Evento que nosso autor participa em 10/11/2016, representando o Terraço Econômico ao lado de Victor Cândido.
https://www.facebook.com/events/1179624445441425/ – Evento
https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1346331258751014 – Publicação do Terraço Econômico sobre o evento
http://www.institutomillenium.org.br/divulgacao/agenda/instituto-millenium-na-unesp-em-araraquara/ – Post do Instituto Millenium sobre o evento
Recentemente, a situação fiscal brasileira e os meios para resolvê-la têm sido pauta de discussão quase diária. A PEC 241 – que institui um teto aos gastos primários do governo federal – está sendo votada e provavelmente será aprovada. Tal mudança leva a um momento de reflexão sobre as prioridades do gasto público no Brasil. Além do limite proposto, é preciso que outras atitudes venham a ser tomadas para que o gasto público realmente sofra uma redução significativa, o que inclui, por exemplo, a urgente reforma da previdência.
Porém, nem todas as medidas apontadas para o controle fiscal envolvem a redução de gastos com serviços à população: como proposta complementar para a redução de gastos, a PEC 106/2015 propõe uma redução em 1/3 do número de deputados federais e senadores no Congresso brasileiro. Com a mudança, o número de congressistas seria reduzido substancialmente – de 513 deputados para 386, e de 81 para 54 senadores.
Vale notar que o apoio a tal mudança parece unânime. Segundo recente Consulta Pública do Senado Federal, o “Fla-Flu” encontrado em quase todas as outras questões de cunho político no país encontra uma trégua ao tratar-se da redução de nossos parlamentares.
Fonte: Consulta Pública no E-Cidadania, Senado Federal (atualizado minuto a minuto) [1].
Porém, como toda unanimidade é perigosa, é sempre sadio analisar os prós e os contras – mesmo quando a medida sinaliza ser de grande valia.
Por um lado, podemos destacar importantes impactos positivos. Primeiro, e mais importante, um menor número de parlamentares reduzirá o gasto com a máquina pública no Brasil (o que, tendo a PEC 241 aprovada, significa que sobrarão mais recursos para áreas essenciais como educação e saúde). Dados de 2016 mostram que o custo das duas casas legislativas supera R$1 bilhão [2] – desta forma, uma redução de 1/3 em parlamentares, mesmo se não for proporcional em despesas com assessores, significaria uma redução entre R$200 e R$300 milhões por ano aos cofres públicos. Se esse número parece grande, é porque o é. De acordo com recente levantamento da ONU e UIP (União Interparlamentar), o Congresso brasileiro é o segundo mais caro em uma lista de 110 países [3]. Já de acordo com a ONG Transparência Brasil em pesquisa feita com doze países em 2013, figuramos como os donos dos parlamentares mais caros, se levarmos em conta o número de candidatos eleitos e a renda no país [4]. Em segundo lugar, com a diminuição do número de cargos teríamos consequentemente, ao menos em parte, aumento do interesse de indivíduos bem intencionados pela política, dado que as resistências maiores (o número menor de vagas e a dificuldade em financiamento após a proibição da participação de pessoas jurídicas) tendem a eliminar os indivíduos que teriam na política única e exclusivamente abrigo para suas intenções de benefício próprio.
Parece então não existir um lado negativo nesta medida. Entretanto, a ansiedade inicial em reduzir o número de “pilantras naquele Congresso, gastando meu dinheiro” (sentimento imaginado de um brasileiro comum, dado a crescente descrença do eleitorado diante da classe política do país) esconde importante reflexão: a questão da representatividade. Como descrito em nossa Constituição, a Câmara dos Deputados é a casa legislativa que representa a população brasileira de maneira proporcional, enquanto o Senado é a casa que representa cada unidade federativa de maneira igualitária. Ao diminuir o número de parlamentares, torna-se claro que um número maior de pessoas terá que ser representada por um número menor de representantes nas casas legislativas. Tal mudança poderá acarretar na menor (ou até inexistente) representação de minorias. Por exemplo, atualmente mulheres correspondem a apenas 9% dos eleitos na Câmara dos Deputados e 13% no Senado, mesmo representando 52% do total de eleitores; com um número menor de vagas no Congresso, esse número pode tornar-se ainda menor, uma vez que candidatas mulheres também recebem um número menor de votos – o que potencialmente não as permitiria vencer a concorrência mais acirrada [5].
Além disso, é possível ponderar que um número menor de parlamentares pode facilitar a organização destes em torno de ações criminosas, como um esquema de compra de votos no congresso (Mensalão, Petrolão) capaz de permitir que um governo vote suas pautas, independente da vontade popular. Afinal, quanto menos deputados e senadores, mais fácil torna-se corrompê-los. Essa concentração de poder pode ser perigosa.
Nesse sentido, junto à redução de custos viria a possibilidade de redução da representatividade de grupos capazes de eleger um ou outro parlamentar a mais e, simultaneamente, um aumento na corrupção pode ser esperado uma vez que o orçamento a ser controlado por cada parlamentar fica maior (o custo das casas legislativas diminui, mas o orçamento sob sua responsabilidade não muda com a mudança no número dos políticos).
É claro que ambas as questões de representatividade e corrupção são passíveis de argumentação contrária. A breve história democrática brasileira não possibilita concluirmos haver uma relação causal entre a redução do número de parlamentares e os impactos mencionados, embora esta não seja a primeira vez que uma proposta de diminuição do parlamento vem à tona; em 2008, Clodovil Hernandes (à época deputado federal) propôs uma diminuição ainda maior do que a atual– para 250 deputados – mas acabou não sendo bem-sucedido [6].
Enfim, uma questão que a início pode parecer tão simples, revela-se fonte de uma difícil análise de custo-benefício. A simples matemática nos permite concluir que: um número menor de parlamentares reduz o custo destinado a estes; por outro lado, aumenta a concentração de poder e coloca em risco a representatividade. Porém ela nos deixa a pergunta: em um Brasil com menos senadores e deputados, qual efeito será preponderante?
Caio Augusto – Editor Terraço Econômico
Rachel de Sá – Editora Terraço Econômico
Notas:
[1] http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432
[2] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-todos-os-salarios-e-beneficios-de-um-deputado/ e http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-veja-quanto-custa-um-deputado-e-um-senador/
[4] http://excelencias.org.br/docs/custos%20do%20congresso%202013.pdf
[5] http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/08/lugar-de-mulher-tambem-e-na-politica
Publicações deste artigo, que foi escrito em outubro de 2016:
– Terraço Econômico (31/10/2016): http://terracoeconomico.com.br/pec-1062015-e-diminuicao-do-congresso-brasileiro-uma-unanimidade
– InfoMoney (01/11/2016): http://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/terraco-economico/post/5693549/pec-106-2015-diminuicao-congresso-brasileiro-uma-unanimidade
Um problema atemporal do Brasil é o famigerado “jeitinho brasileiro”. O velho conhecido chavão tem origem na ideia de que “regras existem para ser quebradas” – mas, surpreendentemente, sempre é o outro que está errado quando isso ocorre, porque quando a regra é quebrada pelo próprio indivíduo, supostamente existe sempre uma razão completamente justificável para tê-lo feito.
Não se sabe exatamente como seria possível datar o início desta questão tão complicada – não exclusivamente brasileira, mas “aperfeiçoada” por aqui –, mas uma das vertentes que pode ser explorada é a da chamada discricionariedade, que significa, em termos práticos, a ação baseada em pensamento livre (eventualmente dentro da lei, mas sem seguir alguma regra).
Um exemplo ajuda a deixar o que o termo discricionariedade significa: recentemente foi aprovada uma alteração no Código Brasileiro de Trânsito (em seu artigo 228) que institui multa para som automotivo a quem estiver “perturbando o sossego público” sem que seja medido (com um medidor de decibéis) este barulho [1]. Outro exemplo interessante são as “leis da vadiagem” (que ainda ocorrem em alguns lugares do país), que instituem que aqueles que nada estiverem fazendo devem ser autuados e até presos justamente por isso [2]. A semelhança entre os dois casos é simples: em vez de se basear em algum critério objetivo (a superação de um nível de ruído apresentado em um decibilímetro no primeiro caso ou a efetiva prática de algum delito previsto em lei no segundo), o que existe é a abertura para interpretação (do que seria “som que perturbe” ou “atitude suspeita de vadiagem”).
Neste ponto pode ser que o leitor imagine que não há ponto em comum entre esta questão sendo abordada e a economia – ou que, mesmo que esta tangência exista, ela não tenha influência sobre as relações econômicas. A relação entre a discricionariedade e a economia tanto existe que já demonstrou seus efeitos: nos idos de 2012 e 2013 tivemos uma redução da Selic realizada por motivação e influência do governo federal (e não por alguma regra que pudesse estar guiando-a) [3] e os efeitos tanto em juros quanto em inflação e outras variáveis são sentidos até hoje.
Não se trata de aqui colocar em pauta que toda relação econômica deva ser regida por regras – primeiramente porque existem casos em que isso aumentaria o custo (nem toda viatura policial possui um decibilímetro, talvez seja esse um dos motivos da alteração no CBT) e, além do mais, porque isso congelaria as relações e seria improdutivo –, mas sim de gerar uma reflexão: é possível que as relações sociais sejam desenvolvidas por uma associação entre regras estabelecidas e “bom senso” de quem as aplica? Ou não seria melhor ancorarmo-nos em princípios mais objetivos? Deixar a responsabilidade pela aplicação de uma regra sob o direcionamento discricionário de quem irá aplica-la parece mesmo uma boa ideia?
Daron Acemoglu e James Robinson são dois autores que pesquisam o porquê de as nações enriquecerem ou empobrecerem ao longo do tempo. Uma das razões principais apontadas são as instituições – que, trazendo para a atual análise, são as boas regras sendo seguidas por todos e válidas a todos [4]. Segundo pesquisas do autor, essa é a chave que cria incentivos para a economia avançar: a isonomia perante a lei. Seu pensamento é sumarizado na imagem abaixo:
Tão complexo quanto mapear a origem deste problema – a ausência de isonomia na aplicação das regras – é encontrar caminhos que possam mudar esta realidade. Porém, esta mudança pode ocorrer por meio de dois tipos de atitudes: a mudança dos incentivos (como pelo projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção [6]) ou a imposição de fiscalização de “atuação fria” (colocar um radar e fornecer manutenção/calibragem diminui a quase zero as chances de uma “multa que não deveria ter sido recebida”). O segundo tipo de ação costuma ser mais custoso e tem menos possibilidade de efetivação (é mais fácil colocar um radar em vias perigosas do que decibilímetros em todas as viaturas do país), mas é o que mais tem capacidade de evitar questionamento, justamente por basear-se em critérios objetivos.
O “jeitinho brasileiro” ainda tem um longo caminho pela frente e uma mudança deste posicionamento depende não só de maior rigidez em fiscalizações como também da movimentação de incentivos que possam mobilizar os agentes em torno de melhorias de comportamento. Caso estas ações não tenham lhe trazido nada a mente, duas palavras o farão de imediato: Lava Jato. Pense no efeito de colocar na cadeia os maiores empreiteiros (como Marcelo Odebrecht) e os mais poderosos chefes políticos do país (como Eduardo Cunha) pode ter sobre a discussão do cometimento de outros ilícitos e sobre a efetividade da justiça como “ferramenta utilizada de maneira isonômica a todos os indivíduos”.
Estamos no caminho das mudanças positivas – o próprio Acemoglu afirmou isso alguns meses atrás [7] –, mas é sempre salutar estarmos refletindo sobre a diferença entre quem aplica a regra e a regra em si, para justamente não cairmos na tentação de, como sugerem alguns políticos, confundirmos “aqueles que abriram as portas para a investigação” com “aqueles que não devem ser investigados porque permitiram que outros fossem investigados”. Essa “carta branca” deve ser concedida apenas aos que realmente não cometem delitos, não aos que apontam questões de outros indivíduos.
Caio Augusto – Editor Terraço Econômico
[3] http://terracoeconomico.com.br/a-regra-de-taylor-e-clara
[4] Os autores mantem um blog para levantar discussões; o blog é homônimo ao livro: http://whynationsfail.com/
[6] http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
[7] http://exame.abril.com.br/revista-exame/o-lado-meio-cheio-do-copo/
Publicações deste artigo, que foi escrito em outubro de 2016:
– Terraço Econômico (26/10/2016): http://terracoeconomico.com.br/jeitinho-brasileiro-regras
Não façam isso em casa, amiguinhos. Mas a criatividade merece ser citada…
Recentemente viralizou nas redes a imagem abaixo, que trata de um meio de economizar, em uma dívida do cartão de crédito, a despesa com juros:
Seria isso uma pegadinha? Por incrível que pareça, não! Trata-se apenas de um meio de trocar o fluxo de caixa do cartão de crédito (com juros altos) pelo fluxo de caixa do MercadoPago (com juros substancialmente menores).
Veja, na prática, o que acontece com uma dívida de R$1000,00:
– Mantendo-a no cartão de crédito, num cenário de não pagamento da fatura total (o que implica nos juros de 480% ao ano sinalizados), você terá um montante a pagar ao final de doze meses de R$5800,00 – em que R$4800,00 são apenas juros, enquanto a dívida real segue sendo de R$1000,00;
– Fazendo a troca sugerida pelo Bernardo: 2,92% ao mês são 41,2528% ao ano de juros – o que significa que, nas mesmas condições descritas acima, ao final do ano você teria uma dívida total de R$1412,53.
A diferença é enorme: o montante a pagar reduz-se em impressionantes 91,41% com a troca de fluxo de caixa.
É claro que a melhor ideia sempre é não precisar depender de crédito, principalmente devido aos altos juros existentes no país. Mas a ideia do internauta realmente faz sentido para aplicação prática! Mas, convenhamos: a prática é legal do ponto de vista ético? Isso fica para um outro momento…
Caio Augusto – Editor Terraço Econômico
Publicações deste artigo, que foi escrito em outubro de 2016:
– Terraço Econômico (28/10/2016): http://terracoeconomico.com.br/trocando-fluxos-de-caixa-para-economizar-os-juros
A Petrobrás anunciou no dia 14/10/2016 que haverá uma redução nos preços de seus combustíveis [1]. Porém, onde será que eles estariam caso não tivesse ocorrido política de congelamento [2]? Vamos aos dados!
Gasolina é um derivado de petróleo. Então, naturalmente, oscilações de seu preço devem derivar de oscilações no preço da matéria prima, pelo menos em parte. Esse é o histórico mensal dos últimos 15 anos para o preço do barril de petróleo (brent), em reais:
Fonte: Index Mundi (valores multiplicados pelas cotações mensais do dólar obtidas no site do Banco Central do Brasil). Elaboração própria.
Neste mesmo período, eis os preços da gasolina nos EUA e no Brasil. A diferença entre os preços praticados nos dos países se dá, dentre outros motivos, pelo acompanhamento dos preços do petróleo por lá e uma espécie de congelamento de preços por aqui. Entram nesta conta também outros fatores como os custos logísticos, de estrutura e refino, mas ainda assim a diferença notada é sensível. Vejamos os dados (já colocados ambos em R$/L):
Fonte: ANP (gasolina comum brasileira) e Index Mundi (gasolina comum do Texas, convertida de US$/Galão para R$/Litro). Elaboração própria.
Veja que, enquanto a gasolina dos EUA variou por todo o período, a brasileira ficou estacionada nas proximidades de R$2,50/litro por cerca de quatro anos e, após isso, apenas tomou o caminho da subida.
A conclusão de que a gasolina dos EUA se correlaciona com o preço do petróleo não é óbvia. Por isso devemos ver mais dados – ei-los: nos últimos 15 anos, a correlação é alta entre o preço de um e de outro:
Fonte: Index Mundi.
Respondendo à pergunta título, então: onde estaria o preço da gasolina brasileira caso tivéssemos seguido os preços do petróleo? Segundo esta previsão, nas proximidades de R$2,72! Cálculo utilizado para se chegar aos preços hipotéticos: a partir do início do congelamento de preços brasileiros (segundo trimestre de 2006) foi utilizado como fator de correção mensal dos preços da gasolina 70% da variação dos preços do Brent em R$ para o período (de modo análogo ao que ocorre com a gasolina dos EUA):
Fonte: ANP (gasolina comum brasileira) e Index Mundi (variações mensais nos preços do brent). Elaboração própria.
Fica no ar o questionamento: valeu a pena segurar o preço por meio de subsídios (que além de terem contribuído para tornar a Petrobras a empresa não-financeira mais endividada do mundo ainda prejudicaram fortemente a cadeia do etanol [3]) e deixar de acompanhar os preços internacionais do petróleo?
Observemos os dois lados da questão:
– Pelo lado positivo: tivemos a gasolina – e, consequentemente, o álcool – em valor abaixo do que poderia ter sido caso seguíssemos os preços internacionais em boa parte do período, o que pode ser considerado interessante pelo lado do consumidor;
– Pelo lado negativo: o setor de álcool ficou financeiramente inviável, a Petrobras tem hoje a maior dívida corporativa do mundo (dados também os subsídios para segurar este preço), a inflação sofreu enorme pressão para readequação dos preços e, para completar, hoje temos uma gasolina aproximadamente R$0,85 mais cara por litro do que poderíamos ter, segundo esta simulação (e isso se dá, dentre outras questões, pela necessidade de a Petrobras gerar caixa diante da enorme dívida que acumulou para segurar os preços [4]).
Independente da opinião sobre ter valido a pena ou não seguir por este caminho, a nova política de preços anunciada envolve a ocorrência de reuniões mensais para discussão dos preços – e adequação aos padrões internacionais. A parte boa é que voltaremos ao realismo destes preços (ao menos teoricamente), mas a parte ruim é que partiremos para qualquer aumento ou queda de um preço médio de R$3,60, enquanto poderíamos estar há pelo menos dois anos nos beneficiando de uma queda contínua no valor do combustível. Inquestionável é o fato de que seguir a receita do congelamento de preços pode até representar algo interessante no curto prazo, mas mostra seus efeitos – geralmente danosos – ao longo do tempo.
Caio Augusto – Editor Terraço Econômico
Notas:
[2] São diversas as reportagens, mas algumas delas estão nos seguintes links:https://mansueto.wordpress.com/2014/03/03/a-politica-equivocada-do-reajuste-dos-precos-dos-combustiveis/
Fontes dos gráficos
Histórico do Brent e da Gasolina nos EUA, ambos em dólares (e gráfico comparado de variações)http://www.indexmundi.com/pt/pre%E7os-de-mercado/?mercadoria=petr%C3%B3leo-bruto-brent&meses=180&mercadoria=gasolina
Histórico gasolina comum brasileira: ANP http://www.anp.gov.br/?pg=70969&m=pre%E7o%20
Cotação do dólar: Banco Central do Brasil http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/txcambio
Publicações deste artigo, que foi escrito em outubro de 2016:
– Terraço Econômico (17/10/2016): http://terracoeconomico.com.br/onde-poderia-estar-o-preco-da-gasolina-se-nao-tivesse-havido-congelamento
– InfoMoney (18/10/2016): http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/noticia/5647862/qual-poderia-ser-preco-gasolina-nao-houvesse-congelamento?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=Lara+Rizerio
A pergunta que os economistas mais têm ouvido nos últimos tempos é direta: “se ainda estamos caindo, por que agora com esse governo é melhor do que era no governo anterior?”. Excluindo toda questão que envolve partidarismos, a resposta é relativamente simples: ao menos as expectativas mudaram.
Expectativa – na economia, assim como na vida – é o sentimento de antecipação de algum acontecimento futuro (que acaba por se traduzir em ação no tempo presente). Aguardando uma situação, desde já se supõe que os agentes econômicos (as pessoas) tomarão certas atitudes para aproveitar melhor as oportunidades e/ou mitigar da melhor maneira possível os danos a enfrentar.
No campo da economia existem basicamente duas teorias sobre as expectativas: a das expectativas racionais [1] (cuja hipótese é a de que os agentes utilizam todos os dados atuais e previsões futuras para tomar decisões) e a das expectativas adaptativas [2] (centrada na ideia de que o que ocorrerá no futuro baseia-se no que já ocorreu no passado). Sem entrar no mérito qualitativo de cada uma das duas, é importante ressaltar que ambas já influenciaram o desenvolvimento de diagnósticos econômicos em nosso país: enquanto a primeira tem sido reforçada pelo governo atual e sua equipe econômica (Meirelles afirma, sempre que possível, que os investimentos irão retornar devido as mudanças que estão sendo feitas hoje), a segunda foi utilizada pelas equipes econômicas nos anos 1980 para explicar a chamada “inflação inercial” (ideia de que a inflação atual resulta da anterior somada às expectativas futuras para o índice).
Por meio das expectativas – medidas, por exemplo, pela FGV [3] – podemos observar mudanças em toda a economia. Recentemente, o grande fator capaz de gerar mudanças nas expectativas que tivemos foi o impeachment de Dilma Rousseff e a entrada de Michel Temer. Novamente reforço: afastando-se todo e qualquer partidarismo que esta questão envolveu, observamos uma considerável mudança nas expectativas.
Para demonstrar o que isso significa, vamos voltar um pouco no tempo, observando desde o segundo trimestre de 2014: naquele ano tinha-se o diagnóstico de que o crescimento diminuía e uma recessão se aproximava – mas, talvez dadas as manobras da chamada “contabilidade criativa”, a situação não parecia tão caótica como acabou sendo; em outubro, reelege-se Dilma Rousseff e isso sinaliza o pensamento de que, independente do cenário a ser encontrado no ano seguinte, dificilmente ele terá o tratamento adequado.
Dilma escolhe Joaquim Levy – vindo do Bradesco (uma posição respeitada no mercado financeiro), também havia sido secretário do Tesouro Nacional no governo Lula – como Ministro da Fazenda. O impacto inicial é positivo, mas, não tendo ele conseguido as mudanças pretendidas, tornou-se a ocorrer desgaste, mesmo considerando que era apelidado de “Joaquim Mãos de Tesoura” dada sua orientação em favor da austeridade fiscal. Sai Levy, entra Nelson Barbosa (membro da equipe econômica no período de Guido Mantega, conhecido por apoiar as políticas da chamada “contabilidade criativa”): as expectativas seguem derretendo. O afastamento de Dilma Rousseff e entrada de Michel Temer em maio, após votação na câmara dos deputados, faz com que as expectativas comecem a sinalizar que pararam de piorar; efetivação do impeachment e confirmação de Michel Temer como presidente do Brasil: melhoria nas expectativas; situação atual: esperança de mudanças já está movimentando positivamente os índices.
O que a mudança nos índices de confiança revela? A melhora ou piora nas condições econômicas do país, basicamente. Junto a estes índices de confiança interna, podemos analisar também outros fatores que influenciam bastante o dia-a-dia do brasileiro mesmo sendo de natureza externa, como a cotação do dólar (muitos produtos utilizados na produção de bens de consumo são importados, como o trigo do pão de todo dia) e o Risco Brasil (a diferença entre a taxa de retorno dos títulos de países emergentes e a remuneração do título do tesouro dos EUA, que sinaliza como o mundo enxerga o país e acaba por influenciar na decisão entre investir produtivamente e especular nestes países):
Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração própria.
Fonte: IPEA Data. Elaboração própria.
Fonte: Sondagens e Índices de Confiança da FGV. Elaboração própria.
É possível observar claramente nos dados acima que com o aumento da definição de questões políticas – e o aumento da possibilidade do encaminhamento de resoluções para a crise econômica advinda disso – a partir do segundo trimestre de 2016 tivemos uma melhoria em todos os índices (redução da cotação do dólar e do risco Brasil e aumento dos índices de expectativas de todos os setores). Neste ponto ainda podemos levantar o questionamento sobre a continuidade de tais expectativas positivas (ou seja, se as reformas que as ancoram realmente irão adiante). Porém, os impactos sobre a geração de empregos, a diminuição da inflação e queda dos juros vem a reboque dessa melhoria de expectativas: a inflação já começa a dar sinais de arrefecimento e os juros sinalizam uma trajetória de queda – apenas o desemprego continua em defasagem (este devido também ao rígido sistema trabalhista em que temos um custoso processo de contratação e também de demissão, o que faz com que efeitos positivos demorem mais para serem sentidos), mas deve começar a se reverter nos próximos trimestres.
Além dos dados – demonstração quantitativa da estabilização e melhoria moderada da economia –, temos também a palavra de economistas e dos próprios investidores em levantamentos realizados tanto quando do afastamento de Dilma Rousseff (em maio) quanto da posse de Michel Temer como Presidente da República (no último dia de agosto). Nas proximidades do afastamento temporário, tínhamos opiniões como a de Samuel Pessôa de que era preciso ser cauteloso com o Brasil dadas suas dificuldades políticas e econômicas, e não seria fácil sairmos desta situação mesmo considerando a troca de governo [4]. Quando do afastamento temporário, a opinião era de que a resposta ao fato foi moderada – o que talvez tenha sido justificado pelos ajustes que já vinham ocorrendo desde o final do primeiro trimestre, quando se aproximavam as especulações de que o impeachment ocorreria [5]. Na proximidade da votação final no Senado Federal, o otimismo era mais declarado: análise da Câmara de Comércio Americana (AmCham) apontou que 48% dos diretores financeiros no CFO Fórum (em 23 de agosto) esperavam a questão se resolver para aumentar os investimentos [6], enquanto uma entrevista na IstoÉ Dinheiro revelou a opinião preponderante de diversos empresários de grandes empresas brasileiras de aguardar esta resolução para investir [7].
Atualmente, a maneira mais direta e acessível para acompanhar variáveis econômicas e suas mudanças em expectativas é o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central [8], que sumariza as expectativas do mercado para os próximos 12 meses – e um acompanhamento da divulgação semanal deste material mostra que a situação está melhorando (atualmente mais em virtude da melhora de humor do mercado do que por mudanças realizadas, mas tendo como cenário base de que elas ocorrerão).
Em suma, o que podemos compreender com toda esta apresentação sobre a influência das expectativas na economia de um país – em especial, no caso do Brasil – é que a diferença entre olhar um dado ocorrido de queda de PIB de 3,8% (o de 2015) e uma previsão de nova queda de 3,2% (o que indicam as mais recentes previsões, sobre ao ano de 2016) vai muito além dos 0,6% que o separam: devem ser mais bem observados os dados de expectativas, pois estes sinalizam as tendências do que deve ocorrer e ajudam a compreender os fenômenos econômicos de maneira concatenada com a realidade – justamente para permitir, de fato, que a resposta para “se ainda estamos caindo, por que agora seria melhor?” seja simplesmente “porque as expectativas sinalizam isso”.
Caio Augusto – Editor Terraço Econômico
Notas
[1] http://www.fep.up.pt/docentes/pcosme/S-E-1/se1_trab_0910/se1.pdf
[2] Um breve modelo testável dessa teoria pode ser encontrado neste link:http://www.digitaleconomist.org/aex_4020.html
[3] http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumChannelId=402880811D8E34B9011D92BA032B198D
[4] Veja o artigo de Samuel Pessôa, na Revista Conjuntura Econômicahttp://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rce/article/view/62306/60428
[7] http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160819/espera-impeachment/405321
[8] https://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/readout.asp
Fontes dos gráficos
Cotação do dólar – http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao
Risco Brasil – http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=40940&module=M
Sondagem e Índices de Confiança FGV – http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumChannelId=402880811D8E34B9011D92BA032B198D
Publicações deste artigo, que foi escrito em outubro de 2016:
– Terraço Econômico (11/10/2016): http://terracoeconomico.com.br/expectativas-economicas-importam-principalmente-quando-positivas-como-agora
– Investing.com Brasil (13/10/2016): http://br.investing.com/analysis/expectativas-econ%C3%B4micas-importam-%E2%80%93-principalmente-quando-positivas-como-200158508
Economia em Pílula – uma dose rápida de economia no seu dia | por Caio Augusto
Recentemente, tivemos uma alteração nas regras de doação eleitoral: até então, era possível que pessoas físicas e empresas realizassem doações a seus partidos e candidatos de predileção; após esta mudança, apenas pessoas físicas podem fazer isso – além do mais, foi implementado um teto para o custo de campanhas eleitorais [1]. A ideia dessa reforma eleitoral é a de limitar o poder que as empresas teriam sobre as campanhas – que poderiam, como a Lava Jato mostrou, refletir-se em direcionamentos escusos após o processo eleitoral.
Então, agora somente pessoas podem fazer doações para campanhas eleitorais. A pergunta que não quer calar é simples: funcionou? Bem, não é o que mostram diversas reportagens que se referem a dados colhidos pelo TSE, todas do mês de setembro:
[2]
[3]
[4]
Quais os prováveis motivos dessas ocorrências?
A combinação destes três fatores sinaliza para um incentivo econômico enorme de se realizarem doações de maneiras supostamente legais – mas que envolvem meios escandalosos, como o uso de CPF de pessoas falecidas e a doação de valores e prestação de serviços na casa das dezenas de milhares de reais por pessoas inscritas no Bolsa Família (que, pela definição do programa, são pessoas próximas da linha da pobreza).
A intenção era a de reduzir as doações irregulares e a participação de empresas nos processos eleitorais. O resultado foi uma continuidade das doações – agora de maneira no mínimo exótica. Reformas eleitorais costumam ter intenções bastante nobres e geralmente ocorrem em momentos de forte apoio popular e político – com operações como a Lava Jato em ação, seria considerado louco o político que discordasse da tese alarmada de que as empresas subvertem seus interesses via contribuição de campanha –, mas pecam por desejarem (e não alcançarem, como estamos vendo agora) resolver todos os problemas com medidas simples e diretas que não tem este poder.
Trata-se de um tema delicado que, como muitas coisas em nosso país, infelizmente teve um tratamento rápido, indolor e ineficaz. Gilmar Mendes acertou quando cravou que esta mudança formaria um “laranjal de doações” [5].
Notas:
[1] https://www.eleicoes2016.com.br/quais-sao-as-regras-da-doacao-para-campanha-eleitoral/
Publicações deste artigo, que foi escrito em setembro de 2016:
– Terraço Econômico (01/10/2016): http://terracoeconomico.com.br/eleicoes-tirar-o-financiamento-empresarial-nao-mudou-o-problema
Mercosul, lembram dele? Aquele bloco comercial, mais precisamente União Aduaneira, do qual o Brasil é parte com seus vizinhos Argentina, Paraguai, Uruguai e (território nebuloso, explicado abaixo) Venezuela. Por pouco que se fale, ou que na realidade se dê muita bola aqui na terra do impeachment e da crise fiscal, o Mercosul andou passando por momentos bem interessantes nos últimos tempos – e pode ser que até quem seja contra sua existência passe a repensar essa opinião caso observe as mudanças que tem ocorrido ultimamente.
Em questão de meses, o bloco enfrentou uma crise de liderança, deu um ultimato à duvidosa democracia Venezuelana, e caminha gradualmente para longe da imagem de queridinho dos protecionistas latino-americanos em direção ao pragmatismo comercial. Pode parecer estranho, quem sabe até um sonho distante, mas um olhar mais atento ao desenrolar dos últimos acontecimentos aponta pelo menos para uma luz no fim do túnel de um arranjo econômico que há anos colocou a economia no plano secundário e a política em seu lugar.
Nossa história começa com o fim do mandato presidencial Uruguaio do bloco. Como um belo exemplo de exercício democrático, a presidência do Mercosul é rotativa, sendo o cargo exercido durante o período de 6 meses pelo chefe de Estado de um dos países membros, seguindo a ordem alfabética do nome de cada nação parte do bloco. Tudo corria normalmente como acontecia desde 1991, com Tabaré Vazquez do Uruguai sucedendo o Paraguaio Horacio Cartes, até 29 de Julho deste ano – quando o Uruguai encerrou seu mandato sem transferir a presidência pro tempore ao país sucessor determinado pelos Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto. No caso, tal país era a Venezuela. Justamente aí temos o começo das mudanças.
Apesar da negativa uruguaia em reconhecer argumentos jurídicos que impediam o presidente Venezuelano Nicolás Maduro de assumir a presidência do Mercosul, o cancelamento da Cúpula de Presidentes do bloco por duas vezes escancarou de maneira não tão sutil a posição do restante dos países perante o mais novo membro. Em bom português: Brasil, Argentina e Paraguai deixaram claro que não pretendiam transferir a presidência do Mercosul à Venezuela tão cedo, argumentando que o país não respeitava a cláusula democrática da União Aduaneira. O impasse durou até 13 de setembro, período no qual o bloco permaneceu sem líder, impedindo que quaisquer reuniões ou negociações fossem realizadas no âmbito do bloco – como, por exemplo, a continuação das conversas sobre um possível acordo comercial com a União Europeia, que parece finalmente dar passos mais firmes perante uma negociação que dura mais de uma década.
Vencendo a oposição uruguaia, a solução encontrada e ratificada por decisão unânime (a única possível no Mercosul) foi a alteração na regra do bloco permitindo que a presidência fosse exercida conjuntamente por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina na forma de um colegiado, durante os próximos 6 meses. O argumento? A Venezuela não respeitou o prazo para cumprir compromissos assumidos no Protocola de Adesão ao Mercosul, assinado em 2006 pelo finado Hugo Chavez. O prazo encerrou-se em 12 de agosto, e tais compromissos incluem acordos e normas que versam sobre a criação das condições necessárias para o estabelecimento do Mercado Comum (como a tarifa externa comum, a TEC), o direito à residência e ao trabalho entre países membro, e o respeito aos direitos humanos: o Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul [1]. Vemos, neste ponto, que a racionalidade dá sinais de existir no bloco, uma vez que temos um membro que não cumpre requisitos mínimos de participação perdendo a possibilidade de ocupar a liderança do mesmo – o que sinaliza diretamente que as regras fazem algum sentido em sua estrutura.
Acordou-se também entre os países fundadores do Mercosul uma extensão do prazo de cumprimento de tais obrigações pelo governo de Nicolás Maduro. Entretanto, estipulou-se um limite para tal. Caso a Venezuela “persista no descumprimento de obrigações”, conforme documento assinado na ocasião, o país poderá então ser suspenso do bloco a partir de 1º de dezembro de 2016. Trocando em miúdos, já podemos ir riscando o nome deste país membro das apostilas de geopolítica – ou pelo menos adicionar um asterisco discreto o lado do seu nome no mapa. Pois, cá entre nós (e provavelmente entre todos os envolvidos também), ninguém espera que a Venezuela cumpra os compromissos ou o prazo, nem mesmo a própria, cujo presidente não perdeu a oportunidade de manifestar além de indignação, o não reconhecimento da mais recente decisão dos companheiros de bloco [2]. Com o país em uma situação econômica que mal permite a explicação – quanto mais busca de solução – de seus próprios problemas, esperar algum direcionamento no tocante a adequação para participação de um bloco de comércio é, de fato, pedir demais.
Neste contexto, voltamos ao início, lembrando que citamos ainda mais uma mudança nos ares deste intrigante bloco comercial: a ideologia política dando lugar ao pragmatismo econômico. Para se fazer justiça, vale ressaltar que a primeira não esteve presente desde a criação do Mercosul. Porém, após os primeiros triunfantes anos de vida do bloco, o fator político passou a ganhar muito mais peso em seu processo decisório, prejudicando os benefícios econômicos trazidos pela união de países em prol do comércio facilitado. A título de exemplo, os últimos acordos firmados pelo Mercosul, oficializados entre 2007 e 2010, foram com Cuba, Índia e Israel – mercados de pouquíssima relevância comercial aos países do bloco quando comparado a parceiros como EUA, China e UE. Na mesma linha, três acordos firmados com Egito, Palestina e União Aduaneira da África Austral nunca saíram do papel – devido à falta de decisão dos legislativos de cada país [3]. No fim das contas, acaba sendo perceptível em uma análise do período recente que o incentivo político do bloco era muito maior do que a intenção de gerar algum avanço econômico de fato.
De onde tiramos, então, o pragmatismo econômico? Explico. Após anos insistindo na mesma tecla em trabalhos acadêmicos e discussões econômico-filosóficas, a faísca de esperança veio em cobertura da mais recente Assembleia Geral da ONU: “Brasil e Uruguai se reúnem e buscam plano para flexibilizar Mercosul”, era a manchete. “Em encontro em Nova York, Temer e Vasquez consideram a flexibilização do bloco, estudando um processo de integração mais aberto, que permita aos integrantes buscar acordos bilaterais por fora do bloco” (por fazer parte de uma União Aduaneira, os países do Mercosul só podem firmar acordos bilaterais de comércio no âmbito do bloco) [4]. Mesmo diante da discordância em relação ao processo de deposição de Dilma Rousseff, o presidente uruguaio chegou a afirmar que “negócios são negócios”, justificando claramente que o viés político pujante do bloco pode estar perdendo lugar para a racionalidade econômica.
Algo destacável neste momento de mudança de viés nos países latino-americanos – vemos não só o Brasil, como também nossos vizinhos vivenciando uma alternância de poder e de pensamento político e econômico – é o fato de que, após período considerável (possivelmente mais de uma década), finalmente entra em pauta a ideia de que países do bloco poderiam aumentar sua participação no mercado global e, simultaneamente, deixar de lado ideologias que os guiavam em direção ao “auxílio a países amigos” em detrimento do real impacto positivo na economia dos países membro.
No contexto da “ajuda aos países amigos” podemos citar, por exemplo, o financiamento com juros subsidiados via BNDES de obras como o Porto de Mariel, em Cuba – país quase que irrelevante nas relações comerciais brasileiras, como ilustrado nos icnográficos abaixo. Fácil também de notar a pequenez de nossos companheiros de Mercosul (aos quais nos “prendemos” tão fortemente) na pauta comercial brasileira, além da irônica ausência de quaisquer tipos de acordos comerciais com nossos principais parceiros comerciais, tanto em termos de importação quanto exportação (que incluem produtos primários assim como manufaturados, a exemplo da UE, cuja importação de industrializados corresponde a quase metade do total importado do Brasil) [5].
Exportações brasileiras (por país de destino)
Fonte: Atlas da complexidade econômica [6]
Importações brasileiras (por país de origem)
Fonte: Atlas da complexidade econômica [Ibidem]
Neste momento, pode ser que alguns de nossos leitores entendam que exista uma predileção por alguns países e desprezo por outros. Não, não é o caso. O objetivo de um bloco comercial é (ou deveria ser, em teoria) justamente garantir a seus membros acesso a melhores e mais interessantes possibilidades do que alcançariam sozinhos – e isso não parece estar incluído na ideia desenvolvida nos idos recentes pelo Mercosul. Neste contexto, é possível se ver com bons olhos uma flexibilização na visão do bloco, uma vez que esta representaria uma real possibilidade de melhoria econômica a seus membros – ao menos uma chance maior do que com a estratégia que vem sendo utilizada atualmente, principalmente ao Brasil. Os países do Mercosul têm potenciais comerciais que poderiam ser melhor explorados caso fossem deixadas de lado ideologias políticas que serviram apenas para gradualmente isolá-los do resto do mundo.
A mudança que se aproxima inspira certa empolgação. Afinal, o mesmo presidente Uruguaio que defendia ferreamente a manutenção da Venezuela no bloco, e manifestou publicamente sua oposição a recentes acontecimentos políticos no Brasil, sentou para conversar, “estudar as possibilidades”, ressaltando a importância da relação comercial entre os dois países, a despeito de posições políticas. Mas é preciso que tenhamos cautela. É claro que nada mudará tão rápido. Arranjos econômicos não são alterados da noite para o dia. Grupos de interesse não assistirão a mudanças calados, e políticos são complicados, lentos e muitas vezes ambíguos, para se dizer o mínimo.
Então, o que podemos concluir? Ora, é cedo demais para conclusões. Mas, por enquanto, não custa nada torcer (ou sonhar). Pode ser que tenhamos um Mercosul melhor daqui pra frente.
Rachel Borges de Sá – editora Terraço Econômico
Caio Augusto – editor Terraço Econômico
Referências
http://www.mercosul.gov.br/perguntas-frequentes
[3] http://terracoeconomico.com.br/tpp-o-que-e-e-por-que-voce-devia-se-importar-com-ele
[5] http://www.comexblog.com.br/exportacao/brasil-uniao-europeia-um-ano-decisivo/
[6] http://atlas.media.mit.edu/pt/visualize/tree_map/hs92/export/bra/show/all/2014/
Publicações deste artigo, que foi escrito em setembro de 2016:
– Terraço Econômico (23/09/2016): http://terracoeconomico.com.br/mercosul-menos-politica-e-mais-economia
– Repost na Página Terraço Econômico (02/12/2016): https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1375396722511134
– Investing.com Brasil (26/09/2016): http://br.investing.com/analysis/mercosul:-menos-pol%C3%ADtica-e-mais-economia-200155124
– InfoMoney (29/09/2016): http://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/terraco-economico/post/5594756/mercosul-menos-politica-e-mais-economia
capitalismo
substantivo masculino
1.
econ sistema econômico baseado na legitimidade dos bens privados e na irrestrita liberdade de comércio e indústria, com o principal objetivo de adquirir lucro.
2.
econ soc sistema social em que o capital está em mãos de empresas privadas ou indivíduos que contratam mão de obra em troca de salário.[1]
Acima temos definido o que é Capitalismo. As interpretações sobre ele são diversas, mas costumam dividir-se em dois tipos: os que afirmam ser este o melhor meio de alocação de recursos em uma economia e os que acreditam que seja este a origem de todos os problemas sociais do mundo. Há um ponto em que lados tão divergentes provavelmente concordam: o maior problema é o chamado corporativismo, ou, de maneira mais clara, o surgimento de privilégios a determinados grupos de interesse quando da associação destes com o Estado e a consequente geração de danos a outros produtores e também aos consumidores.
Em uma recente ida às ruas, o Instituto Millenium levantou com algumas pessoas a resposta para a pergunta “o que seria o capitalismo?” [2]. A resposta caminhou mais para o lado “a razão de todos os problemas do mundo”. Com a divulgação desta breve pesquisa de campo, os “dois lados” tornam a se chocar: enquanto os que concordam com as benesses do capitalismo indignam-se e afirmam que o resultado da pesquisa é devido a um profundo desconhecimento do que seria o capitalismo, o outro lado concorda com o teor das respostas – o de que este seja a raiz de todo mal.
A impressão das pessoas geralmente caminha para concordar totalmente com a visão do capitalismo como sendo “o mal do século” porque a base que temos de sistema capitalista dentro do Brasil envolve grandes doses de corporativismo. O que isso significa, no que resulta?
Bem, a Operação Lava Jato ajuda a elucidar, na prática: a associação de empresas ao Estado tende a gerar má alocação dos recursos por concentrar mercados (no tocante a empreiteiras, temos poucas que controlam grande parte do mercado) e a aumentar o poder de decisão por parte de quem fornece os serviços de maneira que pode vir a ser danosa a quem os contrata (as empreiteiras investigadas na operação formaram um cartel e decidiam entre si quais venceriam licitações em determinadas datas e, além do mais, o preço cobrado era certamente acima do de mercado). Infelizmente, esta realidade não se resume ao apurado pela Lava Jato: a realidade mostra, diariamente e há muitas décadas, diversos casos em que o entrelaçamento de interesses entre Estado e iniciativa privada gera danos à população.
Em um momento em que a economia brasileira se prepara para uma rodada massiva de concessões e privatizações – ao menos é o que a equipe econômica sinaliza [3] – é preciso encarar esse elefante na sala: o grande problema no Brasil não é o capitalismo, mas o capitalismo de Estado (ou Capitalismo de Laços [4]).
O receio das pessoas de encarar um processo de privatizações se dá porque imagina-se que uma estrutura privada “sugaria” todo o excedente dos consumidores – e este medo não está de todo errado se formos considerar a atual estrutura de diversos setores brasileiros [5] ou mesmo as alegações existentes sobre membros do Estado que teriam sido beneficiados em privatizações nos anos 1990 [6].
Eis o questionamento direto que se levanta quando da análise do corporativismo brasileiro: seriam as maiores empresas (de infraestrutura, por exemplo) ainda as maiores empresas caso não fosse a participação do Estado em incentivar financeiramente e acabar necessariamente criando barreiras à entrada de novos operadores? Não seria essa a danosa expropriação de excedente que a maioria das pessoas contrárias ao capitalismo no país sente?
Apesar de todas as deficiências que o capitalismo apresenta – como a geração de desigualdade de renda – é preciso ressaltar também suas benesses [7]. Em algum sistema que pregue a divisão igualitária de recursos por uma questão matemática é possível ver que a renda média será muito baixa, enquanto no capitalismo a possibilidade existente de aumentar a renda devido a outros fatores é um incentivo à produção e ao aumento de renda média.
Apresentar o capitalismo como sendo algo bom não é a mesma coisa que apresentar o capitalismo como sendo um reflexo puro e simples de meritocracia – algo que significaria que todos os avanços econômicos conseguidos por uma pessoa teriam sido originados necessariamente de seu próprio esforço –, pois este modelo é ao menos questionável: embora alguns afirmem tratar-se do caso de um indivíduo que simplesmente por gerar mais valor será mais recompensado por isso, não é difícil de imaginar que uma pessoa, absolutamente sozinha e independente de quaisquer esforços anteriores a ela, quase nada possa realizar [8]. A ideia é a de suscitar uma reflexão sobre o que se pensa sobre o capitalismo no país em um momento de privatizações próximas e procurar compreender como a situação poderia ser diferente.
Segundo sinalizou Henrique Meirelles recentemente, em uma viagem à China para atrair novos negócios para o Brasil, nosso país estaria passando por um momento de retomada de confiança em que privatizações e concessões seriam meios de reforçar o avanço do investimento e a recuperação da economia como um todo – e, além do mais, afirmou que o caminho necessário é o de reforço das agências reguladoras para que o Estado possa adequadamente verificar o andamento das atividades e cobrar dos novos executores de serviços que estes sejam cada vez melhores [9].
Levando em consideração que, neste cenário descrito pelo ministro, realmente há possibilidade de a economia tornar a avançar, resta saber então os mecanismos a serem utilizados para que o ambiente regulatório cumpra de fato sua função. Em um país onde o presidente da agência que regula as telecomunicações já chegou a afirmar que “a era da banda larga fixa chegou ao fim” [10] (numa direta demonstração de que a defesa do serviço se dá a quem o presta, não aos consumidores), não dá para negar que existe certo ceticismo sobre uma “atuação próxima da ideal por parte das agências reguladoras”.
Devemos buscar uma alteração de estrutura para alcançar um novo status na relação entre o Estado e a iniciativa privada – e muito provavelmente operações de combate à corrupção como a Lava Jato representem um avanço na punição de quem ultrapassa regras e comete ilicitudes, mas ainda temos muito a avançar para mitigar o avanço da corrupção (as Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal [11] contribuem para isso).
A maior dificuldade deve ser justamente a força por parte dos diversos grupos de interesse existentes – os quais, sejamos sinceros, tem interesse na continuidade da estrutura atual. Caso isso não seja combatido, teremos por tempo considerável uma população que desacredita no capitalismo ou ao menos tem dele uma impressão (in)correta ou mesmo enviesada de que, embora este realmente gere alocação mais eficiente de recursos, seja mesmo capaz também de gerar concentrações mercadológicas danosas ao consumidor e por isso faria mais mal do que bem.
Como exemplo prático, vejamos o setor de telecomunicações: é inegável que seu processo de privatização nos trouxe benefícios (como a quase universalização do acesso a seus serviços), mas também é inegável que a concentração em que o setor se encontra faz com que tenhamos acesso a serviços caros – ou, ao menos, a preços superiores do que poderiam ser caso existisse maior competição [12].
A decisão de fortalecer as agências reguladoras ou permitir que estas sejam submissas e a decisão sobre os repasses de recursos públicos a diferentes áreas depende inteiramente do governo, e com isso, permitir uma maior competitividade aos setores ou sinalizar que a concentração é bem-vinda acaba sendo também um reflexo de sua atuação (nunca nos esqueçamos da política das “campeãs nacionais” do BNDES).
Talvez o problema seja que o capitalismo brasileiro não se aproxime da definição de dicionário, mas sim de um corporativismo que beneficie aqueles que se aproximam do Estado – e, curiosamente, enquanto a culpa pelos problemas sempre é atribuída ao capital, o setor público acaba colhendo os louros de tudo que ocorre de positivo. A torcida se dá para que o cenário ideal de passagem da execução para a iniciativa privada e regulação pelo Estado se concretize nesta nova rodada de privatizações que se aproxima – mas, em um país onde a tradição costuma ser sumarizada pela expressão “jeitinho brasileiro”, é prudente mantermos o ceticismo. Porque, afinal, o que mais parece ter ocorrido até então foi que…
“… o capitalismo nunca chegou a dar o ar de sua graça no Brasil.” (Roberto Campos)
Caio Augusto de Oliveira Rodrigues
Notas:
[1] Pesquisa simples no Google pela expressão “definição de capitalismo”
[2] http://terracoeconomico.com.br/o-que-voce-pensa-sobre-o-capitalismo
[4] Esta expressão é o título de um livro de Sergio Lazzarini. Uma entrevista em que o autor fala sobre o livro está no link a seguir: http://www.insper.edu.br/conhecimento/estrategia-e-gestao/leia-entrevista-com-prof-sergio-lazzarini-sobre-seu-novo-livro-capitalismo-de-lacos/
[5] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2092
[8] Este vídeo de Milton Friedman é enfático sobre esta questão da interdependência entre os indivíduos: https://www.youtube.com/watch?v=jgK11FkBJ0U
[9] https://www.facebook.com/PalacioDoPlanalto/videos/755866141217921/
[11] http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
[12] http://terracoeconomico.com.br/concentracao-e-seus-danos-o-caso-das-telecomunicacoes-no-brasil
Publicações deste artigo, que foi escrito em setembro de 2016:
– Terraço Econômico (19/09/2016): http://terracoeconomico.com.br/o-problema-nao-e-o-capitalismo-mas-o-corporativismo1
– Instituto Millenium (19/09/2016): http://www.institutomillenium.org.br/destaque/problema-capitalismo-mas-corporativismo/
– InfoMoney (20/09/2016): http://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/terraco-economico/post/5555896/o-problema-nao-e-o-capitalismo-mas-o-corporativismo
– Menção na página “Por quê? – Economês em bom português” (21/09/2016): https://www.facebook.com/porque.economia/posts/690204901143299
– Repost na página do Terraço Econômico (18/12/2016): https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1397946460256160
— Plano Crescer —
Michel Temer e sua equipe econômica anunciaram hoje um plano de concessões e privatizações de infraestrutura que vinha sendo desenhado desde o início do período de interinidade. Diferentemente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o foco do novo programa é atrair a maior parte possível de investidores privados, reduzindo o papel do BNDES e outros bancos estatais e, consequentemente, o ônus fiscal. Uma vez que as maiores empreiteiras brasileiras estão sob investigação no âmbito da Lava Jato e o dinheiro rola solto “na gringa” à procura de investimentos mais rentáveis do que taxas de juros em território negativo, o novo pacote visa atrair principalmente capital externo.
Alguns interessantes destaques do pacote com nome de revista para pais de primeira viagem são: i) o foco na geração de empregos (o número de vagas geradas será usado como critério de “desempate” entre projetos); ii) a atuação direta de uma equipe técnica (secretário da recém criada pasta, Moreira Franco afirmou que “os projetos serão guiados pela lógica aritmética de 1+1=2, não por ideologias”); iii) as chamadas “cláusulas de transparência” do Programa de Parceria de Investimentos (como a fixação de cláusulas de desempenho sobre os serviços prestados).
Além disso, outras mudanças destacáveis incluem a extinção da regra de fixação de retorno máximo, utilizada nos últimos pacotes de concessão lançados por Dilma, a pré aprovação de projetos junto ao TCU e órgãos ambientais (para evitar que projetos já licitados empaquem diante da falta de licenças necessárias), além do prolongamento do período para revisão de projetos e a publicação de todos os editais em inglês e português.
Em suma: ideias boas, que mostram o interesse do atual governo em dinamizar e modernizar a economia – e o reconhecimento, enfim, de que o poder público não pode sozinho contribuir para que a economia avance. Resta agora ver se o mercado compra a ideia desse novo estado tupiniquim.
(Por Rachel de Sá e Caio Augusto)
– Escrito e publicado na página do Terraço Econômico em 13/09/2016: https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1288237091227098
Questão de incentivos 