Autor: questaodeincentivos

Antes de fazer a associação entre Brasil e Japão, primeiro um pouco de teoria econômica. Política monetária é o nome que se dá à atuação dos bancos centrais sobre a economia. Essa atuação está, dentre outros aspectos, em definir a chamada “taxa básica de juros” (a Selic, no caso do Brasil) levando em consideração diversos fatores, mas sempre com a intenção de controlar a inflação – esta que é problemática tanto quando é alta quanto quando é baixa demais ou até negativa (deflação).  Os efeitos das ações de política monetária são complexos e a discussão sobre sua eficácia também abre um enorme leque de possibilidades – uma vez que o Banco Central também atua no mercado de câmbio, na regulação do sistema bancário e na “formatação” de expectativas da economia –, mas no tocante a taxas de juros, na prática, é o seguinte: aumentar a taxa de juros encarece o custo do dinheiro e tem como objetivo fazer com que as pessoas façam menos transações (logo, tirando força da economia e reduzindo a inflação, exceto quando o cenário é de dominância fiscal [1]) e reduzir a taxa de juros reduz o custo do dinheiro, possibilitando que as pessoas consumam e invistam mais. A complexidade dos resultados da política monetária depende de fatores humanos (consumo e investimento da população) e governamentais (gasto e investimento do governo com objetivo de incentivar ou desacelerar a economia: a chamada política fiscal), e isso faz toda a diferença.

No Brasil, a organização das contas públicas é bastante recente e pode ser apontada em dois marcos: I) em 1994, com o Plano Real e a estabilização da inflação, passou-se a ter previsibilidade, uma vez que o valor da moeda não era praticamente “zerado” ao final de cada ano até então; e II) em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal limitou o crescimento do endividamento dos entes públicos. O efeito dessa organização – com a louvável continuidade, pela equipe econômica formada no primeiro mandato de Lula, ao plano conhecido como “tripé macroeconômico” (câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação) – foi a diminuição da dívida pública e, consequentemente, a diminuição da taxa de juros, o que permitiu, dentre outras coisas, uma melhoria no padrão do consumo, ao passo que o investimento não subiu na mesma proporção. Recentemente tivemos um retorno aos tempos de desorganização: teve início no momento em que se optou por não executar um plano de viabilidade das contas públicas no longo prazo em 2005 [2] (o que talvez foi minimizado pelo boom nos preços de commodities e nos termos de troca), alinhado com o incentivo ao consumo e somado a diversos subsídios a empresas no segundo governo Lula e se acelerou com a elevação de gastos em todo o período de Dilma – é preciso notar que tais incentivos tiveram resultados positivos também (nosso país cresceu 7,6% em 2010 com o auxílio dos mesmos), mas a crítica aqui recai sobre sua herança deixada (um aumento na dívida pública, já que os gastos cresciam muito mais do que as receitas), o período de sua ocorrência (se tivessem parado em 2010 ou 2011, a suavização da crise teria ocorrido e teríamos um menor efeito fiscal hoje) e a dependência gerada (hoje muitas pessoas “contam com a redução de IPI” para comprar carros e eletrodomésticos, pois já imaginam que ela ocorrerá).

Atualmente, as ideias da equipe econômica do governo interino de Temer buscam retomar a organização e sanidade das contas públicas – missão que não será fácil, dado o tamanho do rombo fiscal existente e seus efeitos para os próximos anos [3].

Enquanto isso, no Japão, a realidade é bastante diferente: apesar do endividamento ser bastante superior, mais de 200% do PIB, o que importa realmente é a confiabilidade do pagamento de uma dívida pública e também sua tendência de alta ou queda, e não seu valor em si [4]. As taxas de juros entraram recentemente no campo negativo – algo que também tem ocorrido em países europeus [5] –, uma vez que, aos níveis atuais, não se consegue chegar a um ritmo em que o crescimento evite a deflação. Uma situação oposta à do Brasil, que está com sua taxa básica de juros no nível mais alto em dez anos:

Qual a relação então entre os dois países? O curioso fato de que, enquanto por aqui as expectativas se elevam diante de um cenário de recuperação da economia – com consequente redução de juros, aumento de investimentos e consumo, temos na terra do sol nascente que o extremo oposto ocorre – uma economia que busca se reinventar há praticamente uma década e não tem conseguido os resultados desejados. De qualquer maneira, sua relação também pode ser apresentada pelo seguinte fato: a política monetária, por si só, não está gerando os efeitos desejados – assim como também não podemos observar efeitos sustentáveis com a política fiscal expansionista em ambos os países. Fica então o questionamento: seria a política monetária limitada em sua atuação não só quando deixa-se de ter dominância fiscal, mas também na situação de estagnação da economia por um elevado período de tempo? Estaria mesmo ocorrendo o fenômeno da “estagnação secular” [7] e, na prática, nem a ação do governo nem o incentivo de negativar as taxas de juros seria capaz de levar a economia global a um novo ritmo de crescimento?

Estas dúvidas ficam em aberto, mas delas surgem dois indicativos: enquanto no Japão as pessoas movimentam o setor de cofres, pois preferem guardar dinheiro em casa a consumir ou investir [8]), as possibilidades que podem se abrir para países cujo crescimento ainda pode ser viabilizado – os chamados emergentes – estão em quase todos os setores (por exemplo em logística, otimização produtiva, integração entre as regiões, etc). É claro, encarar-se-á mais uma vez a ideia de que a economia é uma ciência humana e sem “respostas fechadas”, uma vez que não teremos como recurso salvador da lavoura o gasto dos governos (política fiscal) ou alento dos Bancos Centrais (política monetária) – retomando o caso japonês, vemos que nem uma dívida alta, relacionada em parte aos incentivos financeiros oferecidos, nem uma taxa de juros negativa tem conseguido movimentar a economia positivamente, enquanto no Brasil, nem uma política fiscal expansionista consegue elevar de maneira sustentável a produção do país e nem uma alta taxa de juros consegue sozinha resolver a questão inflacionária.

Podem ocorrer ganhos vindos de inovações tecnológicas que surpreendam a curto prazo esse tipo de previsão de “estagnação secular” – como o fenômeno do Pokemon Go, que tem ampliado o movimento em diversos estabelecimentos comerciais, desde restaurantes, lojas de eletrônicos e itens relacionados à marca, que ajudou assim a elevar sensivelmente o valor de mercado de sua empresa criadora, a Nintendo –, mas, no todo, é preciso pensar em ganhos de produtividade para elevar o crescimento potencial dos países desenvolvidos , pelo menos se for a intenção de manter a funcionalidade dos atuais mecanismos econômicos anteriormente citados. O que mais temos visto como destaque são as tecnologias de compartilhamento – como Uber e Airbnb –, porém, elas adentram um outro campo, que é o da economia que valoriza a utilização e não a acumulação, o que pode mudar completamente, no médio prazo, o que pensamos sobre o capitalismo [9].

Com uma última reflexão é possível colocar tal diferença sob a luz: onde há mais espaço para se otimizar e/ou gerar qualquer tipo de melhoria, em aspectos gerais, desde a logística até o saneamento básico? No Brasil ou no Japão? Em termos produtivos, é com base neste tipo de análise que, caso o objetivo seja acompanhar o crescimento, o ideal mesmo seja olhar ao longo do tempo para os países emergentes, pois, justamente devido a toda dificuldade que enfrentam (corrupção, tecnologia, fator humano, etc) é que existe uma previsão do quanto se ainda pode gerar de crescimento e desenvolvimento, voltando na velha questão de quanto maior o risco pode se esperar um retorno também maior, ou então teremos cada vez mais visível a ideia de que devemos abandonar o avanço do PIB como sendo a medida mais adequada de prosperidade econômica [10].

Caio Augusto de Oliveira Rodrigues é bacharel em Economia Empresarial e Controladoria pela FEA-RP/USP, autor do Questão de Incentivos e colaborador do Terraço Econômico.

Notas

[1]          Neste trecho do Roda Viva do economista Gustavo Franco, há uma explicação mais detalhada sobre o que seria dominância fiscal e por quê a política monetária seria pouco eficaz diante deste cenário: https://www.youtube.com/watch?v=21WuS0BsJ5E

[2]          http://terracoeconomico.com.br/e-se-tivessemos-ouvido-o-palocci

[3]          http://terracoeconomico.com.br/tabelas-para-compreender-o-tamanho-de-nosso-futuro-penhorado

[4]          http://terracoeconomico.com.br/e-a-tendencia-estupido-o-preocupante-aumento-da-divida-brasileira

[5] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/06/1465511-europa-deve-ter-taxas-de-juros-negativas—e-o-que-e-isso-exatamente.shtml

[6]          Taxas de juros do Brasil: http://pt.tradingeconomics.com/brazil/interest-rate ; Taxas de juros do Japão: http://pt.tradingeconomics.com/japan/interest-rate

[7] http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/4437150/summers-resgata-%E2%80%98estagnacao-secular%E2%80%99-e-acerta-mao

[8] http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/5343779/indicador-inusitado-venda-cofres-japao-traz-pessimo-sinal-para-economia

[9]          http://terracoeconomico.com.br/economia-do-compartilhamento-e-sociedade-do-custo-marginal-zero

[10]        http://www.economist.com/news/briefing/21697845-gross-domestic-product-gdp-increasingly-poor-measure-prosperity-it-not-even

 

Publicações deste artigo, que foi escrito entre julho e agosto de 2016:

– Terraço Econômico (08/08/2016): http://terracoeconomico.com.br/brasil-e-japao-uma-discussao-sobre-os-efeitos-da-politicas-monetaria-e-fiscal 

Quando o assunto é economia, nosso país tem ficado como mau exemplo na maioria das discussões entre especialistas do mundo todo nos últimos anos. Porém, existem razões para acreditar que o momento de virada está próximo – e elas vão além da que estamos finalmente chegando ao fundo do poço em 2016 e a situação não pode simplesmente piorar ainda mais. O que o atual cenário nacional e internacionalmente tem a ver com a necessidade de arrumarmos as contas públicas no Brasil? Não é simples, mas a relação existe: provavelmente isso permitiria uma virada bastante positiva para o nosso país e para os outros emergentes, pois, em um cenário mundial de aumento de riscos e provável retorno de problemas advindos de um baixo crescimento de produtividade somado a alta dívida em países ricos, estes tornar-se-ão atrativos – mas, ressalta-se, a atratividade dependerá da capacidade do país em diversos aspectos, o que envolve ter as contas públicas em ordem.

O mundo está próximo de um momento muito instável: após os problemas europeus advindos da crise dos derivativos financeiros de dívida (que mostrou seus danosos efeitos no começo da década de 2010), taxas de juros próximas de zero (ou mesmo negativas) entraram em vigor em diversos locais do mundo [1] – e permanecem dessa maneira até os dias atuais. Apesar de ser quase que única opção dos Bancos Centrais, os efeitos dessa política são questionáveis por pelo menos dois motivos: a dívida nas mãos dos cidadãos pode estar em níveis astronômicos (uma vez que o custo de se emprestar dinheiro tende a zero) e, economicamente, diminui-se a margem de manobra via política monetária (os bancos centrais utilizam-se da taxa de juros para estimular a economia – reduzindo-a – ou frear a inflação – aumentando-a –, e isso tem efeitos exceto nos casos em que a dominância fiscal [2] já tenha ocorrido).

Ainda olhando para o mundo, acabamos de ter um acontecimento de resultados ainda incalculáveis: o Brexit. A saída do Reino Unido da União Europeia ainda está em curso e passará por diversas etapas de negociações que devem ocorrer nos próximos dois anos, mas, mesmo se a votação tivesse tido como resultado o “ficar” no lugar do “sair”, o efeito sobre outros países de questionar via plebiscito sua permanência no bloco já vem ocorrendo. Na prática, é possível notar que isso é um sinal de que o mundo tem caminhado para reverter o fenômeno econômico conhecido como globalização e, dessa forma, podemos retornar a um cenário de maiores barreiras comerciais entre os países. Além dos efeitos não esperados e ainda não mensurados que surgem após este movimento de saída – e mesmo com a esperança de que alguns bancos centrais estariam prontos para agir de maneira conjunta a minimizar os riscos do processo, temos resultados atuais que não são bons: a União Europeia já teve seu rating cortado, o BIS emitiu um alerta de que estaríamos chegando a um “trio de riscos na economia” [3] (crescimento baixo da produtividade, alta dívida mundial e pouca margem de manobra do poder público – justamente três fatores que atingem a Europa) e, como cereja do bolo, é possível imaginar que a negociação de saída do Reino Unido não deve ser tão suave – pelo menos é o que sinalizou a declaração da chanceler alemã Angela Merkel, que afirmou que “quem quer deixar esta família não pode esperar que vai deixar suas responsabilidades mas ficar com seus privilégios” [4].

Outros dois pontos de destaque nos mercados internacionais são a China e os Estados Unidos. O primeiro país está observando uma desaceleração de seu crescimento – algo que está sendo um pouco mais suave do que se esperava há alguns meses atrás mas, em partes, reflete uma crença internacional de que os dados econômicos não seriam tão consistentes quanto parecem. O segundo acompanha os dados econômicos e aguarda quando poderá elevar sua taxa de juros – que, próxima de zero há alguns anos, também é um impasse delicado de ser resolvido, pois pode ser que este incremento desaqueça a economia (cuja proxy forte utilizada por lá é são os dados do mercado de trabalho) esta que agora torna a se desenvolver após a grande crise de 2007/2008.

Enquanto isso, no Brasil as previsões para o PIB em 2016 aos poucos vão arrefecendo (embora ainda apontem para uma considerável queda), previsões para o PIB de 2017 vão melhorando e o mercado já tem precificado positivamente as mudanças econômicas que estão sendo propostas:

Além disso, existem outros três fatores positivos a serem considerados sobre o nosso país:

I) O desemprego estar em dois dígitos não sinaliza apenas que existem muitas pessoas que perderam seus empregos (o que seria a parte vazia do copo), sinaliza também que quando os investimentos voltarem a ocorrer – a volta da confiança tem se iniciado aos poucos [6] e, após ela, devem vir investimentos –, estaremos preparados em quantidade de trabalhadores (parte em produtividade também, uma vez que quem tem curso superior também foi atingido pela crise) e também em capacidade instalada;

II) O segundo fator importante a ser notado é que, dos quatro grandes desarranjos econômicos combinados – o de preços administrados (como energia elétrica e combustíveis), o cambial (de preços relativos), o monetário (relativo à ação do Bacen com os juros para conter a inflação) e o fiscal (sobre as contas públicas), apenas o quarto ainda tem grande necessidade de ajuste, pois os outros três já sinalizam estar mais em sintonia com a realidade;

III) O terceiro (e talvez o mais otimista dentre os anteriores): o Brasil faz parte de um seleto grupo de países cujo mercado interno, mesmo em situações adversas, ainda é muito denso e vigoroso, o que é considerado positivo para empresas que atuem no setor de produtos e serviços diretos.

O que joga contra toda esta situação é o fato de que, mesmo anunciando medidas como o teto real para os gastos públicos, até então o governo, além de não mostrar medidas práticas de como funcionaria essa nova alocação orçamentária, ainda autoriza aumentos nos desembolsos – como é o caso da autorização para o reajuste de servidores públicos, declarada pelo próprio Michel Temer como sendo para “evitar uma greve do setor” [7]. Uma vez que o ajuste restante é o fiscal e o problema é enorme – dado que temos um déficit previsto de R$170,5 bilhões para este ano e outro de R$139 bilhões já num cenário considerado “otimista demais” – existem economistas que não acreditam na força que este governo possa ter para realizar mudanças (pelo menos não enquanto seguir cedendo a diversos grupos de interesse [8]). Tendo as expectativas já em reversão – o que talvez pode também significar que já tenhamos atingido o fundo do poço –, é preciso encarar com seriedade o desafio de reduzir o problema fiscal.

Arrumar as contas brasileiras com esse cenário descrito acima pode ter efeitos consideravelmente positivos como um sensível aumento na quantidade de investimentos externos que devem ocorrer, esta que sinaliza ser positiva por exemplo na infraestrutura e no setor de serviços. Tal incremento de investimentos deve gerar novos empregos e contribuir para que retornemos ao ciclo de geração e distribuição de renda. Ressalta-se: não será uma tarefa fácil de realizar – haja vista que existe antes disso a necessidade de apoio do congresso, o que também envolve cessões que podem custar mais caro do que geram em benefício financeiro –, mas, dado que existe uma reversão de expectativas em curso, certa margem de manobra para política econômica (esta que se torna crível se o lado fiscal funcionar, como já dito acima) e externamente podemos nos aproveitar deste momento de virada na Europa para fechar novas parcerias comerciais, é possível afirmar que se o Brasil fizer sua lição de casa, por mais complicada que pareça essa resolução, teremos muitas chances positivas de crescimento logo em breve – e, caso não aproveitemos este momento, certamente outros emergentes o farão. Pode parecer um grande “monte de condições necessárias”, mas como no fim das contas nosso dever de mudança está focado no fiscal, é melhor não decidirmos pagar para ver – porque se a credibilidade não se confirmar, apenas após as eleições de 2018 poderemos voltar em melhoria real para nossa economia.

Caio Augusto de Oliveira Rodrigues é bacharel em Economia Empresarial e Controladoria pela FEA-RP/USP, autor do Questão de Incentivos e colaborador do Terraço Econômico.

Notas:

[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/06/1465511-europa-deve-ter-taxas-de-juros-negativas—e-o-que-e-isso-exatamente.shtml

[2] Dominância fiscal: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/114053/

[3] http://www.valor.com.br/internacional/4614709/bis-alerta-para-trio-de-

[4] http://www.valor.com.br/internacional/4616819/reino-unido-nao-vai-selecionar-so-o-que-quer-da-ue-diz-merkel

[5] http://www.valor.com.br/brasil/4630121/mercado-ve-inflacao-mais-baixa-e-queda-menor-do-pib-em-2016

[6] http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2016/06/30/confianca-de-servicos-no-brasil-sobe-em-junho-e-tem-maior-nivel-em-um-ano-aponta-fgv.htm

[7] http://www.valor.com.br/politica/4623193/servidores-receberam-aumento-para-nao-fazerem-greve-diz-temer

[8] http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/5294654/governo-nao-tem-discurso-consistente-vai-cedendo-aos-grupos-pressao

 

Publicações deste artigo, que foi escrito entre junho e julho de 2016:

– Terraço Econômico (13/07/2016) – http://terracoeconomico.com.br/arrumar-as-contas-publicas-no-brasil-e-questao-de-oportunidade 

– Instituto Millenium (13/09/2016) – http://www.institutomillenium.org.br/destaque/arrumar-contas-pblicas-brasil-questo-de-oportunidade/  

As funções do Estado são e sempre serão motivo de discussão. Existem pessoas que acreditam que este deva fazer parte de todas as ações públicas e privadas por ser capaz de controlá-las; também existe outros que acreditam que tudo que ele toca vira pó (então deveria ficar longe de toda e qualquer atividade). No meio do caminho está o grupo de pessoas – no qual me incluo – que acredita que algumas funções do Estado devem existir, mas que este não deve ser o fornecedor de todos os serviços e produtos mas sim deve agir como uma espécie de formador de regras do jogo.

Independente de qual seja a opinião, partindo para alguns dados vemos que realmente não é um bom negócio ter a figura do poder público sobre o comando de empresas – principalmente pelo fato de que, enquanto os benefícios auferidos por essas instituições geralmente são privados/reduzidos, os prejuízos são totalmente públicos. Um adendo: o termo “estatal” neste artigo se refere não só ao caso de controle total da empresa (como nos Correios) como também dos casos de sociedade mista em que a decisão governamental (que pode ser técnica ou política) é a que vale (como na Petrobras e na Eletrobras).

Sobre o caso da Petrobras é comum encontrarmos como justificativa que o governo deveria encaminhar sua privatização devido aos custosos e notórios casos de corrupção. Porém, não para por aí: a empresa iniciada pela famigerada campanha “o petróleo é nosso” [1] faz muito mais pelos grandes grupos privados do que se pode imaginar. Como? Fixando os preços. A questão de fixar preços é polêmica: busca-se obter um ganho de curto prazo para toda a população quando o preço real está acima dele (mesmo que isso custe em subsídios, cuja conta mais hora menos hora aparece [2]) e perde-se quando o preço está abaixo.

Trazendo para a realidade brasileira: de 2008 a 2013 os combustíveis ficaram numa faixa de preço quase fixa em termos reais (e com altos subsídios, pois o preço do petróleo – que dá base a esses preços – estava muito acima do combustível que era vendido aqui) e, após uma queda vertiginosa da cotação do petróleo internacionalmente, a fim de fazer caixa para a empresa, temos hoje um preço de combustíveis consideravelmente maior do que a média internacional (isso sem falar no efeito de redução de investimento, quebra de empresas e desemprego gerado, em cadeia, sobre o setor sucroalcooleiro durante essa “segurada” de preços) [3]. E como grupos empresariais lucram com isso? Simples: como o preço daqui é 40-60% superior ao internacional [4] [5], eles importam combustível com esse diferencial e o vendem aqui. Outro problema grave iniciado pela empresa foi sua mudança sobre os recursos humanos que, buscando beneficiar os sindicatos de trabalhadores da companhia, agora faz com que ela arque com processos bilionários [6].

Esse aparelhamento estatal todo não garante nem resultados (em 2015 a empresa teve o maior prejuízo de sua história [7]) e nem empregos (estes que estão indo embora não só pelos efeitos da Lava Jato, mas também por investimentos incorretos – politicamente orientados, em muitos casos – realizados [8]).

Na Eletrobras a situação é análoga: a companhia, também de capital misto [9], forçou uma queda de preços na energia elétrica brasileira em uma medida direta do poder executivo federal em 2013 e isso implicou em uma forte queda nos investimentos no setor – apenas no ano de 2015, temos que metade da queda da taxa de investimento sobre o PIB se deveu a políticas públicas equivocadas em estatais [10]. Essa queda tem o seguinte motivo: como contratos de investimento de longo prazo apresentam desembolsos vultosos no tempo presente e retorno em receita ao longo do tempo – tendo um payback (retorno do capital investido) demorado, geralmente –, é natural que, mexendo-se na estrutura de receitas, a confiança para efetuar novos investimentos é reduzida enormemente. Desde 2012, a empresa encontra-se em dificuldades financeiras e, atualmente, estuda inclusive vender ativos para melhorar seu caixa [11]. Nem as medidas populistas de fixar o preço da gasolina e baixar o da energia tiveram efeitos duradouros: em 2015 (o ano em que a conta chegou), o impacto somado dos aumentos desses dois preços foi de quase um quarto no total da inflação [12].

O caso dos Correios é ainda mais curioso: diferentemente da Petrobras, os Correios são monopolistas em seu setor [13] e, mesmo assim, apresentam prejuízos bilionários e recorrentes, não só financeiramente falando quanto também em qualidade dos serviços prestados [14]. Isso ocorre não apenas pela ausência de incentivos para melhorar sua gestão – essa que advém da competição não enfrentada – como também pela relação de politicagem existente entre seu fundo de pensão e partidos políticos que comandam o governo federal: por motivos que ainda estão sendo apurados (mas, pelo que tudo indica, foram ideológicos), decidiu-se que os investimentos a serem feitos por eles teriam como destino não os títulos mais produtivos e com maior capacidade de pagamento (como se imagina ser racional quando do momento de realizar investimentos) e, como consequência atual, o rombo terá de ser coberto com os salários dos próprios funcionários da empresa [15].

Geralmente é neste momento que quem se encontra no primeiro grupo citado no artigo – o de pessoas que acreditam que o Estado deve controlar tudo – faz a acusação a este autor de ser “entreguista”, “favorecedor dos grandes grupos do capital”, dentre outros “elogios”. Mas fica aqui uma séria reflexão: vale mesmo a pena que o governo siga no comando de empresas que prejudicam toda a nação de algum modo? É inteligente imaginar que tais monopólios garantirão mesmo benefícios a todos nós? É “entreguismo” querer um fornecimento de serviços e produtos mais eficiente? Vale a pena encararmos prejuízos dantescos em prol de um bem maior que fica concentrado e de um retorno em serviços caros e ineficientes?

Estamos vivendo um momento de discussão sobre a extensão do Estado em nosso país e, pontos importantes como esse das estatais não podem ficar de fora – não só pelo ponto “quanto custam para existir” quanto no sentido “qual a razão prática de existirem”. Afinal de contas, se apresentam resultados negativos em diversos aspectos (financeiro, geração de empregos, preço ao consumidor), está provado que há algo errado com essas instituições e que elas precisam de revisão – seja esta a privatização ou a permissão de que existam novos concorrentes.

Caio Augusto de Oliveira Rodrigues é bacharel em Economia Empresarial e Controladoria pela FEA-RP/USP e criador do blog Questão de Incentivos.

Fontes:

[1] http://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/campanha-petroleo-nosso-mobilizou-brasil-no-final-da-decada-de-40-10401791

[2] http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2014/02/petrobras-gastara-140-mais-com-importacao-de-combustivel-ate-2020.html

[3] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572015000300531

[4] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1742607-distribuidoras-aumentam-ganho-com-preco-alto-de-combustiveis.shtml

[5] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1731772-com-preco-alto-da-petrobras-empresas-importam-diesel.shtml

[6] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1752535-petrobras-investiga-prejuizos-com-politica-de-recursos-humanos.shtml

[7] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1752492-petrobras-teve-prejuizo-de-r-34836-bilhoes-em-2015.shtml

[8] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1755010-pos-lava-jato-petrobras-ja-demitiu-170-mil-funcionarios.shtml

[9]            http://www.eletrobras.com/relatorio_sustentabilidade_2013/perfil-corporativo/composicao-acionaria/

[10] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,queda-do-investimento-e-recessao–imp-,1811098

[11] http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2016/06/10/situacao-da-eletrobras-e-insustentavel-e-governo-prepara-venda-de-negocios.htm

[12] http://www.valor.com.br/brasil/4383460/inflacao-alcanca-1067-em-2015-maior-desde-2002

[13]         http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-monopolio-dos-correios-eudcp1uq2hhtwgx29qb52wqby

[14]         http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/oprejuizo-dos-correios-ae4kzs642tvj6u4p29239l2r2

[15]http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/03/23/internas_economia,476556/funcionarios-terao-salarios-reduzidos-para-pagar-rombo-nos-correios.shtml

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em junho de 2016:

– Terraço Econômico (20/06/2016) – http://terracoeconomico.com.br/estatais-sao-orgulho-nacional-petrobras-eletrobras-e-correios-dizem-o-contrario 

– InfoMoney (22/06/2016) – http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/5190344/estatais-sao-orgulho-nacional-petrobras-eletrobras-correios-dizem-contrario

– Repost na página do Terraço Econômico (22/06/2016) – https://www.facebook.com/terracoeconomico/posts/1408206022563537 

As medidas da equipe econômica do governo interino de Michel Temer estão sendo anunciadas aos poucos. Muito se temia, em diversos setores, o anúncio imediato de aumento de impostos e cortes de benefícios. Entretanto, optou-se por uma terceira via, quase que não compreendida pelos representantes da mídia que estiveram presentes à entrevista coletiva que anunciou tais medidas: o teto, em termos reais, para os gastos públicos. O que isso significa, na prática: a otimização dos desembolsos públicos precisa ocorrer urgentemente, e, embora pareça ser um cenário impossível para muitos setores que alertam sobre possíveis retrocessos, esse aprendizado será positivo. Pela primeira vez em gerações teremos como ideia central o controle das despesas e não o aumento das receitas [1].

Desde a redemocratização brasileira – que culminou, em termos legais, na Constituição Cidadã de 1988 – a pauta de discussões de todos os governos passou a incluir diversos aspectos de atendimento social. Isso se deve ao movimento de universalização dos serviços públicos de alguns setores:

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art.º6 “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Em um olhar histórico, vemos que a carga tributária em porcentagem do PIB aumenta há muitos anos: desde o final da década de 1940 até os dias atuais, ela mais que dobrou (saímos da proximidade de 15% e estamos próximos de 35% atualmente). Aliás, não foi o pós-redemocratização um período isolado de elevação considerável da carga tributária:

Essa evolução histórica mostra claramente como cresceu, nas últimas sete décadas, a participação do Estado na economia. Existem pontos positivos (como a universalização de serviços) e pontos negativos (más alocações que ocorrem) deste avanço, mas o mérito da questão a ser discutida aqui é outro: a quase ausência de métricas sobre os programas governamentais faz com que não exista uma adequada priorização dos desembolsos (uma discussão mais ampla sobre este problema e seus impactos nos últimos dez a doze anos foi feita em um Roda Viva com o economista Marcos Lisboa, recentemente [4]).

Como resultado infeliz dessa negação de mensurar o que estaria dando certo e o que não estaria, toda e qualquer redução de arrecadação faz parecer com que todos os programas e direitos sociais estejam efetivamente ameaçados (como Paulo Frateschi, um dos fundadores do PT, apresentou sobre retrocessos que imagina que ocorrerão  no país com a redução dos gastos governamentais em outro Roda Viva, uma edição que promoveu a discussão dos desafios do governo interino de Michel Temer [5]).

Neste mesmo Roda Viva que discutiu o que viria a seguir no governo interino, Alexandre Schwartsman (ex-diretor do Banco Central do primeiro mandato de Lula) lembrou que, em 2005, foi justamente Dilma Rousseff quem afirmou ser “rudimentar” o plano de longo prazo de estabilização de despesas proposto por Antonio Palocci e Paulo Bernardo [6] – ministros da Fazenda e do Planejamento, à época. Esta opinião continua até os dias atuais, como demonstra uma recente declaração da presidente afastada em relação ao assunto [7].

Uma evidência de que a otimização tem espaço é o gráfico abaixo, que mostra como a evolução dos gastos do governo esteve acima do PIB nos anos recentes – o que, quando não impactou em aumento da carga tributária, resultou em aumento da dívida pública:

A otimização de gastos proposta coloca na pauta de prioridades uma questão de difícil execução em nosso país: precisamos analisar os gastos públicos de maneira mais detalhada para elencar o que deve seguir em frente e o que pode ser descontinuado. As dificuldades envolvidas neste processo são basicamente duas: não há, na média, mensuração de melhoria de vida gerada por muitos dos programas (muitas vezes o que existem são dados de população atendida) e, ainda mais difícil do que isso, existe uma clara resistência de muitos setores a sofrerem cortes – ou, em outras palavras: todos os setores sabem que a conta não está fechando e todos estão dispostos a apontar o que poderia ser cortado, mas nenhum setor admite que seus recursos podem ser diminuídos (mesmo quando realmente for o caso). Porém, mesmo sendo de difícil execução, esta é uma atitude necessária para rever o que se pensa ser a solução de todo e qualquer problema orçamentário para qualquer governo neste país que gaste muito: o tradicional “empurre-se a conta para as próximas gerações via dívida pública ou para a atual via aumento de impostos”.

O chamado Nominalismo proposto por Henrique Meirelles – de manter os gastos públicos em consonância com o crescimento da inflação e não mais do que isso – abre um novo campo de possibilidades para o pensamento sobre os gastos públicos em nosso país: é preciso pensar sim sobre a efetividade dos gastos públicos e, mais do que isso, precisam deixar de ocorrer aqueles que não apresentarem o efeito desejado. Friso aqui que este processo de elencar prioridades para os gastos públicos realmente apresenta grandes dificuldades, mas, parafraseando Armínio Fraga, a decisão atual não é entre fazer ajustes ou “ser feliz”, mas sim entre fazer ajustes ou continuar arrebentando a economia – e os sinais de alerta são, por exemplo, os R$170,5 bilhões de déficit previstos para 2016, os 11 milhões de desempregados, nossa taxa de juros em 14,25% ao ano e a previsão de uma queda de mais de 3,5% do PIB pelo segundo ano consecutivo.

Ficam aqui duas breves reflexões a quem não acredita que a redução da participação do Estado na economia – o que ocorre com a limitação e otimização de seus gastos, que são custeados por todos nós – poderia trazer reais benefícios: se a enorme gama de problemas brasileiros não se resolveu até hoje com uma elevação substancial da carga tributária e da dívida pública (ou seja, com a atuação governamental direta), é possível imaginar realmente que o governo será capaz, com mais recursos, de resolvê-los? E, para um país que tem a marca de ser um dos piores em retornos dos impostos (“ganhamos” recentemente, pela quinta vez seguida, o prêmio de ser o pior país do mundo neste quesito [9]), é uma real panaceia aumentar a porcentagem do que estes consomem da produção brasileira?

Serão tempos complexos esses de priorizar por projetos os gastos públicos e, realmente, faltam muitos outros aspectos também a serem discutidos no espectro político-econômico para que possamos sair com sustentabilidade da atual situação [10] – felizmente, o governo interino de Temer tem consciência disso [11]. Mas trazer o orçamento público ao realismo que qualquer família ou empresa se depara todos os dias é algo que vai nos fazer bem como nação no médio-longo prazo, uma vez que irá permitir uma atuação governamental mais focada na realização de problemas reais e não na formulação de números astronômicos que ficam bem encaixados em programas eleitorais somente – como foi o caso deste anúncio de R$200 bilhões de investimentos em infraestrutura no ano anterior, resultado de uma “reciclagem” de um mesmo plano não executado em 2012 [12]. Todos os brasileiros sabem o que é restrição de orçamento e sentem o que ocorre quando não há controle e nem priorização diante dessa limitação (as dívidas surgem) – está na hora do governo que os rege também procurar entender essa questão.

Fontes:

[1] http://www.valor.com.br/brasil/4561623/primeira-medida-e-conter-aumento-das-despesas-publicas-diz-meirelles

Evolução da carga tributária brasileira: [2] – IBGE (dados de 1947 a 2011)http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=SCN49 ; [3] – Receita Federal (dados de 2012 a 2014) http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/29-10-2015-carga-tributaria-2014

[4] Roda Viva – Marcos Lisboa https://www.youtube.com/watch?v=MioU_7uQ0eE

[5] Roda Viva – Governo Temer https://www.youtube.com/watch?v=RzoO3qjV6XY

[6] http://blogs.estadao.com.br/a-economia-no-novo-governo/?p=63

[7] http://www.valor.com.br/politica/4577619/dilma-ve-%3Fdesordem-e-retrocesso%3F-em-medidas-economicas-de-temer

[8] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e-pouco–mas-e-o-comeco,10000053250

[9] http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/pelo-5-ano-brasil-e-ultimo-em-ranking-sobre-retorno-dos-impostos.html

[10] http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/4940908/seis-reformas-que-brasil-precisa-realizar

[11] http://www.valor.com.br/brasil/4580373/governo-admite-que-so-teto-de-gastos-nao-resolve-e-ja-prepara-outras-medidas

[12] http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/06/09/dilma-anuncia-pacote-de-concessoes.htm

 

Publicações deste artigo, que foi escrito entre maio e junho de 2016:

– Terraço Econômico (15/06/2016) – http://terracoeconomico.com.br/limite-para-o-gasto-publico-por-que-as-medidas-da-equipe-economica-de-temer-sao-positivas  

Estudantes de universidades públicas – como eu fui – bem entendem essa questão: os meses de abril e maio vão chegando e com eles chega a famigerada “época de greve por melhores salários”. Essa época não vigorou na Universidade de São Paulo pelo menos nos anos de 2011, 2012 e 2013. Coincidentemente, neste período, João Grandino Rodas era o Reitor e ouvia-se que este estava aumentando consideravelmente os salários – por isso que não se via greve. Logo após o fim da gestão de Rodas, entra Marco Antônio Zago e anuncia: estamos gastando mais de 100% de nosso orçamento apenas com salários. Parece clichê, mas, afinal: como é que ninguém viu isso acontecer antes?

A resposta é simples: mesmo quem entende de restrição orçamentária e acompanhou a situação não conseguiria mudar o andamento porque seria taxado de ilógico (por estar lutando por “aumentos menores de salário”) e porque essas decisões são tomadas em colegiados pré-estabelecidos pela universidade (e não em discussões em que todos podem dar suas opiniões de maneira mais aberta). Após todo este ocorrido, Zago entrou na justiça contra a gestão de Rodas e perdeu, com a alegação da defesa de que havia reservas e estas não só poderiam como deveriam ser usadas (mesmo sabendo que os recursos que financiam a Universidade – uma parcela do ICMS paulista – é sujeito a flutuações econômicas) [1].

Essa história contada acima pode parecer um assunto isolado e distante, talvez até restrito a quem estuda e/ou trabalha na USP. Porém, o assunto é bastante sério e tem impactos reais sobre grande parte do setor público e demanda uma reflexão muito maior sobre o orçamento público: aumentar gastos sustentados sem o mesmo aumento em receitas sustentadas* é um risco que, apesar de não ser crime, é um ato de irresponsabilidade. Voltando ao ponto de que não se trata de um caso isolado. Os estados têm passado por uma crise orçamentária notável diante da diminuição de arrecadação advinda da crise econômica que o nosso país enfrenta – e, curiosamente, somente agora perceberam que a despesa com salários aumentou muito mais do que devia (72% a mais que a União [2], esta que já é conhecida pelos seus mais de 100 mil cargos comissionados [3]).

Antes de seguir para o ponto “o que seria mais prudente fazer”, um adendo importante: com este artigo não estou defendendo que os salários são “altos demais” e nem que simplesmente demitir pessoas para aliviar isso seria a solução de todos os problemas, mas sim estou fazendo um alerta das reais razões que levam a isso quando entidades públicas passam por crises como a atual.

Então, afinal, o que seria mais prudente fazer daqui pra frente? Humildemente, proponho que sejam criadas instâncias de avaliação de dois aspectos importantíssimos que tem faltado no trato com a coisa pública neste país. Primeiro, a necessidade de fazer novas contratações e a possibilidade financeira disto no médio prazo. O primeiro motivo é um tanto quanto óbvio. Se um serviço está sendo prestado eficientemente por uma equipe de cinco pessoas, não há motivos para que se contratem outras mais. O segundo é um pouco mais complicado, mas não é impossível de se acompanhar: é preciso aplicar o questionamento “podemos arcar com este desembolso sustentado hoje, mas poderemos amanhã?” e sempre estar atento para separar recursos que tem periodicidade daqueles que irão ocorrer pontualmente.

Se ainda assim parece algo distante, vamos para um exemplo microeconômico de orçamento: imagine uma família que tem um orçamento mensal de R$3.000,00 que é praticamente todo coberto pelos gastos mensais e, infelizmente, não possui reservas financeiras; caso um dos membros desta família jogue na loteria e ganhe um prêmio de, digamos, R$6.000,00, será que é hora de usar este dinheiro para dar a entrada em um novo imóvel – que comprometerá o orçamento da família por pelo menos dez anos, o que já pode ser considerado longo prazo – só porque se tem o dinheiro para a entrada? No caso da Universidade de São Paulo, cujo orçamento ronda R$5 bilhões anuais, a opção de adentrar ao campo das reservas financeiras como se estas fossem um “prêmio a ser usado” e não um “alívio em caso de crise” parece prudente?

Não procuro defender o reitor atual (Zago), nem culpar o anterior (Rodas) e muito menos os governadores dos estados que tanto aumentaram seus gastos diante do boom de arrecadação fiscal que o país passou, mas a questão da restrição orçamentária é clara: usar recursos de reserva (ou que sabidamente estão ocorrendo acima do normal, de maneira não usual) para cumprir obrigações de todo dia (ou, como contabilmente se costuma dizer: usar recursos de longo prazo para cobrir as contas do curto prazo) é algo que passa longe da sustentabilidade fiscal ao longo do tempo. Trata-se de uma situação bem distante do das pedaladas fiscais [4] por não ser um crime tipificado em lei (o de “esconder a dívida” em entes controlados), mas certamente é um ato de irresponsabilidade cujos custos são observados por todo o país atualmente.

Fontes:

[1]http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/04/1765064-universidade-busca-bode-expiatorio-para-crise-afirma-ex-reitor-da-usp.shtml

[2]http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/folha-de-salario-dos-estados-cresceu-72-mais-que-da-uniao-rj-lidera.html

[3]http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11945

[4]http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2371

 

Publicações deste artigo, que foi escrito entre abril e maio de 2016:

 – Terraço Econômico (20/05/2016) – http://terracoeconomico.com.br/manejando-incorretamente-o-orcamento-publico-o-que-usp-e-os-estados-tem-em-comum

 – Fan page “Direita Bauru” (20/05/2016) – https://www.facebook.com/DireitaBauru/posts/532938506889647

Houve um tempo em nosso país em que os problemas econômicos tinham diferentes diagnósticos: gastos do governo, especulação dos investidores do mercado financeiro, “ganância” dos produtores/vendedores de mercadorias, etc. E, infelizmente, escolheu-se o que posteriormente confirmou ser a avaliação errada para solucionar o problema. Esse tempo, para quem ainda está se perguntando, é a década de 1980 e, quanto às soluções mirabolantes, creio que em duas palavras podemos apresentar um exemplo que resuma essa triste ópera: “Plano Cruzado” [1].

Atualmente – e, é claro, usando-se substancialmente da experiência adquirida com os erros cometidos de outrora – a visão é bem mais clara e nítida: grande parte dos problemas econômicos do Brasil se encaminham para uma resolução ao longo do tempo a partir do controle, otimização e redução da carga tributária e da mudança de alguns incentivos político-econômicos. Mas, como fazer isso acontecer? Pensando em responder a essa ampla questão, apresento abaixo as seis reformas (ficarei restrito ao campo da economia/política) que o Brasil precisa realizar se quiser realmente mudar sua situação de “eterno país do futuro” para “país em que se pode confiar plenamente quando o assunto é investir”.

1 – Reforma Tributária

Nosso país possui uma carga tributária análoga àquela existente em países de renda média-alta e um retorno em serviços prestados que nem de longe permite repetir a comparação [2]. Além do mais, aquele que empreende passa um tempo considerável do ano apenas analisando quais tributos deve pagar: precisamos cobrar a simplificação tributária [3]. Além de cobrar a simplificação tributária, fica aqui a sugestão de que, nas próximas eleições, também estejamos atentos ao fato de que todo novo benefício pedido ao Estado tem seu o custo integralmente pago por nós mesmos (uma vez que o governo não gera recursos, apena os recebe via impostos e títulos públicos e, quando decide imprimir dinheiro, gera perda real de seu valor) – e, estando atentos a esses meios de custear as ações estatais, podemos cobrar do poder público não só a otimização do uso desses recursos como o corte daqueles que não apresentem benefícios em bem-estar para a população;

2 – Reforma Trabalhista

Trata-se uma questão extremamente delicada, por tocar nos “indiscutíveis” direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros. A Consolidação das Leis Trabalhistas (ou simplesmente CLT) realmente assegura que os trabalhadores tenham direitos interessantes como o descanso de suas atividades por um período ao ano, um salário a mais anualmente (e geralmente no período em que as despesas tendem a aumentar, que é o da virada do ano), a remuneração aumentada em horários especiais, adicionais relativos a periculosidade, dentre outros benefícios. Entretanto, muito pouco se questiona sobre os custos que este funcionário deve arcar com seu próprio salário: imposto sindical e FGTS são duas fontes no mínimo questionáveis. A primeira porque alimenta movimentações que nem sempre representam qualquer tipo de “luta por direitos da classe” (como manifestações favoráveis e contrárias a governos [4] e a manutenção do padrão de vida daqueles que se ocupam apenas dessa “representação de classe”) e a segunda porque desconta do salário dos trabalhadores uma quantia que é corrigida por juros que raramente superam os da poupança (esta que nos últimos tempos tem sido superada pela própria inflação e há um período considerável é superada por outros investimentos de baixo risco, como o Tesouro Direto). É preciso também discutir a flexibilização das relações trabalhistas: a lei deve continuar ao lado do trabalhador (uma vez que o poder econômico está ao lado do empregador, majoritariamente), mas é contraproducente que funcionário e patrão não possam, por exemplo, negociar uma diminuição de salários em tempos de crise para que todos mantenham seus empregos sem que isso seja observado com maus olhos, mesmo que o objetivo seja o de manter os empregos. Um adendo: o Plano de Proteção ao Emprego do governo Dilma é uma ideia que segue esta linha, mas ainda esta longe do ideal por ser algo muito burocratizado [5];

3 – Reforma Previdenciária

É bom que a geração do milênio (os nascidos entre os anos 1980 e 2000) comece a se preparar financeiramente para a velhice desde muito cedo, pois nosso sistema previdenciário que já é altamente insustentável nos dias atuais não deve conseguir suprir as aposentadorias dos que decidirem parar de trabalhar a partir das próximas duas décadas. A preocupação com a previdência não é algo restrito ao Brasil: o mundo todo, que nos tempos das teorias de Malthus se preocupava com a expansão da população, agora foca a atenção em sua diminuição e em seus efeitos sobre as aposentadorias e os mercados de trabalho e consumidor [6]. Nosso país tem a felicidade de ainda estar um ponto atrás nessa preocupação por termos, até 2020, um aumento na população economicamente ativa maior do que o aumento de pessoas em aposentadoria – entretanto, isso é compensado pelo fato de benefícios serem cumulativos (isso é algo que claramente deveria ser revisto, uma vez que, a cada pessoa acumulando mais de um benefício, certamente deverá haver outra pessoa que deixa de ter um benefício aceito, já que os recursos são limitados), o que faz com que o orçamento seja cada vez mais engessado apenas focando-se nestes pagamentos, e isso acaba por diminuir o uso do orçamento público em outras áreas [7]

4 – Reforma Política

Existe uma série de incentivos positivos a se delinquir quando se está num cargo político neste país, mas dentre eles destacam-se dois grupos: os recursos disponíveis são diversos e existe o foro privilegiado (este que é originado da intenção de permitir que um parlamentar possa proferir os discursos que bem desejar sem que corra o risco de ser punido por este motivo mas que tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal como uma espécie de “licença para cometer crimes e não ser julgado com rapidez” [8]). É preciso que se mude a estrutura de incentivos dentro da política [9] para que ela deixe de ser o problema crônico que conhecemos atualmente; outro fator que claramente demanda mudanças é o quociente eleitoral. Há uma enorme distorção causada por este fator: nas eleições de 2014, apenas 36 dos 513 deputados federais foram eleitos pelo voto direto (os outros foram “puxados” por suas legendas) [10]

5 – Reforma Econômica

Como diria o economista Fabio Giambiagi: “o Brasil precisa decidir se é capitalista ou não”. É preciso discutirmos uma abertura comercial – para que possamos nos beneficiar das melhores tecnologias e assim podermos nos atualizar, já que somos um país bastante fechado quando o assunto é comércio externo [11] – e, internamente, analisarmos com mais seriedade as políticas de regulação e financiamento aos agentes. No tocante à regulação temos que a concentração de mercado leva a potenciais danos ao consumidor, como no caso de operadoras de internet fixa que, em seu mercado fechado, pretendem limitar o acesso do serviço como no caso da telefonia móvel [12]. Já no caso do financiamento de empreendimentos, temos o curioso caso de um banco de “desenvolvimento econômico e social” que empresta a juros subsidiados aos maiores grupos empresariais do país [13] (estes que, claramente, teriam condição de conseguir recursos por outras vias), o que limita o acesso a pequenos empreendedores e ainda prejudica os consumidores por manter diversos mercados em alto nível de concentração.

6 – Reforma Orçamentária

Durante períodos em que o PIB cresce e a arrecadação também, temos um momento ideal para fazer adequações sobre a destinação dos recursos (citando John Kennedy: “a melhor hora de se concertar o telhado é quando o sol está brilhando”). Infelizmente, desperdiçamos uma grande chance de fazer isso: em 2010, com um governo encerrando com um nível de aprovação superior a 80%, o ex-presidente Lula teve uma grande chance de ao menos colocar em pauta alguma reforma dos gastos públicos, mas preferiu seguir com a Nova Matriz Econômica em nome de sua popularidade [14]. Há duas saídas para este caso: diminuir o alcance da indexação da economia [15] e procurar instituir aos poucos o Orçamento Base Zero – que é aquele em que se pensa nas necessidades dos desembolsos governamentais ano a ano, e não apenas se reajustam os valores de repasses de acordo com a inflação passada (sem necessariamente ver a adequação dos gastos) ou se cortam indiscriminadamente as verbas em anos de queda da arrecadação.

Observe atentamente que as reformas acima apresentadas não são baseadas apenas em escolhermos atentamente nossos candidatos nas próximas eleições e esperar que eles cumpram suas promessas – isso é o mínimo que se pode esperar –, mas sim numa participação mais ativa da sociedade em questionar as atitudes tomadas pelo poder público, tanto aquelas em que a ação causa algum dano posterior (como a quebra de contratos de longo prazo do setor de energia quando, em 2013, decidiu-se que “é hora dos brasileiros pagarem uma conta de luz mais barata” e, como sabido logo a seguir, resultou numa queda brutal de investimentos neste setor, o que culminou e um relevante aumento de tarifas menos de três anos depois) quanto aquelas em que a omissão surpreende (Dilma Rousseff basicamente um ano de seu novo mandato para declarar que compreendia que o país estava passando por uma complicada crise econômica, mas até então não apresentou medidas de sustentabilidade fiscal a médio/longo prazo, tendo apresentado, seja com Levy ou Barbosa, apenas propostas de aumento da receita do governo).

Nenhum período de reformas é fácil, mas, levando a sério e pensando em longo prazo, os efeitos de sustentabilidade do crescimento de um país passam de mera propaganda governista para realidade – ou assumimos o risco de continuar em um vertiginoso ritmo de diminuição de produto e produtividade [16]. O boom de commodities passou, o crescimento considerável da China (nosso maior parceiro comercial) tem diminuído, o ritmo de formalização no mercado de trabalho já não é o de outrora (aliás, reduz-se durante este período de recessão/depressão econômica). É hora de agirmos para mudar este cenário caótico, ou teremos a reedição da década perdida de 1980 em menos de cinco anos.

Em 2014 estagnamos, em 2015 decrescemos fortemente e em 2016 o resultado será análogo ao do ano anterior. O desemprego não dá sinais de diminuir, a renda média do trabalhador cai a cada dia, os ganhos de produtividade a longo prazo diminuem com a redução de pessoas que tem disponibilidade de encarar o ensino superior – já que, com a redução da renda familiar, muitas pessoas estão indo para o mercado de trabalho (ou buscando um trabalho) em vez de avançarem em nível educacional. Se há uma hora ideal para deixar de demagogia e começar a agir, essa hora é agora, pois, se o custo de fazer com que algumas reformas saiam do papel é alto, estamos todos vivendo o terrível custo de não termos feito isso antes.

Fontes:

[1]       http://www.valor.com.br/especial/planocruzado

[2]       http://www.ibpt.com.br/noticia/2260/De-30-paises-Brasil-e-o-que-oferece-menor-retorno-dos-impostos-ao-cidadao

[3]       https://www.brasileficiente.org.br/como-simplificar-os-impostos/por-que-simplificar

[4]       http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernandocanzian/2016/03/1755968-nas-manifestacoes-quem-paga-o-pato-e-voce.shtml

[5]       http://oglobo.globo.com/opiniao/reforma-trabalhista-a-favor-do-emprego-18421885

[6]       http://www.wsj.com/articles/how-demographics-rule-the-global-economy-1448203724?tesla=y&alg=y

[7]       http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-velloso–previdencia-implode-orcamento,1732060

[8]       https://www.youtube.com/watch?v=V1BvdbbTnW0

[9]       http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/4522140/corrupcao-questao-incentivos

[10] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/475535-APENAS-36-DEPUTADOS-SE-ELEGERAM-COM-SEUS-PROPRIOS-VOTOS.html

[11]       http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-e-o-pais-mais-fechado-do-g-20-imp-,853411

[12]     http://epoca.globo.com/vida/experiencias-digitais/noticia/2016/04/internet-sob-ameaca-e-o-impacto-dos-planos-limitados-de-banda-larga.html

[13]     http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2092

[14]     http://terracoeconomico.com.br/quando-a-economia-e-sacrificada-em-nome-do-poder

[15] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1744240-30-anos-depois-do-cruzado-indexacao-ainda-e-problema-diz-economista.shtml

[16] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/12/politica/1460484768_687013.html?id_externo_rsoc=FB_CC

 

Publicações deste texto, que foi escrito em abril de 2016:

 – Terraço Econômico (04/05/2016) – http://terracoeconomico.com.br/as-seis-reformas-que-o-brasil-precisa-realizar

 – InfoMoney (06/05/2016) – http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/noticia/4940908/seis-reformas-que-brasil-precisa-realizar

Um pouco de história sobre o setor de telecomunicações, em voga pela questão da limitação de internet banda larga fixa pretendida pelas operadoras: o setor de telecomunicações brasileiro tem seus primeiros registros na década de 1950, quando cerca de 1000 empresas pequenas de capital privado se espalhavam pelo país. Não existia ganho de escala, o serviço era local e bastante limitado. Percebendo a importância de se gerar ganhos de escala neste setor – uma vez que ele é responsável por otimizar a comunicação e diminuir os custos de transação da economia como um todo –, o Estado institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (em 1962) e, com ele, um aparato estatal de apoio ao setor. Em 1972, surge a Telebrás, que une 95% das empresas antes privadas a um sistema de capital misto (majoritariamente público), criando uma empresa de telefonia para cada estado do país. Durante os anos 1970 a base telefônica no país fora expandida fortemente, porém, com o revés econômico da década seguinte, começa a ser questionado tal modelo de financiamento. Após observação plena da falta de sustentabilidade do sistema – dado que, por exemplo, uma linha telefônica custava cerca de US$5000,00, demorava mais de 12 meses para ser instalada e inclusive havia uma longa fila para quem quisesse instalar o serviço –, decide-se em 1996 que a privatização seria o melhor caminho (fato que ocorreu com leilões em 1997 e 1998). Quando da privatização, o Estado troca de fornecedor para regulador desta atividade: surge a figura da Anatel. Auxiliando as empresas, o setor público segue emprestando recursos (via BNDES) a este setor cada vez mais concentrado.

Muito se questiona sobre o porquê da decisão recente da Anatel de endossar a atitude de algumas operadoras de banda larga fixa a limitar o oferecimento de seus planos a franquias. Há pelo menos duas respostas para esta ocorrência: primeiramente, temos que, na busca pela formação de uma base de empresas de telecomunicação que possam apresentar ganhos de escala, usam-se recursos públicos subsidiados (leia-se: recursos do BNDES) para auxiliar nos planos de investimento das maiores empresas (Vivo, Tim, Claro e Oi controlam o setor, com um market share de 98,3% atualmente [1]). Em segundo lugar, a predominância do modelo de “grandes empresas garantindo acesso a todos” desde os primórdios da privatização: foram vendidas as empresas de telefonia fixa e móvel de cada um dos estados em 1997/98, segurou-se o “duopólio estadual” até 2001 para que estas pudessem ter ganhos de escala – período em que o BNDES concedeu os chamados “empréstimos-ponte”, para que se ampliasse a infraestrutura e, a partir desse ano, foi permitido que as empresas se unissem (e então surgiram os conglomerados que conhecemos hoje, com inclusive a Brasil Telecom, que posteriormente fora adquirida pela Oi).

Não, a questão está longe de ser o “capitalismo que oprime a todos nós” e nem “o capital financeiro internacional que fez parte da compra das empresas” (afinal, apenas relembrando o que já fora dito: antes da privatização o custo de se ter um telefone era altíssimo e demorado, o que está longe de ser a realidade atual), mas sim a estrutura de mercado que se colocou desde o momento da privatização e os incentivos públicos direcionados a esta estrutura.

De maneira mais clara: o que a Anatel permitiu foi que este setor realizasse a passagem de um precário setor público de uma só empresa (a Telebrás era controladora de cada empresa estadual) para um cenário em que a expansão do serviço foi extraordinária e melhorou muito a vida das pessoas, mas as deixou refém de um reduzido número de empresas (ou melhor dizendo: um oligopólio privado). O oligopólio é a representação prática de um mercado em que poucos agentes produtores e/ou prestadores de serviço têm poder de mercado suficiente para determinar os preços – o que é bem diferente do que se pretende com qualquer privatização, que é fomentar a competição entre as empresas e beneficiar o consumidor que delas se utiliza através justamente da briga por preços entre elas.

Trazendo a discussão para a realidade atual da proposta das operadoras que a Anatel endossa e que muito provavelmente será implementada, para o malefício de nós consumidores. A origem do problema é justamente essa concentração de mercado que foi permitida no período de privatização.

Trata-se de algo espantoso para a maioria dos cidadãos, que neste momento de leitura irão disparar que este que escreve é um lunático, uma vez que “o serviço é muito mais barato hoje”, “é bem mais fácil conseguir uma linha atualmente”, “o serviço privado é muito mais eficiente que o público”. Não discordo de nenhuma destas três afirmativas, aliás, concordo completamente com elas. Porém, a questão é maior do que a disponibilização do acesso em si: esta atitude das operadoras (que, aliás, algumas tem negado e outras não se pronunciam mesmo quando apresentam tal cláusula de limitação em seus contratos [2]) é uma clara demonstração do efeito negativo que se tem com a concentração deste mercado, que é nada menos que a sub-provisão de um serviço (com possível aumento proporcional de preço).

Para os que ainda estão incrédulos com a afirmação de que “não basta privatizar, também tem de abrir o mercado”, temos o caso da Romênia. Em um dos mercados menos regulados do mundo e, portanto, com menores níveis de barreira a entrada de novos ofertantes de serviço, há nove dentre as quinze cidades com internet mais rápida e mais barata em todo o planeta; isso ocorreu não por algum grande avanço tecnológico, mas sim pela livre entrada de ofertantes de serviço [3]. Enquanto isso, em nosso país, as barreiras burocráticas e regulatórias existentes estão longe de permitir que uma empresa com recursos e vontade de prestar serviços nesta área o faça livremente.

Há saída? Diríamos que o dano já fora feito previamente – com a proteção legal e o financiamento público aos grandes grupos –, mas não podemos descartar a possibilidade de que uma abertura de mercado possa reduzir o poder dos grandes players ao longo do tempo. Afinal, serviços independentes como o Whatsapp e a Netflix vem tirando o sono das grandes empresas de telecomunicação brasileiras há algum tempo e, se até na Romênia, cujo regime era culturalmente fechado ao extremo houve essa melhoria (durante a ditadura comunista de Nicolae Ceausescu o país só tinha acesso a informação e cultura diferentes do que propagava o regime em que viviam por meio de fitas VHS de filmes norte-americanos dubladas em solo romeno [4]), não podemos descartar que, em um país com grande infraestrutura instalada (apesar de suas deficiências de sinal) como é o nosso caso, essa melhoria possa ocorrer. A questão é bastante delicada – uma vez que envolve até uma possível cartelização [5] –, mas pode sim ser revertida com a redução das barreiras a entrada de novos agentes no setor de telecomunicações.

Fontes:

[Abordagem histórica do texto]    A abordagem histórica utilizada no texto todo tem como base a seguinte publicação acadêmica: https://uspdigital.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoObter?numeroInscricaoTrabalho=485&numeroEdicao=22&print=S

[1]       http://www.teleco.com.br/mshare.asp

[2]       http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/04/14/veja-quais-os-planos-de-sua-operadora-para-o-limite-da-internet-fixa.htm

[3]       http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2384

[4]       A história completa deste caso é descrita no documentário “Chuck Norris vs. Communism” –https://www.youtube.com/watch?v=WhZY0gjjRkc

[5]       http://gizmodo.uol.com.br/unicel-acusa-anatel-e-operadoras/

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2016:

 – Terraço Econômico: 27/04/2016 – http://terracoeconomico.com.br/concentracao-e-seus-danos-o-caso-das-telecomunicacoes-no-brasil

– Revista Markets Street, 13ª edição: 27/06/2016 – http://media.wix.com/ugd/fc1df2_0122becfa67f42b5b4de6e81ceb0f3fb.pdf 

 

 

Por que é preciso discutir o tamanho do Estado em nosso país com mais seriedade? Basicamente porque a atual discussão fica em rasos embates como “o Estado deve ser soberano” versus “o Estado deve ser mínimo”, “a entidade privada deve ser autônoma” versus “o problema é o excesso de liberdade do mercado” e outros do tipo – e questionamentos de quem defende cada um dos lados seguem sem resposta clara: se de um lado aqueles que defendem o mínimo Estado não conseguem apresentar explicação de como este funcionaria, tampouco são capazes de justificar seu pensamento os que afirmam que o Estado deve reger todos os passos da economia.

A economia é uma ciência humana e, ao contrário do que muitos pensam, não fornece respostas definitivas para os problemas sociais: mais importante do que “defender um lado” deve ser pautar-se pelas reais demandas da sociedade, [1]. Afinal, o Estado brasileiro arrecada enormemente devido a demandas sociais existentes [2], mas pouco discutidas – e não estou falando de discussões intelectuais, pois estas realmente ocorrem, me refiro a discutir com a própria sociedade – além, é claro, de ter uma necessidade de arrecadação crescente devido ao tamanho igualmente em crescimento da máquina pública.

O atual orçamento público brasileiro baseia-se no que pode ser chamado de “incrementalismo” – a ideia de que, a cada ano, todos os gastos devem ser reajustados pela inflação do ano anterior. No evento de uma crise, os recursos precisam ser enxugados.o que acarreta o chamado “cheese slicing” (ou o famoso anúncio de cortes por valores, sem especificações, que acabam afetando desde os programas mais questionáveis até os mais importantes). A imperfeição deste modelo é que ele não olha para as necessidades, e sim para os números. Imaginemos o rápido exemplo de uma pequena cidade cuja população é majoritariamente composta por adultos e idosos: pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige percentuais mínimos de gasto em saúde e educação, essa cidade deverá desembolsar um mínimo para reformar escolas que podem ter uma demanda pequena (simplesmente porque o recurso existe e precisa ser gasto) e, em um momento de crise, podem ser cortados recursos não só dessas escolas como também de programas de saúde que, nessa cidade, sejam bastante úteis.

A otimização dos recursos públicos passa pela complicada tarefa de realizar um orçamento base-zero, aquele em que, a cada novo período, discutem-se os problemas que o orçamento público deveria ser capaz de resolver e, consequentemente, o quanto ele deveria arrecadar para fazê-lo [3]. O início desta ideia é o chamado Orçamento Participativo [4], em que as demandas são discutidas em nível municipal – o que amplia o conhecimento da população sobre como o processo orçamentário funciona.A grande dificuldade em se fazer uma discussão sobre o orçamento público em nosso paísse origina da “Em suma: há muita discussão e pouco diálogo – e, devido a isso, há pouca consistência ou direcionamento da trajetória dos gastos públicos. Um exemplo emblemático de como este embate entre “razões explícitas” se aproxima mais de uma discussão do que de alguma forma de diálogo foi o desentendimento entre o então ministro dos esportes Aldo Rebelo e os jornalistas Mauro Cezar Pereira e Luiz Fernando Gomes em um Roda Viva, que discutia a construção dos estádios para a última Copa do Mundo da FIFA

De qualquer maneira, mesmo com a necessidade e dificuldade de se fazer essa discussão, a percepção atual sobre a carga tributária é bastante clara: somos um dos países com o pior retorno dos impostos que pagamos [7]. E qual o efeito de não procurar um jeito de se discutir essa questão com seriedade? Enquanto Dilma Rousseff afirmou recentemente que não há mais de onde cortar gastos e que a solução é a volta da CPMF [8], temos em dados que os governos Lula e Dilma até então já aumentaram as despesas obrigatórias (aquelas em que o governante não tem poder de determinar o montante, pois são previamente decididas de maneira legal) em mais de 400%, empurrando para baixo ano a ano os níveis de investimento [9] – importante notar quea diferença entre gasto e investimento é relativa ao tempo de se auferirem benefícios: o gasto traz beneficio imediato, enquanto o investimento o faz ao longo do tempo. A carga tributária aumentou consideravelmente após a Constituição Cidadã de 1988 devido a demandas sociais anteriormente reprimidas e que então passaram a ser atendidas, mas não é apenas pelo aumento – e isso impacta na trajetória da dívida pública, cuja tendência é um demonstrativo da responsabilidade (ou não) de um governo com seus gastos ao longo do tempo [10].

Além do peso financeiro dos impostos sobre quem produz, há também o aumento de tempo gasto com a burocracia tributária quando a carga segue em elevação:enquanto nos EUA e na China uma empresa gasta entre 200 e 300 horas por ano com os trâmites legais relacionados aos impostos, por aqui gastamos cerca de 2600 [11], o que possivelmente deve contar como um contra incentivo para se investir no Brasil. E, mesmo assim, são sugeridos diariamente aumentos da carga tributária. Lembrando que nem sempre aumentar a carga tributária implica em aumento de arrecadação de receitas para o orçamento público.O Estado tem reais funções e justificativas para existir, mas atualmente, no caso brasileiro, ele parece ser mais um enorme agregador de recursos para si do que um solucionador de problemas que afirma ser.

Em teoria, os impostos têm como maiores justificativas o direcionamento de comportamentos – exemplo: o imposto alto sobre o cigarro objetiva a redução de seu consumo pela população – e permitir que a renda seja mais equitativa entre as diversas faixas existentes. Entretanto, curiosamente, essas duas funções parecem não ter respaldo prático: remédios são mais tributados do que filmes adultos [13] e títulos financeiros cujo acesso é restrito a faixas superiores de renda – como LCI e LCA – são isentos de Imposto de Renda.

Mudanças reais dentro deste cenário podem surgir por meio de iniciativas no âmbito municipal e/ou regional, em que agentes da sociedade civil decidem se reunir para estudar o orçamento público e sua execução – os Observatórios Sociais [14] buscam cumprir este papel, assim como o também apresentado Orçamento Participativo.Mas é importante notar que: com impeachment ou sem ele, caso essa “luta para não cair” dos atuais governantes siga em frente como pauta única e principal do congresso nacional, discussões mais profundas como uma reforma previdenciária – que poderia reverter muitas das expectativas negativas sobre o orçamento público para os próximos anos – dificilmente sairão do campo das promessas.

Mas algo é inegável: ou discutimos essa questão com seriedade para que rumos possam ser definidos para os próximos anos – como diria Otaviano Canuto, “analisando as caixinhas de gasto público, uma a uma, e decidindo quais devem seguir e quais devem deixar de existir” ou seremos para sempre o triste “país do futuro”, na melhor das hipóteses, aos olhos do mundo.

Fontes:

[1] Lei de Wagner http://www.econometrix.com.br/pdf/a-lei-de-wagner.pdf

[2] Filipe Campante, professor de Políticas Públicas da Universidade de Harvard faz esta afirmação em https://www.youtube.com/watch?v=WXMJQdm-MOM

[3] Orçamento “incrementalista” e Base-zero tem suas definições encontradas no Glossário do Tesouro Nacional http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_o.asp; o termo “cheese slicing” fora discutido em uma disciplina chamada Controladoria Pública, lecionada pelo professor André Aquino, da FEA-RP/USP; demais problemas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal são discutidos nesta reportagem do Estadão em que o economista José Roberto Afonso (coordenador da equipe que planejou a LRF em 1998/1999) expõe suas opiniõeshttp://economia.estadao.com.br/blogs/fernando-dantas/a-lrf-e-o-futuro/.

[4] Sobre o orçamento participativo http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/sites/gestaocompartilhada.pbh.gov.br/files/biblioteca/arquivos/op_como_instrumento_de_gestao_e_cidadania_0.pdf

[5] http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/06/1641108-um-ano-depois-da-copa-oito-dos-doze-estadios-da-copa-tem-prejuizo.shtml

[7] http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-fica-na-lanterna-em-ranking-de-retorno-dos-impostos

[8]http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/dilma-diz-a-senadores-que-nao-ha-onde-cortar-e-pede-cpmf-6b1b3u4oeiiunpw4l486gab6v

[9]http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sob-governos-do-pt–gastos-obrigatorios-cresceram-421-4-e-chegam-perto-de-r-1-trilhao,1837245

[10] http://terracoeconomico.com.br/e-a-tendencia-estupido-o-preocupante-aumento-da-divida-brasileira/

[11] http://www.otempo.com.br/capa/economia/brasil-%C3%A9-campe%C3%A3o-em-tempo-gasto-com-impostos-1.298479 [12]

[13] http://spotniks.com/brasileiro-paga-mais-impostos-em-remedios-que-em-revistas-e-filmes-adultos/

[14]http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/observatorios-sociais-uma-nova-cultura-de-representacao-politica/

 

Publicações deste artigo, que foi escrito entre fevereiro e março de 2016:

 – Terraço Econômico: 14/03/2016 – http://terracoeconomico.com.br/e-preciso-discutir-o-tamanho-da-carga-tributaria-no-brasil;

 – Corecon-SP, regional de Bauru: 10/04/2016 – http://www.coreconsp.org.br/regionais.php?pg=2768&cont=noticias_detalhada&pgc=13610