado. Uma reportagem da revista The Economist [2], com o provocador título “Growing out of it: Portugal cuts its fiscal deficit while raising pensions and wages”, deu ainda mais fôlego para o debate.  A matéria expõe alguns números positivos recentes do pequeno país europeu e discute a solidez destes resultados, destacando a sobriedade com a qual o atual governo Socialista vêm lidando com as contas públicas.

Mas, afinal, em que pé está a economia da Terrinha? Como chegou neste estado? O país está mesmo se recuperando da crise da Zona do Euro? Qual foi o papel do governo Socialista neste processo? Elucidaremos estas questões em uma sequência de dois textos. Neste, trataremos da trajetória percorrida por Portugal nos últimos anos e examinaremos como o governo emprega o dinheiro dos contribuintes. No segundo, falaremos mais sobre as expectativas do mercado em relação ao país, questionando se o momento atual configura uma verdadeira recuperação ou não. Traçaremos, também, um paralelo com a situação do Brasil.

O pedido de resgate ao FMI

Para entender tudo que nos propomos a explicar, vale a pena voltar na história. A crise financeira de 2007/2008 teve consequências particularmente nefastas para Portugal. Dois de seus maiores bancos, o Banco Privado Português (BPP) e o Banco Português de Negócios (BPN) se tornaram conhecidos por fraudes contábeis e perdas acumuladas. O risco de contágio, agravado pela anemia da economia global, levou o governo português a propor um programa de resgate para os bancos em 2010. No ínicio deste mesmo ano, o nível excessivo da dívida soberana do país rendeu-lhe lugar entre os chamados PIGS (acrônimo pejorativo para Portugal, Itália/Irlanda, Grécia e Espanha que, em inglês, significa porcos), grupo de países altamente endividados e com baixa performance econômica.

Independentemente do estado da economia, a Comissão Europeia exige que a dívida soberana de seus membros não ultrapasse 60% do PIB e os déficits orçamentários têm de ficar dentro do limite de 3% do PIB. No final de 2009, a dívida portuguesa estava em 83%, contra a média de 60% dos países da UE, e o déficit orçamentário havia sido de 9.8%. A situação piorou em 2010, com a subida acelerada da dívida para 96.2% e o déficit se aprofundando para 11.2%.

Como consequência, a percepção de risco dos investidores se agravou e os rendimentos dos títulos de longo prazo do governo português começaram uma escalada que só teve fim em janeiro de 2012. Traduzindo: quem emprestou para o governo português começou a temer um calote e a vender seus títulos, ampliando a oferta e pressionando os preços destes títulos para baixo. Com isso, os juros pagos sobre seus valores de face começaram a subir. Juros mais altos, é claro, elevaram ainda mais a dívida.

Acompanhando estes movimentos e levando em conta a debilidade estrutural da economia portuguesa, a Moody’s abaixou a nota de crédito do país no fim de 2010. Rapidamente, portanto, Portugal foi perdendo o acesso ao financiamento externo. Hoje, a nota de crédito da Moody’s está ainda mais baixa do que em 2010, mas chegou a ser pior. Pudera: a dívida do país está em 130% do PIB.

https://plot.ly/~terracoeconomico/29/divida-bruta-portugal-x-media-ue/

Também em 2010, o desemprego atingiu uma alta histórica e chegou a 11%, nível que não havia sido observado em duas décadas. A partir daquele momento, o desemprego se descolou significativamente da média da UE, chegando a 16.2% em 2013 (uma diferença de 4.3% para mais em relação à média do bloco), mas já vinha crescendo continuamente desde, pelo menos, 2001, e passou a ser mais alto que a média em 2006. Este quadro reflete a trajetória do PIB de Portugal:  de 2000 a 2007 o crescimento do PIB per capita permaneceu abaixo da média da UE, ficando praticamente igual em 2008 e apenas menos negativo em 2009.

https://plot.ly/~terracoeconomico/25/crescimento-do-pib-per-capita/

https://plot.ly/~terracoeconomico/23/taxa-de-desemprego-portugal-x-media-da-ue/

Com seus bancos enfraquecidos, dívida e déficit orçamentário fora dos limites, notas de crédito em queda e juros altos, era óbvio que a confiança demoraria a se reestabelecer. Ainda que, por um milagre, os juros baixassem e as agências de rating passassem a ser otimistas, o crescimento lento e o desemprego em franca expansão não permitiriam gerar renda suficiente para que a dívida fosse paga. Em maio de 2011, sem alternativas, Portugal fechou um acordo de resgate no valor de 78 bilhões de euros com o FMI e a União Europeia, cuja contrapartida seria o corte de gastos. Esse acordo acabou fazendo grande diferença, ajudando na reestabilização da economia portuguesa.

Um pouco antes, o Primeiro Ministro Socialista, José Sócrates, havia renunciado por falta de apoio parlamentar. No cargo desde de 2005, ele havia proposto aos congressistas um pacote de austeridade que ia contra o perfil de seu governo, que sempre deu ênfase aos gastos correntes em detrimento do investimento público, como veremos. As medidas iam desde de aumentos severos de impostos até cortes de salários de funcionários públicos. Elas não eram em nada diferentes daquelas que o Primeiro Ministro que o sucedeu, o Social-Democrata Pedro Passos Coelho, teve que implementar após o acordo com a UE e o FMI.

Mas como, exatamente, a dívida soberana explodiu, levando os mercados financeiros de Portugal a se desestabilizarem de tal forma que o impacto da crise internacional foi muito maior? Há duas razões. A primeira, que é a mais fundamental, é o peso dos  gastos do governo português. A segunda, que surge também como consequência da primeira, é o nível de incerteza sobre o futuro da economia do país. Estas duas respostas também iluminam bastante a situação atual e, por isso, vamos esmiuçar cada uma delas. Trateremos da primeira neste texto e da segunda, no próximo.

Em quê tanto gasta o governo de Portugal?

Os gastos do estado português vêm, há tempos, sendo excessivos. O resultado orçamentário do país, isto é, tudo que o governo arrecada menos o total de suas despesas, é negativo e ultrapassa o limite imposto pela UE há mais de uma década, como mostra o gráfico abaixo.

https://plot.ly/~terracoeconomico/34/

Estes gastos, como proporção do PIB, são persistentemente mais altos que os da média da UE em pelo menos cinco das nove subáreas pesquisadas pela Eurostat, sendo as outras quatro bem menos relevantes em termos numéricos para qualquer país do bloco. Os percentuais dos gastos do governo central nas cinco subáreas são mostrados no gráfico abaixo, para dois momentos distintos: antes da crise (2006) e na potencial retomada (2015, de quando data o último dado disponível). Entre estes dois períodos, os valores de Portugal foram sempre mais altos que a média.

https://plot.ly/~terracoeconomico/31/gastos-por-setor/

Chama a atenção a discrepância dos gastos com serviços públicos: em 2014, a diferença chegou a ser de 6.2% e hoje está em 5.5%. Os dados desagregados explicam. A maior parte dos gastos do governo central consiste em repasses a outros níveis do executivo. Em 2008 e 2009, por exemplo, quando os gastos de todas as instâncias administrativas com serviços públicos ainda se comparavam à média da UE, era sua principal componente que destoava: os desembolsos com os órgãos legislativos e executivos estavam em torno de 3.5% do PIB, constrastando com a média de 1.9% da UE.

Outro componente importante deste tipo de gasto é o serviço da dívida, que rodava a 3.2%, mas não era muito mais alto que a média de 2.7% dos países do bloco em 2006. Em 2015, naturalmente, esta rubrica passou a ser maior em Portugal, perfazendo 4.7% do PIB, contra a média 2.4% da UE. Já as despesas com órgãos públicos não diminuíram muito, sendo de 3.1% em 2015, enquanto a média do bloco permanceu em 1.9%.

A máquina pública tem um peso enorme em Portugal e é um obstáculo ao crescimento do país. Em 2010, o governo já consumia metade das riquezas criadas. [5] A maior parte destes recursos não são direcionados a benefícios sociais, como nos demais países da Europa onde o governo tem tamanho semelhante, e sim a uma multiplicidade injustificada de órgãos públicos. Segundo especialistas, há inúmeras competências redundantes, principalmente nos chamados governos civis criados no século XIX, que duplicam funções que passaram a ser dos municípios e, até hoje, não foram extintos. [6] Outro exemplo de desperdício é a alta remuneração dos funcionários públicos. A má gestão de seu trabalho e a estabilidade de que gozam, com promoções automáticas e a impossibilidade de serem demitidos, são improdutivas e oneram desnecessariamente os contribuintes.

A proliferação das parcerias público-privadas (PPPs) também tem papel central na amplitude e na ineficiência do gasto. O governo tipicamente forma estas parcerias para melhorar suas contas, na tentativa de repassar os custos ao setor privado. Não raro, no entanto, as concessionárias acabam tendo que receber indenizações do governo porque os contratos foram mal desenhados, ou consultores privados precisam ser contratados para auxiliar equipes governamentais mal preparadas. [7] Isto eleva os custos acima do planejado, gerando prejuízo. A banalização das PPPs é outra preocupação. Muitas vezes, o governo paga mais caro por serviços que ele mesmo poderia prover a menores custos. [8] Em suma: há uma notável ausência de planejamento estratégico.

Saltam aos olhos, também, os gastos com saúde e educação.  É verdade que tanto o sistema de saúde quanto o sistema de educação português vêm se provando exemplares. Os índices da Health Consumer Powerhouse (HCP), pesquisa elaborada com o apoio da Comissão Europeia, mostram uma trajetória espetacular para Portugal. Em 2009, o país era apenas o 25º entre os 33 países europeus, ou seja, seu sistema de saúde era considerado um dos piores da Europa. Já em 2016, Portugal saltou para 14º, ficando na frente de países como Reino Unido, Espanha e Itália.

Os resultados da educação não são menos impressionantes: no PISA, exame internacional para medir o desempenho dos estudantes, Portugal é o único país europeu que melhora a cada ano, mesmo com a redução dos salários dos professores e o aumento do número de estudantes [9], tendo boa colocação nas 3 competências avaliadas – matemática, ciências e leitura [10]. Em todas elas, ultrapassa Estados Unidos, Israel, Espanha e Itália; em ciências, fica na frente de Noruega, França, Suécia e Áustria; em leitura, tem mais sucesso que Reino Unido, Suíça e China. Além disso, se repetentes não fossem incluídos na conta, Portugal teria um honroso 2º lugar em ciências, atrás apenas de Cingapura.

Entretanto, há bons indícios de que as despesas poderiam ser mais eficientes nas duas áreas. Dados da Eurostat mostram que, de 2002 para cá [11], Portugal gastou mais em educação do que todos os países europeus que estão em sua frente em todos os três rankings do PISA. No caso da Alemanha, a diferença pode chegar a quase 3% como proporção do PIB. Na saúde, metade dos países que superam Portugal no índice da HPC gastaram menos nos últimos 20 anos. O grande destaque é a Suíça, que ostenta a 2ª posição na classificação da HPC, mas emprega em média apenas 2% do PIB por ano em saúde, em contraposição aos 6.6% de Portugal, aos exuberantes 7.6% da Dinamarca ou aos 6.3% da 1ª colocada, a Holanda.

Só o tempo irá dizer se o governo português gastou mesmo mais do que era necessário para obter estes resultados em saúde e educação ou se esse alto investimento foi determinante para tornar estes serviços comparáveis aos dos países mais ricos da União Europeia. De todo modo, o esforço ainda não se refletiu no crescimento do país. A produtividade, medida em termos do PIB por horas trabalhadas, é de 35 dólares, ainda praticamente a metade da média da Zona do Euro, de 59 dólares. [12] Este quadro tende a melhorar com a absorção dos jovens, agora mais bem preparados, pelo mercado de trabalho. Apesar de a taxa de desemprego entres os jovens ser uma das maiores da Europa, ela vem diminuindo desde 2013. [13]

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Na segunda parte desta discussão confira como Portugal reconquistou o acesso aos mercados financeiros internacionais e a importância de sinalizar estabilidade neste processo. Faremos, também, um paralelo com o caso brasileiro, já que tivemos recentemente um exemplo prático de desorganização das contas públicas e estamos em um momento de recuperação da confiança.

Talitha Speranza – Editora do Terraço Econômico
Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Referências:

[1] https://www.ft.com/content/cd87cce9-499c-35a9-901c-04e19b7d8a3d

[2] http://www.economist.com/news/21719753-socialists-say-their-keynesian-policies-are-working-others-fret-about-portugals

[3] Dados da Eurostat, disponíveis em : http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Government_expenditure_by_function_%E2%80%93_COFOG

[4] http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/estado-consome-ja-metade-do-pib-1751529.html

[5 ]http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/a-questao-dos-governos-civis-1752360.html

[6] http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/origem-de-varias-derrapagens-esta-nestas-parcerias-1754464.html

[7]http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/ppp-custam-80-euros-a-cada-portugues-em-2011-1754465.html

[8] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/08/internacional/1481200752_446018.html

[9] Dados da EHCI, disponíveis em http://www.healthpowerhouse.com/files/EHCI_2016/EHCI_2016_report.pdf

[10] Ranking do PISA 2015:     https://en.wikipedia.org/wiki/Programme_for_International_Student_Assessment#PISA_2015

[11] 2002 é o ano a partir do qual os dados estão completos para todos os países examinados.

[12] Dados da OCDE, disponíveis em http://stats.oecd.org

[13] Dados do Banco Mundial, disponíveis em http://databank.worldbank.org/data/reports.aspx?source=world-development-indicators#

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2017:

– Terraço Econômico (02/05/2017): http://terracoeconomico.com.br/afinal-como-esta-economia-de-portugal-parte-1-crise-da-divida-e-composicao-dos-gastos-governo

O Estado não é obrigado a criar empregos

As relações trabalhistas em nosso país tem sido alvo de intensas discussões. Grande parte delas envolve o pensamento sobre o atual sistema engessar as relações contratuais entre patrões e empregados ou oferecer proteção necessária a tempos difíceis. Qualquer que seja o lado que você leitor esteja, difícil imaginar que você não conheça alguma pessoa que acredita que quando o governo define atuações profissionais dentro dos diversos setores ele está sempre protegendo estes trabalhadores – ou ao menos uma pessoa que se beneficia disso e então propaga que trata-se de uma necessidade. Este artigo objetiva sinalizar que a história não é bem assim, pois algumas alterações para “proteger” acabam prejudicando, enquanto outras que parecem estar prejudicando acabam por ajudar. Fato é que o Estado não é obrigado a criar ou manter empregos, ele pode no máximo auxiliar uma melhor ou pior alocação de trabalhadores.

Antes de partir para três exemplos de como isso tem ocorrido, é importante ressaltar o conceito de reserva de mercado: a situação criada por um governo quando este impede por vias legais o acesso a bens e serviços de um meio buscando incentivar outro. Isso ocorreu nos anos 1980 com políticas que restringiam a entrada de produtos de informática externos buscando incentivar a indústria nacional [1] e ocorre atualmente com a chamada política de conteúdo local no setor de óleo e gás. Fazendo uma analogia com o mercado de trabalho, podemos aplicar o conceito de reserva de mercado à situação em que há deliberação legal para a execução de atividades, como é o caso da obrigatoriedade do CRM para se exercer a medicina, do CREA para engenheiros ou da OAB para advogados.

Eis os três exemplos sobre como a discussão de reservas de mercado em questões trabalhistas importa: i) é preciso ter diploma para ser jornalista? [3]; ii) é preciso ter CRA para ser administrador de uma empresa? [4]; iii) é preciso ser bacharel em direito para desempenhar atividades operacionais nesta área? [5].

Em todos os casos é possível que tenhamos opiniões afirmativas e negativas às perguntas. Mas, vamos diretamente para a materialidade das questões: o desempenhar das atividades de jornalismo pode ocorrer por quem não é bacharel na área (inclusive, em uma era de informação mais dinâmica do que nunca, isso ocorre o tempo todo), uma imensa massa de administradores de empresas não tem bacharel neste curso e nem é associado ao CRA e, no caso de atividades mais operacionais do direito, um técnico ou tecnólogo é capaz de desempenhar tais funções. Estas três situações ocorrem atualmente, independendo da existência ou não de uma reserva de mercado.

Neste momento é possível que você leitor discorde da existência destes casos – não de que ocorrem, mas de que são permitidos –, com a justificativa de que “algumas atividades envolvem maior responsabilização jurídica”. Concordamos neste ponto: é por isso que, reitero, nesse tipo de atividade que envolve maior responsabilização, a presença de um órgão regulador (que ofereça sanções no caso de erros, por exemplo) é bem-vinda. Porém, pense bem: será que toda atividade operacional precisa necessariamente ser executada pelo indivíduo mais especializado no assunto?

Vamos para um caso prático: dentro da área dos negócios, existem as profissões mais deliberativas e as mais operacionais. Definamos como as deliberativas as que envolvem decisões, por exemplo, no tocante ao fluxo de caixa, planejamento orçamentário e acompanhamento da efetividade deste. Como as mais operacionais tenhamos como exemplo o recolhimento direto de impostos devidos, o gerenciamento da burocracia do processo e demais atividades diretas que envolvam mais a ação do que o planejamento prévio. Eis o que ocorre atualmente: empresas de pequeno porte, que não conseguem arcar com os custos de uma estrutura interna para controle tributário e burocrático, costumam subcontratar tais atividades, ficando com a deliberação orçamentária para si. Algum crime aqui cometido? Não. Apenas a geração de empregos que ocorre a partir da alocação de tarefas para quem pode melhor as desempenhar. Os gestores financeiros seguirão com a análise do orçamento e os que ficarem a cargo da burocracia (que podem ser estes contadores registrados para assegurar a confiabilidade perante a sanções do CRC diretamente e também técnicos contábeis que executem atividades operacionais) lidarão com ela.

Para o leitor que ainda não estiver convencido, lanço um pequeno desafio mental: imagine que a partir da semana que vem o CREA decida que só poderá executar atividades operacionais de uma obra – sendo o mestre dela ou um de seus auxiliares – aquele que tiver bacharel em engenharia e associação ao conselho. Foco: atividades operacionais, não de supervisão. Seria uma boa ideia? Deixaria o setor melhor? Ou geraria desemprego? Essas questões devem ser feitas sempre que surgir a ideia de “proteger” uma classe, sob o risco de que o setor inteiro seja prejudicado.

Outro questionamento que costuma surgir é: como então são regulados os serviços? Quem garante que eles não serão prestados com péssima qualidade? Há basicamente duas maneiras de responder a esta questão: no caso dos serviços com conselhos deliberativos, as sanções estão definidas em diferentes estatutos e, quando se trata de atividade sem este auxílio, o mercado tratará de regular. E aqui não se trata de um “chavão liberal”, a questão é bastante simples. Se uma empresa “esperta” verificar que não tem mais exigências mínimas para contratação definidas em lei/estatuto de classe e decidir contratar mão-de-obra mais operacional para todas as atividades, se isso desencadear queda de qualidade desencadeará também perda de mercado.

Um último ponto importante. Sou economista, mas não acredito que só possa falar de economia aquele que tiver associação ao conselho. Até porque, convenhamos, de bacharéis a doutores podem sair desde pensamentos brilhantes e concatenados à realidade até enormes confusões e desnecessariedades.

 

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

 

[1]          http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7232.htm

[2]          http://www.prominp.com.br/prominp/pt_br/conteudo/conteudo-local.htm

[3]          http://guiadoestudante.abril.com.br/orientacao-profissional/para-ser-jornalista-e-preciso-ter-diploma/

[4]          http://www.sobreadministracao.com/projeto-de-lei-7280-10-quer-autorizar-o-desempenho-da-funcao-de-administrador-por-pessoas-sem-diploma/

[5]          http://www.conjur.com.br/2017-abr-10/conselho-mec-libera-tecnologo-tecnico-servicos-juridicos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2017:

– Terraço Econômico (12/04/2017): http://terracoeconomico.com.br/o-estado-nao-e-obrigado-criar-empregos

Ou as reformas ocorrem agora, ou só quando for impossível não reformar

Uma breve definição de minha autoria sobre o que seria um estadista: aquele que compreende a arte de governar e pensa além do período em que está governando. Incontáveis críticas podem ser feitas ao governo de Michel Temer, mas é hipocrisia deixar de admitir que o olhar para o futuro – o leitor concordando com os meios atuais ou não – é uma marca deste período atual em que vivemos. Um teto real para os gastos governamentais, marco regulatório comparável à Lei de Responsabilidade Fiscal, entrou em vigor; uma reforma sobre a TJLP, buscando reduzir o subsídio governamental aos empréstimos do BNDES através da criação de uma taxa nova, a TLP [1]; uma proposta para reformar a previdência (polêmica, apontada como mais agressiva do que a necessidade das contas públicas, mas inegavelmente necessária) está finalmente sendo discutida no Congresso; pontos de alteração nas relações de trabalho (como a possibilidade terceirização de todas as atividades, que acaba de ser sancionada pelo presidente) também fazem parte da pauta. Tudo isso impactará a economia durante as próximas décadas e, se não ocorrer agora, não deve ocorrer nos próximos dez anos.

Antes de iniciar a explicação da ideia, é importante deixar claro que por reformas aqui se entendem como mudanças em regras válidas para a esfera pública e a iniciativa privada objetivando a geração de ganhos na economia. Isso não envolve apenas a redução do tamanho ou mudança de atuação do governo (teto de gastos e reforma previdenciária), mas também direcionamentos mais flexíveis para a iniciativa privada (reforma trabalhista) que objetivem um aumento do dinamismo econômico.

A explicação para minha previsão de que o fracasso de realizar reformas agora significará a ausência de tal ímpeto reformista nos próximos dez anos se baseia em três pontos principais: o imediatismo brasileiro, o vácuo de lideranças políticas (com possível caminho para extremismos já vividos anteriormente) e o distanciamento, em breve, dos presidenciáveis sobre as atuais propostas.

Sobre o primeiro ponto. No Brasil, tradicionalmente tem-se a visão de que as mudanças que não surtem efeito no mais curto prazo possível significam o fracasso retumbante – daí surge a paixão dos brasileiros por políticas de estímulo, mesmo que o resultado após o superaquecimento gerado seja tão ruim como o que vivemos hoje. Com a mudança de direção na política econômica após a entrada em operação da atual equipe, já é possível notar que, apesar do produto e do emprego ainda estarem em situação crítica, podemos observar expectativas positivas para os próximos trimestres e, fatores macroeconômicos como os juros, a taxa de câmbio e a inflação já tem apresentado melhoria considerável no curto prazo e encaminham para a formatação de um cenário de maior estabilidade no médio prazo – este que é positivo ao país porque permite que o ambiente privado possa atuar com maior planejamento e o poder público possa tratar de questões mais complicadas do que “arrumar a casa”.

[2]

Já o segundo é mais conjuntural: nos últimos grandes momentos de dificuldades tínhamos figuras políticas a quem recorrer, e isto ocorre hoje de modo fragmentado. De modo mais direto: após os problemas demasiados com a inflação alta, Fernando Henrique Cardoso, Ministro da Fazenda de Itamar Franco, surgiu como grande figura política ao ser o símbolo do Plano Real, que mitigou enormemente o problema – o que resultou em uma popularidade que o rendeu a eleição em primeiro turno em 1994 e a aprovação da reeleição (que o permitiu ser presidente por um segundo mandato, logo em seguida). Após o caos nas expectativas ocorrido com os rumores e posterior concretização de sua eleição, Lula permitiu a continuidade de políticas do chamado Tripé Macroeconômico (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante) e colheu bons frutos na economia, o que aumentou sua popularidade de tal maneira que conseguiu não só se reeleger como também eleger duas vezes Dilma Rousseff, que nenhum cargo eletivo havia disputado até então. No momento atual, as lideranças encontram-se divididas a ponto de não se imaginar uma força capaz de aprovar reformas em um próximo governo.

O terceiro ponto que me permite observar um cenário de dificuldade da existência de uma quase-unanimidade capaz de aprovar reformas necessárias na próxima década é ao mesmo tempo conjuntural e estrutural: seja quem for o presidente eleito em 2018, independente da popularidade que tenha, as chances são baixas de que seja favorável às reformas propostas hoje, mesmo que em outro formato. Isso ocorre basicamente porque as propostas de mudança de hoje são tidas como impopulares. Além disso, diferentemente do que Temer afirma pretender (não ser populista, mas popular [3]) e tem ocorrido com a equipe econômica atualmente em operação, é bastante provável (e tem aparecido em discursos dos possíveis candidatos Lula, Ciro Gomes e Bolsonaro) que as políticas intervencionistas e de incentivo curto-prazista – que, reitero, estão no coração dos brasileiros, independente da ressaca que vem em seguida – estejam nos planos. Claro que com outros nomes atrativos (para tentarem se descolar da equipe econômica de Dilma), mas certamente buscando o máximo de afastamento possível do que se tem atualmente.

Um retorno a políticas de maior protecionismo comercial, injeção de recursos setoriais sem análise prévia ou apresentação dos reais custos sociais [4], além do aumento de um arcabouço que visa a “proteger” os trabalhadores: tudo isto é esperado do próximo presidente, e é difícil imaginar que venha dele ou dela uma decepção neste aspecto.

Dado o contexto de que o momento atual apresentado – de que a hora é adequada para realizar reformas e que, caso não sejam realizadas agora, não ocorrem em um bom tempo –  agora vem a pergunta dolorosa: se não forem conduzidas reformas agora ou em breve, quando devem ocorrer? Inevitavelmente virão a ocorrer quando tornar-se impossível, em termos práticos e diretos (como se hoje já não esteja tão complicado), de expandir ou mesmo manter a estrutura atual, ou quando as exceções virarem regras.

Quanto à dificuldade de manutenção da estrutura, na questão dos gastos governamentais um teto está imposto para os próximos vinte anos (sendo discutido daqui a dez) e discutir sobre como reformar a previdência deve auxiliar consideravelmente no cumprimento desta mudança ao longo do tempo.

Sobre as exceções virando regras: a terceirização, um fenômeno anteriormente mistificado [5], agora é permitido em termos de lei inclusive para atividades fins; o resultado desta alteração deve ser a geração de novos empregos (mesmo que seja apontada a possibilidade de resultar também numa precarização das relações trabalhistas [6]); ou seja, a flexibilização entrou na regra, basicamente porque a exceção cresceu em tamanho.

No fundo, mesmo aqueles políticos que anseiam o cargo máximo do Executivo nas eleições e estejam apontando estas reformas atuais como grandes absurdos desejam que a casa esteja arrumada (ou ao menos melhor encaminhada) em 2018 [7]. Afinal, outro aspecto tradicional em nosso país, infelizmente, é que a máxima de John Kennedy, sobre “arrumar o telhado quando o tempo estiver bom e o sol estiver brilhando” parece não fazer sentido. Se nem após a atual tormenta os danos chamarem a atenção para reformas, talvez elas só venham a ocorrer quando a cobertura vier abaixo.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

[1] http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/tlp-substituir-tjlp-em-contratos-do-bndes-firmados-a-partir-de-1-de-janeiro-de-2018/!ut/p/z1/zVTJTsMwEP0WDjm6nmyt4VYWgYDSA5S2uSDHcRJXiR0ctwG-nknhxlKhqhI-eBm_ec8z9pgmdEETzTeq4E4ZzStcL5Ph0-3xzcVVNIVbiB8iGJ-Ho2g2uoAbFtBHmtBEaNe4ki5Tncn2SenWKbcWWwYPSlNLD1TdWKlb7oE2TgnFWw-E0U6uM-OBqxrSrtOtn7LErXAta9IDLHemJZkhW3KSK1vzDC2cNNw6BGeS-H234loqa_ppAD7rz9UIldFl5AfhUIAgsRCSRHHECBdDToY-MF_EPGeInu8KNMFt-KGNAf2TXZAlSox-lgjpfKNkR2faYIgVvf9jBFe7FKbBngo76OPD0o8OSh9Fe9Jfb6__lweEpRTYydmkQFruSqJ0bujiEC8fldTq-TkZY2X2Jfbi6OJflSbmqqhM-vG_jHUaMkyKlbm00g7WFs2lc0174oEHXdcNCmOKSg6EqQep9eA7r9K0GOUXMG3qmoWvRL-d3pHLs5R1D3n9OcyZY69hVRy9AxI0bHg!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/

[2] http://www4.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/focus/DISTFREQ/P20170403-Distribui%C3%A7%C3%B5es%20de%20Frequ%C3%AAncia%20das%20Expectativas%20de%20Mercado%20para%20o%20IPCA%20e%20para%20a%20Selic.pdf

[3]          http://www.valor.com.br/politica/4853436/temer-diz-propor-reformas-populares-e-nao-populistas

[4]          https://www.facebook.com/novosnacionalistas/videos/602265403300166/

[5]          https://economia.uol.com.br/planodecarreira/ultimas-noticias/infomoney/2012/07/02/pj-ou-clt-saiba-que-tipo-de-contrato-e-mais-interessante-para-voce.jhtm

[6]          http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39375305

[7]          http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/candidatos-em-2018-querem-que-reformas-estejam-feitas-diz-cristiana-lobo/5248512/

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2017:

– Terraço Econômico (06/04/2017): http://terracoeconomico.com.br/ou-reformas-ocorrem-agora-ou-quando-impossivel-nao-reformar