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Um breve retrospecto: de Dilma a Temer, esperávamos que a tempestade fosse embora

Início de 2016. Expectativas negativas sobre a economia nos colocavam no pior dos mundos em muito tempo: estávamos no auge da pior crise econômica, perspectivas políticas eram péssimas, o trio dólar-inflação-juros nas alturas. Diversos eram os motivos para se ter desesperança com o Brasil e isso se refletiu diretamente nas expectativas econômicas da época.

O processo político e jurídico do impeachment tirou Dilma Rousseff da jogada. Tínhamos então seu vice, Michel Temer, que logo em seu primeiro discurso já afirmava que, embora mantendo programas sociais diversos, iria oferecer ao país uma guinada econômica. Preceitos intervencionistas seriam aos poucos abandonados, a iniciativa privada teria mais liberdade de ação e, enfim, o notável problema fiscal (as contas públicas que não fechavam) teria um encaminhamento real de solução.

O “mercado” comprou a ideia de que as melhorias viriam. As expectativas passaram a melhorar a partir desta mudança de mentalidade. Ainda em 2016, retração econômica, mas já com uma mudança considerável no tocante a inflação: saímos dos dois dígitos para ficarmos abaixo do teto da meta (à época, 6,5% ao ano), uma notável conquista do que fora amplamente chamado de Dream Team da economia, com Ilan Goldfajn no Banco Central e Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda .

2017 se iniciou com um encaminhamento sensível de queda para a inflação e, consequentemente, para os juros. O banqueiro central brasileiro afirma que foi possível quebrar a espinha dorsal da inflação no país no meio do ano e, após o balanço dos 12 meses deste período, tivemos uma das menores inflações de nossa história, que ficou abaixo do piso da meta. Junto com a inflação os juros também despencaram.

Uma completa lua de mel entre dados positivos e expectativas de um país de crescimento mais vigoroso e consistente. Previsões para 2018 indicavam que, se 2017 representou o início de uma recuperação econômica, este próximo ano significaria uma elevada marcha de avanço na economia.

Quadro recente: ressaca “inesperada”: 2018Hora da expectativa virar realidade – vermos o crescimento tão falado nos períodos anteriores – ao menos era o que o cenário indicava. O que de fato tem acontecido?

Já estamos próximos do meio do anoe os resultados da recuperação estão aquém do esperado. No próximo dia 30 de maio conheceremos os resultados do PIB do primeiro trimestre de 2018 e a maioria dos indicadores antecedentes e aqueles que servem de proxy apontam para um fraco resultado, gravitando em torno de zero.

Tal resultado mata praticamente a possibilidade do PIB crescer 3,0% este ano, como muito foi ventilado. A única forma seria uma revisão dos resultados verificado no ano passado, ou seja, uma revisão altista do PIB de 2017 poderia aumentar o carrego estatístico (carry-over) positivo para esse ano – este é o efeito de crescimento ou queda no PIB que um ano faz impactar no ano seguinte. Mas não contem com isso, não é comum revisões tão volumosas assim.

O leitor atento e atualizado certamente verificou pipocar aqui e acolá números como crescimento de 3,5% a 4,0% do PIB para este ano. O Focus, por ser a mediana, também captou essa euforia exacerbada, embora em menor intensidade. A projeção saiu de cerca de 2,0% em meados de setembro para quase 3,0% em março deste ano.

Mas como você diz que foi superestimada? Quem poderia saber que a recuperação seria mais fraca que isso? Falando agora fica parecendo engenheiro de obra pronta. Bom, nós tínhamos alguns sinais desde aquela época que talvez esses números estivessem exagerados.

Primeiro ponto, para atingir 3,0% ou mais, a economia brasileira teria que crescer em média praticamente 1,0% em todos os trimestres até o final deste ano, desempenho que só foi verificado no último boom que o país passou. Era bastante improvável um desempenho dessa magnitude numa saída de recessão tão intensa como a que passamos, com forte queda da produtividade, elevado desemprego e incerteza.

A recuperação econômica de um país como o nosso, no qual o setor de serviços representa ⅔ de tudo que é produzido, depende de pessoas com renda, crédito e emprego para se concretizar – e, certamente, desemprego ainda alto e endividamento também, contribuem negativamente para isso.

O segundo ponto foi justamente a elevada incerteza em torno da aprovação da reforma da previdência, peça fundamental do início da consolidação fiscal e condição sine qua non para uma retomada consistente. Em termos práticos, por mais que muitas medidas importantes tenham sido tomadas (mais como sinalizações), o lado fiscal ainda tem problemas de grande magnitude a serem resolvidos.

O terceiro ponto, que parece estar sendo notado apenas mais recentemente: estamos neste ano diante de uma eleição altamente imprevisível. Tal qual 1989, existe uma miríade de candidatos com propostas diferentes entre si, não tendo até então candidatos com fortes intenções de voto. Ter diversos candidatos e propostas por si só não é problemático, mas a questão delicada é que, como em eleições deste tipo, o candidato vencedor pode ter muito menos apoio popular e no Congresso do que seria necessário para aprovar reformas importantes e urgentes como a da previdência, o que prolonga a dificuldade de resolução de diversos problemas.

Um último, mas não menos importante, ponto é a mudança do cenário internacional, com o processo de encerramento dos estímulos monetários na europa e a tendência ascendente dos juros internacionais (sobretudo nos EUA), que reduzem a rentabilidade relativa do Brasil e atraem recursos para fora do país, elevando a taxa de câmbio.

Tão logo os resultados de conjuntura começaram a sair, como varejo, indústria, serviços e etc, logo se viu um resultado fraco para os primeiros meses do ano. Enquanto as vendas no varejo cresceram apenas 0,3% no primeiro trimestre e a produção industrial mostrou estabilidade (0,0%), o volume de serviços recuou 0,2% nos primeiros três meses do ano, frente os últimos três do ano passado (todos resultados com ajuste sazonal).

Com isso, o Banco Central mostrou em seu Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que tenta ser uma proxy para o PIB (ainda que com defeitos no curto prazo), uma queda de 0,13% da atividade econômica no primeiro trimestre. Ainda tentando antecipar o PIB, o Monitor do PIB do Ibre/FGV mostrou alta de 0,3% em igual trimestre.

A retomada do mercado de trabalho tem se mostrada fraca, com o desemprego ainda superando os 12,0% (na série ajustada sazonalmente). Assim, após os resultados já conhecidos e a frustração com a reforma da previdência, começou-se a revisão das projeções com esta chegando a próximo de 2,50% nas últimas leituras do boletim Focus.

Devagar com o andor, que o santo é de barro: muita calma na hora de prever!

O diagnóstico desta ressaca é uma mistura de otimismo exacerbado e mudanças que não aconteceram sendo contabilizadas no tempo presente, além de uma boa dose de “esquecimento” sobre dados da economia real que não dão respaldo a essa magnífica recuperação que era esperada.

A economia real talvez seja bem menos empolgante do que indicam os ritmos propalados pelo mercado, seja para momentos de desespero ou para outros de euforia. O “mercado” é uma importante instituição e guia para os agentes e em geral possuem uma racionalidade um pouco acima do que a média dos agentes, mas nós sabemos que ele não é perfeito. Nesse caso, a assimetria de informação e talvez até algum problema de Moral Hazard, tenha influenciado no comportamento eufórico exacerbado.

Não estamos negando os diversos avanços ocorridos e que ainda ocorrem, por vezes com aprovações de projetos menores e menos midiáticos, mas o ritmo reformista deste governo já foi, se perdeu (coisas que o calendário eleitoral faz).

Por fim, devemos ressaltar um máximo cuidado na avaliação das projeções que pipocam no mercado, sempre avaliando a factibilidade delas (sobretudo pela própria série de tempo da variável), bem como as condicionantes que sustentam as previsões, que no caso atual pareceram claramente subestimar os reais problemas que 2018 trariam para a nossa porta.

 

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Arthur Lula Mota – Editor do Terraço Econômico

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2018:

– Terraço Econômico (24/05/2018): http://terracoeconomico.com.br/previsoes-erradas-expectativas-frustradas

Publicações deste artigo, que foi escrito em maio de 2018:

– Blog da Guide Investimentos (17/05/2018): https://blog.guideinvestimentos.com.br/textos/bancos-comunitarios-uma-boa-porem-concentrada-ideia/

Em meio a notícias tão mais “quentes” como o histórico fim da Guerra entre as duas Coreias, passa quase despercebida uma perigosa novela em nossa Câmara dos Deputados: a votação do projeto de lei que altera o cadastro positivo de crédito (PL 441/17). Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação requer maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 parlamentares – algo que favoráveis a proposta ainda não conseguiram atingir. Após sucessivos adiamentos, a seção na qual seria então discutida a proposta no último 26 de abril fora novamente encerrada com o registro de gritos, insultos e discursos acalorados, mas sem a votação.

Até aí, não parece nada de novo – mais um projeto de lei para ser adiado ou mesmo não aprovado no Congresso brasileiro. Porém, o atraso e a possível não aprovação desta medida seriam verdadeiras perdas para a sociedade e economia brasileiras. Expliquemos o porquê.

Encaminhada à Câmara pelo Senado, a PL 441/17 altera regra já existente desde 2011 sobre o cadastro positivo de crédito de pessoas físicas (ou seja, consumidores), tornando seu registro automático para todo cidadão na ausência de pedido explícito para sua exclusão do sistema – ao invés de necessitar da manifestação pró-ativa do consumidor para registro (sistema existente atualmente). Em outras palavras, a não ser que você explicite que não queira, uma pontuação de crédito (o chamado score) sobre você estará disponível para instituições financeiras, de modo que tal informação possa ser usada para subsidiar operações de crédito à você. Deste modo, o registro deixa de ser o que é hoje na prática, um cadastro negativo, e passa a ser de fato um cadastro positivo.

Como apontado pelo próprio relator do projeto na Câmara, a alteração do cadastro positivo é uma das principais medidas para viabilizar a expansão sustentável do crédito e a redução do spread bancário (diferença entre o quanto o banco paga ao aplicador para captar recursos, próximo a Selic, e o quanto cobra para emprestar o mesmo dinheiro) no país. A aprovação da mudança na lei tem o potencial de injetar até R$1 trilhão na economia em até três anos, de acordo com a Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), além de ser apontada por diversos especialistas como uma propulsora da competitividade no setor bancário – dando espaço para potenciais players inovadores e menores, como plataformas online.

Isso ocorre porque a medida a medida reduz a chamada assimetria de informação no mercado creditício. Mas o que seria isso?

Assimetria de Informações

Segundo a Teoria de Contratos, diferenças informacionais existem em toda transação entre uma parte que se compromete a pagar pela prestação de um serviço e outra que se compromete a prestar o serviço. Tais diferenças incluem o quanto aquele que está pagando sabe sobre aquele que está recebendo, e se este que recebe terá real capacidade de executar o serviço para o qual está sendo pago.

Trazendo para o caso dos empréstimos bancários: quem empresta dinheiro não tem informação completa sobre a capacidade de pagamento daquele que pega o recurso emprestado e, portanto, reflete essa incerteza no custo do seu empréstimo ao consumidor. Ou seja, quanto mais aquele que empresta (o contratado) recebe informações sobre a capacidade de pagamento do que quer pegar emprestado (o contratante), menos arriscado torna-se realizar o empréstimo – e menores serão os juros.

Nesse contexto, parece que todos ganham com essa medida e que, portanto, a medida enfrentará quase nenhuma oposição, correto? Como tudo em política, a resposta não é tão simples assim. De fato, importantes grupos de interesse, assim chamados pela teoria política, saem perdendo consideravelmente com uma mudança desta natureza, em especial grandes bancos e cartórios.

Opositores

O primeiro e importante grupo de potenciais perdedores com a aprovação da mudança são instituições financeiras com grande concentração de mercado. Com a pontuação de crédito publicamente disponível sobre bons pagadores, outras instituições financeiras como fintechs tornam-se capazes de oferecer melhores produtos financeiros a estes clientes de maneira espontânea, aumentando a competição no setor bancário e fazendo com que instituições consolidadas sejam obrigadas a entrar na competição a partir da diferenciação dos juros cobrados de seus melhores clientes.

Hoje a situação é inversa a isso: os clientes são os que acabam brigando pelos melhores juros nos diferentes bancos. No ano de 2017, quase 80% de todas os depósitos estiveram concentradas nos quatro maiores bancos – um dado alarmante, que indica a alta concentração de nosso sistema financeiro, uma vez que esta cifra era de menos de 55% há dez anos.

Já o segundo importante grupo de interesse que tem a perder com a proposta é a indústria de cartórios. O motivo é de fácil explicação, uma vez que negócios desta natureza auferem parte de seu lucro justamente a partir da conferência da condição de pagamento de empréstimo dos agentes. Passando esta informação a estar publicamente disponível, tal serviço se tornaria obsoleto, sendo provavelmente aos poucos extinto.

Nesse sentido, não surpreende a ferrenha campanha já iniciada por representantes deste setor contra a medida, apontando para os riscos de um suposto fim do sigilo bancário. Uma verdadeira desinformação, facilmente desmistificada em uma primeira leitura mais detalhada da proposta em discussão na Câmara dos Deputados, já alterada após intensas discussões entre técnicos do Banco Central e do Ministério da Fazenda, organismos de defesa ao consumidor e deputados – que inclui, entre outros dispositivos de proteção ao sigilo de dados, o requerimento de autorização prévia do cadastrado para o acesso a informações mais detalhadas, como histórico do tomador de crédito.

Por fim, diante de fatos, projeções e esperneios, torna-se simples concluir que, apesar de a proposta ser naturalmente passível de possíveis mudanças para aperfeiçoamento assim como qualquer outra, o brasileiro tem muito mais a ganhar do que a perder com o novo cadastro positivo – torçamos, então, para o fim deste capítulo na novela do Congresso e a votação (e aprovação) da PL 414/17. Ficaremos contentes em, mais uma vez na agenda microeconômica, parabenizar os envolvidos.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Rachel Borges de Sá – Editora Terraço Econômico

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2018:

– Terraço Econômico (02/05/2018): http://terracoeconomico.com.br/por-que-apoiamos-o-cadastro-positivo

O Fim do Brasil. O Novo Brasil. O que vem aí se o Temer sair. Você, leitor, já viu diversos títulos sensacionalistas que levavam a cartas imensas e cheias de informações não correlacionadas, indicando, ao final, que a “resposta para isso” estava em assinar um relatório mensal da Empiricus.

Mas dessa vez a questão é mais ampla e não resistimos, tivemos de dar uma resposta: a suposta explosão de uma “bomba” financeira deixada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Em se tratando dos diversos esqueletos esquecidos do governo de Dilma Rousseff, mesmo após dois anos de seu afastamento, seria tolo imaginar que algo de impacto tão grave – e gerado necessariamente por algum equívoco dela diretamente – tenha ficado esquecido ou no limbo curioso do que “a mídia não quer mostrar”. A equipe econômica que entrou logo com sua saída analisa as questões que envolvem despesas e receitas do governo com afinco e, certamente, dez bilhões de reais não passariam despercebidos.

Vamos ao caso. Qual seria a “armadilha covarde – nos termos do comunicado – para a Nação” que Dilma Rousseff nos preparou em maio de 2012? Seria uma grande dívida com alguma “nação amiga” travestida de empréstimo do BNDES? Ou então algum acordo com os bancos de que alguns tipos de investimentos passariam a ter uma tributação imensa e excessiva que inviabilizaria tudo que você guardou durante a vida inteira? Não. A bomba é essa aqui:

E afinal, a que se refere esta bomba? A alteração da remuneração da poupança, de 2012. Antes desta Medida Provisória, a Selic tinha o rendimento de Taxa Referencial (T.R.) adicionada a 0,5% ao mês. Após esta mudança, para o caso da taxa Selic estar abaixo de 8,5% ao ano, a remuneração da poupança passa a ser de 70% desta taxa. Atualmente, nossa taxa de juros está abaixo deste patamar.

Colocar a culpa em Dilma é baseada no fato da alteração ter sido feita por meio de uma Medida Provisória – e portanto assinada por ela – mas foi pensada pelo Ministério da Fazenda, encabeçada à época por Guido Mantega. Então, a tal “bomba” nada mais é do que o fato publicamente conhecido que a poupança está rendendo menos do que o costume porque a taxa de juros caiu. Se esta mudança não tivesse ocorrido, o rendimento da poupança seria hoje, virtualmente falando, superior ao da própria taxa Selic, e a diferença de valor do rendimento anterior da caderneta para a atual seria a “bomba” de R$ 10 bilhões.

Mais calmo? Com a sensação de que você já sabia disso? Nós também, por isso decidimos escrever esta resposta pública a isso. Acreditamos que em nada acrescenta ao debate sobre finanças pessoais (o famoso “o que você pode fazer com o dinheiro que sobra, como pode investir para se salvaguardar no futuro”) fazer alardes e mais alardes sobre situações que não são nem próximas da realidade.

A própria estatística nos ensina isso, com a explicação do que é regressão à média. Podemos ter em alguns momentos desempenhos excepcionais e, em outros, terríveis; mas, ao longo do tempo, o que importa é a média. Quando o assunto é o mercado financeiro e sua imensa possibilidade de investimentos, você pode até acertar (e a Empiricus realmente o fez com seu relatório “O Fim do Brasil” que, apesar de exagerado, descreveu as nuances da péssima situação econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos), mas não estará sempre certo. É importante lembrar que reputações são construídas durante longos períodos e podem ser destruídas em pequenas atitudes.

Em um mundo de desinformação constante e diversos avisos diários de “isso aqui você não verá em outra grande fonte de informação”, é importante notar que até meios alternativos de discussão político-econômica podem cometer grandes erros.

Retomando 2014: os economistas mais pessimistas previam um crescimento zero para 2015 e gargalhavam das previsões apocalípticas da Empiricus, que outrora acertou e entrou no jogo como grande player da informação. Se o interesse da empresa for o de permanecer nessa instância e não perder a credibilidade perante suas dezenas de milhares de assinantes, precisa focar mais nos conteúdos que apresenta e menos nas “previsões de fim do mundo” que andam divulgando.

Quem acompanha o Terraço Econômico sabe que nós temos nossas críticas com relação ao governo Dilma Rousseff. Mas distorcer fatos e fazer sensacionalismo barato em uma informação que foi amplamente divulgada e de conhecimento público é um desserviço à sociedade.

E com isso não compactuamos, de forma alguma.

Arthur Solow e Caio Augusto
Editores do Terraço Econômico

ATUALIZAÇÃO 1: A própria Empiricus informou hoje que está sendo cobrada para dar uma posição pelo tom utilizado no texto original:

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2018:

– Terraço Econômico (20/04/2018): http://terracoeconomico.com.br/a-bomba-que-nao-era-bomba-mais-um-caso-de-sensacionalismo-da-empiricus

Criado em 2008 valendo pouco mais de ¼ de um centavo de dólar, a primeira transação envolvendo Bitcoin foi feita em janeiro de 2010: uma pizza que valia US$25, custando aproximadamente 10 mil bitcoins. Recentemente, em novembro de 2017, a moeda superou a marca de sete mil dólares.

Para alguns, o investimento do século, para outros, sinônimo de colapso em breve. Afinal, seria o Bitcoin uma bolha prestes a explodir? O meio mais sincero que se tem para responder a essa pergunta é: depende da continuidade de algumas condições e ampliação de outras, mas provavelmente não.

A argumentação que mais tem sido utilizada para apontar que se trataria de uma bolha envolve duas questões diretas: a moeda não é lastreada pela confiabilidade de nenhum governo ou banco central e o valor estaria subindo apenas pela expectativa de que ele continue subindo (e, deste modo, quem compraria hoje certamente venderia mais caro amanhã), e não por qualquer motivo real. Referente a última razão, por “motivo real” subentende-se estar inserido nas três funções básicas de toda moeda, que é ser um meio de troca, reserva de valor e unidade de conta [1].

Qual a situação atual do Bitcoin quanto a essas funções? Ao menos quanto a ser uma reserva de valor e servir como unidade de conta não temos dúvida de que são requisitos preenchidos. O terceiro item ainda fica em dúvida – mas já existem rumores de que grandes marketplaces já estejam interessados em utilizar a moeda como sendo meio de troca [2]. Caso isso venha a ocorrer, teremos o cumprimento pleno das três funções de uma moeda, o que daria maior sustentabilidade em termos teóricos a ela.

Cumprir as três funções da moeda, ser acreditada como uma e se valorizar diariamente por si só não afastam a possibilidade de ser uma bolha. Porém, há um fator que a argumentação mainstream em defesa desta ideia de bolha não tem levado em consideração [3]: o fato de que, assim como ocorre com os metais preciosos, há um limite para sua exploração, e este limite é de 21 milhões de unidades (seria essa a escalabilidade do Bitcoin) [4].

O motivo de existir um limite para as unidades totais do Bitcoin – assim como das demais criptomoedas – é puramente técnico: o número de combinações possíveis que geram estas novas unidades tem um limite. Na prática, isso justifica o termo “mineração de criptomoedas”.

O que este limite representa para o fato de ser ou não uma bolha o caso do Bitcoin? Uma vez que há um limite estabelecido, temos que o crescimento do valor não se dá somente por motivos especulativos, mas também ocorre em função de uma escassez cada vez maior neste ativo, por um efeito direto de oferta e demanda – uma demanda, mesmo que constante, estará diante de uma oferta cada vez menor, assim como uma queda em seu valor se justificaria diretamente por uma queda na demanda pelo ativo maior do que a própria redução na oferta.

A existência de um limite coloca um paradigma inédito na análise: com a demanda constante ou crescente e uma redução na oferta, o preço há de subir. Quando não se conhece esse limite ou não se imagina que exista, por mais óbvio que isso seja, teremos um volume de transações sem controle algum, o que é danoso.

Fazendo uma analogia, no pós-crise de 2008 passamos a verificar melhor os limites de endividamento dos bancos praticados nos EUA, porém, antes da explosão do sistema financeiro de lá, mesmo se esses limites de segurança fossem conhecidos não eram respeitados (segundo o documentário Inside Job, bancos que quebraram chegaram a endividamentos próximos a 30 para 1, por exemplo). Limites de segurança podem até ser apresentados em acordos como o de Basileia, mas isso não coloca limitações reais na alavancagem. No caso do Bitcoin, o limite não só é conhecido como não é alterável por vontade humana, ocorre por questão técnica – o limite de combinações matemáticas possíveis na mineração das moedas.

Diferentemente de ativos como o ouro [5], temos certeza matemática deste limite e, sendo assim, não é apenas imaginável como também observável que, conforme a aproximação deste limite ocorre, o valor aumenta porque a oferta se reduziu perante a demanda (que permanece aquecida). As estimativas atuais sinalizam que 16 das 21 milhões de unidades já foram mineradas [6].

Cerca de três meses atrás foi lançada uma outra criptomoeda que é derivada do Bitcoin, chamada de Bitcoin Cash, através do processo chamado de hard fork [7]. Nesta nova criptomoeda o algoritmo que realiza as transações foi melhorado, sendo que uma das melhorias propostas é realizar mais transações por segundo. Mudanças como essa são possíveis de serem realizadas, e é possível que esse valor inicial de 21 milhões de bitcoins aumente, basta que o protocolo do bitcoin seja alterado para permitir uma oferta maior.

Por não ser emitido por algum governo ou banco central, o risco real da moeda advém de análises realizadas sobre seu valor – que estaria muito alto ou baixo, de que seria uma bolha, etc – e também da segurança do próprio sistema de mineração e conservação – a demanda deve cair com a descoberta de casos de sumiço de moedas ou incapacidade de transacionar, por exemplo. Estes fatores influem sobre as expectativas de compra e venda dos agentes e podem alterar o preço.

A diferença é não ter um agente central controlando a quantidade de moedas: esse controle é feito pelo próprio algoritmo matemático que o gera – inclusive a própria inflação é definida pelo algoritmo, com correções a cada quatro anos [8].

Pode existir uma bolha de criptomoedas? Possivelmente sim, pois a existência de diversas outras não assegura por si só que elas tenham a mesma segurança do Bitcoin.

Enquanto uma moeda comum tem sua emissão controlada, o que significa que em teoria não tem limite de expansão, o Bitcoin faz parte de um universo limitado de expansão por termos técnicos. Imaginando um cenário hipotético em que tenhamos um banqueiro central, o máximo que ele poderia fazer seria observar a mineração das moedas, uma vez que esta depende da capacidade de processamento de criptografia das máquinas e nada tem a ver com sua vontade de expandir ou contrair a oferta de moedas disponível (reforça-se: porque esta quantidade já está dada).

Pelo fato do Bitcoin não ter um órgão controlador e regulador, a maioria das pessoas têm certo receio de investir na criptomoeda. Porém, o Bitcoin funciona sobre uma estrutura chamada blockchain, que é altamente distribuída e quase impossível de ser retirada do ar ou invadida.

Existem alguns artigos que mostram como é a estrutura da internet e o que deve-se fazer para destruí-la [9]. Podemos assumir que para fazê-lo com a rede blockchain, o trabalho seria quase o mesmo, tamanha a distribuição e redundância da rede.

A rede blockchain tem uma perspectiva muito grande de uso, por se tratar de uma fonte pública de dados com alta disponibilidade. Grandes empresas já fazem uso de sua estrutura para melhorar suas operações [10]. Futuramente, a blockchain poderá inclusive vir a dar suporte para serviços públicos como cartórios e dados públicos como passaportes e documentos, tudo isso com um baixo custo de operação.

As previsões existentes consideram que, com a atual tecnologia de exploração do Bitcoin, até antes de 2050 deverão ter sido encontradas todas as moedas possíveis [11]. Até lá, considerando que a demanda seja igual ou crescente, há um grande espaço para valorização utilizando-se desta estrutura.

Bitcoin é um meio de transação de emissão descentralizada que tem uma tecnologia consideravelmente segura, os agentes creem que é uma reserva de valor, a demanda é crescente e a oferta se reduz a cada dia, o que mostra o porquê do preço subir. Sem uma adequada difusão como meio de troca – leia-se: caso grandes marketplaces não o aceitem -, é possível que a demanda se reduza a ponto de fazer o preço se reduzir enormemente perante os patamares atuais.

A possibilidade de que a demanda recue acentuadamente por si só não justifica que estejamos observando uma bolha – afinal, com outros ativos também é possível que isso aconteça. Porém, a ideia aqui é sinalizar que, caso isso aconteça, as razões são mais complexas do que simplesmente “as pessoas foram enganadas pela ilusão de comprarem algo hoje para venderem mais caro amanhã”, o que já diferencia o fenômeno atual de bolhas já ocorridas anteriormente.

Mesmo se o Bitcoin for mesmo de uma bolha, a questão vai além da variação de preços ocorrer por motivo especulativo, envolvendo questões técnicas (como uma possível falha na tecnologia que o mantém, por exemplo) ou mesmo de uma grande redução de demanda (no caso de grandes marketplaces a colocarem em desuso). Sua utilidade para transações está sendo aprimorada, talvez não sirva mesmo como é meio alternativo de investimento – uma vez que, atingido o limite, possivelmente haverá estabilidade e não o crescimento observado nos últimos anos.

Estamos diante de algo certamente sem precedentes na história das moedas, ou ao menos do surgimento de uma totalmente inédita maneira de reservar valor.

 

Caio Augusto – Equipe Terraço Econômico

Diego Pedroso – Mestrando em Computação pela UFSCAR

 

Notas e Referências

[1] http://porque.uol.com.br/cards/moeda-funcoes-basicas/

[2] https://conteudo.startse.com.br/mercado/taina/amazon-pode-aceitar-bitcoin-partir-de-outubro-ou-criar-propria-moeda/

[3] Veja que Economist (https://www.economist.com/news/leaders/21722841-latest-frenzy-tulipmania-gold-rush-or-dotcom-boom-what-if-bitcoin-bubble), J P Morgan (https://www.theguardian.com/technology/2017/sep/13/bitcoin-fraud-jp-morgan-cryptocurrency-drug-dealers) e Warren Buffet (https://www.coindesk.com/real-bubble-billionaire-warren-buffett-doubles-bitcoin-doubt/) não apresentam este ponto em suas argumentações para justificar que seria uma bolha

[4] http://elias19r.com/files/cv/tcc1-monografia_7987251.pdf?i=1

[5] https://smartmundo.com/escassez-artificial-do-bitcoin-simula-o-ouro/

[6] https://blog.foxbit.com.br/os-bitcoins-vao-acabar-entenda-marca-dos-21-milhoes-de-btc/ e https://blockchain.info/pt/charts/total-bitcoins?timespan=all

[7] http://www.investopedia.com/terms/h/hard-fork.asp

[8] https://blog.coinbr.net/chegou-o-grande-dia-do-halving-e-agora/

[9] http://gizmodo.uol.com.br/como-destruir-a-internet/

[10] https://tecnoblog.net/226096/ibm-rede-blockchain-pagamentos/

[11] https://guiadobitcoin.com.br/o-que-acontecera-com-o-bitcoin-depois-que-as-21-milhoes-de-moedas-forem-mineradas/

Dados dos gráficos extraídos de https://blockchain.info/pt/charts e https://www.coindesk.com/price/

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em novembro de 2017:

– Terraço Econômico (08/11/2017): http://terracoeconomico.com.br/21-milhoes-como-limite-bitcoin-talvez-nao-seja-uma-bolha

– Investing.com Brasil (08/11/2017): https://br.investing.com/analysis/21-milhoes-como-limite-bitcoin-pode-nao-ser-uma-bolha-200218455

– Money Times (08/11/2017): https://moneytimes.com.br/21-milhoes-como-limite-bitcoin-pode-nao-ser-uma-bolha/

– InfoMoney (09/11/2017): http://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/terraco-economico/post/7067962/milhoes-como-limite-bitcoin-pode-nao-ser-uma-bolha

Michel Temer é o cara errado na hora certa, e com poder de fazer a coisa certa mesmo estando rodeado de gente errada. Se na terra brasilis parece tudo muito confuso hoje em dia, talvez seja essa uma boa definição do que tem ocorrido no quadro político-econômico atual. O posicionamento de sua equipe econômica, capitaneada por Henrique Meirelles, tem conseguido colocar em prática mudanças que devem contribuir positivamente para as próximas décadas de nosso país.

O cenário econômico segue na UTI. Observamos que, embora os últimos dois resultados trimestrais do PIB tenham sido positivos, a recuperação do que se degradou no biênio 2015-2016 será mais lenta do que alguns econOtimistas previram que seria. Entretanto, um fator importante tem ocorrido: as condições para que a economia se recupere ao longo do tempo e de maneira mais sustentável estão sendo dadas no período atual. E o por quê disso? Porque, dentre outros motivos, a economia tem ganhado cada vez mais motivos para se descolar do caótico quadro político que o Brasil aparenta sempre ter tido.

Seria hipocrisia imaginar que o cenário político é positivo. Primeiramente, porque ainda há muita incerteza sobre os presidenciáveis para 2018 e, ainda, porque mesmo uma renovação dos nomes que lá estão, com a manutenção de muitas das estruturas atuais, não mudará o conjunto da obra de maneira satisfatória. Porém, quando os políticos tomam atitudes que, conscientemente ou não, reduzem seu poder de fogo é o Brasil quem sai ganhando. O país ganha porque fica menos a mercê de decisões que, frequentemente, são bastante custosas. Neste sentido, destaca-se o apoio político recente a diversas medidas que caminham para esta redução do Estado.

Vamos diretamente aos fatos que representam mudanças no sentido de descolar a economia dos desmandos políticos:

1 – Inflação controlada: por efeitos da recessão e também da política monetária caminhando de acordo com a ortodoxia, temos hoje uma das menores inflações desde o início do Plano Real; ressalta-se que há efeito advindo do câmbio, este que se apreciou não só pela expectativa de melhora futura da economia brasileira como também pelo cenário internacional favorável: o mundo vive um momento de dólar fraco e baixa inflação;

2 – Teto no crescimento dos gastos primários: uma obviedade, mas que coloca diante dos governantes o trade-off de gastos (e acaba com a hipocrisia de que “tudo é prioridade”);

3 – Legalização da terceirização para todas as atividades: nosso país é um dos únicos do mundo a ter essa separação entre “atividade meio” e “atividade fim” [1]. Agora, esta não impede a terceirização em contratações, o que amplia as possibilidades de geração de empregos;

4 – Reforma trabalhista: além da clara redução do incentivo a “luta eterna que não chega a lugar algum” por parte de sindicatos (que agora ou demonstram seus reais objetivos e como beneficiarão seus associados, ou fecham as portas por falta de recursos), temos a ampliação de possibilidades de geração de novos postos de trabalho;

5 – “Zeragem” de alíquotas de importação para mais de 300 equipamentos: a política de impedir a importação de alguns produtos visando estimular a produção nacional (mesmo quando essa simplesmente não existisse) acabou para uma série de máquinas e equipamentos, o que significa a possibilidade de melhorar a produtividade do capital em diversos setores;

6 – Liberação do FGTS: um dinheiro que pertence ao trabalhador liberado para que, em um período de crise como o que vivemos, ao menos um desafogar de dívidas pudesse ocorrer (possibilitando inclusive uma leve ampliação no consumo);

7 – Aprovação da TLP: a ideia de escolher “campeãs nacionais” que deveriam receber juros subsidiados, mesmo que pudessem pegar crédito no mercado privado (por serem grandes para isso), acabou com essa mudança. Aos poucos, o mercado privado de crédito de longo prazo deve ser majorado e as taxas de juros da economia deverão estruturalmente serem reduzidas;

8 – Juro e “risco país” em queda: com a percepção de que a economia caminha para um território mais sadio do que o da “contabilidade criativa” ou da “defesa de todos os setores que resultava em custos sociais imensos e defesa de ninguém”, tanto o custo do dinheiro quanto o spread para captar recursos externamente se reduzem atualmente (apesar da incerteza política ainda latente);

9 – Consumo, produção agrícola e industrial crescendo [2]: o primeiro fator parece estar se encaminhando para uma melhoria, o segundo manteve ao menos um breve crescimento mesmo no auge da crise, e o terceiro tem muita capacidade ociosa para ocupar e crescer;

10 – Privatização de dezenas de empresas estatais: a redução da possibilidade de desmandos políticos em estatais representa por si só um ganho de produtividade – imagine outros imensos ganhos que certamente devem vir de uma gestão privada, mais enxuta e ligada a eficiência;

11 – Chances de aprovar a reforma previdenciária: mesmo com um cenário político ainda incerto, não se descarta totalmente a aprovação dessa reforma até o final do mandato de Temer, ainda que diferente do molde inicial e com efeito menor em termos fiscais.

O que essas mudanças significam, na realidade, é que o Estado terá cada vez menos poder de comando sobre a atividade econômica do país. Com isso, temos que, embora não se catapulte um crescimento, as condições para que este ocorra de maneira mais sustentável – e não com voos de galinha, “campeãs nacionais” e outras destemperanças intervencionistas – aumentam.

Poderíamos adicionar a estes pontos uma reforma tributária e a autonomia do Banco Central, mas desde já podemos afirmar que este é um dos governos que mais conseguiu avançar em reformas num período de várias décadas. É interessante observar que tudo isso tenha ocorrido em pouco menos de dois anos, enquanto treze anos de governos anteriores, seja por falta de oportunidade ou por desinteresse, acabaram por avançar pouco ou quase nada em diversas das áreas aqui citadas.

Como o fator institucional importa e pouco temos de confiança nas capacidades políticas de definição das regras, quanto menos precisarmos de “boas intenções dos políticos” para observar crescimento, melhor estaremos. Afinal, de boas intenções… Mesmo os anos perdidos da década de 1980 não nos ensinaram direito – já que tivemos de repetir muitos dos erros entre 2008-2015.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Sérgio Almeida – Professor Doutor na Universidade de São Paulo

Notas:

[1] https://trabalhista.blog/2016/09/02/atividade-fim-x-atividade-meio/

[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-09/ibge-pib-cresce-02-no-2o-trimestre-e-chega-r-16-trilhao

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em setembro de 2017:

– Terraço Econômico (11/09/2017): http://terracoeconomico.com.br/nao-subestime-forca-de-uma-boa-equipe-economica-com-apoio-politico

– Investing.com Brasil (11/09/2017): https://br.investing.com/analysis/nao-subestime-a-forca-de-uma-boa-equipe-economica-com-apoio-politico-200196982?preview_fp_admin_1234=this_is_1234

No artigo anterior, apresentamos vários aspectos da situação de Portugal. O país entrou na pauta de discussões por, supostamente, estar vencendo uma crise sem se utilizar de medidas ditas austeras em termos fiscais – ou, melhor dizendo, sem cortar benefícios da população e benesses do setor público.

Neste artigo, continuaremos fazendo a apresentação do cenário português, com foco  nos processos de retomada da economia e de reintrodução do país nos mercados para captação de dívida.  Ponderaremos o quão longe foi esta recuperação e por quê razões. Ao final, levantaremos um paralelo com o caso brasileiro. Por aqui, já vivemos situação análoga (de “vencer a crise sem austeridade, mas com o oposto disso”) e atualmente enfrentamos os custos.

O impacto da instabilidade dos mercados

Vamos à segunda razão para a dívida soberana estar tão alta. O mercado está, há tempos, renitente em confiar na capacidade do governo português de honrar esta dívida. Como dissemos, em 2010, Portugal perdeu acesso aos mercados financeiros internacionais. Apenas no final de 2012, quando o governo conseguiu trocar 3.76 bilhões de euros em títulos com maturidade até setembro de 2013 e a juros de 3.10% por novos títulos com maturidade até outubro de 2015 e a juros de 5.12%, o país conseguiu voltar a obter crédito no exterior. [1] Essa jogada estava prevista no plano de recuperação que a UE desenhou para Portugal: era preciso pagar credores antigos e encontrar novos. A virada em 2012 fica clara no gráfico abaixo, que mostra os rendimentos dos títulos de 10 anos da dívida portuguesa.

https://plot.ly/~terracoeconomico/36/

Com as medidas de austeridade sendo aplicadas com algum rigor e o mercado de títulos em consequente recuperação, Portugal saiu do programa de resgate em 2014. Mas a desconfiança permanece. A curva de juros, que mostra o retorno dos títulos teoricamente mais seguros do país para cada horizonte de vencimento, está ainda bastante acima da curva do governo europeu.

https://plot.ly/~terracoeconomico/38/

A instabilidade política é um dos fatores de risco. Em 2015, por exemplo, um evento chacoalhou o país. Nas eleições parlamentares, o Partido Social-Democrata, de centro-direita, obteve maioria, mas perdeu muitas cadeiras, ficando com a governabilidade prejudicada. O presidente Social-Democrata, Cavaco Silva, tinha a opção de: (i) ou nomear um Primeiro Ministro que considerasse responsável e que seguisse implementando as medidas de austeridadade apoiadas pelo seu partido; (ii) ou um que estivesse mais alinhado com os clamores populares anti-austeridade, demonstrados nas eleições parlamentares. Ele optou pelo primeiro, temendo que Portugal saísse dos trilhos outra vez. Pedro Passos Coelho, o homem de ferro da austeridade, continuaria como Primeiro Ministro.

Sem saber se Pedro Coelho conseguiria levar adiante a agenda de controle de gastos, os mercados começaram a reagir, ameaçando colocar um fim na recuperação de Portugal. Uma coalizão da esquerda anti-austeridade se formou, agregando tanto partidos eurocéticos quanto pró-euro. A incerteza aumentou. No final de 2015, a situação ficou insustentável: uma moção de desconfiança contra o programa de governo apresentado pela aliança de centro-direita foi aprovada.  O presidente foi, então, obrigado a voltar atrás e a nomear Primeiro Ministro Antônio Costa, do Partido Socialista e líder da coalizão de esquerda.

Com tantas visões diferentes dentro da coalizão, não se sabia quanto tempo ela duraria mas, obviamente, esperava-se que a contenção de gastos fosse interrompida. O governo surpreendeu. Apesar do discurso anti-austeridade, até agora, teve sucesso em manter a dívida controlada e os déficits mais baixos que nos anos anteriores. [2]

A herança do governo Socialista anterior, de José Sócrates (2005-2011), no entanto, continua sendo um fardo. As despesas elevadas não contemplavam investimentos produtivos, aqueles que visam a impulsionar o crescimento no futuro. A maior parte dos investimentos foi em obras públicas, principalmente transportes, área em que Portugal não apresentava carência. [3] O investimento total, aliás, começou a cair justamente em 2005 e passou a ficar abaixo da média da UE em 2003. As quedas só foram contidas a partir de 2013, como mostra o próximo gráfico.

https://plot.ly/~terracoeconomico/19/investimento-total-portugal-x-media-ue/

O atual governo também não dá ênfase aos investimentos. O FMI projeta que em 2017/2018 o nível de investimentos totais ficará em torno dos 15% atuais, ainda 5% abaixo da média da UE. Avalia-se que o déficit orçamentário vem caindo mais por conta de cortes no investimento do que da responsabilidade com as despesas correntes. [4] Estas, ainda controladas, tendem a subir, com a reversão das medidas impostas pelo governo anterior. Salários do funcionalismo público já foram aumentados e, agora, o governo está descongelando as promoções nas carreiras públicas. Mesmo assim, as autoridades portuguesas pressionam a UE a considerar superada a questão do crédito internacional. [5]

O mercado desconfia deste otimismo, e os juros de 10 anos apresentam tendência de alta desde 2015, com razão. Uma única agência de rating, a desconhecida DBRS, mantém o grau de investimento de Portugal. É apenas por isso que o governo europeu ainda pode comprar títulos do país, num momento em que, inclusive, está reduzindo o volume de compras. [6] Ademais, com investimento fraco, produtividade e competitividade estagnadas e abaixo da média, nível pífio de capitalização das empresas domésticas e desemprego alto e persistente, não há perspectivas de um crescimento vigoroso que torne Portugal imune a choques externos. E as possíveis fontes de choques são muitas.  Infelizmente, resta torcer para que nenhum destes abalos ocorra. Caso contrário, a crise da dívida soberana poderá voltar a assombrar a Europa.

Um paralelo com o Brasil

Pode ser que estejamos observando mais um dos casos em que arruma-se a casa para depois permitir que as visitas subam de sapatos sujos no sofá. Realmente, observamos algumas medidas diferentes das de austeridade no período atual, como o aumento de salários nos serviços públicos, mas também enxergamos, através dos dados, que a lenta recuperação é reflexo de uma retomada de confiança diante da firmeza com a qual o Pedro Passos Coelho conduziu o programa de resgate, e não da total  descontinuidade de medidas que haviam sido implementadas e cujos efeitos benéficos ainda são sentidos.

Há aqui um paralelo claro com nosso país: as atuais reformas que estão sendo discutidas buscam, dentre outras coisas, aliviar o lado fiscal e oferecer maior dinamismo macro e microeconômico, dando maior possibilidade de avanço para a economia. A tônica é a redução da presença do Estado, afinal, conforme observado entre 2007/2008 e 2014/2015, esta ampliação desmesurada não trouxe os resultados desejados. Mesmo com alguma reversão de cenários em curso, finalmente sinalizando melhorias, a situação segue bastante delicada e é provável que só tenhamos um avanço com a manutenção e até expansão do atual panorama regulatório e fiscal.

Assim como em Portugal, possivelmente teremos no Brasil situação parecida, caso as reformas alcancem o sucesso que se pretende com elas. Um representante no cargo máximo do poder executivo surgirá com a resposta de todos os problemas, traduzida no velho e conhecido axioma “gasta-se hoje, o amanhã é distante demais para pensarmos nisso”. Já aconteceu antes e, em um país onde a frase “mentiras reconfortantes aqui valem mais do que duras verdades” faz tanto sentido, não é difícil de imaginar uma repetição no futuro.

Conclusão: Portugal não está “saindo da crise sem medidas de austeridade”, está apenas utilizando-se de uma estabilização promovida pela melhora das expectativas para ampliar benefícios como outrora, sem que isso signifique que o país encontrou o caminho do crescimento ou que não haja fortes incertezas rodeando sua economia. Como deve, com certa chance, ocorrer no Brasil logo após as próximas eleições para presidente.

Talitha Speranza – Editora do Terraço Econômico

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Referências

[1]  https://www.bloomberg.com/news/articles/2012-10-04/portugal-scouts-private-placements-in-plotting-return-to-markets

[2] https://www.ft.com/content/c561b420-5fe4-11e6-b38c-7b39cbb1138a

[3] http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/gastos-engordaram-com-obras-publicas-e-apoios-sociais-1751532.html

[4] http://www.reuters.com/article/eurozone-portugal-imf-idUSL9N13C00P

[5] https://www.ft.com/content/7439b8ca-059a-11e7-aa5b-6bb07f5c8e12

[6] http://www.valor.com.br/financas/4800247/bce-reduz-volume-de-compra-de-ativos

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2017:

– Terraço Econômico (03/05/2017): http://terracoeconomico.com.br/afinal-como-esta-economia-de-portugal-parte-2-lenta-retomada-da-economia-portuguesa-e-licoes-para-o-brasil

Nos últimos dias, muito tem sido dito sobre o desempenho econômico de Portugal. Tudo começou há um pouco mais de um mês, quando o governo português anunciou que seu déficit orçamentário seria o menor em 40 anos [1]. Isto diminuiria o risco de o país sofrer sanções financeiras por parte da União Europeia. Mas as repercussões divergiram, algumas apontando para as bases frágeis do sistema bancário português, outras argumentando que o pior já havia passado. Uma reportagem da revista The Economist [2], com o provocador título “Growing out of it: Portugal cuts its fiscal deficit while raising pensions and wages”, deu ainda mais fôlego para o debate.  A matéria expõe alguns números positivos recentes do pequeno país europeu e discute a solidez destes resultados, destacando a sobriedade com a qual o atual governo Socialista vêm lidando com as contas públicas.

Mas, afinal, em que pé está a economia da Terrinha? Como chegou neste estado? O país está mesmo se recuperando da crise da Zona do Euro? Qual foi o papel do governo Socialista neste processo? Elucidaremos estas questões em uma sequência de dois textos. Neste, trataremos da trajetória percorrida por Portugal nos últimos anos e examinaremos como o governo emprega o dinheiro dos contribuintes. No segundo, falaremos mais sobre as expectativas do mercado em relação ao país, questionando se o momento atual configura uma verdadeira recuperação ou não. Traçaremos, também, um paralelo com a situação do Brasil.

O pedido de resgate ao FMI

Para entender tudo que nos propomos a explicar, vale a pena voltar na história. A crise financeira de 2007/2008 teve consequências particularmente nefastas para Portugal. Dois de seus maiores bancos, o Banco Privado Português (BPP) e o Banco Português de Negócios (BPN) se tornaram conhecidos por fraudes contábeis e perdas acumuladas. O risco de contágio, agravado pela anemia da economia global, levou o governo português a propor um programa de resgate para os bancos em 2010. No ínicio deste mesmo ano, o nível excessivo da dívida soberana do país rendeu-lhe lugar entre os chamados PIGS (acrônimo pejorativo para Portugal, Itália/Irlanda, Grécia e Espanha que, em inglês, significa porcos), grupo de países altamente endividados e com baixa performance econômica.

Independentemente do estado da economia, a Comissão Europeia exige que a dívida soberana de seus membros não ultrapasse 60% do PIB e os déficits orçamentários têm de ficar dentro do limite de 3% do PIB. No final de 2009, a dívida portuguesa estava em 83%, contra a média de 60% dos países da UE, e o déficit orçamentário havia sido de 9.8%. A situação piorou em 2010, com a subida acelerada da dívida para 96.2% e o déficit se aprofundando para 11.2%.

Como consequência, a percepção de risco dos investidores se agravou e os rendimentos dos títulos de longo prazo do governo português começaram uma escalada que só teve fim em janeiro de 2012. Traduzindo: quem emprestou para o governo português começou a temer um calote e a vender seus títulos, ampliando a oferta e pressionando os preços destes títulos para baixo. Com isso, os juros pagos sobre seus valores de face começaram a subir. Juros mais altos, é claro, elevaram ainda mais a dívida.

Acompanhando estes movimentos e levando em conta a debilidade estrutural da economia portuguesa, a Moody’s abaixou a nota de crédito do país no fim de 2010. Rapidamente, portanto, Portugal foi perdendo o acesso ao financiamento externo. Hoje, a nota de crédito da Moody’s está ainda mais baixa do que em 2010, mas chegou a ser pior. Pudera: a dívida do país está em 130% do PIB.

https://plot.ly/~terracoeconomico/29/divida-bruta-portugal-x-media-ue/

Também em 2010, o desemprego atingiu uma alta histórica e chegou a 11%, nível que não havia sido observado em duas décadas. A partir daquele momento, o desemprego se descolou significativamente da média da UE, chegando a 16.2% em 2013 (uma diferença de 4.3% para mais em relação à média do bloco), mas já vinha crescendo continuamente desde, pelo menos, 2001, e passou a ser mais alto que a média em 2006. Este quadro reflete a trajetória do PIB de Portugal:  de 2000 a 2007 o crescimento do PIB per capita permaneceu abaixo da média da UE, ficando praticamente igual em 2008 e apenas menos negativo em 2009.

https://plot.ly/~terracoeconomico/25/crescimento-do-pib-per-capita/

https://plot.ly/~terracoeconomico/23/taxa-de-desemprego-portugal-x-media-da-ue/

Com seus bancos enfraquecidos, dívida e déficit orçamentário fora dos limites, notas de crédito em queda e juros altos, era óbvio que a confiança demoraria a se reestabelecer. Ainda que, por um milagre, os juros baixassem e as agências de rating passassem a ser otimistas, o crescimento lento e o desemprego em franca expansão não permitiriam gerar renda suficiente para que a dívida fosse paga. Em maio de 2011, sem alternativas, Portugal fechou um acordo de resgate no valor de 78 bilhões de euros com o FMI e a União Europeia, cuja contrapartida seria o corte de gastos. Esse acordo acabou fazendo grande diferença, ajudando na reestabilização da economia portuguesa.

Um pouco antes, o Primeiro Ministro Socialista, José Sócrates, havia renunciado por falta de apoio parlamentar. No cargo desde de 2005, ele havia proposto aos congressistas um pacote de austeridade que ia contra o perfil de seu governo, que sempre deu ênfase aos gastos correntes em detrimento do investimento público, como veremos. As medidas iam desde de aumentos severos de impostos até cortes de salários de funcionários públicos. Elas não eram em nada diferentes daquelas que o Primeiro Ministro que o sucedeu, o Social-Democrata Pedro Passos Coelho, teve que implementar após o acordo com a UE e o FMI.

Mas como, exatamente, a dívida soberana explodiu, levando os mercados financeiros de Portugal a se desestabilizarem de tal forma que o impacto da crise internacional foi muito maior? Há duas razões. A primeira, que é a mais fundamental, é o peso dos  gastos do governo português. A segunda, que surge também como consequência da primeira, é o nível de incerteza sobre o futuro da economia do país. Estas duas respostas também iluminam bastante a situação atual e, por isso, vamos esmiuçar cada uma delas. Trateremos da primeira neste texto e da segunda, no próximo.

Em quê tanto gasta o governo de Portugal?

Os gastos do estado português vêm, há tempos, sendo excessivos. O resultado orçamentário do país, isto é, tudo que o governo arrecada menos o total de suas despesas, é negativo e ultrapassa o limite imposto pela UE há mais de uma década, como mostra o gráfico abaixo.

https://plot.ly/~terracoeconomico/34/

Estes gastos, como proporção do PIB, são persistentemente mais altos que os da média da UE em pelo menos cinco das nove subáreas pesquisadas pela Eurostat, sendo as outras quatro bem menos relevantes em termos numéricos para qualquer país do bloco. Os percentuais dos gastos do governo central nas cinco subáreas são mostrados no gráfico abaixo, para dois momentos distintos: antes da crise (2006) e na potencial retomada (2015, de quando data o último dado disponível). Entre estes dois períodos, os valores de Portugal foram sempre mais altos que a média.

https://plot.ly/~terracoeconomico/31/gastos-por-setor/

Chama a atenção a discrepância dos gastos com serviços públicos: em 2014, a diferença chegou a ser de 6.2% e hoje está em 5.5%. Os dados desagregados explicam. A maior parte dos gastos do governo central consiste em repasses a outros níveis do executivo. Em 2008 e 2009, por exemplo, quando os gastos de todas as instâncias administrativas com serviços públicos ainda se comparavam à média da UE, era sua principal componente que destoava: os desembolsos com os órgãos legislativos e executivos estavam em torno de 3.5% do PIB, constrastando com a média de 1.9% da UE.

Outro componente importante deste tipo de gasto é o serviço da dívida, que rodava a 3.2%, mas não era muito mais alto que a média de 2.7% dos países do bloco em 2006. Em 2015, naturalmente, esta rubrica passou a ser maior em Portugal, perfazendo 4.7% do PIB, contra a média 2.4% da UE. Já as despesas com órgãos públicos não diminuíram muito, sendo de 3.1% em 2015, enquanto a média do bloco permanceu em 1.9%.

A máquina pública tem um peso enorme em Portugal e é um obstáculo ao crescimento do país. Em 2010, o governo já consumia metade das riquezas criadas. [5] A maior parte destes recursos não são direcionados a benefícios sociais, como nos demais países da Europa onde o governo tem tamanho semelhante, e sim a uma multiplicidade injustificada de órgãos públicos. Segundo especialistas, há inúmeras competências redundantes, principalmente nos chamados governos civis criados no século XIX, que duplicam funções que passaram a ser dos municípios e, até hoje, não foram extintos. [6] Outro exemplo de desperdício é a alta remuneração dos funcionários públicos. A má gestão de seu trabalho e a estabilidade de que gozam, com promoções automáticas e a impossibilidade de serem demitidos, são improdutivas e oneram desnecessariamente os contribuintes.

A proliferação das parcerias público-privadas (PPPs) também tem papel central na amplitude e na ineficiência do gasto. O governo tipicamente forma estas parcerias para melhorar suas contas, na tentativa de repassar os custos ao setor privado. Não raro, no entanto, as concessionárias acabam tendo que receber indenizações do governo porque os contratos foram mal desenhados, ou consultores privados precisam ser contratados para auxiliar equipes governamentais mal preparadas. [7] Isto eleva os custos acima do planejado, gerando prejuízo. A banalização das PPPs é outra preocupação. Muitas vezes, o governo paga mais caro por serviços que ele mesmo poderia prover a menores custos. [8] Em suma: há uma notável ausência de planejamento estratégico.

Saltam aos olhos, também, os gastos com saúde e educação.  É verdade que tanto o sistema de saúde quanto o sistema de educação português vêm se provando exemplares. Os índices da Health Consumer Powerhouse (HCP), pesquisa elaborada com o apoio da Comissão Europeia, mostram uma trajetória espetacular para Portugal. Em 2009, o país era apenas o 25º entre os 33 países europeus, ou seja, seu sistema de saúde era considerado um dos piores da Europa. Já em 2016, Portugal saltou para 14º, ficando na frente de países como Reino Unido, Espanha e Itália.

Os resultados da educação não são menos impressionantes: no PISA, exame internacional para medir o desempenho dos estudantes, Portugal é o único país europeu que melhora a cada ano, mesmo com a redução dos salários dos professores e o aumento do número de estudantes [9], tendo boa colocação nas 3 competências avaliadas – matemática, ciências e leitura [10]. Em todas elas, ultrapassa Estados Unidos, Israel, Espanha e Itália; em ciências, fica na frente de Noruega, França, Suécia e Áustria; em leitura, tem mais sucesso que Reino Unido, Suíça e China. Além disso, se repetentes não fossem incluídos na conta, Portugal teria um honroso 2º lugar em ciências, atrás apenas de Cingapura.

Entretanto, há bons indícios de que as despesas poderiam ser mais eficientes nas duas áreas. Dados da Eurostat mostram que, de 2002 para cá [11], Portugal gastou mais em educação do que todos os países europeus que estão em sua frente em todos os três rankings do PISA. No caso da Alemanha, a diferença pode chegar a quase 3% como proporção do PIB. Na saúde, metade dos países que superam Portugal no índice da HPC gastaram menos nos últimos 20 anos. O grande destaque é a Suíça, que ostenta a 2ª posição na classificação da HPC, mas emprega em média apenas 2% do PIB por ano em saúde, em contraposição aos 6.6% de Portugal, aos exuberantes 7.6% da Dinamarca ou aos 6.3% da 1ª colocada, a Holanda.

Só o tempo irá dizer se o governo português gastou mesmo mais do que era necessário para obter estes resultados em saúde e educação ou se esse alto investimento foi determinante para tornar estes serviços comparáveis aos dos países mais ricos da União Europeia. De todo modo, o esforço ainda não se refletiu no crescimento do país. A produtividade, medida em termos do PIB por horas trabalhadas, é de 35 dólares, ainda praticamente a metade da média da Zona do Euro, de 59 dólares. [12] Este quadro tende a melhorar com a absorção dos jovens, agora mais bem preparados, pelo mercado de trabalho. Apesar de a taxa de desemprego entres os jovens ser uma das maiores da Europa, ela vem diminuindo desde 2013. [13]

—-

Na segunda parte desta discussão confira como Portugal reconquistou o acesso aos mercados financeiros internacionais e a importância de sinalizar estabilidade neste processo. Faremos, também, um paralelo com o caso brasileiro, já que tivemos recentemente um exemplo prático de desorganização das contas públicas e estamos em um momento de recuperação da confiança.

Talitha Speranza – Editora do Terraço Econômico
Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Referências:

[1] https://www.ft.com/content/cd87cce9-499c-35a9-901c-04e19b7d8a3d

[2] http://www.economist.com/news/21719753-socialists-say-their-keynesian-policies-are-working-others-fret-about-portugals

[3] Dados da Eurostat, disponíveis em : http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Government_expenditure_by_function_%E2%80%93_COFOG

[4] http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/estado-consome-ja-metade-do-pib-1751529.html

[5 ]http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/a-questao-dos-governos-civis-1752360.html

[6] http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/origem-de-varias-derrapagens-esta-nestas-parcerias-1754464.html

[7]http://www.dn.pt/dossiers/sociedade/grande-investigacao-dn/noticias/interior/ppp-custam-80-euros-a-cada-portugues-em-2011-1754465.html

[8] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/08/internacional/1481200752_446018.html

[9] Dados da EHCI, disponíveis em http://www.healthpowerhouse.com/files/EHCI_2016/EHCI_2016_report.pdf

[10] Ranking do PISA 2015:     https://en.wikipedia.org/wiki/Programme_for_International_Student_Assessment#PISA_2015

[11] 2002 é o ano a partir do qual os dados estão completos para todos os países examinados.

[12] Dados da OCDE, disponíveis em http://stats.oecd.org

[13] Dados do Banco Mundial, disponíveis em http://databank.worldbank.org/data/reports.aspx?source=world-development-indicators#

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em abril de 2017:

– Terraço Econômico (02/05/2017): http://terracoeconomico.com.br/afinal-como-esta-economia-de-portugal-parte-1-crise-da-divida-e-composicao-dos-gastos-governo

A partir do impedimento de Dilma Rousseff e da entrada de Michel Temer na presidência, os outrora contestadores do fato de que o Brasil vive em uma crise desde meados de 2014 passaram não só a admiti-la como a utilizá-la como argumento de que políticas de ajuste não funcionam. Recentemente, com a divulgação dos dados oficiais do IBGE para o PIB de 2016 (uma queda de 3,6%, ligeiramente mais suave que os 3,8% de 2015), uma reportagem curta do portal Brasil 247 elevou ao “máximo” nível este raciocínio controverso:

[1]

Como diria Alexandre Schwartsman, esta versão tem apenas um pequeno defeito, que é o fato de não ter qualquer conexão com a realidade. Não entrando na questão “foi ou não golpe”, mas considerando que o terceiro trimestre de 2016 foi o momento da já mencionada troca do comando do Executivo, vamos aos dados:

https://plot.ly/~terracoeconomico/17/crescimento-do-pib

 

Pelo gráfico, é evidente que o crescimento acumulado da economia brasileira vem apresentando uma forte tendência de queda desde, pelo menos, 2011, primeiro ano do governo Dilma. Um pouco antes, o Brasil enfrentava as dificuldades da crise financeira internacional, que interrompeu uma trajetória de crescimento que vinha desde o segundo governo FHC.

Tipicamente, defensores da tese de que o impeachment causou a crise econômica advogam que aumentar o gasto público e baixar os juros na marra são o caminho para o crescimento. Temer e sua base, ao propor e endossar reformas para equilibrar o orçamento e equacionar as contas da Previdência, estariam sufocando a economia. O Banco Central, sob nova presidência desde que Temer assumiu, estaria contribuindo para o desastre, mantendo os juros altos por tempo demasiado.

https://plot.ly/~terracoeconomico/15/pib-divida-bruta-e-selic

Acontece que nenhuma destas duas “soluções mágicas” – abaixar os juros de maneira forçada e elevar os gastos públicos – funcionaram durante o governo Dilma. Este segundo gráfico mostra que nem mesmo um aumento vigoroso da dívida pública a partir de 2014 ou uma queda da SELIC aos níveis mais baixos da série entre 2012 e 2013 foi capaz de reverter a trajetória de declínio do PIB. Se fosse verdade que uma simples aceleração dos gastos (e consequente aumento da dívida) gera crescimento, então teríamos visto uma recuperação em 2014. Não ocorreu. Ao mesmo tempo, o afrouxamento da política monetária teria trazido benefícios em 2012/2013, e não apenas inflação.

A gênese e o aprofundamento da crise não possuem datas precisas, mas o marco inicial certamente não foi após a transição para Temer. A mudança na direção da política econômica tomada no segundo governo Lula (2007-2010) ganhou força na era Dilma e, em conjunto com o fim de condições internacionais amplamente favoráveis, desnudou a fraqueza de nossa economia.

Por um lado, termos de troca mais desvantajosos e taxas de juros internacionais mais altas, a partir de meados de 2011, reverteram o sinal das fontes do crescimento durante a era Lula [2]. Ficou claro que pouco havia sido feito para sustentar o sucesso econômico daqueles anos. Nossas taxas de investimento e poupança continuaram baixas. Nossa produtividade, pífia, reveladora de nossas deficiências em educação e infraestrutura. Nossa indústria de exportação, ineficiente, pouco diversificada e prejudicada pelo baixo nível de abertura comercial. Como resultado, a economia parou de crescer quando as forças internacionais deixaram de colaborar involuntariamente.

Por outro lado, no segundo governo Lula, políticas de estímulo começaram a ser aplicadas de maneira pouco transparente e com justificativas questionáveis. Basta lembrar que o Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), também conhecido como Bolsa Empresário, foi iniciado em 2009. Existem, inclusive, investigações que têm encontrado fortes indícios de negociações entre grandes grupos empresariais e os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega. O controle peremptório do preço da gasolina, que impactou negativamente a Petrobrás e desorganizou o promissor setor sucroalcooleiro ao modificar os incentivos para a produção de etanol também foi introduzido pelo governo Lula [3].

Com Dilma, as intervenções se intensificaram e foram se tornando cada vez mais opacas. A contabilidade criativa e as pedaladas fiscais tornaram-se instrumentos do descalabro fiscal perpetrado em seu governo: era possível gastar mais sem que “ninguém” soubesse. E gastar mal. As emissões de títulos públicos para capitalizar o BNDES, por exemplo, representaram 1/3 do aumento estoque da dívida nos últimos dez anos, que simplesmente dobrou [4]. Ainda que, apesar de toda a evidência em contrário [5], se argumente que este tipo de alocação de crédito pode ser eficaz, não se pode negar que a economia encolheu e a maior parte destes recursos foi, na realidade, perdida.

Em 2015, a situação fiscal estava tão deteriorada e imprevisível que o então Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, chegou a propor uma esdrúxula “banda fiscal”. Era a exata medida da responsabilidade do governo em relação à formação de expectativas: nenhuma. Não por acaso, a inflação dos anos Dilma ficou sistematicamente acima do centro da meta, com a ajuda de um Banco Central leniente e apesar da contenção dos preços administrados (combustíveis e energia elétrica, basicamente).

É verdade que a partir de 2013 o Banco Central de Alexandre Tombini aumentou a taxa de juros, mas quando isso ocorreu o mercado já não acreditava no comprometimento da instituição em combater a inflação. Há quem diga que foi este movimento de alta que fez a dívida pública explodir. Esta forma de pensar, além de deixar de lado o papel central dos seguidos déficits primários desde 2011, ignora que a inflação pode fermentar mais a dívida do que a SELIC [6].

Mesmo com a PEC 55, os gastos ainda subirão este ano, ao menos em termos nominais (mas é provável que os gastos reais também cresçam). Isto também invalida o argumento de que uma suposta austeridade está causando a retração no produto. A recessão tem raízes muito anteriores e, embora ainda não tenha transcorrido tempo suficiente para avaliar de forma completa, a influência das propostas de reforma parece ter impacto positivo nas expectativas. O mercado já espera que a inflação fique bastante próxima do centro da meta no fim de 2017, em contraste com os cerca de 7% esperados para 2016 no início daquele ano. As expectativas para a SELIC já estão em torno de 9%, distantes dos 12.25% que se projetava em março do ano passado[7]. Estes indicadores também refletem a recuperação da credibilidade do Banco Central, que encontrou espaço e confiança para baixar as taxas de juros pela primeira vez desde 2013.

Não é aceitável, portanto, que a crise seja atribuída ao novo governo. Algumas inverdades propagadas pela Internet podem simplesmente serem deixadas de lado, por serem auto-evidentes. Outras, por transmitirem relações de causalidade enganosas e prejudiciais à compreensão dos fatos pelo público, precisam de uma resposta mais consistente.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Talitha Speranza – Editora do Terraço Econômico

Referências

[1] http://www.brasil247.com/pt/247/economia/283660/IBGE-confirma-golpe-arrasou-a-economia.htm

[2] Schwartzman, A; Giambiagi F. Complacência.  Elsevier, p. 7-9, 2013.

[3] Veja, por exemplo, esta notícia de 2008: http://www.clicrbs.com.br/eleicoes2008/jsp/default.jspx?uf=1&local=1&action=noticias&id=1852754&section=Not%EDcias

[4] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/divida-publica-sobe-248-em-2015-para-r-279-trilhoes-maior-da-serie.html

[5] Faça uma busca por BNDES no site no Terraço, encontre diversos bons textos e entenda. Você também pode ir diretamente neste link: http://terracoeconomico.com.br/por-que-o-bndes-deveria-ser-extinto

[6] http://terracoeconomico.com.br/quem-e-o-vilao-da-divida-publica2

[7] http://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/readout.asp

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em março de 2017:

– Terraço Econômico (09/03/2017): http://terracoeconomico.com.br/o-impeachment-gerou-pior-crise-da-historia-pais

– Money Times (11/03/2017): https://www.moneytimes.com.br/o-impeachment-gerou-pior-crise-da-historia-do-pais 

– Investing Brasil (10/03/2017): https://br.investing.com/analysis/o-impeachment-gerou-a-pior-crise-da-hist%C3%B3ria-do-pa%C3%ADs-200178250