Autor: questaodeincentivos

No foco da discussão atual está o setor de frigoríficos brasileiro. Dia 17 de março foi a data em que a Polícia Federal, em uma operação chamada de Carne Fraca – esta que se ressaltou ter durado dois anos e ter sido a maior da história do órgão [1] –, fez revelações impressionantes sobre o setor de carnes do Brasil. Os apontamentos envolviam de fraudes na fiscalização (fiscais estariam recebendo propina para não realizarem seu trabalho da melhor maneira possível, deixando passar adiante produtos estragados)até o processamento e comercialização de carne irregular (cabeça de porco), passando por papelão misturado ao conteúdo do que é vendido ao brasileiro.

Os efeitos foram imediatos: perdas imensas de valor das empresas listadas na bolsa, em especial no setor de alimentação e frigoríferos [2], discussões intermináveis sobre a confiabilidade ou não do sistema de fiscalização do Ministério da Agricultura, suspensão da importação da carne brasileira por diversos países [3], reportagens extensas mostrando o tipo de irregularidade que se encontrou [4] e, como o brasileiro decidiu rir para não chorar, uma quantidade incontável de piadas em redes sociais. Em suma, um arranhão notável sobre a confiança do setor.

A sexta-feira de imensas perdas na bolsa de valores de 17 de março se encerrou, passou o fim de semana e então chegou a segunda-feira. O mundo repercute a notícia de que o Brasil, grande exportador de carnes, maquiava parte de sua produção. Eis que, então, surgem explicações sobre o caso, das quais podemos destacar principalmente três: dos quase cinco mil postos de processamento de carne no país, apenas 21 tinham irregularidades reais que acarretaram na imediata proibição de exportação e comercialização de seus produtos e, além disso, o processamento da cabeça do porco não é uma irregularidade e o polêmico “papelão na carne” era, na verdade, uma embalagem que alocaria o produto [5].

Após os acontecimentos da fatídica sexta-feira, tivemos disparado um alerta máximo sobre a qualidade da carne brasileira para o mundo – este que fora seguido pelo envio de comissões de diversos países para analisar se as irregularidades estão presentes ou não nos frigoríficos específicos que exportam, e se caso não estejam, serão baixadas as suspensões de importação. Neste momento, já estão ocorrendo cancelamento destas suspensões [6]. Eis o que deve acontecer nas próximas semanas: outras comissões virão ao Brasil para analisar a situação de nossos produtos – e nossos padrões de qualidade – para, em seguida, sinalizar o fim da suspensão de importações. Outras irregularidades podem sim vir a serem encontradas, porém, boa parte dos pontos deverão servir apenas para autorizar a continuidade das compras de carne brasileiras.

As duas maiores empresas brasileiras deste setor – JBS e BRF – estão listadas em bolsa e sofreram um considerável abalo nos últimos tempos devido a este questionamento levantado sobre todo o setor. Inicia-se agora um período de verificação intensa sobre os processos produtivos e sanitários destas e de outras centenas de empresas brasileiras que exportam carne e, enquanto esta dúvida permanecer, a situação destas empresas na bolsa tende a ser mais negativa do que positiva. Porém, considerando os dados de produção e comercialização deste mercado, nacional e internacionalmente, temos alguns motivos para acreditar que o impacto maior talvez seja de curto prazo.

O mercado brasileiro de carne é imenso: temos o segundo maior rebanho bovino (atrás apenas da Índia), somos o segundo maior produtor (atrás dos EUA), o segundo maior consumidor e o segundo maior exportador, segundo dados de 2016 do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos [7]. Além do mais, as perspectivas para o futuro são de aumento nesta participação (mesmo que as previsões ainda indiquem que estaremos atrás dos Estados Unidos):

[8]

Outra previsão futura, desta vez vinda da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, sinaliza que o Brasil deverá abraçar 44,5% do mercado de carnes em 2020 [9].

Dado o tamanho que tem este mercado, duas inferências podem ser realizadas: em primeiro lugar, não é factível imaginar que exista substituição dos produtos brasileiros no curto prazo – o que deve resultar em aprovação após análise dos nossos processos sanitários pelos diversos países que suspenderam as compras, nem que seja por um período que seja sucedido de um cancelamento (após encontrar tal substituto) – e, em segundo lugar, certamente este notável mercado mundial já teria suspendido e até cancelado as compras do Brasil anteriormente caso notasse irregularidade no produto adquirido – é natural supor que os compradores verifiquem a procedência dos produtos para seguir realizando novas aquisições, ou, simplesmente, deixariam de fazê-las. Certamente o mercado comprador ao redor do mundo ficará com o pé atrás quanto a expandir suas compras com o Brasil – e ficará a cargo dos produtores nacionais mitigar esta impressão nos próximos anos –, mas, no curto prazo, é difícil imaginar que os danos demorem a ter início de reversão.

Aproximando desta parte é possível imaginar uma discordância do trabalho da Polícia Federal e alguma teoria sobre como ela deseja seletivamente acabar com alguns setores produtivos brasileiros, mas este não é o caso; o trabalho deste órgão tem sido de excelência. A questão aqui recai sobre a maneira de apresentação de dados: não há problemas em afirmar que há uma investigação em curso sobre o setor de carnes, mas é ao menos questionável o motivo de, em vez de tratar das irregularidades quando elas assim o são (reiterando que papelão era para embalagem e a cabeça de porco pode sim ser processada, com os devidos cuidados) e apresentar o problema em sua extensão (são 21 os frigoríficos com irregularidades apontadas, de um total de quase cinco mil no país), apresentar-se algo mais genérico como “todo o setor tem esse tipo de problema”.

Olhando pelo lado positivo, temos que um novo pente-fino sobre a qualidade do setor está sendo passado pelo mundo inteiro neste momento, e isso, para o consumidor é extremamente positivo, pois o que tiver irregularidade sairá do radar da melhor maneira possível: pela via mercadológica. Em todo caso, perdas estão ocorrendo e devem ocorrer ainda por algum tempo – estas perdas são limitadas porque, ressalta-se, no curto prazo não há substitutivo para a carne brasileira exportada (uma vez que o Brasil é um dos maiores exportadores de carne do mundo), então os impasses devem ser resolvidos em um curto espaço de tempo [10]. E, é claro, as novas irregularidades que devem ser encontradas nesta nova análise serão tratadas – basicamente porque as empresas não desejam perder seu mercado, tanto nacional quanto internacional. No curto prazo, prejuízos imensos estão ocorrendo – e não se resumindo apenas aos alvos da operação, mas também a toda a cadeia produtiva envolvida [11] -, mas com o passar do tempo os esforços serão recompensados.

Outro motivo pelo qual o resultado desta operação – mesmo com essa questionável divulgação de dados ocorrida – será muito mais positivo do que negativo ao consumidor é a possibilidade de que, no caso de serem encontradas maiores irregularidades em frigoríficos grandes, suas dificuldades acabem acarretando uma força maior aos produtores menores, estes que buscarão demonstrar a certificação da qualidade de seus produtos para obterem o mercado. Em suma: por um aumento da verificação da qualidade e possivelmente por um efeito maior de concorrência, o consumidor acabará sendo beneficiado.

É preciso reforçar que não há nenhum problema com a atuação da Polícia Federal, em qualquer operação que seja; mas fica o adendo para que, em próximos anúncios de operações, estejam presentes mais quais foram as irregularidades encontradas na investigação e qual a extensão do que se encontrou como irregular do que um alerta geral e irrestrito que, apesar de ter sua importância, a de verificar a qualidade geral do setor, gera prejuízos de curto prazo. O que tiver de ser punido, suspenso, proibido ou afins por estar irregular será devidamente apontado e corrigido – e que sejam corrigidos exageros/desproporcionalidades no tocante a esta divulgação de dados, de modo a permitir que o que se encontrou sob irregularidade seja sumariamente apontado, não um direcionamento geral e irrestrito que possa causar danos até a quem esteja dentro das normas.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

[1]          http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/6246062/maior-operacao-historia-deflagra-carne-fraca-com-mandados-prisao-brf

[2]          http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/6248035/jbs-brf-perdem-bolsa-com-operacao-carne-fraca-gafisa-desaba

[3]          https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/03/20/uniao-europeia-barra-importacao-de-carne-das-empresas-investigadas-pela-pf.htm

[4]          http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/03/fiscal-que-denunciou-esquema-no-pr-conta-absurdos-que-viu-em-frigorifico.html

[5]          http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/associacoes-de-produtores-de-carne-criticam-forma-como-pf-divulgou-acao.html

[6]          http://oglobo.globo.com/economia/coreia-do-sul-cancela-suspensao-de-importacao-de-frango-brasileiro-21090855

[7]          http://blogdacarne.com/index.php/2016/06/29/dados-estatisticos-do-complexo-de-carnes-2016/

[8]          Apresentação da Beef Summit 2014 https://pt.slideshare.net/BeefPoint/beefsummit-brasil-osler-desouzart-cenrio-do-mercado-da-carne-de-aves-suna-e-bovina-em-2014

[9]          http://www.srb.org.br/noticias/article.php?article_id=3320

[10]        http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-03/suspensao-de-importacao-de-carne-do-brasil-nao-deve-ser-longa-diz-aeb

[11]         http://www.olhardireto.com.br/agro/noticias/exibir.asp?id=24919&noticia=cadeia-produtiva-avalia-prejuizo-imediato-com-carne-fraca-e-pede-para-setor-nao-ser-colocado-no-banco-dos-reus

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2017:

– Terraço Econômico (24/03/2017): http://terracoeconomico.com.br/policia-federal-midia-e-o-setor-de-carnes-alguns-exageros 

No debate econômico brasileiro atual discutem-se diversos pontos do porquê de termos entrado na recessão em que nos encontramos. Os erros vieram de diversas origens: gasto aumentando mais do que a receita, ausência de priorização nesse gasto (foi aumentando, mas não se acompanhavam os resultados), uma espécie de medo não justificado (ou melhor, justificado pelo entrelaçamento corruptivo entre o Estado e os grandes grupos que operações como a Lava Jato têm apresentado) de abrir investimentos em infraestrutura para a iniciativa privada, dentre outros. Especificamente neste último ponto, as consequências são duras: graças a este gargalo, mesmo quando se produz com qualidade e excelência corre-se o risco de ter enormes prejuízos.

Recentemente, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi declarou, em linhas diretas, que a safra recorde de grãos que teremos neste ano de 2017 está “indo para o ralo” [1]. O motivo? Infraestrutura. Neste caso, inacreditáveis 100km não asfaltados da BR-163 (esta que tem ou teve atrasos em quase todos os pontos de seu projeto [2]), rodovia que contribui enormemente para o escoamento de grãos entre o Mato Grosso e os portos do Norte do País.

Devido a este impasse, diversos produtores, que tendo acordadas suas vendas nos portos em termos contratuais e não podendo simplesmente deixar de entregar os produtos, acabam tendo que importar estes produtos de outros países, enquanto observam seu produto se perder no transporte. Ou quando conseguem desviar o escoamento para outros portos (como os de Santos-SP e Paranaguá-PR), veem que a sobrecarga gera uma demora maior na operação como um todo.

Em suma: uma safra recorde está se transformando em um prejuízo estrondoso. Isso sem contar o custo anual de perdas sobre a safra de grãos em nosso país, que alcança a marca de R$9 bilhões [3].

Aqui pode surgir o comentário clássico de quem vê um problema ocorrendo e, desesperado por uma solução, não procura entender onde ele começou: “não seria apenas asfaltar este trecho e permitir que o escoamento da safra siga seu caminho normalmente a solução disso tudo?”. A questão é mais ampla: infraestrutura é um setor que demanda investimentos de prazo mais estendido do que qualquer “pacote de ajuda ao setor” ou “programa de aceleração” pretende demonstrar – e, além do mais, também envolve investimentos continuados para sua manutenção. O imediatismo do setor público em querer trazer para si os méritos de obras dentro de um mesmo mandato, o gerenciamento difuso de projetos públicos, os arranjos institucionais complexos e o receio arraigado da iniciativa privada formam uma combinação que nos traz este atraso observado nos tempos atuais [4].

A deterioração da infraestrutura brasileira pode ser visualizada em dados:

[5]

Considerando quea infraestrutura necessita de investimentos para sua manutenção, não é difícil compreender, olhando os dados acima, o porquê dos problemas atuais de infraestrutura em nosso país. Um exemplo rápido pode ajudar a ilustrar isso: imagine que uma empresa investiu R$100.000,00 em um estoque de capital, tendo este uma depreciação de 10% ao ano; ao final de um ano, ela terá como estoque de capital R$90.000,00 caso não tenha investido nada, R$100.000,00 caso tenha investido igual ao que se depreciou e mais do que o estoque inicial caso tenha investido mais do que a depreciação. Ou seja: investindo cada vez menos em infraestrutura, dado que ela mantem seu tamanho original ou aumenta, na prática estar-se-á encaminhando a um enfraquecimento do estoque de capital fixo.

Muito mais do que lamentar sobre os problemas de hoje, é preciso pensar em como sair desta situação. A atual equipe econômica apresenta como ideia de equacionamento desta questão ao longo do tempo a abertura econômica para investimentos em infraestrutura, permitindo que o capital privado aumente sua participação [6]. A ideia parece correta por pelo menos três motivos: primeiramente, porque com a Emenda Constitucional do Teto de Gastos a limitação fica mais explícita do que outrora, uma vez que os investimentos não entram em regulamentos que o engessem dentro do orçamento e, assim, acabam sendo os primeiros a sofrerem cortes; em segundo lugar, porque a iniciativa privada geralmente apresenta uma agilidade maior na gestão de projetos; e, em terceiro lugar, porque a saída complementar a isso – ampliar a participação pública – não teve como resultado o avanço pretendido, então seria esta uma nova tentativa.

A infraestrutura deficitária prejudica diversas frentes de desenvolvimento do país, mas podem ser destacadas duas principais: água e saneamento (cujos atendimentos no país são de, respectivamente, 83,3 e 50,3% [7]) com acesso universal permitem que condições básicas de saúde possam ocorrer, o que possibilita um desenvolvimento humano mais adequado do que quando estas condições são ruins; eletricidade, telecomunicações e transportes em melhores condições possibilitam que o foco das atividades produtivas seja, enfim, produzir (e não atentar para questões que não ligadas ao negócio principal de diversas empresas, como fornecimento de energia para saber se é possível produzir, verificar se o sistema de telecomunicações funciona para atender melhor aos parceiros comerciais ou ainda se o que foi produzido pode ser entregue adequadamente). Em suma: a infraestrutura representa o básico para que um país possa crescer com qualidade – e, como podemos observar atualmente, quanto mais deficientes estes aspectos são, pior para o país.

Antes de imaginar que simplesmente uma desestatização em massa ou repasse para a iniciativa privada seja a solução direta de todos os problemas, é preciso lembrar que uma questão a ser resolvida é a das instituições. As regras do jogo precisam estar claras, ou corremos o risco de entrar em um novo jogo de interesses entre Estado e iniciativa privada que, passando a incorreta impressão de que a eficiência por meios privados é impossível, faz com que a opinião popular sobre o tema “privatizações” seja sempre negativa (advindo tal opinião do fato de que os serviços, por mais que tenham melhorado, ainda continuem com curiosas ineficiências).

Dois exemplos são notáveis para explicitar o que ocorre quando as regras do jogo não ficam claras. O primeiro exemplo é o das telecomunicações: após a ocorrência das privatizações nos anos 1990 a rede de acesso se ampliou consideravelmente (há alguns anos já temos mais celulares do que habitantes no Brasil [8]) e, junto com ela, também se ampliou a quantidade de reclamações por má prestação do serviço. Outro, é o da Medida Provisória 579, que rompeu com regras estabelecidas previamente em contratos de longo prazo do setor elétrico, ocasionou uma redução dos investimentos no setor e uma multa de R$62 bilhões que será paga por todos os brasileiros [9]. Em outras palavras: não estabelecer regras claras ou quebrar as regras no meio do jogo são duas atitudes que resultam em danos, mesmo quando a operação da infraestrutura ocorre por via privada.

Infraestrutura é o grande gargalo brasileiro porque acaba por dificultar enormemente as atividades econômicas que dela se utilizam – ou seja, praticamente todas. No Brasil, a produção tem avançado em termos de tecnologia e otimização (embora haja ainda um enorme caminho a percorrer), mas não ter condições básicas de produção atendidas, como são as de infraestrutura é um problema gravíssimo. O tempo gasto resolvendo questões advindas de um péssimo fornecimento de infraestrutura poderia ter sido gasto produzindo bens e serviços e, ao longo do tempo, isso faz uma diferença considerável.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

[1]          http://www.istoedinheiro.com.br/safra-recorde-esta-indo-para-o-ralo-diz-maggi/

[2]          Confira qual o tamanho do atraso, por ponto, na página 27 do Texto Para Discussão 2253 do IPEA, de novembro de 2016 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2253_web.pdf

[3]          http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/campo-e-lavoura/noticia/2014/03/transporte-deficiente-de-graos-causa-perda-anual-estimada-em-r-9-bilhoes-ao-brasil-4445535.html

[4]          Obra do economista Raul Velloso levanta a discussão sobre como melhorar a eficiência do investimento público no Brasil http://www.raulvelloso.com.br/investimento-em-infraestrutura-no-brasil-continuar-investindo-apesar-do-ajuste/

[5]          http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2016/07/empresas-privadas-respondem-por-54-dos-investimentos-em-infraestrutura-no-brasil/

[6]          http://www.valor.com.br/brasil/4742173/brasil-precisa-abrir-para-investimento-e-infraestrutura-diz-meirelles

[7]          http://www.tratabrasil.org.br/saneamento-no-brasil

[8]          https://www.tecmundo.com.br/celular/26912-brasil-ja-tem-mais-celulares-ativos-do-que-habitantes.htm

[9]          http://www.gazetadopovo.com.br/economia/consumidor-tera-de-indenizar-transmissoras-de-energia-ate-2025-f50malk37k0gn10hl3yq8chfq

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2017:

– Terraço Econômico (07/03/2017): http://terracoeconomico.com.br/infraestrutura-o-grande-gargalo-brasileiro

– Menção na página “Por quê – Economês em Bom Português”  (09/03/2017): https://www.facebook.com/porque.economia/posts/791264474370674

– Instituto Millenium  (09/03/2017): http://www.institutomillenium.org.br/destaque/infraestrutura-grande-gargalo-brasileiro/ 

– GO Associados  (20/03/2017): https://gallery.mailchimp.com/ab23f2069be94b2201ffe6884/files/97c9581a-ee5d-4abd-ac98-27edf31538a6/RE_20_a_24_de_Mar%C3%A7o.pdf

Recentemente, logo após o falecimento em um acidente aéreo de Teori Zavascki, uma cadeira no STF ficou vaga, e, pouco tempo após esta vacância, Michel Temer indica o nome de Alexandre de Moraes para o posto. Protestos de muitos: ele será partidário (afinal, desfiliou-se do PSDB muito recentemente, logo que indicado a esta vaga), é conservador na questão das drogas, disse anteriormente em um livro que este tipo de indicação não poderia ocorrer (há nesta obra a afirmação de que cargos comissionados não deveriam ir para o STF, e ele, como até então Ministro da Justiça, preenchia justamente um cargo deste tipo antes de sua indicação) – dentre outros apontamentos [1] que o colocariam em um quadro de indivíduo conservador e inclinado ao espectro político da direita. Todos estes apontamentos foram realizados pela ala política que se encontra atualmente na oposição, sendo combatidos pelos que estão na situação.

Não muito tempo atrás, em 2015, situação muito parecida ocorreu, mas com outro candidato – que também acabou aprovado – ao STF. Aos que não se lembram, este é Edson Fachin. Como que em uma sequência de coincidências, este é o atual relator da Lava Jato, tendo assumido esta posição após o acidente fatal de Teori Zavascki.

Neste momento é possível que alguns leitores fiquem indignados e apontem que a comparação é injusta para um ou para outro. Mas há sim motivos que justifiquem a comparação: assim como Moraes, Fachin também teve diversos pontos criticados pelos que estavam na oposição à época de sua indicação ao STF: teria ele sido advogado e procurador do estado do Paraná simultaneamente (para que há proibição atualmente, mas na época era válido), manifestado apoio ao movimento de reforma agrária, se declarado favorável à campanha de Dilma Rousseff em 2010 (o que, diziam, afetaria sua independência), dentre questões adicionais [2] que o colocariam em um perfil de indivíduo socialmente liberal e mais voltado ao lado da esquerda. Em outras palavras: as circunstâncias das duas indicações envolveram acusações de que estes não serviriam ao cargo, dentre outros motivos, por estarem alinhados com o governo de modo a não terem isenção em suas decisões – mas, no final das contas, após a sabatina do Senado, ambos acabaram sendo aceitos devido às outras características pertinentes ao cargo.

Apesar de ambos terem sofrido acusações diversas de parcialidade quando de suas indicações, tanto Fachin quanto Moraes preenchem adequadamente todos os requisitos para ocupar vagas no STF: tem entre 35 e 75 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada – além disso, foram indicados pelo presidente da República, como indica a constituição (sob inspiração do meio de escolha de juízes da mais alta corte nos EUA) [3]. Especificamente quanto ao ponto de reputação ilibada, é notável que Alexandre de Moraes parece apresentar mais questões polêmicas que Edson Fachin [4], não se pode deixar este ponto de lado. Ainda assim, a sabatina do Senado acabou por aprovar sua inserção no STF.

No fim das contas, é preciso notar claramente que é impossível deixar de afirmar que o presidente do poder executivo deixe de lado qualquer pretensão política ao fazer uma indicação a ministro do STF – e, nestes dois casos aqui presentes, é notável que esta proximidade política ocorre. Entretanto, não podem ser deixados de lado os outros aspectos que levam a indicações deste tipo, sob o risco de, com o passar do tempo e a mudança dos direcionamentos políticos da situação, parecer que todo apontamento de “catástrofe que se aproxima” seja meramente uma declaração de discordância com a indicação de alguém pertencente a um grupo político diferente do seu. Como dizia uma camiseta utilizada por Collor à época de sua deposição: “o tempo é o senhor da razão”. Nada como o tempo para, enfim, poder observar com claridade as nuances de algo tão ao sabor dos ventos quanto a política brasileira: ainda é preciso ver o que ambos realizarão no STF, mas que suas indicações fizeram sentido para aqueles que os indicaram, não há dúvida.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1]          https://jota.info/justica/sabatina-polemicas-de-alexandre-de-moraes-21022017

[2]          http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1630880-entenda-sete-polemicas-envolvendo-edson-fachin-indicado-ao-supremo.shtml

[3]          http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-02/saiba-como-e-feita-escolha-de-um-ministro-do-stf

[4]          Enquanto Alexandre de Moraes coleciona polêmicas (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-colecao-de-polemicas-de-alexandre-de-moraes/), Edson Fachin é tido como incorruptível por seus pares (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/02/fachin-deu-aula-a-membros-da-lava-jato-na-ufpr-e-pares-o-veem-incorruptivel.htm)

Publicações deste artigo, que foi escrito em fevereiro de 2017:

– Terraço Econômico (23/02/2017): http://terracoeconomico.com.br/fachin-e-moraes-por-que-suas-indicacoes-ao-stf-fizeram-sentido

– ADVFN Brasil (23/02/2017): http://terracoeconomico.com.br/fachin-e-moraes-por-que-suas-indicacoes-ao-stf-fizeram-sentido

Um dos conceitos mais falados nos anos recentes é o da meritocracia, associando-a a um maior nível de eficiência. Enquanto para alguns isto signifique que “você recebe de volta o valor que adiciona aos processos produtivos que participa”, para outros é algo bem diferente e análogo a “uma mentira que tenta anestesiar as relações sociais”. Na realidade, as duas visões são quase extremos – uma vez que não é simplesmente uma questão de “ir e fazer acontecer”, dado que as condições iniciais não são iguais [1], mas também não se pode dizer que quem tenta se diferenciar irá sempre falhar.

O recente relatório da ONG britânica Oxfam [2] colocou este assunto na mesa de discussões: as conexões entre as pessoas mais ricas tendem a mantê-las mais ricas. Isso é algo real, mas não se resume a isso todo o processo de avanço de uma sociedade. Através desta pesquisa, coloca-se como líquido e certo que existe uma separação econômico-social entre classes que torna a ascensão de classe impossível, o que por si só seria capaz de ampliar a desigualdade, dado que aqueles que estão em melhor situação financeira estariam isolados dos pertencentes aos outros estratos sociais.

Embora muito criticado pela afirmação de que as oito pessoas mais ricas do mundo têm juntas mais recursos do que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres – e querendo sinalizar que isso, por si só, significaria que nunca estivemos tão mal como sociedade –, o ponto sobre as conexões levantado pelo relatório desta ONG realmente chama a atenção para um ponto: o maior perigo da desigualdade social é o de interromper futuros potencialmente brilhantes. Imagine quantas milhões de crianças pelo mundo, devido às condições em que vivem (sem acesso a alimentação adequada na primeira infância, sem acesso a educação suficiente e, no futuro, com menor chance de adentrar em melhores posições no mercado de trabalho), deixam de contribuir para o avanço de diversas áreas da ciência. Ou, mais diretamente, citando o astrofísico Neil deGrasse Tyson: “talvez o próximo Einstein esteja morrendo de fome na Etiópia” [3].

A desigualdade – de renda e de oportunidades – é realmente um problema, um ponto que poderia ser melhorado em nossa sociedade. Mas aí entra o contraponto: o meio como isso tem sido combatido não muda o problema, apenas sinaliza que ele existe. Explico: as atitudes levantadas por aqueles que afirmam serem os representantes de uma sociedade mais justa e igual geralmente englobam duas atitudes, que são a de afirmar que a culpa do sistema atual estar errado advém da própria existência destas elites dominantes e que a solução seria adicionar atuação governamental para que isso seja corrigido. Veja que um levantamento apenas mostra o problema e outro delega a terceiros a resolução do mesmo.

Outro acontecimento recente que chamou a atenção para este ponto do que é a meritocracia e qual sua aplicabilidade foi a aprovação de Bruna Sena – aluna de escola pública, que frequentou cursinho popular e é negra – em primeiro lugar em um dos cursos mais concorridos da USP, o de medicina em Ribeirão Preto. Concordo inteiramente com ela: meritocracia é mesmo uma falácia [4], pois as condições iniciais são realmente diferentes entre as pessoas – e, como ela mesma diz nesta entrevista, teve ajuda para alcançar o notável êxito. Entretanto, um ponto não levantado é que, mesmo diante das dificuldades, se ela não tivesse feito como fez, não teria conseguido ser aprovada no vestibular; se o interesse maior fosse o de mostrar as dificuldades e não superá-las, dificilmente ela teria conseguido esta realização.

Entra aqui justamente o ponto mais direto e triste para quem não quer aceitar: acusar a existência de um erro, por si só, não consegue fazer com que ele deixe de existir. O conjunto de atitudes deve ser diferente. Em primeiro lugar, a dura verdade: no fim das contas, você acaba sendo responsável por sua vida porque, independente do ambiente social em que esteja inserido, pode procurar outros meios caso acredite que possa mudar sua realidade. Em segundo lugar: ninguém vai lhe mostrar como essa mudança de caminho e rumo ocorre, o processo depende primeiramente de seu acesso a estas novas oportunidades, mas também do esforço que você coloca para alcança-las. Em terceiro lugar: essa história de que “alguém te deve algo” é uma justificativa estranha para justificar que mudanças devam ocorrer, uma vez que, bastando observar diversos exemplos de pessoas de sucesso – que inclusive quebraram barreiras sociais e “subiram na vida” –, é notável que elas moveram-se sozinhas (com a ajuda de outras pessoas, mas por si mesmas) para mudar sua própria realidade. Apenas para apresentar mais uma ilustração, pesquise sobre Flávio Augusto da Silva, o brasileiro que saiu de uma área pobre do RJ (portanto, com início não baseado em contatos ou conexões importantes) e hoje é um bilionário – fácil não foi, mas preenche diretamente os três requisitos levantados neste parágrafo [5].

É preciso deixar bem claro que não se trata aqui de contestar a obrigatoriedade constitucional existente do oferecimento de serviços públicos a população ou algo parecido, mas sim de apresentar que a realidade não é tão “você pode tudo o que quiser” e nem “você será sempre derrotado porque já começou atrás dos outros”. De modo mais direto: apontar que algo está errado é o começo, mas o meio e o fim pra muda-lo envolve agir. Ou, como diria uma bela e encorajadora canção dos Racionais MCs:

“O que você vai fazer pra mudar? Ficar sentado e reclamar? Ou você vai ser a revolução em pessoa?”

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1] http://www.hypeness.com.br/2015/05/quadrinho-resume-o-porque-de-a-historia-de-que-todo-mundo-tem-as-mesmas-chances-nao-e-tao-verdadeira-assim-2/

[2] Um resumo em português deste: https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp210-economy-one-percent-tax-havens-180116-summ-pt.pdf

[3] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/30/ciencia/1467281442_280683.html

[4] https://saude-popular.org/2017/02/meritocracia-e-uma-falacia-diz-1o-lugar-em-medicina-da-usp-ribeirao-preto/

[5] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/30/ciencia/1467281442_280683.html

Publicações deste artigo, que foi escrito em fevereiro de 2017:

– Terraço Econômico (09/02/2017): http://terracoeconomico.com.br/meritocracia-pura-nao-existe-ainda-assim-o-mundo-nao-te-deve-nada

Nos últimos dias recebeu bastante atenção da mídia em geral um relatório de pesquisa da ONG britânica Oxfam [1] que declarou categoricamente: as oito pessoas mais ricas do planeta têm, juntas, mais dinheiro que 3,6 bilhões de pessoas. Levantou-se novamente a importante discussão sobre a desigualdade, esta que expande um enorme leque de pontos relevantes – porém, com tudo sendo direcionado a este ponto principal de acumulação de riquezas.

O relatório é extenso e toca em diversos pontos, tais quais a remuneração crescente de quem já está nas faixas mais privilegiadas de renda (como os CEOs) ser sensivelmente maior que a do trabalhador comum, o aumento da produtividade que não é acompanhado pelo aumento dos salários – o que não é realidade em todo o mundo, por exemplo não o parece ser no Brasil, país em que a política de aumento do salário mínimo acabou beneficiando proporcionalmente muito mais os menos qualificados [2] – e a influência das elites financeiras sobre os regimes de taxação por todo o mundo. Todos aspectos de ampla discussão e difícil conclusão.

Porém, é relativo ao ponto focado em “oito pessoas serem mais ricas que 3,6 bilhões de pessoas” que fica a análise vazia. A impressão que fica é que o mundo não esteve tão ruim, com a renda tão concentrada e com condições tão terríveis para os mais necessitados. Dois dados – um teórico e o outro quantitativo – discordam dessa visão:

1. Há uma diferença entre fluxo e estoque de renda que não é comentada. Renda em fluxo (ou fluxo nominal de renda) é aquela que está circulando pelos mercados, passando de um agente para outro; estoque de renda é a parcela que os agentes decidem não gastar e acumulam para si. Segundo a metodologia utilizada pela Oxfam – da renda líquida, que é a renda menos todas as dívidas –, importa apenas o estoque, não leva-se em consideração a melhoria na qualidade de vida advinda do fluxo circular da renda [3];
2. Diversos índices – o de pessoas em situação de extrema pobreza, o de países sob regimes democráticos, o de acesso a educação básica e o mortalidade infantil, apenas para citar quatro – mostram que, ao contrário do que o resultado da pesquisa pretende apontar, estamos muito melhores como humanidade nos dias atuais do que fomos outrora. Confira nos gráficos abaixo e também na pesquisa que dá base a eles:

De modo direto, é possível observar que as condições da humanidade têm melhorado com o passar das gerações. É claro que ainda há muito o que se desenvolver pelo mundo a fora e também domesticamente – pense, por exemplo, que em nosso país ainda temos um longo caminho de melhorias, dentre outros aspectos, no saneamento básico (estamos entre os 100 piores países neste quesito [5] mesmo estando entre as dez maiores economias do mundo) e na educação (menos de 10% dos brasileiros têm plena condição de se compreender e se expressar [6]) –, mas utilizar como justificativa que “pessoas com conexões fazem mal ao planeta” e “a culpa é dos paraísos fiscais” (quando não agarrando-se somente ao ponto de que oito pessoas são mais ricas que a metade da população, como se distribuir igualitariamente a renda delas fosse a solução fácil e direta dos problemas) para apontar que estamos pior como humanidade nos dias atuais é, ao menos, altamente discutível.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1] Eis o relatório, completo, em inglês: https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp210-economy-one-percent-tax-havens-180116-en_0.pdf

[2]          https://www.insper.edu.br/conhecimento/politicas-publicas/produtividade-e-salarios/

[3]          http://analiseeconomica.com.br/site/entendendo-como-as-coisas-funcionam-o-fluxo-circular-da-renda/

[4]          https://ourworldindata.org/a-history-of-global-living-conditions-in-5-charts/

[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-03/brasil-ocupa-112a-posicao-no-ranking-internacional-de-saneamento

[6]          https://educacao.uol.com.br/noticias/2016/02/29/no-brasil-apenas-8-escapam-do-analfabetismo-funcional.htm

O autor agradece ao professor da FEA-RP /USP, Cláudio Lucinda, pelo auxílio neste artigo.

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2017:

– Terraço Econômico (17/01/2017): http://terracoeconomico.com.br/o-que-nao-se-ve-na-pesquisa-da-oxfam

– Money Times (18/01/2017): https://www.moneytimes.com.br/o-que-nao-se-ve-na-pesquisa-da-oxfam

Como tradicionalmente tem ocorrido, o último dia útil de 2016 serviu para a publicação do novo valor do salário mínimo no país. Dos R$880,00 válidos em 2016, agora se tem como piso para o trabalho semanal de 40 horas um salário mensal de R$937,00.

Logo após o anúncio, políticos de oposição ao governo Temer – como a senadora Gleisi Hoffman – apontaram que, com este reajuste (de 6,5%), não haveria ganho real, dado que a regra utilizada é “INPC do ano anterior + crescimento do PIB de dois anos antes” [1]. Para que houvesse ganho real, o valor aproximado de reajuste percentual estaria próximo de 7,5% (7,39% de INPC em 2016 até novembro [2] somados a 0,1% de crescimento do PIB – ou 0,5%, após revisão [3]).

Porém, o ponto que não foi tratado é que esta regra se alterou [4], justamente para beneficiar os trabalhadores. Explica-se: a regra foi ampliada para o cenário de PIB negativo – inicialmente, apenas para o período 2011-2015, agora também para 2016-2019. Em anos de PIB negativo (como foram 2015 e 2016), a correção será feita apenas pelo INPC (uma vez que o efeito do PIB negativo reduziria consideravelmente os reajustes). Caso não tivesse esse adendo e apenas utilizasse a metodologia original sem desconsiderar anos de PIB negativo, teríamos reajustes muito inferiores pra 2018 e 2019. Com um INPC previsto de 5% para 2017 e 2018, os reajustes previstos para 2018 e 2019 seriam de, respectivamente, 1,7% e 2%. Justamente para evitar tal questão que a regra sofreu esta modificação em 2015.

Veja como o reajuste ocorreu desde 2011 (ano que a regra foi implementada) até então e como ele poderia ocorrer caso a regra não tivesse sido alterada:

[5]

É possível observar que, embora o ganho real anual não ocorra quando o fator de reajuste salarial envolver algum ano com PIB abaixo de zero, ainda há a preocupação de manter o poder de compra segundo o INPC. Nestes próximos dois anos os reajustes cobrirão apenas a inflação passada – e, apesar de isso significar ganho real zero, poderia ser consideravelmente pior.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1]          Regra de reajuste do salário mínimo: http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/07/saiba-como-e-calculado-o-reajuste-do-salario-minimo-no-brasil; a lei original é válida até 2015, mas Henrique Meirelles garantiu no ano passado que esta regra seria mantida: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/formula-de-correcao-do-salario-minimo-sera-mantida-diz-meirelles.html

[2]          http://br.advfn.com/indicadores/inpc/2016

[3]          http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/11/1833011-ibge-revisa-crescimento-do-pib-em-2014-de-01-para-05.shtml

[4]          http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/governo-publica-mp-que-estende-modelo-de-reajuste-do-salario-minimo.html

[5]          INPC acumulado: os de dezembro de 2011 a 2015, novembro de 2016 (http://www.portalbrasil.net/inpc.htm) e previsões do texto para 2017 e 2018; PIB anual: http://br.advfn.com/indicadores/pib/brasil; reajustes salariais (até 2017, depois previsto pela simulação): http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo.htm

Publicações deste artigo, que foi escrito em janeiro de 2017:

– Terraço Econômico (13/01/2017): http://terracoeconomico.com.br/como-funciona-o-reajuste-do-salario-minimo

– ADVFN Brasil (13/01/2017): http://br.advfn.com/jornal/2017/01/como-funciona-o-reajuste-do-salario-minimo